Nos próximos quatro meses, os consumidores de energia de todo o país poderão quitar a conta de luz via Pix. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) obrigou as distribuidoras a oferecerem o sistema de transferências instantâneas do Banco Central (BC) como opção de pagamento.

As empresas terão 120 dias a partir da publicação da medida no Diário Oficial da União para cumprir a decisão. De acordo com a Aneel, diversas distribuidoras permitem o pagamento das faturas por Pix, mas outras empresas não apenas deixavam de oferecer a modalidade como nem sequer tinham previsão para implementar o serviço.

“O Pix veio para modernizar o sistema de pagamento no Brasil. Hoje já é o mais usado. O sistema elétrico não poderia ficar fora disso. Algumas distribuidoras já anteciparam, fizeram isso facultativamente. Então, cabe à Aneel vir regular e exigir que todas oportunizem ao consumidor essa ferramenta”, disse o diretor Ricardo Tili, relator do processo na Aneel.Escolha

A Aneel esclarece que as demais formas de pagamento, como faturas com código de barras, convênios com bancos e débito automático em conta continuam válidas. O Pix apenas se somará como mais uma escolha para o consumidor.

O Pix poderá ser oferecido como código QR (fotografado pelo celular do consumidor) junto com o código de barras na parte inferior da conta de luz. Nesse caso, o procedimento pode ser feito sem o consumidor pedir. No entanto, caso a empresa queira substituir a forma usual de pagamento pelo Pix, transformando-o na escolha padrão, será necessário o consentimento do consumidor.

Segundo a Aneel, a adoção do Pix como meio de pagamento trará vantagens tanto para o consumidor como para as empresas. Do lado do consumidor, além de contar com mais opções, evitará problemas decorrentes da demora, que às vezes chega a dois dias úteis, para a baixa no pagamento. Isso porque as transações via Pix são liquidadas em tempo real.

Para as empresas, o Pix barateará os custos porque o código QR é mais barato que a impressão de código de barras

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu hoje (24) manter a prisão preventiva (por tempo indeterminado) do ex-deputado federal Roberto Jefferson.

Jefferson foi preso em outubro do ano passado após oferecer resistência armada ao cumprimento do mandado de prisão decretado por Moraes. O mandado foi expedido depois que o ex-parlamentar publicou um vídeo na internet no qual ofendeu a ministra Cármen Lúcia com palavras de baixo calão.

Na ocasião, o ex-deputado deu tiros de fuzil e lançou granadas contra os policiais que foram ao local. Em função do episódio, ele foi indiciado pela Polícia Federal por quatro tentativas de homicídio.

Após a prisão, a defesa alegou problemas de saúde e tentou transferir Jefferson do presídio de Bangú 8, no Rio de Janeiro, para um hospital, mas o pedido também foi rejeitado.

Num dia de euforia no mercado financeiro, o dólar caiu para a terceira menor cotação do ano com o aumento da entrada de fluxos externos no país. A bolsa de valores fechou no maior nível em mais de dois meses, puxada por ações de empresas varejistas.

O dólar comercial encerrou esta terça-feira (24) vendido a R$ 5,143, com queda de R$ 0,057 (-1,1%). A cotação chegou a abrir em alta, a R$ 5,21, mas reverteu o movimento nos primeiros minutos de negociação e caiu durante o restante do dia. Com o aumento da entrada de capitais externos e a queda da moeda norte-americana no exterior, o dólar passou a operar abaixo de R$ 5,15 perto do fim das negociações.

A divisa está no terceiro menor valor do ano, perdendo apenas para alguns dias de duas semanas atrás, quando havia fechado em torno de R$ 5,10. A moeda norte-americana acumula queda de 1,1% em 2023.

O mercado de ações teve um dia de ganhos e recuperou-se após dois dias de queda. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 113.028 pontos, com alta de 1,16%. Apesar do recuo de ações de mineradoras e petroleiras, prejudicadas por causa da queda das commodities (bens primários com cotação internacional), o indicador avançou puxado por ações de empresas ligadas ao varejo.

A bolsa brasileira está no maior nível desde 14 de novembro. Os investidores aproveitaram a queda de algumas ações dos últimos dias para adquirirem papéis mais baratos.

