O senador eleito, Wellington Dias (PT-PI), disse ao Poder360, neste domingo, que a prioridade é fazer uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para permitir um furo no teto de gastos para cumprir promessas de campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A declaração vem depois do ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP), criticar uma possível saída liberada pelo TCU (Tribunal de Contas da União).
“Nossa prioridade é a PEC da Transição. Modelo já experimentado, com segurança jurídica e percebemos um ambiente de boa vontade dos parlamentares, considerando que se trata de ajustar o orçamento para garantir prioridades e emergências do povo. Como o Auxílio Emergencial a partir de janeiro do próximo ano no mesmo valor de R$ 600 pago até dezembro deste ano e acrescido deste olhar especial para famílias que tem crianças até 6 anos com mais R$ 150”, declarou Dias, que coordena a área de Orçamento da transição.
A equipe de transição do governo eleito estima que precisará de ao menos R$ 85 bilhões fora do teto de gastos em 2023. O valor seria para pagar o Auxílio Brasil de R$ 600 com bônus de R$ 150 para cada criança de até 6 anos e para cumprir o mínimo Constitucional de investimento em saúde.
Para custear a manutenção do valor do Auxílio no próximo ano, com o adicional por criança, serão necessários R$ 175 bilhões, mas há apenas R$ 105 bilhões previstos no Orçamento enviado pelo atual governo. Pelas contas da transição, precisariam ainda de R$ 15 bilhões para chegar ao mínimo legal na área da saúde.
O custo dessa PEC fura-teto deve ser ainda maior. Os petistas também querem que recursos para retomar obras paradas sejam tirados do teto de gastos.
Com críticas tanto à PEC quanto à ideia de pagar o Auxílio Brasil de R$ 600 via medida provisória, a equipe de transição de governo resolveu preparar o terreno para ambos os caminhos e deixar o desempate para a semana que vem.
Ao longo do fim de semana, técnicos traçarão cenários incluindo no cálculo o custo de outras propostas de campanha e trabalharão no texto da PEC. O vice-presidente eleito e coordenador da transição, Geraldo Alckmin (PSB), deve levar uma 1ª versão a Lula em São Paulo, possivelmente na 2ª feira (7.nov.2022).
Não se trabalha com a hipótese de abandonar a PEC. Ao mesmo tempo, a equipe do petista tampouco deve desistir de consultar o TCU sobre a possibilidade de o dinheiro vir da abertura de crédito extraordinário por meio de uma medida provisória.
A decisão sobre qual caminho seguir será tomada só depois, analisando o cenário político e a resposta da Corte de Contas. Há prós e contras sendo analisados quanto a cada uma das opções.
De um lado, a PEC poderia ser utilizada por “pidões” políticos para aumentar os gastos para além das propostas de Lula.
De outro, há dúvida sobre se uma medida provisória cumpriria outras regras fiscais além da autorização para furar o teto, como a regra de ouro (que proíbe o governo de se endividar para pagar gastos correntes) e a meta de resultado primário, definida na proposta orçamentária como um déficit de R$ 64 bilhões.
Além desses 2 caminhos, há opções para a ala política decidir sobre a própria PEC a ser apresentada na 3ª feira (8.nov). A transição terá que decidir se colocará um número fechado a ser tirado do teto ou se deixará essa decisão para o Orçamento. A princípio, o 1º cenário está mais forte internamente, como mostrou o Poder360.
Wagner Gil
Natural do Rio de Janeiro, é jornalista formado pela Favip. Desde 1990 é repórter do Jornal VANGUARDA, onde atua na editoria de política. Já foi correspondente do Jornal do Commercio, Jornal do Brasil, Folha de S. Paulo e Portal Terra.