Seguem até o dia 17 de fevereiro as inscrições para o Programa de Incubação de Empresas no Armazém da Criatividade, em Caruaru, no Agreste do Estado. A seleção é referente ao primeiro semestre de 2023 e as empresas interessadas podem se inscrever no site https://armazemdacriatividade.org/programas-de-empreendedorismo/incubacao/inscricao-incubacao-2023-1-armazem-da-criatividade/. A incubação de empresa do Armazém é realizada por meio de um contrato de gestão celebrado entre o Porto Digital e a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI/PE) cujo objetivo é a implementação de políticas públicas de criatividade, empreendedorismo e inovação que atendem a diferentes segmentos sociais.

O Programa de Incubação é destinado a novos empreendimentos de base tecnológicos, como startups, empreendimentos de economia criativa, empresas nascentes, negócios de impacto em fase inicial ou em funcionamento. A prioridade dessa seleção é para empresas e pessoas empreendedoras das regiões do Agreste e Sertão de Pernambuco tendo em vista a interiorização do projeto. Estão sendo contempladas as seguintes áreas: Educação, Cidades Inteligentes, Comércio, Construção Civil, Finanças, Games e Entretenimento, Gestão Pública, Impacto Social, Indústria e Saúde.

O gestor da SECTI, Hugo Medeiros, considera o Programa de Incubação importante porque ajuda o empreendedor na criação da sua empresa e incentiva a competitividade no mercado tecnológico do Estado. “Todos os ciclos de incubação são importantes pelo potencial que eles têm de gerar novas empresas prestadoras de serviços tecnológicos e a criação de postos de trabalho”, ressaltou. “Pernambuco tem hoje cerca de 300 startups e pretendemos aumentar esse número de negócios de base tecnológica”, complementou Medeiros.

CASE – O fundador da Granpag, localizada no município de Passira, no Agreste, Lucas Roberto, considera o programa positivo para o seu negócio e sua vida profissional. “Entramos com o objetivo de validar alguns pontos do projeto, mas ele nos entregou muito mais que isso. A mentoria foi de extrema importância para o desenvolvimento das soluções que estávamos validando, sem falar na coordenação muito presente nas oficinas. Pelo fato de morar no interior, eu não tinha muito contato com outros empreendedores do mercado de tecnologia e inovação, a rede de networking que o programa oferece não tem preço. Entramos na incubação como uma pequena Fintech [startups de soluções para serviços financeiros] e saímos de lá como um Banco Digital”, concluiu Roberto.

O Armazém da Criatividade fica em Caruaru, no Agreste, e atua de forma integrada com as instâncias de ensino, ciência e tecnologia, mantendo articulação com o setor produtivo e com as políticas públicas daquela região.

Saiba mais sobre no https://armazemdacriatividade.org/

A Secretaria da Controladoria-Geral do Estado (SCGE) instaurou nesta quarta-feira (25), no âmbito da Secretaria Estadual de Saúde (SES), auditoria para avaliar os controles internos relacionados aos contratos de gestão com as Organizações Sociais (OS’s) que atuam na área da saúde, especificamente a contratação alvo da Operação Clã, da Polícia Federal, deflagrada ontem. O contrato que motivou a instauração da auditoria foi pactuado no governo passado entre a Fundação Gestão Hospitalar Martiniano Fernandes (FGH) e a Secretaria Estadual de Saúde.

Seguindo determinação da governadora Raquel Lyra, a secretária da Controladoria-Geral do Estado, Érika Lacet, já apresentou desde ontem à secretária de Saúde, Zilda Cavalcanti, o nome de três servidores que vão desenvolver o trabalho a partir dessa quarta-feira, também solicitando à SES a disponibilização de pessoal para apoiar as atividades. O prazo previsto para a conclusão dos trabalhos é de aproximadamente 90 dias.

