A governadora eleita Raquel Lyra, e a vice-governadora eleita, Priscila Krause, participaram, na noite desta quarta-feira (21), de uma missa em Ação de Graças, na Igreja Madre de Deus, no Recife Antigo. A celebração foi presidida pelo arcebispo de Olinda e Recife, dom Fernando Saburido, e pelo padre Damião Silva, com a participação de outros religiosos.

“Eu quero agradecer a minha família e a de Priscila, aos amigos e a todos que estão aqui neste ato de fé, que não conhecem a gente pessoalmente, mas vieram rezar, orar, para pedir bênçãos por um futuro que nos espera. Pernambuco, quando nos elegeu, esperou de nós, e espera de nós, esperança, atitude. Não há democracia se houver pessoas passando fome. Que Deus nos dê toda a graça e resiliência para que possamos construir um estado de mais paz e mais união”, discursou Raquel.

“É tempo de celebrar o início de uma etapa nova na vida de Raquel e Priscila. É uma celebração importante em que todos nós, como comunidade, como pernambucanos e pernambucanas, estamos pedindo a Deus para que, de fato, esse governo seja eficaz e promissor, e que possa proporcionar esperança e grandes bens para a nossa população. Que o Espírito Santo esteja presente na vida delas, iluminando-as sempre”, afirmou o arcebispo.

A vice-governadora eleita falou da profunda emoção e, sobretudo, da reflexão que esse momento representa. “É época de encontro, de renovação e de afirmação da fé em Deus. Minhas palavras são de gratidão e invocação à proteção divina e fé. Agradeço a todos que delegaram a Raquel e a mim a nobre e árdua missão de governar o nosso estado. Com a humildade, entendemos que esta tarefa só será possível com a união de todos”, concluiu Priscila.

Foto: Janaína Pepeu

O novo arcabouço fiscal que substituirá a regra de ouro e o teto de gastos será enviado ao Congresso ainda no primeiro semestre, disse nesta quarta-feira (21) o futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Em entrevista coletiva após a aprovação em segundo turno do texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, ele disse que ouvirá opiniões e que as novas regras fiscais deverão ter credibilidade no médio e longo prazo.

“Antes quero conversar com vários economistas e escolas para encaminhar algo robusto”, disse Haddad. Ele definiu robustez como regras que permitam equilibrar as contas públicas, que tenham credibilidade e possam ser cumpridas.

O futuro ministro elogiou a manutenção, na PEC, do dispositivo que obriga o governo eleito a enviar um projeto de lei complementar com o novo arcabouço fiscal até agosto. Tanto na votação em primeiro como em segundo turno, o Partido Novo apresentou destaques para retirar o trecho da proposta, mas foi derrotado.

“Com isso [novas regras fiscais por meio de lei complementar], evitamos ter que aprovar uma PEC para aprovar o Orçamento no próximo ano”, declarou Haddad. “Podemos aprovar um novo arcabouço para durar 10 ou 15 anos, como até hoje dura a Lei de Responsabilidade Fiscal”, acrescentou.

A redução do prazo de vigência da PEC de dois para um ano, disse Haddad, não será problema justamente por causa da antecipação do envio do arcabouço fiscal ao Congresso. O futuro ministro não antecipou detalhes porque disse que seria “deselegante” com os economistas que pretende conversar.

Neutralidade

Na avaliação de Haddad, apesar de retirar R$ 145 bilhões do teto federal de gastos, a PEC terá impacto neutro sobre os gastos públicos se as despesas forem comparadas com o Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país). “O valor [da PEC] precisava atender ao requisito da neutralidade fiscal. O valor do ano que vem não ser menor que o deste ano”, afirmou.

Conforme contas apresentadas pelo grupo de Economia do Gabinete de Transição, ao considerar o crescimento de 3% do PIB nos dois primeiros trimestres de 2022 e uma expansão de 1% no próximo ano, o governo poderia gastar mais R$ 148 bilhões em 2023 e manter a despesa em 18,45% do PIB. Haddad disse que o princípio da “neutralidade fiscal” foi construído por quatro dos melhores economistas brasileiros.

