O Ministério das Cidades publicou no Diário Oficial da União, nesta terça-feira (09), ato que remaneja R$ 2,54 bilhões para o Programa Especial de Crédito Habitacional ao Cotista do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (Pró-Cotista), somando um total de R$ 7,54 bilhões disponíveis para o programa.
O novo aporte do FGTS foi proposto pelo agente operador do fundo, a Caixa Econômica Federal, a partir da necessidade de ajustar a distribuição de recursos original à demanda qualificada para contratação.
O remanejamento preserva os recursos dos programas Carta de Crédito Individual, Carta de Crédito Associativo e Apoio à Produção de Habitações, vinculados à área orçamentária de Habitação Popular, cujos financiamentos integram o Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV).
Para 2017, estava previsto o valor total de R$ 5 bilhões para o Pró-Cotista. No entanto, o comprometimento do orçamento, superior a 50%, indicou que o montante não seria suficiente para atender à demanda até o final do exercício.
Os imóveis novos tem prioridade na utilização dos recursos, ou seja, obrigatoriamente, 60% devem ser destinados para este fim.
De acordo com metodologia elaborada pela Fundação Getúlio Vargas, estima-se a geração ou manutenção de cerca de 165 mil postos de trabalho.
