Com o objetivo de dobrar a pena para crimes de ameaça no contexto de violência doméstica ou familiar contra a mulher, a deputada federal e Segunda Secretária da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, Marília Arraes (PT-PE), apresentou o Projeto de Lei 218/21, nesta terça-feira (09).
O projeto altera o Decreto-Lei número 2848, do Código Penal, com o intuito de aumentar a pena para esse tipo de crime que está expresso no artigo 147. “Estamos vivenciando situações cada vez mais chocantes de violência contra a mulher. É por isso que propomos que a pena para o crime de ameaça seja aumentada em dobro para os casos relacionados à esse tipo de violência.”
A denúncia para o crime de ameaça, atualmente, gera pena de detenção de um a seis meses ou multa, e pode provocar medidas protetivas em favor do ameaçado.
Dados levantados pela Fórum Brasileiro de Segurança Pública apontam que 90% das vítimas de feminicidio no Brasil são assassinadas por seus ex-maridos ou companheiros. “A violência doméstica ultrapassa questões sociais e está enraizada na nossa sociedade de maneira a atingir as mais diversas classes.”
