Mais uma pesquisa de opinião reforça: a população é contra a privatização da Caixa Econômica Federal. É o que aponta levantamento feito pela Revista Exame em parceria com o Ideia, instituto especializado em opinião pública. Praticamente metade dos entrevistados (49%) disse discordar da venda da Caixa — o banco 100% dos brasileiros, responsável pelo financiamento de programas e ações sociais do país e também pelo pagamento centralizado do auxílio e do FGTS emergenciais para mais de 100 milhões de pessoas: metade da população.
A pesquisa foi realizada em todas as regiões, por telefone, entre os últimos dias 24 e 31 de agosto. Divulgada nesta quinta-feira (10), ela mostra que apenas 22% é a favor da privatização da Caixa. O restante dos 1.235 entrevistados se posicionou neutro (19%) ou não soube opinar (9%).
Editada no último dia 7 de agosto para abrir caminho à venda do banco, a Medida Provisória 995/2020, em tramitação no Congresso Nacional, tem 97% de rejeição na enquete aberta sobre a MP. De um total de 20.024 participações (até o início da noite de ontem, 10), 19.045 opiniões são contrárias à entrega da estatal à iniciativa privada.
Outra pesquisa, realizada em julho pela Revista Fórum, aferiu que 60,6% das mil pessoas ouvidas são contrárias à privatização da Caixa Econômica. “Os brasileiros sabem que a instituição é essencial ao país e valorizam a Caixa”, destaca o presidente da Fenae, Sérgio Takemoto. “As pessoas reconhecem que a empresa pública cumpre um papel social imprescindível; especialmente, para a população mais carente e que não é vista pelos bancos privados”, reforça.
PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO — Tanto o levantamento feito pela Exame quanto o da Fórum revelam que, além da Caixa, a sociedade entende a necessidade de preservação de outras estatais. Na pesquisa divulgada nesta quinta-feira, a maioria dos entrevistados (41%) também se posicionou contra a privatização da Petrobras (ante 28% a favor, 20% neutros e 12% que não souberam responder). No levantamento da Fórum, mais da metade dos participantes (57%) rejeita a venda da empresa brasileira de exploração de petróleo.
A preservação da Petrobras e do patrimônio público motivou o ajuizamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) pela Fenae e a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf/CUT) no Supremo Tribunal Federal (STF). A ADI 5.624 questiona os processos de privatização e venda de estatais e suas subsidiárias, a exemplo da Petrobras.
“É exatamente isso que o governo Bolsonaro tenta fazer agora, por meio da MP 995, com a Caixa Econômica”, observa Sérgio Takemoto. O presidente da Fenae explica que a edição da medida provisória é mais uma manobra do Executivo para passar por cima da Constituição e do Legislativo, além de burlar entendimento do próprio STF no julgamento da ADI 5.624, em relação à privatização das chamadas “empresas-mãe”. Segundo o Supremo, elas não podem ser vendidas sem autorização do Congresso Nacional, conforme prevê a Constituição.
“A MP 995 é um claro subterfúgio do governo para fatiar e depois vender a Caixa, que tem comprovado ser essencial no socorro à população brasileira; especialmente, nesta crise sem precedentes provocada pela pandemia do coronavírus”, ressalta Takemoto. “Medidas provisórias têm efeito imediato e são instrumentos para situações de urgência e relevância, o que não é o caso da privatização da Caixa Econômica. O governo escolheu justamente este instrumento para ‘passar a boiada’; criar e vender subsidiárias do banco em atividades que são fundamentais para o papel social da Caixa e imprescindíveis para os brasileiros”, reforça o presidente da Fenae.
MOBILIZAÇÃO SOCIAL — Um total de 412 emendas à Medida Provisória 995 foram apresentadas por deputados e senadores; mais de uma dezena delas, sugeridas pela Fenae. Além disso, 284 parlamentares e entidades da sociedade civil assinam Manifesto da Federação contra a MP e a privatização da Caixa.
AÇÕES — A inconstitucionalidade da Medida Provisória 995 e a utilização deste instrumento como manobra do governo para privatizar o banco — sem autorização do Congresso e desrespeitando, além da Constituição, o STF — chamou também a atenção de órgãos de controle do país. O subprocurador-geral do Ministério Público Federal junto ao Tribunal de Contas da União, Lucas Rocha Furtado, entrou com uma representação para que o TCU apure os indícios de irregularidades no processo de venda da Caixa e de subsidiárias do banco.
O documento pede, em caráter cautelar, que a direção da estatal suspenda todos os atos relacionados à privatização até que o Tribunal decida sobre o mérito da questão. Na representação, o subprocurador-geral pede ao TCU a adoção de medida cautelar para suspender os atos relacionados à privatização do banco público pelo receio de “ocorrer grave lesão ao interesse público e no risco de ineficácia de tardia decisão do mérito”.
No STF, além da ADI 5.624 ajuizada pela Fenae e a Contraf, tramitam outras duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade questionando a MP 995 e a privatização disfarçada de estatais e da Caixa Econômica Federal. Uma delas, protocolada pela Confederação no último dia 31. Na ADI, a Contraf pede a concessão imediata de cautelar para a suspensão dos efeitos da MP 995 e também solicita que o Supremo declare a inconstitucionalidade da medida provisória.
No dia 13 de agosto, seis partidos de oposição ao governo Bolsonaro — PT, Psol, PCdoB, PDT, Rede e PSB — entraram com ADI no STF contra a Medida Provisória 995. Na ação, os partidos também pedem a concessão de liminar para suspender os efeitos da MP.
Outra medida contra a privatização da Caixa é o Projeto de Lei 2.715/2020, que suspende as privatizações até 2022. Como afirma o deputado Enio Verri (PT-PR), um dos autores do PL, “o governo está esquartejando a Petrobras para vender os seus pedaços e agora quer fazer o mesmo com a Caixa”.
O BANCO PÚBLICO — A Caixa Econômica Federal é a principal operadora e financiadora de políticas públicas socais, além de geradora de emprego, renda e desenvolvimento para o país. Por meio de áreas estratégicas do banco — como Cartões, Caixa Seguradora e Loterias — a estatal oferece as menores taxas para a compra da casa própria e facilita o acesso a benefícios diversos para os trabalhadores, taxas acessíveis às parcelas mais carentes da população e recursos para o Financiamento Estudantil (Fies), entre outros.
Cerca de 70% do crédito habitacional é feito pela Caixa Econômica e 90% dos financiamentos para pessoas de baixa renda estão na Caixa. Além de moradias populares — como as do programa Minha Casa Minha Vida — o banco público também investe na agricultura familiar e nas micro e pequenas empresas.
Wagner Gil
Natural do Rio de Janeiro, é jornalista formado pela Favip. Desde 1990 é repórter do Jornal VANGUARDA, onde atua na editoria de política. Já foi correspondente do Jornal do Commercio, Jornal do Brasil, Folha de S. Paulo e Portal Terra.