O Projeto de Lei 6407/2013, conhecido como a Nova Lei do Gás, voltou a ser discutido em comissão na Câmara dos Deputados na última semana e já tem previsão para voltar à pauta nesta quarta-feira (16). O deputado federal Coronel Armando (PSL-SC), membro da Comissão de Minas e Energia, acredita que a aprovação do PL é urgente para trazer transformação ao setor e mais estabilidade nas relações entre as empresas.
“Temos um dos mercados de gás mais caros do mundo. E o Brasil tem condições, pelas descobertas que nós temos de exploração, de baixar esse preço. O que não baixa é a insegurança jurídica que a gente tem em todo nosso mercado quando não se definem regras claras”, afirma Coronel Armando. Na opinião do parlamentar, a demora em aprovar um projeto dessa magnitude prejudica a população brasileira. “Quando se postergam decisões, o prejudicado sempre vai ser o cidadão. Ninguém investe onde não tem insegurança jurídica. Então, acho necessário e importante que isso ocorra o mais breve possível”.
O relator do PL, deputado Silas Câmara (Republicanos-AM), apresentou, na última terça-feira (8), uma complementação de voto ao projeto. Em seu parecer, o parlamentar votou pela aprovação da matéria e pela rejeição às emendas apresentadas, mantendo a sugestão de abertura para empresas privadas atuarem na exploração das atividades econômicas de transporte, importação e exportação de gás natural.
Nova Lei do Gás
A falta de competitividade no setor de gás natural é apontada por especialistas como a principal barreira para o desenvolvimento do mercado no Brasil. Segundo dados da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), há grande concentração das atividades do setor em uma única empresa (Petrobras), que dispõe de 92% de toda produção no país, além de administrar a maioria dos campos de gás, gasodutos, termelétricas, transportadoras, distribuidoras e revendedoras do combustível.
O objetivo do PL 6407/2013 é abrir o mercado brasileiro de gás natural, reduzindo a participação da Petrobras por meio de uma agenda de mudanças, e fazer com que o gás natural chegue mais barato ao consumidor.
O texto propõe, ainda, estimular a entrada de novos fornecedores de gás natural no Brasil, tornar o setor de transporte mais transparente, promover a competitividade, além de regulamentar, em nível federal, a atividade de comercialização de gás.
O deputado federal Danrlei de Deus (PSD-RS) concorda que a medida, além de segurança jurídica e mais competitividade ao setor, beneficiaria toda a população brasileira com preços mais baixos. “O mais importante de tudo é que o consumidor saia ganhando. Acredito que essa nova lei venha principalmente para trazer para o consumidor uma tranquilidade de que, no final do mês, sobre um pouco mais para outras coisas.”
Para o parlamentar Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO), a lei beneficiaria não só o Brasil como um todo, mas os estados em suas particularidades. “Em primeiro lugar, vai baixar os custos. Vai colocar os estados, como Tocantins, para poder competir igualitariamente com outros estados. Essa lei vai ser importante para o país.”
O parecer entregue pelo deputado Silas Câmara teve pedido de vista coletivo na última sessão e, por isso, só deverá ser votado na Comissão de Minas e Energia a partir desta semana.