Vários fatores influenciaram a queda do dólar e a alta da bolsa. No Brasil, a divulgação da prévia da inflação oficial foi bem recebida pelos investidores. O Índice de Preços ao Consumidor Amplo-15 (IPCA-15) fechou janeiro em 0,55%. Apesar de o indicador ter subido, principalmente por causa de alimentos, a inflação dos serviços está começando a ceder.

No exterior, prevaleceu novamente a expectativa de que o Federal Reserve (Fed, Banco Central norte-americano) desacelerará as altas de juros e reajustará as taxas básicas dos Estados Unidos em 0,25 ponto percentual na reunião da próxima semana. Um reajuste menor favorece países emergentes, como o Brasil.

Procedimento essencial que garante o pagamento de aposentadorias e pensões, a prova de vida deixará de ser feita pelo segurado. De agora em diante, caberá ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) fazer a comprovação por meio de cruzamento de dados.

A determinação consta de portaria assinada hoje (24) pelo ministro da Previdência, Carlos Lupi, durante evento que comemorou os 100 anos da Previdência Social.

Com a medida, o INSS terá dez meses, a partir da data de aniversário do beneficiário, para comprovar que o titular está vivo. Se o órgão não conseguir fazer a comprovação nesse período, o segurado ganhará mais dois meses para provar que está vivo. Nesse caso, o beneficiário será notificado pelo aplicativo Meu INSS, por telefone pela Central 135 e pelos bancos para identificar-se e informar o governo.

Segundo o ministro, o novo sistema é mais justo com os segurados porque evita o sacrifício de idosos com dificuldades físicas. “Por que o cidadão tem que provar que está vivo, e não o INSS? Muitos não têm condições físicas ou quem os leve a um posto ou banco para provar a sua vida”, questionou.

Apesar de deixar de ser obrigatória para o beneficiário, a não ser após o cruzamento de dados não revelar nada, a prova de vida pode continuar a ser feita pelo segurado. Basta ele seguir os procedimentos tradicionais, indo a uma agência bancária ou se manifestando no aplicativo Meu INSS.

O Ministério da Previdência divulgou estatísticas sobre a prova de vida. Neste ano, o órgão deverá comprovar a situação de cerca de 17 milhões de benefícios, entre aposentadorias, pensão por morte e benefícios por incapacidade.

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, pedirá o fim de novos pedidos de saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), confirmou nesta terça-feira (24) a assessoria da pasta. A sugestão será apresentada na reunião do Conselho Curador do FGTS em 21 de março.

O pedido não significa que a sugestão será aceita. Isso porque o Conselho Curador reúne representantes do governo, das empresas e dos trabalhadores. Das 12 cadeiras, o governo tem seis; as entidades de patrões, três; e as entidades de empregados, três. Em caso de empate na votação, o representante com maior tempo de exercício no conselho terá voto de qualidade.

Atualmente, o Conselho Curador do FGTS tem cinco cadeiras do governo vazias, com apenas o ministro Luiz Marinho ocupando as vagas destinadas ao Executivo. Como a composição definitiva do conselho ainda depende de nomes que ainda serão indicados, a decisão ficará para março.

Durante o discurso de posse, Marinho tinha indicado que pretendia extinguir o saque-aniversário para “corrigir distorções” no FGTS. Um dia depois, o ministro recuou e escreveu, nas redes sociais, que pretende apenas debater a medida com o Conselho Curador e as centrais sindicais.

“A manutenção ou não do saque-aniversário do FGTS será objeto de amplo debate junto ao Conselho Curador do FGTS e com as centrais sindicais. A nossa preocupação é com a proteção dos trabalhadores e trabalhadoras em caso de demissão e com a preservação da sua poupança”, postou o ministro no Twitter no último dia 5.

Retiradas anuais

Por meio do saque-aniversário, o trabalhador pode retirar, a cada ano, uma parte do saldo de qualquer conta ativa ou inativa. Desde a entrada em vigor da modalidade, em abril de 2020, 28 milhões de trabalhadores aderiram ao modelo e retiraram R$ 34 bilhões do FGTS. Em média, R$ 12 bilhões são retirados por ano.

O período de retiradas de quem opta pelo saque-aniversário começa no primeiro dia útil do mês de aniversário do trabalhador. Os valores ficam disponíveis até o último dia útil do segundo mês subsequente. Caso o dinheiro não seja retirado no prazo, volta para as contas do FGTS em nome do trabalhador.