De acordo com a governadora Raquel Lyra, a decisão de o governo instaurar auditoria para se avaliar o controle interno da gestão estadual a respeito dessas contratações ocorre para que a gestão tenha a clareza de que os recursos investidos estão em acordo com o interesse público e a qualidade dos serviços que a população merece. “Vamos fortalecer o controle interno para garantir que os recursos investidos na saúde sejam transformados em melhoria efetiva da qualidade do serviço. No nosso governo, transparência e eficiência com os recursos públicos são prioridade”, registrou.

Para a secretária da Controladoria-Geral do Estado, Érika Lacet, é fundamental que o controle interno aprofunde os mecanismos de auditoria em torno das contratações da Saúde na gestão anterior. “Já apresentamos a equipe, que nos trará respostas para acelerar as providências internas. A equipe de auditoria vai verificar a regularidade na execução dos contratos de gestão firmados entre a Fundação e a Secretaria, além de analisar se os contratos firmados com terceiros pela Organização Social estão regulares. ”, explicou. A secretária também revelou que outro foco dos trabalhos será, caso confirmadas as irregularidades, estimar o impacto nos valores repassados pelo Estado, bem como apurar a responsabilidade dos envolvidos.

A cantora e compositora Maéve estará se apresentando neste sábado (28), a partir das 21h30, no Espaço Cultural Sítio Respira, localizado em Serra dos Cavalos, em Caruaru. A artista, que se apresentou no Coquetel Molotov em Recife e Belo Jardim e recentemente gravou para o Sonora Olinda que estreia ainda este mês, trará em seu repertório músicas autorais e um pouco da nova e antiga MPB. A cantora fará show acompanhada da violonista Soraya Feitoza.

Um dos novos destaques da música pernambucanas, Maéve nasceu em Jaboatão dos Guararapes, é cantora, flautista e compositora. Em 2010, iniciou seus estudos em flauta transversal e em 2012 ingressou no IFPE – Belo jardim, para o curso de Licenciatura em Música com habilitação em flauta transversal. No mesmo ano começou a cantar na banda Arteroots. Em 2013, iniciou sua carreira solo, participando de eventos nas cidades de Belo Jardim, Caruaru e Recife.

Os ingressos custam apenas R$10,00 (até esta quinta e depois R$ 12,00) e devem ser reservados com antecedência pelo Instagram @sitiorespira ou pelo telefone 997577041 com antecedência. O Espaço Cultural Sítio Respira funciona desde 2020 e conta com espaço para acampamento, trilhas ecológicas, terapias e restaurante com comidas regionais, cervejas artesanais e vinhos.

O Museu Paulista, mais conhecido como Museu do Ipiranga, inaugura nesta quarta-feira (25) mais um espaço expositivo, destinado a mostras temporárias. Para marcar o aniversário da cidade de São Paulo, celebrado hoje, e também a inauguração do novo espaço, o museu abre a exposição Memórias da Independência.

A nova mostra do Museu do Ipiranga pretende dialogar com o público sobre os processos que levaram o Brasil a declarar independência de Portugal, discutindo sobre o mito de que o fato tenha ocorrido de forma isolada e em um único dia, assim como ficou gravado no imaginário popular e como foi retratado na pintura Independência ou Morte, de Pedro Américo [obra que foi restaurada recentemente e está exposta na parte mais antiga do museu, chamada de Edifício Monumento].

Memórias da Independência reúne cerca de 130 itens relacionados ao processo de ruptura entre Brasil e Portugal. A mostra discute o protagonismo de São Paulo e do grito do Ipiranga como marco absoluto da independência e ressalta que a ruptura entre os dois países foi um longo processo, envolvendo diversos personagens e episódios que ocorreram em todo o Brasil.

Com entrada gratuita, mostra Memórias da Independência poderá ser visitada até 26 de março – Rovena Rosa/Agência Brasil

Dividida em dois eixos temáticos, a exposição apresenta esculturas, pinturas, fotografias, estudos arquitetônicos e pictóricos, objetos decorativos, selos, desenhos, cartões-postais, discos, cartazes de filmes e charges para ilustrar o imaginário sobre a data.

