Está marcada para à próxima quinta-feira (14) a votação do novo marco regulatório das telecomunicações na comissão especial que analisa o tema. O texto em análise é um substitutivo do relator, deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), ao Projeto de Lei 6789/13 e outros. Entre as novidades do texto está o fim da cobrança de roaming a partir de 2019. Ou seja, em viagens dentro do País, a pessoa não pagará mais caro na hora de fazer ou receber ligações no celular só por estar fora do município onde mora.

O texto também facilita a instalação de antenas de telefonia, dando prazo para os prefeitos. O objetivo é evitar a demora na análise dos pedidos de instalação, um dos principais entraves alegados pelas empresas para não melhorar a qualidade do sinal da telefonia. A proposta prevê o chamado silêncio positivo, como explica o relator. “O órgão municipal teria 60 dias para poder falar a respeito da aprovação. Caso não opine a respeito, se daria por aprovado, e as companhias instalariam as antenas, facilitando, melhorando os sinais, que é um reclamo de muitas localidades”, disse o deputado.

O texto também determina que os créditos para celulares pré-pagos tenham validade mínima de um mês, sendo que o saldo tem validade renovada a cada vez que o usuário coloca créditos novos.

Wagner Gil

Natural do Rio de Janeiro, é jornalista formado pela Favip. Desde 1990 é repórter do Jornal VANGUARDA, onde atua na editoria de política. Já foi correspondente do Jornal do Commercio, Jornal do Brasil, Folha de S. Paulo e Portal Terra.