Por Marcelo Rodrigues

O Direito à Cidade é um conceito fundamental que afirma a todos os habitantes o direito de habitar, usar e governar a cidade de forma equitativa e digna. Esse direito humano e coletivo é essencial para garantir uma vida plena e justa, em oposição à mercantilização dos territórios, da natureza e das pessoas. No Brasil, esse direito está consagrado na Constituição Federal de 1988, que estabelece o princípio da função social da cidade e da propriedade urbana. Segundo esse princípio, a cidade deve ser planejada e gerida para promover o bem-estar coletivo e a equidade social, e a propriedade urbana deve cumprir uma função social que vai além do uso privado.

A legislação nacional também inclui o Estatuto da Cidade (Lei n.º 10.257/2001), que regulamenta o capítulo da política urbana da Constituição Federal. Esse estatuto define diretrizes para o planejamento e gestão das cidades, visando assegurar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana. Além disso, a Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011) garante que os cidadãos tenham acesso a informações públicas sobre políticas urbanas e gestão das cidades, promovendo a transparência e a participação.

No cenário internacional, o Direito à Cidade é respaldado por documentos como a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), que assegura a todos o direito de participar da vida cultural da comunidade, incluindo a cultura urbana. A Agenda Habitat, elaborada pela ONU em 1996, reconhece o direito à cidade como um dos objetivos do desenvolvimento sustentável. Mais recentemente, a Nova Agenda Urbana, adotada na Conferência Habitat III em 2016, reafirmou o direito à cidade como um pilar do desenvolvimento urbano sustentável, destacando a importância da participação cidadã, da inclusão social e da equidade territorial.

Para que o Direito à Cidade seja efetivado, é necessário que as políticas públicas promovam a equidade territorial, garantindo o acesso a serviços públicos em todas as regiões da cidade, incluindo as mais periféricas. Isso implica um planejamento e investimento adequados em infraestrutura, transporte público, saneamento básico, habitação, saúde, educação, cultura e lazer, sempre buscando qualidade e universalização desses serviços.

Sendo assim, o Plano Diretor é o principal instrumento de planejamento urbano nas cidades brasileiras e deve ser elaborado de maneira participativa, refletindo as demandas e necessidades da população, e nessa toada, existem diversas legislações urbanísticas, como o Estatuto da Cidade e as leis de uso e ocupação do solo, que estabelecem diretrizes para a gestão do espaço público, com o objetivo de garantir a qualidade de vida e a realização do Direito à Cidade para todos os cidadãos. No entanto, a efetivação desse direito ainda enfrenta desafios, especialmente em contextos de desigualdades socioeconômicas e políticas.

Portanto, é crucial que a sociedade, incluindo cidadãos, organizações da sociedade civil e movimentos populares, se engaje na defesa e promoção do Direito à Cidade. Somente com a união e a participação ativa da população será possível construir cidades mais justas, inclusivas e democráticas, que garantam a todos os seus habitantes acesso a serviços públicos, equipamentos urbanos e espaço público, promovendo a qualidade de vida e a realização pessoal. A participação cidadã, a transparência na gestão e o compromisso com a equidade são essenciais para a construção de um futuro urbano sustentável e justo para todos.

Marcelo Augusto Rodrigues, é advogado especialista em direito ambiental e urbanístico, ex-Secretário de Meio Ambiente do Recife, e sócio proprietário do escritório de advocacia Marcelo Rodrigues Advogados.

A Caixa Econômica Federal paga nesta terça-feira (30) a parcela de julho do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 9. O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 682,56.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 20,83 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,2 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Cadastro

Desde julho do ano passado, passa a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, cerca de 600 mil de famílias foram canceladas do programa neste mês por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.

Em compensação, outras 500 mil famílias foram incluídas no programa em julho, o que representa inclusão recorde para um mês. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício.

Regra de proteção

Cerca de 2,83 milhões de famílias estão na regra de proteção em julho. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 371,99

Auxílio Gás

Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em agosto.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Foto: Alexandre Nunes

Para além do descanso e da diversão, o período de férias é um momento para incentivar novas descobertas e, assim, enriquecer o conhecimento multidisciplinar e a bagagem cultural de crianças e adolescentes. A partir de brincadeiras, viagens e passeios é possível proporcionar a vivência de processos educativos de forma dinâmica e descontraída. E, para ter o contato com a cultura e a riqueza regional caruaruense, os pais podem aproveitar diversos lugares para lazer e visitação.