O primeiro dos eixos temáticos aborda os esforços de manutenção da memória do Ipiranga como lugar do grito que instaurou a Independência. Já o papel do Rio de Janeiro como sede política do Império e da nova monarquia independente foi representado em pinturas, gravuras e pelo monumento a Dom Pedro I, primeiro grande exemplar da escultura do Brasil.

Neste eixo, voltado para as memórias da independência do Brasil, observam-se os diferentes esforços ocorridos nas cidades de São Paulo, de Salvador e do Rio de Janeiro no sentido de disputar a primazia de ser o centro referencial e simbólico da independência do Brasil, disse o historiador Paulo Garcez Marins, um dos curadores da exposição, em entrevista à Agência Brasil.

Ali, mostra-se como São Paulo, onde a independência foi declarada, o Rio de Janeiro, onde ela foi construída, e Salvador, local de onde os portugueses foram expulsos e vencidos no dia 2 de julho de 1823, disputam essa memória sobre a ruptura de Portugal.

“São Paulo vai ser palco da concentração desses esforços das autoridades para monumentalizar o Ipiranga. No centenário [da Independência do Brasil] isso vai acontecer mais uma vez e, por fim, no bicentenário, também. A reinauguração e a expansão do Museu do Ipiranga fazem parte dessa ação coletiva dos agentes públicos, privados e da própria sociedade para reforçar o Ipiranga como lugar simbólico para a nação”, afirmou o curador.

O segundo eixo temático destaca as memórias relativas aos movimentos de separação, como a Revolução Pernambucana de 1817, a Confederação do Equador, de 1824, e a Revolução Farroupilha, que durou de 1835 a 1845.

Marins acrescentou que existe ainda o eixo Outros Centenários, que é voltado para a compreensão de como esses movimentos foram comemorados. “Devemos imaginar, portanto, que essa compreensão seja dos processos de independência e também de como eles foram lembrados, sinalizando uma construção da identidade nacional muito difícil, muito contraditória, muito tensa e que, de alguma maneira, mostra suas fraturas até hoje.”

Segundo Marins, a exposição ajudará a conhecer mais sobre esses acontecimentos, trazendo, com isso, reflexões sobre o futuro do país. “Precisamos entender o Brasil como um país múltiplo, plural. Ainda é um desafio para nós entender que somos o resultado de um longo processo de acúmulo de populações, de práticas culturais, de tensões políticas”, disse ele.

“O Brasil é cheio de diferenças. Dentro da própria sociedade, a construção de nossa nacionalidade é uma construção difícil. Essas tensões que [a exposição] Memórias da Independência sinaliza se arrastam por dois séculos na nossa construção nacional. Nosso índice de desenvolvimento humano mostra que o Brasil ainda é um país não só cheio de diferenças, mas cheio de desigualdade. Então, refletir sobre esses processos é nos capacitar a melhorar o nosso país, torná-lo mais justo socioeconomicamente e, sobretudo, dar visibilidade e reconhecer os diferentes agentes e protagonistas do nosso país”, enfatizou.

Marins defendeu o envolvimento de todos na construção de uma sociedade mais igualitária, na construção de uma perspectiva de transformação. “Nesse sentido, acho que os museus de história sinalizam não apenas as dificuldades desse processo, mas também de engajamento social, para construir patamares mais justos para a nossa sociedade.”

Novo espaço

A nova sala expositiva, que não existia antes da reforma do museu, tem cerca de 900 metros quadrados e fica instalada abaixo do Edifício Monumento. Como é toda climatizada – o que não ocorria em outras partes do complexo, que é tombado – isso vai permitir que o Museu do Ipiranga possa finalmente receber obras emprestadas por outros museus. “A sala não existia. Ela foi construída junto com todo o piso-jardim. É uma área que se ganhou em direção ao norte do antigo edifício, uma área que foi construída para o bicentenário da independência do Brasil”, explicou o curador.

