Mais de 50 organizações do Pacto pela Democracia, coalizão de organizações e movimentos da sociedade civil, lançam nota de repúdio contra a fala do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL/SP) em entrevista ao programa da jornalista Leda Nagle nesta quinta-feira (31). Para o deputado, uma das formas de lidar com as crises e críticas que o governo de seu pai tem sofrido seria convocar um “novo AI-5”.

O AI-5, criado em 1968, institucionalizou a repressão, marcada pela censura, perseguição a adversários políticos, prisão, tortura e execução, além do fechamento do Congresso Nacional e Assembleias Estaduais.

A nota pública divulgada pelas organizações ressalta a importância de resguardar as liberdades, as instituições e a democracia. De acordo com o documento, o decreto foi responsável por “minar as liberdades democráticas, resultando em 20 mil vítimas de tortura, mais de 400 mortes e desaparecimentos, sete mil pessoas exiladas e 800 prisões por razões políticas”.

Não é a primeira vez que Eduardo ataca as instituições e os ritos democráticos do Estado de direito. Em julho de 2018, Eduardo disse em uma palestra que “Se quiser fechar o STF você não manda nem um jipe. Manda um soldado e um cabo”. As organizações alertam para o histórico de desapreço à democracia e de elogios a ditadura da história brasileira.

Confira a nota completa:

AI-5 NUNCA MAIS

Mais uma vez o desprezo pela democracia e seus princípios fundamentais se manifesta em declarações da família Bolsonaro. Desta vez, Eduardo, deputado federal eleito por São Paulo, afirmou que a reedição do Ato Institucional nº 5 seria um dispositivo do qual lançaria mão a fim de conter a “radicalização da esquerda no Brasil”.
Em 1968, o AI-5 institucionalizou a repressão e agravou severamente atos de censura, perseguição a oponentes políticos, prisões, torturas e execuções, além de ter determinado o fechamento do Congresso Nacional e Assembleias Estaduais. Foi o decreto responsável por minar as liberdades democráticas, resultando em 20 mil vítimas de tortura, mais de 400 mortes e desaparecimentos, sete mil pessoas exiladas e 800 prisões por razões políticas.

Ameaçar a ruptura da institucionalidade democrática, promover o avanço de medidas autoritárias e incentivar o apelo à barbárie é inadmissível em uma sociedade democrática. Essa atitude deve ser rechaçada e punida de forma rigorosa pelo conjunto dos cidadãos e cidadãs, atores políticos e instituições que zelam pelo Estado Democrático de Direito e acreditam que só há construção possível dentro da democracia.

Declarações dessa natureza por parte de lideranças políticas do governo federal ecoam desde o início do ano. Além disso, a recente afirmação dá sequência ao histórico de desapreço à democracia e elogios a períodos autoritários da história brasileira pelo Presidente da República.

Diferentemente do que diz Eduardo Bolsonaro, um país forte pressupõe um Estado democrático, instituições sólidas e indivíduos livres.

As organizações subscritas abaixo manifestam profundo repúdio e exortam democratas das mais diversas identidades políticas a expressarem igualmente seu rechaço a essa ameaça antidemocrática.

Abong – Associação Brasileira Organizações Não Governamentais

Atados

Bancada Ativista

Centro de Promoção da Saúde – CEDAPS

Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC)

Cidade Escola Aprendiz

Delibera Brasil

Departamento Jurídico XI de Agosto

Fundação Avina

Fundação Tide Setúbal

Frente Favela Brasil

GESTOS- Soropositividade, Comunicação e Gênero

Goianas na Urna

Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para Agenda 2030 – GTSC A2030

Imargem

Intervozes

Instituto Alana

Instituto Construção

Instituto de Defesa do Direito de Defesa – IDDD

Instituto de Desenvolvimento Sustentável Baiano – IDSB

Instituto Ethos

Instituto Fernand Braudel de Economia Mundial

Instituto de Estudos Socioeconômicos – Inesc

Instituto Para o Desenvolvimento Sustentável – IDS

Instituto Physis

Instituto Sou da Paz

Instituto Terra, Trabalho e Cidadania – ITTC

Instituto Update

Instituto Vladimir Herzog

Intervozes

Justiça Global

Livres

Legisla Brasil

Mapa Educação

Move Social

Movimento Nossa BH

Movimento Acredito

Ocupa Política

Oxfam Brasil

Pacto Organizações Regenerativas

Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político

Pulso Público

ponteAponte

Raiz Cidadanista

Rede Justiça Criminal

Rubens Naves, Santos Jr

Szazi, Bechara, Storto, Reicher e Figueirêdo Lopes Advogados

TETO Brasil

Transparência Capixaba

Transparência Partidária

WWF Brasil

342Artes

342Amazônia