O professor do Colégio GGE, Alexandre Nunes, explica que, ainda neste final das férias, é possível conhecer ou revisitar vários pontos culturais e ambientais muito próximos do próprio centro da cidade. “Para entrar em contato com a natureza e contemplar a vista de Caruaru, temos espaços como a reserva ambiental Serra dos Cavalos e o Monte Bom Jesus. Além disso, o Alto do Moura e a Feira de Caruaru são opções para conhecer o artesanato e a variedade de produtos produzidos no município”, afirma ele.

Para se aprofundar na história, há muitos museus que preservam não só as tradições caruaruenses, mas também contam a trajetória de personalidades. A Casa-Museu Mestre Vitalino, o Museu do Forró Luiz Gonzaga, o Museu Fábrica Caroá e a Estação Ferroviária são alguns exemplos. “Esses espaços são essenciais para se aproximar da nossa cultura, que é riquíssima. Neles, os estudantes podem conhecer a música, o maquinário das antigas fábricas, os traços do passado e a arte do barro, fundamentais para entender a cultura de Caruaru”, recomenda o professor do GGE, Diogo Barreto.

Esses destinos podem ser visitados gratuitamente. A Estação Ferroviária, no bairro Maurício de Nassau, a Feira de Caruaru, no Parque 18 de maio, o Monte do Bom Jesus, na 4ª Travessa da Sé, e o bairro Alto do Moura podem ser frequentados em qualquer horário, durante todos os dias da semana. A reserva Serra dos Cavalos, localizada na Vila do Murici, funciona das 7h às 16h, de terça a domingo. Já a Casa Museu Mestre Vitalino, no Alto do Moura, recebe visitação de terça a sábado, das 8h às 17h, e aos domingos, das 9h às 13h. Enquanto o Museu do Forró e o Museu Fábrica Caroá, ficam no bairro Nossa Senhora das Dores e funcionam de terça a sábado, das 8h às 17h.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou nesta segunda-feira (29) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer pela manutenção da prisão do ex-deputado federal Roberto Jefferson.

Jefferson foi preso em outubro de 2022, às vésperas do segundo turno das eleições, após oferecer resistência armada ao cumprimento do mandado de prisão decretado pelo ministro Alexandre de Moraes. O mandado foi expedido depois que o ex-parlamentar publicou um vídeo na internet no qual ofendeu a ministra Cármen Lúcia com palavras de baixo calão.

Durante o cumprimento do mandado em sua casa, no município de Comendador Levy Gasparian (RJ), Jefferson deu tiros de fuzil e lançou granadas contra os policiais federais que foram ao local. Em função do episódio, ele foi indiciado pela Polícia Federal por quatro tentativas de homicídio.

Para a PGR, Jefferson deve continuar preso, mas uma junta médica oficial deverá apontar as condições de saúde do ex-parlamentar.

De acordo a defesa, Roberto Jefferson tem problemas de saúde que impossibilitam a manutenção da prisão. Entre as doenças citadas pela defesa está a colangite, uma inflamação no fígado.

“A manifestação é pela manutenção da prisão preventiva, com a submissão do investigado à junta médica oficial para que aponte, de forma discriminada, quais tratamentos são estritamente necessários à saúde de Roberto Jefferson Monteiro Francisco, bem como eventual contraindicação ao tratamento das enfermidades em ambiência prisional e/ou hospitalar”, diz a procuradoria.

O pedido de soltura será analisado por Alexandre de Moraes, relator do caso. Não há prazo para decisão.

O Brasil já tem presença confirmada na semifinal do torneio masculino de surfe dos Jogos Olímpicos de Paris, isso porque Gabriel Medina e João Chianca brilharam nesta segunda-feira (29) nas ondas de Teahupoo, no Taiti, para se garantirem nas quartas de final da competição, etapa na qual protagonizarão um confronto brasileiro.

O grande protagonista das oitavas de final foi o tricampeão mundial Gabriel Medina, que bateu o japonês Kanoa Igarashi, algoz do brasileiro na última edição dos Jogos Olímpicos (que foram realizados no Japão) por 17,40 a 7,04. Para ficar com a vitória, o surfista de São Sebastião mostrou parte de seu repertório de grandes manobras, incluindo um tubo que lhe garantiu uma nota 9,90.

“É um sonho disputar as Olimpíadas nessas condições. Nunca imaginei que estaríamos mostrando para o mundo esse tipo de surfe, pois não é sempre que encontramos condições como essas. Vivo um sonho hoje. Estou feliz em ter a oportunidade de representar o meu país”, disse Medina.