Para a nova exposição, foram emprestadas peças de 12 importantes instituições culturais e de coleções particulares do país. Entre elas, o Carro com Escultura da Cabocla, de Domingos Costa Baião, obra de 1846. O carro da cabocla é um objeto usado no cortejo de 2 de julho, quando é celebrada a independência na Bahia. “Na exposição, temos a honra de ter aqui o Carro da Cabocla e a própria Cabocla, que faz esse percurso no centro de Salvador desde 1840. Foi uma cessão temporária do Instituto Geográfico Histórico da Bahia. Ela só esteve em São Paulo uma vez antes, no Museu Afro.”

“Vieram também obras do Museu Júlio de Castilhos, de Porto Alegre. Tivemos também empréstimos importantes do Museu Antônio Parreiras, de Niterói, que está fechado ao público para obras. Também contamos com pinturas que vieram do Museu Nacional de Belas Artes e da Pinacoteca do Estado”, acrescentou Marins.

“Da Pinacoteca, é uma felicidade ter aqui no museu, por alguns meses, uma pintura que representa a colina do Ipiranga como ela era antes das grandes reformas para o centenário de 1822, com o monumento lá em cima e a representação de um barranco cheio de estradas de terra na frente, como a região era efetivamente [na época]”, disse o curador.

Outro destaque da mostra são os desenhos originais do pintor Pedro Américo, com os esboços para a construção dos personagens do quadro Independência ou Morte.

Memórias da Independência fica em cartaz até o dia 26 de março, e a entrada é gratuita. A visita pode ser marcada antecipadamente no site do museu. Algumas senhas também estão sendo distribuídas no local, de acordo com a lotação da sala.

O uso de máscara é obrigatório no local.

Para quem está pensando em adquirir imóveis, veículos e maquinário industrial, há oportunidades de boas compras nos diversos leilões que serão promovidos pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e pela Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-PE) nos meses de janeiro, fevereiro e março. Os interessados devem ler detalhadamente o edital referente a cada leilão, para conferir as regras de participação. Os editais são publicados no Diário de Justiça Eletrônico e nos sites dos leiloeiros oficialmente designados pelo Judiciário Pernambucano.

Imóveis

No dia 3 de março, às 10h30, ocorrerá o leilão eletrônico do prédio do hotel Olho d’Agua, no município de Arcoverde, pelo site www.aragaoleiloes.com.br. O imóvel vai a leilão promovido no processo judicial 0002218-88.2020.8.17.2220, em tramitação na 2ª Vara Cível de Arcoverde. O prédio tem 689,50 m² de área total construída, dois pavimentos, 44 apartamentos, recepção, estacionamento, restaurante, piscina, entre outros. O lance mínimo é R$ 4 milhões e 300 mil, com possibilidade de parcelamento e mediante sinal de 25% de entrada. Para participar do leilão, é necessário que o interessado se cadastre no site www.aragaoleiloes.com.br. As imagens e documentos do imóvel estão disponíveis no site do leiloeiro, onde há outros imóveis disponíveis para leilão devido a processos judiciais em tramitação no Judiciário pernambucano, como terrenos e imóveis comerciais (uma clínica e uma grande loja varejista localizados no centro da cidade de Arcoverde).

Entre os dias 25 de janeiro e 15 de março, também haverá diversos leilões eletrônicos e presenciais de apartamentos, casas e terrenos no site www.inovaleilão.com.br, oriundos de processos cíveis em tramitação no TJPE. Os editais de cada imóvel podem ser conferidos no site do leiloeiro Diogo Martins, designado oficialmente para realizar os pregões. Há imóveis localizados nos bairros de Boa Viagem, Madalena, Graças, Casa Amarela, na cidade do Recife, e também em outros municípios pernambucanos, como Gravatá, Bodocó e Caruaru, com valores que variam entre R$ 40 mil e R$ 1 milhão e 100 mil em primeira e segunda chamadas.