O novo ministro também elogiou a aprovação, na PEC, do mecanismo que permite investimentos (obras e compra de equipamentos) de até R$ 23 bilhões atrelado a um eventual excesso de arrecadação no próximo ano. Ele destacou que a proposta do governo eleito chegou a ter o apoio de 70% do Congresso durante a tramitação. “Isso não tem nada de aventura ou irresponsabilidade”, declarou.

Reconstrução

Segundo o futuro ministro, a PEC foi necessária para reconstruir o Orçamento do próximo ano e impedir que serviços públicos e programas sociais fossem interrompidos em 2023. “O valor [de PEC] permite ao relator [do Orçamento] recompor rubricas de direito do povo”.

Em relação ao fim do orçamento secreto, Haddad comentou que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) foi um pedido da população. “Voltamos ao sistema anterior, que é transparente”, declarou. O novo ministro informou que o governo eleito incorporará a reforma tributária nas duas PECs sobre o assunto que tramitam no Congresso.

Sobre uma possível frustração de receitas no próximo ano, Haddad disse que a nova equipe econômica fará uma reestimativa de receitas nas primeiras semanas de janeiro e que as projeções de déficit nas contas públicas que têm sido apresentadas “não vão prevalecer”. Caso a arrecadação venha menor que o previsto, o próximo governo poderá ter de aumentar impostos, mas o futuro ministro não falou sobre essa possibilidade.

O relator-geral do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), afirmou nesta quarta-feira (21) que a Comissão Mista de Orçamento (CMO) votará a Lei Orçamentária Anual às 10h desta quinta (22). A previsão do parlamentar é que o Congresso analise a proposta logo após a deliberação da comissão.

Na avaliação de Marcelo Castro, o Orçamento da União para o próximo ano apenas será viabilizado com a aprovação da PEC da Transição. A matéria foi aprovada hoje pela Câmara e voltou ao Senado após modificação dos deputados. O texto prevê a continuidade do pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600, que voltará a ser chamado de Bolsa Família e aumento real do salário mínimo a partir de janeiro.

“Foi um movimento muito importante para o país, porque tínhamos um Orçamento absolutamente inexequível e agora nós temos um Orçamento que não é o ideal, mas um Orçamento razoável, que recompôs várias ações orçamentárias que estavam deficitárias e pode atender a essa demanda social do Bolsa Família”, afirmou Castro.

Orçamento secreto

O senador afirmou ainda que o chamado orçamento secreto acabou com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou a medida inconstitucional. Segundo ele, líderes partidários e a equipe do governo eleito definirão a realocação dos recursos das emendas de relator.

“Eu não tenho nenhum poder especial sobre esses recursos. O único poder que eu tenho é de destinar esses recursos. Então nós vamos colocar parte desses recursos para saúde, parte desses recursos para educação, parte desses recursos para o desenvolvimento regional, parte desses recursos para a cidadania, e, chegando aos ministérios, a partir daí, eu cumpri minha missão”, disse.

Após decisão do STF, congressistas acordaram uma nova divisão para o R$ 19,4 bilhões inicialmente previstos para o ano que vem para o orçamento secreto. Metade, R$ 9,85 bilhões, irá para os ministérios por meio de emendas para políticas públicas de execução discricionária pelo Executivo. A outra metade irá para as emendas individuais impositivas e subiu para cerca de R$ 21 bilhões (R$ 19,7 milhões por parlamentar).

A Caixa Econômica Federal paga hoje (22) a parcela de dezembro do Auxílio Brasil aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) com final 9. Essa é a quinta parcela com o valor mínimo de R$ 600, que vigorará até dezembro, conforme emenda constitucional promulgada em julho pelo Congresso Nacional.