A adesão ao saque-aniversário, no entanto, exige cuidado. Pelas regras atuais, ao retirar uma parcela do FGTS a cada ano, o trabalhador deixará de receber o valor depositado pela empresa caso seja demitido sem justa causa. O pagamento da multa de 40% nessas situações está mantido.

A qualquer momento, o trabalhador pode desistir do saque-aniversário e voltar para a modalidade tradicional, que só permite a retirada em casos especiais, como demissão sem justa causa, aposentadoria, doença grave ou compra de imóveis. No entanto, existe uma carência na reversão da modalidade.

Ao voltar para o saque tradicional, o trabalhador ficará dois anos sem poder sacar o saldo da conta no FGTS, mesmo em caso de demissão. Se for dispensado, receberá apenas a multa de 40%.

A 7ª Cúpula da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac), que reúne 33 países do hemisfério, terminou nesta terça-feira (24), na Argentina, com a aprovação de um texto final, a Declaração de Buenos Aires. 

O evento teve como principal destaque o retorno do Brasil, com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em sua primeira viagem internacional do terceiro mandato. O país havia se retirado do organismo em 2020, na gestão de Jair Bolsonaro. Fundada em 2011, no Chile, a Celac é o principal fórum de discussão multilateral entre os países da América Latina e Caribe.

O documento final do encontro tem mais de 100 tópicos e quase 30 páginas. Aborda uma visão compartilhada entre os países do grupo em diversas áreas, com destaque para recuperação econômica pós-pandemia, segurança alimentar e energética, estratégia em saúde, cooperação em meio ambiente, ciência e tecnologia, transformação digital, infraestrutura, entre outros.

Uma das medidas ratificadas é a decisão de realizar uma reunião de Cúpula Celac-União Europeia em 2023, bem como reunião de Cúpula do Foro Celac-China em 2024.

Os países da Celac saudaram, no documento, a candidatura do Brasil para sediar a 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP-30), em 2025, na cidade de Belém.

Outros tópicos contidos no documento são as decisões de convocar uma reunião dos ministros da Economia da Celac para o primeiro semestre de 2023, com foco na agenda de recuperação econômica. No documento também constam a atualização do Plano de Segurança Alimentar, Nutrição e Erradicação da Fome, a continuidade ao Plano de Autossuficiência Sanitária e o fortalecimento das capacidades de produção e distribuição local e regional de vacinas, medicamentos e insumos críticos.

A presidência pro tempore da Celac em 2023 foi designada, por consenso, a São Vicente e Granadinas, país do Caribe.

Declarações especiais

Além da declaração principal, a 7ª Cúpula da Celac aprovou mais 11 declarações especiais, incluindo temas sensíveis como a defesa da soberania argentina sobre as Ilhas Malvinas.

Também foram aprovadas declarações exigindo o fim do bloqueio econômico, comercial e financeiro dos Estados Unidos contra Cuba, declaração sobre promoção da igualdade de gênero e empoderamento da mulher, declaração sobre desarme nucleares, outra sobre integração e, ainda, uma declaração sobre proteção ambiental.

A Celac aprovou também uma declaração sobre combate ao tráfico internacional de armas e outra sobre promoção e preservação de línguas indígenas.

O juiz Luiz Alberto Carvalho Alves, da 4ª Vara Empresarial da Capital do Rio de Janeiro, atendeu ao pedido do Grupo Americanas e determinou o arresto e bloqueio dos valores do Grupo Americanas retidos pelo Banco Votorantim, no valor de R$ 200 milhões e pelo Banco Safra, de R$ 95 milhões. Os dois bancos descumpriram a determinação 4ª Vara Empresarial que, no dia 19 de janeiro, suspendeu todas as execuções financeiras contra o Grupo Americanas, quando foi deferido o processamento de recuperação judicial do grupo.

O juiz entendeu que os valores retidos pelos dois bancos poderiam colocar em risco o processo de recuperação do Grupo Americanas. “Há de se destacar que o comportamento das referidas instituições financeiras prejudica a formação e manutenção do capital de giro do grupo econômico em processo de recuperação”, escreveu o magistrado.