Veículos, peças e sucatas

No dia 31 de janeiro, às 10h, acontece a primeira chamada do leilão eletrônico de 62 motocicletas, peças e sucatas, no site www.aragaoleiloes.com.br. A segunda chamada ocorrerá no dia 7 de fevereiro, às 10h. Os veículos foram apreendidos pela Delegacia de Polícia da cidade de Santa Cruz do Capibaribe e vão a leilão promovido pelo Comitê Gestor de Bens Apreendidos em Procedimentos Criminais da CGJ-PE. O edital deste pregão foi publicado na edição 231 do Diário de Justiça Eletrônico, do dia 23 de dezembro de 2022.  Para participar da oferta de lances de forma virtual, os interessados devem antes se inscrever no site www.aragaoleiloes.com.br do leiloeiro Cesar Augusto Aragão, designado oficialmente para realizar o pregão. As visitas aos veículos e sucatas vão acontecer de 23 a 30 de janeiro, das 9h às 11h30 e das 14h às 16h30, mediante agendamento, no depósito localizado na Rua Duque de Caxias, 48 – Pão de Açúcar, Taquaritinga do Norte – PE (Pão de Açúcar Guinchos).

Maquinário industrial

No dia 9 de fevereiro, ocorrerá o leilão eletrônico de uma máquina de corte e vinco e de vários equipamentos aviários pelo site www.aragaoleiloes.com.br. A máquina de corte e vinco é automática e trifásica, modelo vai-vem, da marca SLOTTEC. Projetada para fabricação de embalagens, o equipamento foi penhorado no processo judicial 0000455-96.2013.8.17.0280 em tramitação na 2ª Vara Cível de Bezerros. Na primeira chamada, o lance mínino será de R$ 70 mil; na segunda chamada o lance mínimo será de R$ 35 mil. Haverá no mesmo dia 9 de fevereiro, o leilão eletrônico de diversos equipamentos avícolas penhorados no processo judicial 0004600-84.2022.8.17.2640 em tramitação na 2ª Vara Cível de Garanhuns. Na primeira chamada, o lance mínino será de R$ 83.970,79; na segunda chamada o lance mínimo será de R$41.985,39.

Nos próximos quatro meses, os consumidores de energia de todo o país poderão quitar a conta de luz via Pix. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) obrigou as distribuidoras a oferecerem o sistema de transferências instantâneas do Banco Central (BC) como opção de pagamento.

As empresas terão 120 dias a partir da publicação da medida no Diário Oficial da União para cumprir a decisão. De acordo com a Aneel, diversas distribuidoras permitem o pagamento das faturas por Pix, mas outras empresas não apenas deixavam de oferecer a modalidade como nem sequer tinham previsão para implementar o serviço.

“O Pix veio para modernizar o sistema de pagamento no Brasil. Hoje já é o mais usado. O sistema elétrico não poderia ficar fora disso. Algumas distribuidoras já anteciparam, fizeram isso facultativamente. Então, cabe à Aneel vir regular e exigir que todas oportunizem ao consumidor essa ferramenta”, disse o diretor Ricardo Tili, relator do processo na Aneel.Escolha

A Aneel esclarece que as demais formas de pagamento, como faturas com código de barras, convênios com bancos e débito automático em conta continuam válidas. O Pix apenas se somará como mais uma escolha para o consumidor.

O Pix poderá ser oferecido como código QR (fotografado pelo celular do consumidor) junto com o código de barras na parte inferior da conta de luz. Nesse caso, o procedimento pode ser feito sem o consumidor pedir. No entanto, caso a empresa queira substituir a forma usual de pagamento pelo Pix, transformando-o na escolha padrão, será necessário o consentimento do consumidor.

