Por RAFFIÊ DELLON
Nesta terça-feira (18), o Congresso votará o veto presidencial ao projeto de lei complementar que estabelece novas regras para a criação de municípios no Brasil. Dentro disso, foi implantada até entre os parlamentares uma frente de apoio aos movimentos emancipacionistas. O texto foi aprovado em outubro de 2013, com o apoio de 312 deputados e 53 senadores, e recebeu veto integral do Executivo. Como a análise do veto deverá ser feita em votação aberta, é pouco provável que o Congresso consiga rejeitá-lo, apesar do anúncio feito pelo líder da bancada do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), de que vai trabalhar pela rejeição.
Além da discussão crucial se é benéfica ou não a criação de 188 novos municípios, esse imbróglio deixa exposta a nada tímida “fominha” do PMDB por cargos, em que sua parte de parlamentares “não-ulissistas” vive choramingando nos quatros cantos do Congresso por falta de cargos e acomodações no atual aparelhamento quase que institucional que o governo do PT impregnou na Esplanada dos Ministérios, numa barganha escancarada que mostra de forma clara toda a jogatina política que quase tem quebrado o Estado.
De volta ao nosso tema de hoje, pelas novas regras, para dar início ao rito de fundação de novas cidades, é necessário o encaminhamento de um pedido para as Assembleias Legislativas com apoio de pelo menos 20% do eleitorado. O veto da atual presidente soa como uma verdadeira “autoculpa”. Depois de ter quebrado os municípios e prefeituras brasileiras, ela faz uma reflexão de que abrir essa torneira, que tem uma grande finalidade de interesses políticos eleitorais, seria, no mínimo, bastante precipitado para um país que não tem suas próprias rédeas de responsabilidade com o FPM. Sem contar que a criação dessas novas cidades representaria cerca de 30 mil novos cargos públicos no país.
Do ponto de vista prático e considerando o atual momento que estamos passando em nível federal, de que temos inúmeros municípios que estão com o seu limite de gastos totalmente ultrapassados, muitos não conseguem sequer pagar o décimo terceiro salário. Não é o melhor momento, hoje, para ser colocada em questão a probabilidade dessas novas circunscrições. Os riscos são maiores que os benefícios. A falta de autonomia fiscal torna a maioria das prefeituras dependentes de outros poderes, numa equação que transforma o próprio prefeito num legislador perante os governos estaduais e federal.
Outro ponto considerável é que os gastos para a implementação da máquina administrativa dessas novas prefeituras poderiam chegar a R$ 9 bilhões mensais vindos dos cofres públicos, um impacto altíssimo, tendo como base o número de prefeitos, vice-prefeitos, servidores do Legislativo e Executivo e vereadores com as novas Câmaras. Além de tudo isso, levando em conta o médio prazo, o aumento no número de municípios acabaria obrigando o governo federal a ampliar a carga tributária para tentar cobrir as perdas das cidades que forem desmembradas.
Num contexto geral, a criação de novos municípios, em tempos que o PT suga e depena o que é público, seria uma tragédia anunciada que beneficiaria alguns já pré-eleitos prefeitos e vereadores.
Raffiê Dellon é presidente do PSDB de Caruaru. Escreve para o blog todas as segundas-feiras
Wagner Gil
Natural do Rio de Janeiro, é jornalista formado pela Favip. Desde 1990 é repórter do Jornal VANGUARDA, onde atua na editoria de política. Já foi correspondente do Jornal do Commercio, Jornal do Brasil, Folha de S. Paulo e Portal Terra.