Procurador-Geral tem 25 anos de carreira no MPPE

A Posse solene do novo Procurador-Geral de Justiça (PGJ) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), José Paulo Xavier, ocorrerá na tarde da próxima quarta-feira, dia 29 de janeiro de 2025. A solenidade será às 15h30, no auditório da Escola Judicial de Pernambuco (ESMAPE), situada na Avenida Desembargador Guerra Barreto nº 210, na Ilha Joana Bezerra, Recife – PE.

O Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier, já tomou posse formalmente no cargo, no último dia 13 de janeiro de 2025, durante a realização da primeira sessão deste ano, do Colégio de Procuradores do Ministério Público Estadual, no Salão dos Órgãos, no Edifício Helena Caúla. O novo PGJ foi o mais votado na eleição interna realizada no dia 7 de janeiro. Ele obteve 262 votos dos Promotores e Procuradores de Justiça, liderando a lista tríplice que foi encaminhada à governadora Raquel Lyra, que o nomeou no mesmo dia.

Natural da cidade do Recife, José Paulo Xavier tem 50 anos de idade e reúne experiência de 25 anos no Ministério Público de Pernambuco. Atuou em Promotorias Cíveis e Criminais e de Defesa da Cidadania nas diferentes regiões do Estado, com titularidades nos municípios de Ouricuri, Lagoa dos Gatos, Caruaru, Cabo de Santo Agostinho, Abreu e Lima e na Capital (Recife), onde é titular da 39ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania (Infância e Juventude). Também agregou ao longo da carreira a prática administrativa em diversos setores do MPPE.

Exerceu a função de Chefe de Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça na gestão de Marcos Carvalho, de novembro de 2022 até o início de janeiro de 2025. Assessorou o Centro de Apoio Operacional da Atuação Criminal (CAO Criminal), integrou a Corregedoria Geral por três gestões e o Núcleo Integrado de Repressão ao Crime Organizado (NIRCO, atual GAECO). Colaborou em várias frentes internas e externas, entre elas como membro do Conselho Penitenciário do Estado de Pernambuco, órgão consultivo e fiscalizador das penalidades impostas a condenados e Conselho do PROVITA.

José Paulo Xavier é bacharel em Direito e em Administração de Empresas pela Universidade Católica de Pernambuco (Unicap) e pela Universidade de Pernambuco (UPE), respectivamente, com pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal, como também em Gestão Pública.

COMPROMISSO – Na solenidade de posse formal, no último dia 13 de janeiro, José Paulo Xavier se comprometeu com o desafio de tornar o MPPE uma Instituição cada vez mais célere nas respostas aos temas de interesse da sociedade. Na oportunidade, afirmou que a sociedade “vive uma metamorfose diária no que diz respeito aos seus anseios e necessidades”, o que exige mais vigilância e agilidade do Ministério Público na tomada de decisões e encaminhamentos. Segundo ele, se faz necessário estar sempre vigilante e “olhar com sensibilidade a população que exige a promoção do bem comum, sobretudo os mais excluídos, que estão nas ruas”.

Segundo ele, o compromisso dessa nova gestão (biênio 2025-2027), é com muito trabalho para atender às expectativas da sociedade, avançar mais e fortalecer a estrutura organizacional no sentido de dar mais celeridade e resolutividade para que se possa alcançar sempre melhores resultados.

A Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH), por meio da Casa de Justiça e Cidadania (CJC), promove na próxima quarta-feira (29), às 18h30 na Câmara de Vereadores de Garanhuns, o II Seminário Municipal da Visibilidade Trans. O evento marca o Dia Nacional da Visibilidade Trans, uma data dedicada ao reconhecimento da luta e resistência das pessoas travestis, transexuais e transgêneros.

O seminário contará com a palestra “Saúde Mental e Identidade Trans”, que será ministrada pelo professor doutor da Universidade de Pernambuco (UPE), Felipe Cazeiro. O profissional é mestre e doutor em Psicologia pela UFRN, além de autor de obras sobre o HIV/Aids na comunidade LGBTQIAPN+. Toda a população é convidada a participar.

Ação de Cidadania – Nesta quinta-feira (30), a partir das 9h na CJC e em parceria com a Secretarias de Saúde e da Mulher, serão ofertados diversos serviços gratuitos como testes rápidos de HIV, Sífilis, Hepatite B e C; atendimento odontológico; aferição de pressão e glicose; plantão psicológico e orientações jurídicas e sociais. Além disso, a equipe da Casa de Justiça prestará informações sobre a averbação de prenome e gênero, atendimento com assistente social e serviços do CadÚnico, através da SASDH.

NOTA

A POLÍCIA CIVIL DE PERNAMBUCO desencadeou na manhã desta terça-feira (28), a 2ª Operação de Repressão Qualificada do ano denominada “OCA”, vinculada à Diretoria Integrada Especializada – DIRESP, sob a presidência da Delegada Vanessa Bastos, Titular da 3ª Delegacia de Polícia de Repressão ao Narcotráfico – 3ª DPRN, unidade integrante do Departamento de Repressão ao Narcotráfico – DENARC.

