Como parte do acordo de cooperação técnica firmado entre o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a Secretaria da Fazenda (Sefaz), a Procuradoria Geral do Estado e Secretaria de Defesa Social (SDS), inaugurou, nesta quarta-feira (2), o Núcleo de Atuação e Mediação Tributária. A cerimônia de assinatura e formalização de inauguração se deu na sede da Procuradoria Geral de Justiça do MPPE, no Edifício Roberto Lyra, na Rua do Imperador.
O objetivo do Núcleo é desafogar o Judiciário e agilizar os procedimentos tributários e também aumentar o percentual de recuperação dos tributos sonegados. O espaço que ela ocupará será nas dependências do prédio da Diretoria de Operações Estratégicas (DOE) da Sefaz, na Rua Imperial, nº 2077.
“Pernambuco, mais uma vez, assume o protagonismo de sair na frente em celeridade processual. Em não judicializar processos quando podemos dialogar e resolvê-los de maneira rápida e com menor desgaste. Estamos há três anos protagonizando revoluções jurídicas, com acordos que passam pelo consenso. E o MPPE tem sido um dos principais personagens nessa trajetória de aliviar o Judiciário e dar respostas céleres à sociedade”, salientou o procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros.
O Núcleo será responsável pelo tratamento das Comunicações Fiscais para os contribuintes que estejam em déficit com o Estado com valores até R$ 300 mil, cujos crimes se enquadrem na previsão da norma penal e na Resolução do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) sobre assunto.
O espaço terá a participação de um membro do Ministério Público de Pernambuco, que no caso será o coordenador do Centro de Apoio às Promotorias de Combate à Sonegação Fiscal (Caop Sonegação Fiscal), o procurador de Justiça José Lopes. “Construímos uma parceria entre instituições para a recuperação de ativos sem judicialização e, assim, alcançar um estado fiscal melhor”, declarou José Lopes.
Também haverá o apoio de representantes da Procuradoria Geral do Estado, da Delegacia de Crimes contra a Ordem Tributária (DECCOT) e da Sefaz.
O secretário estadual da Fazenda, Décio Padilha, acredita que o Núcleo será mais um instrumento de benefício à população. “Quem pratica a sonegação fiscal tem um poder lesivo enorme sobre o patrimônio público. Os resgates feitos pelo Núcleo, vamos transformar em recursos para educação, saúde e demais setores que favorecem às pessoas”, revelou ele.
“Precisamos de cooperação entre as instituições estaduais e agir de forma integrada para alcançarmos o que não estamos alcançando com a forma tradicional de judicialização”, reforçou o procurador-geral do Estado, Ernani Medicis Pinto.
Acordo de Não Persecução Penal – O Acordo de Não Persecução Penal foi previsto pela Resolução nº 181/17, que dispõe sobre os procedimentos investigatórios criminais do Ministério Público e, posteriormente, foi levado pelo Pacote Anticrime ao Código de Processo Penal, com a inclusão do Art.28-A, no Código de Processo Penal, que consolidou o instrumento definitivamente no ordenamento Jurídico. A Lei prevê a possibilidade de o investigado reparar o dano, renunciar a bens indicados pelo MP e até prestar serviços à comunidade, dentre outras medidas.
Wagner Gil
Natural do Rio de Janeiro, é jornalista formado pela Favip. Desde 1990 é repórter do Jornal VANGUARDA, onde atua na editoria de política. Já foi correspondente do Jornal do Commercio, Jornal do Brasil, Folha de S. Paulo e Portal Terra.