MPPE cobra neutralidade nas cores de prédios e bens públicos

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de São Caetano, emitiu uma recomendação direcionada ao Prefeito do município, visando garantir a imparcialidade e a não utilização de cores partidárias em prédios e bens públicos. A medida visa cobrar o respeito aos princípios de impessoalidade e moralidade na administração pública.

O município de São Caetano deve realizar, no prazo de 30 dias, nova pintura de prédios públicos e carros oficiais, utilizando as cores oficiais do município (branco, azul e vermelho), sem vínculos partidários. Além disso, os fardamentos escolares e dos servidores devem seguir as mesmas cores, evitando qualquer associação partidária.

“Há farta documentação nesta Promotoria de Justiça, com fotografias e depoimentos de munícipes, além de ser visível nas ruas da cidade, a finalidade de promover a cor usada pelo Prefeito, em sua campanha eleitoral, como cor predominante na cidade. A propaganda subliminar demonstra evidente caráter eleitoreiro do agente público, não exigindo maiores explicações acerca da motivação do agente público na associação das cores dos prédios públicos às cores do seu partido e de sua campanha eleitoral”, ressaltou a Promotora de Justiça Lorena de Medeiros Santos, no texto da recomendação.

A Promotora de Justiça destaca que a pintura de prédios públicos, fardamentos de alunos, praças e carros oficiais com as cores do partido político ou utilizadas durante a campanha eleitoral do chefe do Poder Executivo viola os princípios da impessoalidade e da moralidade.

Lorena Medeiros Santos alertou ainda que o descumprimento da recomendação pode acarretar na adoção de medidas judiciais, incluindo a possibilidade de responsabilização por improbidade administrativa.

A recomendação foi publicada integralmente no Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 10 de agosto de 2023.