A investigação foi iniciada em outubro de 2024, com o objetivo de identificar e
desarticular Organização Criminosa voltada à prática do Tráfico de Drogas.

No dia de hoje estão sendo cumpridos 08 (oito) Mandados de Prisão e 11 (onze)
Mandados de Busca e Apreensão Domiciliar, todos expedidos pelo Juízo da 6ª Vara
Criminal da Capital.

Na execução estão sendo empregados 90 (noventa) Policiais Civis, entre Delegados,
Agentes e Escrivães.

As investigações foram assessoradas pela Diretoria de Inteligência da Polícia Civil de
Pernambuco – DINTEL, contando ainda com o apoio operacional do Comando de
Operações e Recursos Especiais – CORE/PCPE.

Os detalhes da referida operação serão divulgados pela Assessoria de Comunicação da Polícia Civil em momento oportuno.

Delegacia Geral de Polícia

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Caruaru, convoca a comunidade local para participar de audiência pública que discutirá questões relativas à falta de moradia digna na cidade. A audiência será realizada no dia 13 de fevereiro, às 10h, no auditório da Sede das Promotorias de Justiça de Caruaru, localizada na Avenida José Florêncio Filho, s/n, Bairro Maurício de Nassau, Caruaru-PE.

Diversos representantes de órgãos públicos, movimentos sociais e universidades foram convocados, incluindo a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, a Autarquia de Urbanismo e Meio Ambiente de Caruaru (URB), a Câmara de Vereadores, a Frente Popular por Moradia em Caruaru, o Movimento Popular pela Reforma Urbana em Caruaru, o MTST e a ONG Habitat para a Humanidade, além de universidades locais e os demais Promotores de Justiça de Defesa da Cidadania de Caruaru.

A audiência será presidida pela titular da 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Caruaru, Jeanne Bezerra, que coordenará os debates e encaminhará as questões levantadas pela mesa e pelos demais participantes.

No primeiro momento, será facultada a palavra aos componentes da mesa, com tempo máximo de 10 minutos para suas exposições. Em seguida, o público presente poderá se manifestar.

Serviço: Audiência pública sobre problemas relacionados à falta de moradia digna na cidade de Caruaru.
Data e horário: 13/02/2025, a partir das 10h.
Local: auditório da Sede das Promotorias de Justiça de Caruaru, localizada na Avenida José Florêncio Filho, s/n, Bairro Maurício de Nassau, Caruaru-PE.

A quatro dias do fim do prazo, mais de 723 mil micro e pequenas empresas pediram a adesão ao Simples Nacional, informou nesta segunda-feira (27) a Receita Federal. O prazo de adesão ao regime especial para pequenos negócios acaba na sexta-feira (31).

Até esta segunda, 723.684 micro e pequenas empresas pediram a inclusão no Simples Nacional. Desse total, 468.415 precisam regularizar pendências para fazer parte do regime e 225.269 estão com as obrigações em dia e constam como optantes do Simples desde 1º de janeiro.

Quem não quitar as pendências será definitivamente excluído do regime e só poderá pedir a adesão ao Simples no próximo ano. As micro e pequenas empresas em atraso com o Simples Nacional já foram excluídas em 1º de janeiro, mas ainda podem pedir o reingresso, desde que resolvam as obrigações.

O devedor pode pagar à vista, abater parte da dívida com créditos tributários (recursos que a empresa tem direito a receber do Fisco) ou parcelar os débitos em até cinco anos com o pagamento de juros e multa. O parcelamento pode ser feito pelo Portal do Simples Nacional ou no Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC), no serviço “Parcelamento – Simples Nacional”, para as micro e pequenas empresas, e “Parcelamento – Simei, para os microempreendedores individuais (MEI).

O acesso ao Portal do Simples Nacional e ao e-CAC é feito com certificado digital ou com conta no Portal Gov.br nível prata ou ouro. A empresa ou o MEI que não concordar com a dívida e quiser contestar o Termo de Exclusão deverá dirigir a contestação ao Delegado de Julgamento da Receita Federal, protocolada via internet, conforme orientado no site do órgão.

Notificações

De 30 de setembro a 4 de outubro, a Receita notificou 1.121.419 MEI e 754.915 micro e pequenas empresas que deviam R$ 26,5 bilhões ao Simples Nacional. Segundo a Receita Federal, as principais irregularidades são falta de documentos, excesso de faturamento, débitos tributários, parcelamentos pendentes ou o exercício pela empresa de atividades não incluídas no Simples Nacional.