Segundo a Aneel, a adoção do Pix como meio de pagamento trará vantagens tanto para o consumidor como para as empresas. Do lado do consumidor, além de contar com mais opções, evitará problemas decorrentes da demora, que às vezes chega a dois dias úteis, para a baixa no pagamento. Isso porque as transações via Pix são liquidadas em tempo real.

Para as empresas, o Pix barateará os custos porque o código QR é mais barato que a impressão de código de barras

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu hoje (24) manter a prisão preventiva (por tempo indeterminado) do ex-deputado federal Roberto Jefferson.

Jefferson foi preso em outubro do ano passado após oferecer resistência armada ao cumprimento do mandado de prisão decretado por Moraes. O mandado foi expedido depois que o ex-parlamentar publicou um vídeo na internet no qual ofendeu a ministra Cármen Lúcia com palavras de baixo calão.

Na ocasião, o ex-deputado deu tiros de fuzil e lançou granadas contra os policiais que foram ao local. Em função do episódio, ele foi indiciado pela Polícia Federal por quatro tentativas de homicídio.

Após a prisão, a defesa alegou problemas de saúde e tentou transferir Jefferson do presídio de Bangú 8, no Rio de Janeiro, para um hospital, mas o pedido também foi rejeitado.

Num dia de euforia no mercado financeiro, o dólar caiu para a terceira menor cotação do ano com o aumento da entrada de fluxos externos no país. A bolsa de valores fechou no maior nível em mais de dois meses, puxada por ações de empresas varejistas.

O dólar comercial encerrou esta terça-feira (24) vendido a R$ 5,143, com queda de R$ 0,057 (-1,1%). A cotação chegou a abrir em alta, a R$ 5,21, mas reverteu o movimento nos primeiros minutos de negociação e caiu durante o restante do dia. Com o aumento da entrada de capitais externos e a queda da moeda norte-americana no exterior, o dólar passou a operar abaixo de R$ 5,15 perto do fim das negociações.

A divisa está no terceiro menor valor do ano, perdendo apenas para alguns dias de duas semanas atrás, quando havia fechado em torno de R$ 5,10. A moeda norte-americana acumula queda de 1,1% em 2023.

O mercado de ações teve um dia de ganhos e recuperou-se após dois dias de queda. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 113.028 pontos, com alta de 1,16%. Apesar do recuo de ações de mineradoras e petroleiras, prejudicadas por causa da queda das commodities (bens primários com cotação internacional), o indicador avançou puxado por ações de empresas ligadas ao varejo.

A bolsa brasileira está no maior nível desde 14 de novembro. Os investidores aproveitaram a queda de algumas ações dos últimos dias para adquirirem papéis mais baratos.

Vários fatores influenciaram a queda do dólar e a alta da bolsa. No Brasil, a divulgação da prévia da inflação oficial foi bem recebida pelos investidores. O Índice de Preços ao Consumidor Amplo-15 (IPCA-15) fechou janeiro em 0,55%. Apesar de o indicador ter subido, principalmente por causa de alimentos, a inflação dos serviços está começando a ceder.

No exterior, prevaleceu novamente a expectativa de que o Federal Reserve (Fed, Banco Central norte-americano) desacelerará as altas de juros e reajustará as taxas básicas dos Estados Unidos em 0,25 ponto percentual na reunião da próxima semana. Um reajuste menor favorece países emergentes, como o Brasil.

Procedimento essencial que garante o pagamento de aposentadorias e pensões, a prova de vida deixará de ser feita pelo segurado. De agora em diante, caberá ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) fazer a comprovação por meio de cruzamento de dados.

A determinação consta de portaria assinada hoje (24) pelo ministro da Previdência, Carlos Lupi, durante evento que comemorou os 100 anos da Previdência Social.

Com a medida, o INSS terá dez meses, a partir da data de aniversário do beneficiário, para comprovar que o titular está vivo. Se o órgão não conseguir fazer a comprovação nesse período, o segurado ganhará mais dois meses para provar que está vivo. Nesse caso, o beneficiário será notificado pelo aplicativo Meu INSS, por telefone pela Central 135 e pelos bancos para identificar-se e informar o governo.

