Em virtude do jogo entre Brasil e México, nesta segunda-feira (2/7), às 11h, pelas oitavas-de-final da Copa do Mundo Rússia 2018, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) funcionará em regime de plantão para ações cíveis e criminais em caráter de urgência. O expediente está suspenso de acordo com o Ato 748/2018, publicado no Diário de Justiça eletrônico (DJe) no dia 14 de junho. Na terça (3/7), também com o fim do recesso forense, as atividades retomam ao horário normal de atendimento à população em todas as unidades do Poder Judiciário estadual.
Nos plantões judiciários, a competência do juízo contempla ações como habeas corpus; comunicação de flagrante; apreciação de pedido de liberdade provisória, em caso de justificada urgência; representação, da autoridade policial ou do Ministério Público, para decretação de prisão preventiva ou temporária; mandado de segurança; e medidas cautelares.
O Plantão do 1º Grau na Capital acontece no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, localizado na avenida Desembargador Guerra Barreto, s/n, Ilha Joana Bezerra. Na Região Metropolitana do Recife (RMR) e nas comarcas do Interior de Pernambuco, os plantões serão realizados em 14 unidades judiciárias, com atendimento ao público das 13h às 17h.
Além do Recife, recebem plantões e atendem a população de municípios circunvizinhos, as unidades localizadas nas seguintes comarcas: Jaboatão dos Guararapes, Cabo de Santo Agostinho, Olinda, Nazaré da Mata, Limoeiro, Vitória de Santo Antão, Palmares, Caruaru, Garanhuns, Arcoverde, Afogados da Ingazeira, Serra Talhada, Ouricuri e Petrolina.
O Plantão do 2º Grau será realizado no Palácio da Justiça, localizado na rua do Imperador Dom Pedro II, s/n, bairro de Santo Antônio, no Recife. O horário de atendimento também é das 13h às 17h.
Confira todos os endereços, números de telefone e mais detalhes na página do Plantão Judiciário.
Horário na Copa
Nos dias em que os jogos do Brasil se realizarem pela manhã, no horário das 9h, haverá expediente nas unidades jurisdicionais das 13h às 19h; nos dias em que os jogos se realizarem às 11h, não haverá expediente nas unidades jurisdicionais; e nos dias em que os jogos se realizarem à tarde, às 15h, o expediente será encerrado às 13h.
Os prazos dos atos processuais em que o vencimento cair nos dias de jogos, onde houver efetiva alteração no horário de expediente, serão prorrogados até o primeiro útil seguinte. Ficam mantidas as audiências, as sessões do Júri e as sessões das Câmaras do TJPE designadas para as datas e horários em que ocorrerem o expediente, das datas dos jogos da Seleção Brasileira.
Os efeitos deste Ato não se aplicam aos servidores que trabalham na Assistência Policial Militar e Civil do TJPE; e a servidores e magistrados que irão trabalhar nos plantões nos dias dos jogos da Seleção Brasileira.