Periodicamente, a Receita verifica se as empresas estão de acordo com as condições de enquadramento no Simples Nacional. Quando o estabelecimento apresenta irregularidades, o órgão envia cartas com o aviso de exclusão. O micro e pequeno empresário que ainda não regularizou as pendências pede pedir orientações ao Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), para elaborar um plano de recuperação dos negócios.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se manifestou nesta segunda-feira (27) em homenagem às vítimas do Holocausto, durante o regime nazista na Europa. Há exatos 80 anos, os prisioneiros do campo de concentração de Auschwitz, localizado na Polônia, foram libertados por soldados do Exército Vermelho, da União Soviética, que saiu vitoriosa contra Adolf Hitler.

“Auschwitz foi o palco de uma brutalidade indescritível, onde pereceram um milhão dos 6 milhões de judeus que perderam suas vidas sob a barbárie do regime nazista de Hitler. Recordar seus horrores não é apenas um ato de memória, mas também um gesto de compromisso com a Humanidade diante dos perigos do extremismo que ressurge nos dias de hoje. Como presidente do Brasil, renovo meu compromisso com a luta contra o antissemitismo e contra todas as formas de discriminação”, escreveu Lula em nota à imprensa.

Cenário de uma das maiores atrocidades da história, Auschwitz era um campo de concentração onde mais de 1 milhão de judeus e outras populações perseguidas pelos nazistas foram exterminadas em câmaras de gás, fuzilamentos e outras formas de assassinato em massa. Ao todo, o Holocausto matou cerca de 11 milhões de pessoas, sendo 6 milhões de judeus, em um programa sistemático de extermínio étnico que durou cerca de meia década e vitimou também ciganos, homossexuais, pessoas com deficiência, pessoas negras, soviéticos, poloneses, entre outros grupos sociais considerados inferiores pelos nazistas.

O dia da libertação de Auschwitz marca também o Dia Internacional em Memória das Vítimas do Holocausto, definido pela Organização Mundial das Nações Unidas. A data é celebrada anualmente em cerimônias oficias que contam com a presença de sobreviventes do genocídio, e é realizada no mesmo local, onde existe um museu em memória do Holocausto e que descreve os horrores da Segunda Guerra Mundial (1939-1945).

Mais cedo, em conversa com o presidente da Rússia, Vladimir Putin, o presidente Lula sinalizou a intenção de viajar à Rússia em maio, para a celebração dos 80 anos da vitória na Segunda Guerra Mundial, que ocorreu nos primeiros dias deste mesmo mês, no ano de 1945, quando as tropas soviéticas tomaram Berlim e os representantes do regime nazista assinaram a rendição.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve viajar para a Rússia, no próximo mês de maio, para celebração dos 80 anos da vitória na Segunda Guerra Mundial, que ocorreu naquele mês em 1945, quando as tropas aliadas tomaram Berlim e os representantes do regime nazista assinaram a rendição. A viagem a Moscou é a convite do presidente russo, Vladimir Putin, com quem Lula conversou por telefone na manhã desta segunda-feira (27).

A ocasião marca o fim da guerra na Europa, mas o Japão, aliado da Alemanha, continuou a lutar até 2 de setembro de 1945. Todos os anos a Rússia celebra a data com paradas militares nas principais cidades. De acordo com nota do Palácio do Planalto, o presidente brasileiro “indicou intenção de comparecer” a Moscou.

“O presidente russo ressaltou que se encontrava hoje em São Petersburgo para a celebração dos 80 anos do fim do cerco a Leningrado. Demonstrou satisfação com perspectiva de receber o presidente brasileiro e fortalecer o relacionamento entre o Brasil e a Rússia”, diz a nota.

Na conversa de hoje, Lula e Putin trataram sobre outros temas da agenda global e bilateral, entre elas a guerra da Rússia na Ucrânia. O presidente brasileiro expressou sua preocupação com o cenário internacional e reafirmou o “compromisso do Brasil com a promoção da paz”.

“Putin agradeceu a contribuição de atores como o Brasil na busca de uma solução para o conflito na Ucrânia e demonstrou interesse pelos trabalhos do Grupo de Amigos da Paz, lançado pelo Brasil e pela China na Organização da Nações Unidas (ONU) em setembro passado”, informou a Presidência. O grupo pretende estabelecer entendimentos comuns para apoiar os esforços globais para alcançar a paz.

Putin também cumprimentou o Brasil pelo lançamento da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza durante a presidência brasileira do G20, em 2024, e recordou que a Rússia foi um dos primeiros países a aderir à iniciativa.

Já neste ano, o Brasil está na presidência do Brics, bloco de países emergentes do qual Brasil e Rússia fazem parte. Na conversa com Lula, Putin indicou disposição de seguir trabalhando no avanço de iniciativas em favor da facilitação do comércio e dos investimentos entre os membros do bloco e em outras áreas.

Ainda segundo a nota, o presidente russo sugeriu a retomada da Comissão Bilateral de Alto Nível entre Brasil e Rússia.