O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) suspende a contagem do prazo de validade até 31 de dezembro de 2021 do Processo de Seleção Pública para credenciamento em estágio de Nível Universitário e Médio, em virtude das necessidades sanitárias. Com isso, os estágios de Nível Médio e Superior no âmbito do MPPE serão estendidos por causa da suspensão da contagem do tempo, retomando o curso da validade, pelo período restante na data da publicação do ato de suspensão, após normalização da situação calamitosa.
A medida tem fundamento na Lei Estadual nº 16873/2020 de 22 de abril de 2020, combinado com o Decreto Legislativo nº09 de 24 de março de 2020, bem com o Recomendação nº 81 do Conselho Nacional do Ministério Público, que tratam sobre suspensão de prazos para seleções públicas e concursos públicos.
A Portaria nº 540/2021 da Subprocuradoria Geral de Justiça em Assuntos Administrativos, que suspende a contagem do prazo da seleção para estágio no âmbito do MPPE, foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE no dia 20 de agosto, entrando em vigor nesta data, com efeitos retroativos a 30 de março de 2021.
Para os interessados em participar da Seleção Pública para credenciamento em estágio de Nível Universitário e Médio no MPPE, a próxima seleção será realizada em 2022.
Mais informações com a Escola Superior, por meio do email escola@mppe.mp