A menos que uma nova proposta de emenda à Constituição (PEC) seja aprovada, o valor mínimo do Auxílio Brasil voltará a R$ 400 em janeiro. Ontem (20), a Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, que prevê de R$ 145 bilhões no teto federal de gastos pelo próximo ano. Isso permitiria a manutenção do valor em R$ 600 e o pagamento de R$ 150 extras a famílias com crianças de até 6 anos. Partes da PEC alteradas pelos deputados precisarão ser votadas novamente no Senado.

O programa voltará a chamar-se Bolsa Família. No último domingo (18) à noite, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes concedeu uma liminar que exclui o Bolsa Família do teto de gastos e, na prática, garante a manutenção do valor mínimo de R$ 600. Apesar da garantia, o governo eleito pretende prosseguir com a votação da PEC da Transição na Câmara dos Deputados.

A emenda constitucional aprovada em julho liberou a inclusão de 2,2 milhões de famílias no Auxílio Brasil. Com isso, o total de beneficiários atendidos pelo programa subiu para 20,2 milhões neste semestre a partir deste mês. Tradicionalmente, as datas do Auxílio Brasil seguem o modelo do Bolsa Família, que pagava os beneficiários nos dez últimos dias úteis do mês.

O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e o aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Auxílio Gás

O Auxílio Gás também será pago hoje às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 9. Com valor de R$ 112 neste mês, o benefício segue o calendário do Auxílio Brasil.

Com duração prevista de cinco anos, o programa beneficiará 5,5 milhões de famílias, até o fim de 2026. O benefício, que equivalia a 50% do preço médio do botijão de 13 quilos nos últimos seis meses, será retomado em agosto com o valor de 100% do preço médio, o que equivale a R$ 112 em outubro. Esse aumento vigorará até dezembro, conforme emenda constitucional promulgada pelo Congresso, a menos que a PEC da Transição seja aprovada em definitivo.

Pago a cada dois meses, o Auxílio Gás originalmente tinha orçamento de R$ 1,9 bilhão para este ano, mas a verba subiu para R$ 2,95 bilhões após a promulgação da emenda constitucional.

Só pode fazer parte do programa quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Benefícios básicos

O Auxílio Brasil tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga um emprego ou tenha um filho que se destaque em competições esportivas ou em competições científicas e acadêmicas.

Podem receber os benefícios extras as famílias com renda per capita de até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e aquelas com renda per capita de até R$ 200, consideradas em condição de pobreza.

A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o Auxílio Brasil. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para integrar o programa social, os nove tipos diferentes de benefícios e o que aconteceu com o Bolsa Família e o auxílio emergencial, que vigoraram até outubro do ano passado.

A Defesa Civil de Santa Catarina informou que dez municípios registraram ocorrências em decorrência da chuva que atinge o estado. De acordo com relatório divulgado no fim da manhã desta quarta-feira (21), os municípios são Tigrinhos, Pomerode, Luiz Alves, São José do Cerrito, Jaraguá do Sul, Ilhota, Itapema, Porto Belo, Penha e Camboriú.

Além disso, as cidades de Navegantes, Barra do Sul, Balneário Camboriú, emitiram decretos de Situação de Emergência. O relatório informa também que o estado tem 43 desabrigados, sendo 33 em Camboriú e 10 em Barra Velha; e 22 desalojados, sendo 20 em Camboriú e dois em Barra Velha.

Equipes do governo estadual permanecem mobilizadas no atendimento às ocorrências causadas pelos temporais que voltaram a atingir Santa Catarina nesta semana. A Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade acompanha as condições das estradas estaduais, em parceria com a Defesa Civil e Polícia Militar Rodoviária (PMRv). No quilômetro 3,3 da SC-401 o tráfego está sendo feito em meia pista, por causa do risco de deslizamento de rochas.

