Congresso em Foco
A confirmação da morte do ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki, em desastre aéreo na região de Paraty (RJ) na tarde desta quinta-feira (19), deixou pouco mais de 7 mil processos na Corte sem relator. Responsável pela condução da Operação Lava Jato na Casa, Teori tinha sob seu comando os inquéritos que investigam o envolvimento de parlamentares e outras autoridades com foro privilegiado envolvidos no esquema de corrupção da Petrobras.
Com a morte do ministro, o desfecho do caso, que já era imprevisível, ficou ainda mais nebuloso. Isso porque, de acordo com o artigo 38, inciso 4, do Regimento Interno do STF, o relator de processo na Casa é substituído “em caso de aposentadoria, renúncia ou morte” pelo ministro nomeado para sua vaga. A indicação à vaga deixada pelo magistrado deve ser feita pelo presidente da República, Michel Temer. O nome indicado precisa ser sabatinado e aprovado pelo Senado. Assim como o Judiciário, o Congresso só volta aos trabalhos no início de fevereiro.
Devido à urgência e à importância da Lava Jato, existe ainda a possibilidade da presidente do STF, Cármen Lúcia, passar os inquéritos e processos da Lava Jato para um novo ministro que já integra o tribunal. No entanto, não é a praxe da Corte. Está previsto ainda, no Artigo 68 do regimento interno, a redistribuição em caso de “perda de direitos ou prescrição”.
Nesse caso, a redistribuição ocorre mediante pedido de alguma parte envolvida na ação ou do próprio Ministério Público. Nessa hipótese, a redistribuição é realizada por meio de sorteio.
O ministro havia interrompido suas férias, nessa quarta-feira (18), para analisar 77 delações de ex-executivos ligadas à construtora Odebrecht. Estima-se que a delação aponta o envolvimento 200 políticos de diversos partidos. As audiências e os depoimentos começariam na próxima semana e estavam marcados em vários estados. Teori foi nomeado pela então presidente Dilma Rousseff em maio 2012. Natural da cidade de Faxinal dos Guedes, em Santa Catarina, o magistrado fez carreira no Direito e possuía mestrado e doutorado em Direito Processual Civil.
As ações penais e inquéritos oriundos da Lava-Jato, atualmente, estão sendo julgadas pela Segunda Turma do STF, composta pelos ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e também fazia parte o ministro Teori Zavascki.
Em março de 2015, quando o tribunal ainda havia uma vaga em aberto, deixada com a aposentadoria do ex-ministro Joaquim Barbosa, o ministro Dias Toffoli, que ocupava a Primeira Turma do STF, foi transferido para a Segunda Turma, após acordo com os demais ministros e autorização do então presidente do tribunal Ricardo Lewandowski. A mudança foi entendida como uma maneira de evitar que o indicado por Dilma entrasse na turma que decidirá o futuro dos investigados.
Caso a Corte também entenda necessário, poderá colocar outro ministro da Casa na vaga deixada pelo magistrado na Segunda Turma, restando a dúvida se ele poderá herdar automaticamente a relatoria.
Wagner Gil
Natural do Rio de Janeiro, é jornalista formado pela Favip. Desde 1990 é repórter do Jornal VANGUARDA, onde atua na editoria de política. Já foi correspondente do Jornal do Commercio, Jornal do Brasil, Folha de S. Paulo e Portal Terra.