Também nesta segunda-feira, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro liberou R$ 1,2 bilhão das Lojas Americanas que haviam sido bloqueados a pedido do BTG. O bloqueio havia sido determinado pela Justiça, que concedeu liminar ao BTG antes do deferimento pela 4ª Vara Empresarial do processamento da recuperação judicial do Grupo Americanas e da nomeação do administrador judicial.

Voltou a funcionar, nessa segunda-feira (23), o número 156 da Ouvidoria Geral de Caruaru que, por indisponibilidade na rede de comunicação da operadora de telefonia fixa, esteve indisponível.

O número 156 da Ouvidoria deve ser utilizado para sugestões, elogios e eventuais denúncias relacionadas a prestação de serviços públicos prestados direta ou indiretamente pela Prefeitura de Caruaru ou por cessionários destes serviços, como é o caso do transporte público.
O serviço 156 funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

A Ouvidoria também dispõe de outros canais de atendimento ao usuário:

▪️ pelo site: www.caruaru.pe.gov.br/ouvidoria
▪️ pelo celular (81) 98384-4009, por mensagens de WhatsApp, de segunda a sexta-feira, de 8h às 14h;
▪️ por meio do atendimento presencial no Centro Administrativo da Prefeitura, na rua Professor Lourival Vilanova, 118, bairro Universitário, de segunda a sexta-feira, de 8h às 14h;
▪️por e-mail: ouvidoria@caruaru.pe.gov.br

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, recebeu prefeitos dos 14 municípios da Região Metropolitana do Recife, na tarde desta terça-feira (24), no Palácio do Campo das Princesas. Ao lado da vice-governadora Priscila Krause, foi iniciada a pactuação da governança metropolitana, um conjunto de ações realizadas em parceria entre governo estadual e municípios. A partir de agora, reunidos em comitês temáticos, os representantes vão tratar sobre ações que dizem respeito ao conjunto dos municípios de forma transversal.

“Temos o compromisso de fazer uma gestão de maneira conjunta. A Região Metropolitana do Recife, onde habita 42% da população de Pernambuco, carece de uma governança fortalecida. E o Governo do Estado tem um papel de liderança nessa articulação para que o povo da nossa Região Metropolitana possa ter mais qualidade de vida, onde todos tenham um local de diálogo e sejam parte da solução de problemas que acontecem aqui”, destacou Raquel Lyra.

Como resultado do encontro, a governadora apresentou proposições para os gestores darem encaminhamentos em cada município. Para executar os projetos necessários nas áreas específicas serão criados grupos temáticos que realizarão levantamento de indicadores, mapeamento e visitas técnicas. Cada prefeito deverá indicar um representante para participar dessas discussões e apresentar ao Governo do Estado, através de ofício, pelo menos três temas de maior interesse nas áreas de segurança pública, mobilidade, habitação, esgotamento sanitário, resíduos sólidos, superação da pobreza e saúde.

Firmando o compromisso de promover o planejamento e a gestão integrada dos municípios da RMR, os 14 prefeitos, até o dia 2 de fevereiro, deverão detalhar ações e programas municipais, além de todos os convênios já firmados com o Estado que serão acompanhados pelos grupos de trabalho, detalhando, através de relatórios, quais obras estão paradas ou em execução em cada localidade.

Um desafio comum entre os municípios fronteiriços é a consequência deixada pelas chuvas. Como ação preventiva antes do período chuvoso, o Governo de Pernambuco irá criar a Defesa Civil Integrada para garantir o mapeamento das áreas de risco da Região Metropolitana do Recife. Para ter uma atuação coordenada, a Defesa Civil fará visitas nas 14 cidades para elaborar um diagnóstico dos principais problemas a serem resolvidos, a fim de evitar deslizamentos e enchentes, por exemplo.

Para o prefeito da maior cidade da RMR, João Campos, o trabalho conjunto é essencial para atender a demanda dos recifenses. “É muito importante manter o diálogo institucional para colocar na mesa as questões que dizem respeito à vida de quatro milhões de pernambucanos que moram na Região Metropolitana. Agora é o momento de fazer o debate para representar o anseio do recifense e que tenha interferência metropolitana para que possa ser feito conjuntamente ao Governo do Estado”, comenta.

