– O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) lançou campanha publicitária para encorajar contribuintes a realizarem doações para o Fundo Nacional, Estadual ou Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente direto da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda, destinando até 3% desse valor. A doação não ocasiona nenhum custo extra ao contribuinte e permite que escolha onde deseja aplicar estes recursos, que neste caso são destinados ao atendimento às crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade e risco social na localidade escolhida.

Para doar, ao abrir a declaração de Imposto de Renda, o contribuinte deve acessar a aba esquerda e escolher a opção – Doações Diretamente na Declaração. A seguir, deve clicar em novo, e escolher o fundo – Nacional, Estadual ou Municipal. Somente aparecerão os municípios que estiverem regularizados perante a Receita Federal. A partir disso, será gerado uma DARF com o valor da porcentagem calculada para colaboração, que poderá ser pago em qualquer agência bancária.

Caso o cidadão não tenha nenhum valor a pagar, mas tenha direito à restituição, a doação vigora como parcela dedutível. Ao declarar suas despesas anuais, o contribuinte também deve escolher a opção – Doações, diretamente na declaração – ECA, escolher o tipo de fundo nacional, estadual ou municipal, e o cálculo será feito automaticamente. Dessa forma, o valor doado é somado ao valor a ser restituído ao contribuinte.

Apenas pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real e pessoas físicas que usam o modelo completo podem ser beneficiadas com a devolução do valor. Os demais farão doações.

Wagner Gil

Natural do Rio de Janeiro, é jornalista formado pela Favip. Desde 1990 é repórter do Jornal VANGUARDA, onde atua na editoria de política. Já foi correspondente do Jornal do Commercio, Jornal do Brasil, Folha de S. Paulo e Portal Terra.