Santa Catarina sofre com inundações decorrentes das chuvas – REUTERS/Anderson Coelho/Direitos reservados

O município de Balneário Piçarra continua integrado ao Sistema da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) e precisa de atenção em consequência dos prejuízos em seus sistemas de abastecimento.

“Em função das chuvas, a captação e a estação de tratamento de água permanecem alagadas, com redução do fornecimento de água especialmente para os bairros Morretes e Nossa Senhora da Conceição. A Companhia mantém o pedido de uso econômico em todas as regiões da cidade, para que o abastecimento possa ser mantido com manobras operacionais até regularização do sistema”.

Previsão

O risco de deslizamentos ainda existe como resultado dos temporais dos últimos dias, mas para hoje e amanhã (22) a previsão do tempo aponta para o enfraquecimento das chuvas. Nas áreas litorâneas e no Vale do Itajaí ainda devem ocorrer chuvas rápidas intercaladas com períodos de melhoria.

Já dos Planaltos ao Oeste do estado, o sol aparece entre nuvens. As temperaturas previstas para amanhã variam de 15 graus Celsius (°C) a 21°C no litoral e de 11°C a 16°C nas demais áreas. No Grande Oeste as máximas podem variar de 27°C a 32°C e de 23°C a 26°C nas demais regiões.

Espírito Santo

Nas últimas 24 horas, os cinco municípios que registraram os maiores acumulados de chuva, segundo o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), foram Santa Maria de Jetibá e Santa Leopoldina com 50 milímetros (mm), Ibatiba (48 mm), Brejetuba (47 mm) e Alegre (46 mm).

De acordo com a Secretaria da Saúde do Espírito Santo, equipes estaduais e municipais estão realizando reparos aos danos provocados pela chuva nas vias de acesso ao Hospital Roberto Arnizaut Silvares, em São Mateus, e criando soluções de rotas alternativas.

“Isso facilitará o acesso dos profissionais ao hospital. O atendimento segue redimensionado para que seja garantido o atendimento das urgências e emergências”, completou a pasta. As cirurgias na unidade devem ser retomadas na segunda-feira (26).

O hospital assegurou que todas as cirurgias desmarcadas serão reagendadas e os pacientes serão avisados por meio das respectivas secretarias municipais de Saúde. A Sesa-ES informou ainda que não há registros de problemas nos serviços de saúde de âmbito estadual, em outras localidades no Norte do Estado.

Minas Gerais

Nesta quarta-feira, 96 municípios estão em estado de emergência em Minas Gerais. Ontem eram 91 cidades. O boletim do período chuvoso 2022/2023 atualizado hoje indica o registro de oito mortes, número que não se alterou em relação à véspera. O estado tem 1.257 desabrigados e 4.469 desalojados. Esses totais representam aumento se comparado com ontem, quando eram 1.244 desabrigados e 4.434 desalojados.

Ontem, com o grande volume de chuva e possibilidade de alagamento em Presidente Juscelino, a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil retirou preventivamente seis famílias (17 pessoas) de suas residências. Três delas estão em casas de parentes e as outras três em um abrigo provisório no Centro de Eventos. Com isso, são 11 desabrigados e seis desalojados no município.

Também nesta terça-feira, depois de uma noite de chuvas intensas em Jampruca e o transbordamento do rio, que provocou vários pontos de alagamento e resultou em danos materiais, duas pessoas ficaram desabrigadas e 29 desalojadas.

Chuvas mantém estado de atenção em parte de Minas Gerais – Defesa Civil Municipal de Sabará. 

Previsão

Para hoje, a previsão é de tempo instável em todas as regiões do estado. Há chances de chuva forte e volumosa, principalmente, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, Rio Doce, Vale do Aço, Centro e Noroeste mineiro. “Um novo episódio de Zona de Convergência do Atlântico Sul pode se configurar nas próximas 48 horas e atingir boa parte de Minas Gerais”, concluiu o boletim.

