Investigações da Operação Zelotes, que apura esquema de corrupção no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), apontam que a medida provisória (MP 512/2010) que alterou a legislação tributária para a indústria automobilística foi alterada para derrubar uma dívida de R$ 3,2 bilhões das montadoras Ford e MMC Mitsubishi. Segundo reportagem do Correio Braziliense, as empresas se livraram dos débitos que contestavam no Carf após emendas incluídas pelo relator da MP, o então deputado Moreira Mendes (PSD-RO).
A proposta inicial do Executivo estendia benefícios fiscais à indústria automobilística nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste até 2020. Assim, a estimativa do governo era deixar de arrecadar R$ 4,5 bilhões nos cinco anos seguintes à aprovação da MP, porém, um estudo da Consultoria do Senado apontou perdas fiscais até quatro vezes maiores: R$ 18 bilhões.
O relatório da Polícia Federal revela que graças às modificações no Congresso, a Lei 12.407/2011 (originária da MP) “saiu melhor do que encomenda para as empresas da indústria automotiva”, uma vez que ela alterou a interpretação de regras que permitiam acumular incentivos fiscais, prática que até então vinha gerando multas e cobranças às empresas na Receita e era questionada no Carf.
Vinculado ao Ministério da Fazenda, o conselho é uma espécie de tribunal ao qual as empresas recorrem para contestar dívidas aplicadas pela Receita Federal. Antes da MP, a Ford devia R$ 3 bilhões no Carf. A MMC, R$ 265 milhões.
De acordo com a PF, relata o Correio, em princípio, a Ford não contratou o “consórcio” de escritórios que compunham a operação: Marcondes e Mautoni, de Mauro Marcondes; a SGR Consultoria, de José Ricardo Silva; e o lobista Alexandre Paes Santo. Todos foram presos na mais recente etapa da Operação Zelotes, na última segunda-feira (26).
A MMC Mitsubishi confirmou que contratou o escritório de Marcondes para “fazer estudos”. Já o relator da MP na Câmara, o ex-deputado Moreira Mendes, disse não se lembrar se foi procurado pelo consórcio, e que atendeu pedidos de políticos “sem nenhum tipo de compromisso”.
Wagner Gil
Natural do Rio de Janeiro, é jornalista formado pela Favip. Desde 1990 é repórter do Jornal VANGUARDA, onde atua na editoria de política. Já foi correspondente do Jornal do Commercio, Jornal do Brasil, Folha de S. Paulo e Portal Terra.