“A governadora, mesmo antes de completar um mês de governo, já teve essa preocupação e externou o sentimento de coletividade. É evidente que depois será tratado de forma individual, mas já deixou agendada uma nova data com todos os prefeitos, avançando para outras regiões”, comentou o prefeito de Olinda, professor Lupércio.

Esta é a primeira de uma série de encontros que a governadora fará também com prefeitos do Agreste, Zona da Mata e Sertão pernambucanos para debater pautas prioritárias para o Estado, além de receber as demandas específicas de cada município pernambucano.

Participaram da reunião os prefeitos Flávio Gadelha (Abreu e Lima), Jogli Uchôa (Araçoiaba), Keko do Armazém (Cabo de Santo Agostinho), Nadegi (Camaragibe), professora Elcione (Igarassu), Paulo Batista (Itamaracá), Célia Sales (Ipojuca), Zé de Irmã Teca (Itapissuma), Luiz Medeiros (Jaboatão dos Guararapes), Edmilson Cupertino (Moreno), professor Lupércio (Olinda), Yves Ribeiro (Paulista), João Campos (Recife) e Vinícius Labanca (São Lourenço da Mata).

Nos últimos dias, o Governo Federal já viabilizou mais de mil atendimentos emergenciais ao povo indígena Yanomami. O balanço foi apresentado pelo secretário nacional de Saúde Indígena, Ricardo Weibe Tapeba, na manhã desta terça-feira (24/1). Desde o último dia 20 uma força-tarefa federal atua na região, após decreto da Presidência da República, instituindo o Comitê de Coordenação Nacional para Enfrentamento à Desassistência Sanitária no território Yanomami, e portaria do Ministério da Saúde, declarando emergência em Saúde Pública diante da necessidade de ação imediata frente à crise humanitária enfrentada em Roraima.

De acordo com o secretário, a portaria “é importante porque vai permitir que o Governo Federal possa adotar estratégias mais emergenciais, como a compra de insumos, aquisição de medicamentos e materiais. Além de pensar em uma estratégia de infraestrutura para as nossas unidades de saúde, pensar em estratégias de aperfeiçoar o atendimento da saúde indígena”, detalhou. O território Yanomami, segundo Ricardo Tapeba, vive um “cenário de guerra”.

Weibe explicou que as equipes dos ministérios da Saúde e dos Povos Indígenas estão produzindo relatórios sobre a atuação local. Hoje (24), em Boa Vista (RR), começou a estruturação do Hospital de Campanha da Aeronáutica, com foco em auxiliar os mais de 700 pacientes que estão na Casa de Apoio à Saúde Indígena (CASAI) Yanomami. O secretário ainda defendeu a construção de mais uma unidade dentro do território indígena, para reforçar a estrutura de saúde.

Um dos principais causadores da situação de emergência de saúde, para Weibe, é a atuação de garimpo ilegal dentro do maior território indígena do país. “Isso tem matado os rios, matado os peixes e as comunidade acabam ficando reféns desse cenário de guerra, de horror, de medo e de morte”, denunciou. Segundo ele, só foi possível chegar na região com apoio da Força Aérea Brasileira (FAB). O secretário também reforçou o compromisso do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em promover um trabalho conjunto para garantir a segurança do povo Yanomami.

MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO — No sábado (21), o presidente Lula visitou a CASAI Yanomami e determinou que ministros de diversas áreas adotem uma série de medidas de enfrentamento à grave crise dos povos que vivem no território indígena. Entre elas, estão o envio de cinco mil cestas básicas e suplementos alimentares para crianças de várias idades.

Ontem (23), o Ministério da Saúde enviou 12 profissionais da Força Nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) para a região. Eles ficarão concentrados em Boa Vista (RR), onde prestarão serviços na CASAI e no hospital de campanha que está sendo estruturado pelo Governo Federal. Equipes da Pasta atuam no território indígena, hoje com mais de 30 mil habitantes. O grupo se deparou com crianças e idosos em estado grave de saúde.

O ministro Flávio Dino (Justiça e Segurança Pública) determinou abertura de inquérito policial para apurar o crime de genocídio e crimes ambientais no território indígena. A Polícia Federal ficou responsável por apurar as responsabilidades e punir os culpados. Na quarta-feira (25), está previsto um retorno da equipe dos profissionais da saúde. Há a expectativa de que o grupo conclua em 15 dias um levantamento completo sobre a situação de emergência sanitária dos Yanomami.