O outro brasileiro avançar na competição foi João Chianca, que superou o marroquino Ramzi Boukhiam por 18,10 a 17,80 em uma bateria muito disputada. Desta forma Chumbinho e Medina farão um confronto brasileiro em busca de uma vaga nas semifinais do torneio olímpico.

“Acredito que o melhor surfista [entre eu e Medina] vai vencer e fico na torcida para a gente honrar esta bandeira [brasileira]”, declarou Chianca.

Quem deu adeus à competição foi o atual campeão mundial Filipe Toledo, que foi derrotado pelo japonês Reo Inaba por 2,46 a 6,00.

A brasileira Bia Ferreira iniciou a caminhada no torneio de boxe dos Jogos Olímpicos de Paris (França) nesta segunda-feira (29) com uma vitória, por decisão unânime, sobre a norte-americana Jajaira Gonzalez nas oitavas de final da categoria peso-leve (até 60 quilos).

A brasileira, atual campeã mundial pela Federação Internacional de Boxe (IBF), não teve muitas dificuldades para superar uma adversária qualificada, que é atual medalhista de bronze nos Jogos Pan-Americanos Santiago. “Foi uma boa estreia. Lutamos há pouco tempo, no Pan, e eu sabia que eu tentaria uma estratégia diferente. Dessa vez ela tentou vir para cima de mim, mas não teve sucesso. Foi do jeito que a gente planejou, não tive muitas surpresas. Estou no jogo. Quero muito mais uma medalha olímpica [após a prata nos Jogos de Tóquio], mas é uma luta de cada vez”, declarou Bia Ferreira.

Quem acabou tendo uma despedida do torneio de boxe em Paris foi Abner Teixeira. O paulista, que conquistou o bronze na última edição dos Jogos Olímpicos, em Tóquio (Japão), foi derrotado pelo equatoriano Gerlon Chala e se despediu da disputa da categoria super pesado (acima de 92 quilos).

“Quero assistir a luta para ver onde errei. Mudei a estratégia no meio do combate, achei que tivesse feito o bastante, mas não foi o necessário. Eu sou muito competitivo e queria fazer história aqui novamente. Agora é voltar para casa e pensar nos próximos passos”, declarou o medalhista de prata no Pan-Americano de Santiago.

Um dia após as eleições presidenciais que reelegeram, segundo o Conselho Nacional Eleitoral da Venezuela (CNE), Nicolás Maduro para mais um mandato no país, o governo do país decidiu expulsar os representantes diplomáticos de Argentina, do Chile, da Costa Rica, do Peru, do Panamá, da República Dominicana e do Uruguai, que contestaram o resultado das urnas.

Em comunicado divulgado nesta segunda-feira (29), o governo venezuelano criticou os países que não reconheceram a vitória de Maduro, classificando o fato como atentado contra a soberania nacional e criticando o que denominou “pronunciamentos intervencionistas”. De acordo com a nota, serão promovidas “todas as ações legais e políticas para fazer respeitar, preservar e defender” o direito inalienável da autodeterminação.

“A República Bolivariana da Venezuela manifesta sua rejeição mais firme diante das declarações de um grupo de governos de direita, subordinados a Washington e comprometidos abertamente com os postulados ideológicos mais sórdidos do fascismo internacional, tentando reeditar o fracassado e derrotado Grupo de Lima, que pretende desconhecer os resultados eleitorais dos Comícios Presidenciais ocorridos este domingo”, diz o comunicado, acrescentando que o governo irá enfrentar todas as ações que atentem contra o clima de paz na Venezuela.

Em meio a contestações também internas, Nicolás Maduro foi proclamado vitorioso para exercer mais um mandato – de 2025 a 2030 -, segundo o CNE, por 51,21% dos votos contra 44% de Edmundo González, o segundo colocado. O resultado foi questionado por González.

O Ministério das Relações Exteriores (MRE) do Brasil informou, por meio de nota, que aguarda a publicação pelo Conselho Nacional Eleitoral da Venezuela dos “dados desagregados por mesa de votação, passo indispensável para a transparência, credibilidade e legitimidade do resultado do pleito”.

Além dos países sul-americanos, representantes dos Estados Unidos e da União Europeia cobraram transparência no processo eleitoral. Já Rússia e China parabenizaram Nicolás Maduro.

Protestos

Manifestantes se reuniram nas ruas de cidades venezuelanas nesta segunda-feira, após presidente Nicolás Maduro ter sido proclamado reeleito e em meio a apelos da oposição e da comunidade internacional para que as contagens completas dos votos sejam divulgadas, conforme informações da Agência Reuters.

De acordo com a agência, em alguns locais, os protestos foram dispersados pelas forças de segurança.