A Organização não governamental, TerraVerde, está se posicionando contra a revisão do Plano Diretor em discussão na ACIC de Caruaru. O Plano é um documento que define a ocupação do solo e o efeito disso na qualidade de vida das pessoas. “Um Plano Diretor é um instrumento básico de desenvolvimento, planejamento e implantação da política de desenvolvimento urbano e rurais do município, norteando os agentes públicos e privados”, diz o presidente da Ong, Marcelo Rodrigues.

Denúncias que foram feitas pelo conselheiro Sandro Vila Nova, servidor público do Tribunal de Justiça de Pernambuco, desde modificações recentes de leis complementares que alteraram o Plano Diretor; modificações como os coeficientes de construção; passando pelas áreas de urbanização específica; a forma que vem sendo conduzidas as discussões do plano diretor na ACIC e não na Câmara Municipal; Falta de quórum no ConCidade (conselheiros); até a possibilidade levantada pelo Secretário de Planejamento de Gestão, Cleber Macedo Leite, que também é o presidente do ConCidade, o mesmo afirmou em reunião, que a fundação Apolônio Sales de Desenvolvimento Educacional – FADURPE deverá ser a responsável pela elaboração do Plano. Esse Plano Diretor gira em torno de 1 milhão e 800 mil, sem colocar o plano de mobilidade, e que segundo ele, vai dispensar licitação. O Prefeito de Caruaru quer autorizar a contratação mediante convênio que será prestado pela FADURPE.

A participação do Ministério Público é imprescindível para que a informação da sociedade seja efetiva, como determina o Estatuto da Cidade, a Constituição do Estado, a Lei Orgânica Municipal e o atual Plano Diretor que está em vigência. Precisamos cobrar das autoridades transparência nos destinos da cidade para as presentes e futuras gerações. A Prefeitura de Caruaru não incentivou a participação popular. A Secretária Executiva do conselho não sabe os procedimentos administrativos, como também as ausências dos poderes públicos e da sociedade civil comprovam o descaso do município.

A Ong TerraVerde entrou com uma representação junto ao Ministério Público – 2ª Promotoria de Defesa da Cidadania de Caruaru, promotora Bianca Estella Azevedo, para que o MP investigue as irregularidades apontadas.

Wagner Gil

Natural do Rio de Janeiro, é jornalista formado pela Favip. Desde 1990 é repórter do Jornal VANGUARDA, onde atua na editoria de política. Já foi correspondente do Jornal do Commercio, Jornal do Brasil, Folha de S. Paulo e Portal Terra.