Segundo o ministro, o novo sistema é mais justo com os segurados porque evita o sacrifício de idosos com dificuldades físicas. “Por que o cidadão tem que provar que está vivo, e não o INSS? Muitos não têm condições físicas ou quem os leve a um posto ou banco para provar a sua vida”, questionou.

Apesar de deixar de ser obrigatória para o beneficiário, a não ser após o cruzamento de dados não revelar nada, a prova de vida pode continuar a ser feita pelo segurado. Basta ele seguir os procedimentos tradicionais, indo a uma agência bancária ou se manifestando no aplicativo Meu INSS.

O Ministério da Previdência divulgou estatísticas sobre a prova de vida. Neste ano, o órgão deverá comprovar a situação de cerca de 17 milhões de benefícios, entre aposentadorias, pensão por morte e benefícios por incapacidade.

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, pedirá o fim de novos pedidos de saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), confirmou nesta terça-feira (24) a assessoria da pasta. A sugestão será apresentada na reunião do Conselho Curador do FGTS em 21 de março.

O pedido não significa que a sugestão será aceita. Isso porque o Conselho Curador reúne representantes do governo, das empresas e dos trabalhadores. Das 12 cadeiras, o governo tem seis; as entidades de patrões, três; e as entidades de empregados, três. Em caso de empate na votação, o representante com maior tempo de exercício no conselho terá voto de qualidade.

Atualmente, o Conselho Curador do FGTS tem cinco cadeiras do governo vazias, com apenas o ministro Luiz Marinho ocupando as vagas destinadas ao Executivo. Como a composição definitiva do conselho ainda depende de nomes que ainda serão indicados, a decisão ficará para março.

Durante o discurso de posse, Marinho tinha indicado que pretendia extinguir o saque-aniversário para “corrigir distorções” no FGTS. Um dia depois, o ministro recuou e escreveu, nas redes sociais, que pretende apenas debater a medida com o Conselho Curador e as centrais sindicais.

“A manutenção ou não do saque-aniversário do FGTS será objeto de amplo debate junto ao Conselho Curador do FGTS e com as centrais sindicais. A nossa preocupação é com a proteção dos trabalhadores e trabalhadoras em caso de demissão e com a preservação da sua poupança”, postou o ministro no Twitter no último dia 5.

Retiradas anuais

Por meio do saque-aniversário, o trabalhador pode retirar, a cada ano, uma parte do saldo de qualquer conta ativa ou inativa. Desde a entrada em vigor da modalidade, em abril de 2020, 28 milhões de trabalhadores aderiram ao modelo e retiraram R$ 34 bilhões do FGTS. Em média, R$ 12 bilhões são retirados por ano.

O período de retiradas de quem opta pelo saque-aniversário começa no primeiro dia útil do mês de aniversário do trabalhador. Os valores ficam disponíveis até o último dia útil do segundo mês subsequente. Caso o dinheiro não seja retirado no prazo, volta para as contas do FGTS em nome do trabalhador.

A adesão ao saque-aniversário, no entanto, exige cuidado. Pelas regras atuais, ao retirar uma parcela do FGTS a cada ano, o trabalhador deixará de receber o valor depositado pela empresa caso seja demitido sem justa causa. O pagamento da multa de 40% nessas situações está mantido.

A qualquer momento, o trabalhador pode desistir do saque-aniversário e voltar para a modalidade tradicional, que só permite a retirada em casos especiais, como demissão sem justa causa, aposentadoria, doença grave ou compra de imóveis. No entanto, existe uma carência na reversão da modalidade.

Ao voltar para o saque tradicional, o trabalhador ficará dois anos sem poder sacar o saldo da conta no FGTS, mesmo em caso de demissão. Se for dispensado, receberá apenas a multa de 40%.