Rio de Janeiro

A Secretaria de Estado de Defesa Civil do Rio de Janeiro e o Corpo de Bombeiros Militar do estado monitoram a incidência de chuvas. Os integrantes da pasta permanecem em contato com as prefeituras, orientando e prestando apoio quando as ocorrências ultrapassam a capacidade de resposta dos municípios.

Hoje as equipes acompanham, no local, a situação das cidades de Rio das Ostras, Campos dos Goytacazes, Macaé e Casimiro de Abreu, onde houve alagamentos provocados pelo volume excessivo de chuvas. “Os técnicos auxiliam as defesas civis municipais na avaliação dos prejuízos e na adoção de medidas para garantir a volta à normalidade, o mais rápido possível”.

Nas últimas 24 horas, os bombeiros atenderam mais de 60 ocorrências relacionadas às chuvas em todo o estado, incluindo cortes de árvores, deslizamentos, inundações e salvamentos de pessoas ilhadas. Segundo a secretaria, não há registro de vítimas fatais.

O acompanhamento do Cemaden-RJ indica que o cenário meteorológico atual é de núcleos de chuva fraca a moderada em todo o estado.

Norte Fluminense

O prefeito de Campos, Wladimir Garotinho, o subsecretário de Estado de Cidades, Bruno Vale Ferreira, e o secretário de Defesa Civil Municipal, Alcemir Pascoutto, acompanharam hoje o início dos trabalhos de recomposição do dique da Avenida XV de Novembro, que caiu na última segunda-feira (19) em função de temporais.

A equipe técnica de engenheiros da Prefeitura de Campos e do governo estadual vai fazer os trabalhos de topografia e sondagem do solo, para a realização de um estudo de definição do tipo de equipamento e técnica que deve ser realizada para a reconstrução da área. “O estudo preliminar de contenção deve ser feito em cinco dias e a previsão é de que as obras sejam concluídas em até seis meses”, informou a prefeitura.

Um guindaste foi usado para a retirar um carro que foi arrastado com a queda do dique das margens do Rio Paraíba do Sul. Três bombeiros e dois mergulhadores auxiliaram na remoção. Após a retirada do veículo, começou o trabalho de topografia, sondagem e de laboratório para identificar a situação do solo e buscar solução técnica para o problema atípico. “Esse dique existe há mais de 58 anos e nunca tivemos nenhum tipo de problema”, disse o prefeito.

Por causa do transbordamento do Rio Mocotó, 17 famílias estão isoladas na região do Imbé, na cachoeira de Mocotó. Em Ponta Grossa, a Lagoa Feia transbordou e quatro famílias foram para casa de parentes. “A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social monitora a situação e presta assistência à população atingida”, revelou a prefeitura.

Macaé

A Prefeitura de Macaé continua com os trabalhos de recuperação da Rua Abílio Corrêa Borges, no Morro de São Jorge, onde ontem, por conta das fortes chuvas, ocorreu deslizamento de terra e uma cratera se abriu.

Hoje começaram os serviços de preparação da base para o início da pavimentação amanhã (22). “As ações fazem parte do cronograma de obras de drenagem, manilhamento e recomposição do pavimento. O objetivo do governo municipal é restabelecer o acesso total da via”, afirmou.

Capital

No município do Rio, segundo o serviço da prefeitura Alerta Rio, o tempo segue instável nesta quarta-feira, devido à atuação de uma Zona de Convergência do Atlântico Sul no estado. Ao longo do dia a previsão é de chuva fraca a moderada e céu variando entre nublado e encoberto. As temperaturas seguem estáveis em relação ao dia anterior, com mínima de 19°C e máxima de 24°C.

Internado desde o dia 29 de novembro no Hospital Albert Einstein, em São Paulo, o ex-jogador de futebol Edson Arantes do Nascimento, o Pelé, apresenta progressão de doença oncológica e requer maiores cuidados relacionados às disfunções renal e cardíaca. As informações constam de boletim médico divulgado nesta quarta-feira (21).

O documento é assinado pelos médicos Fábio Nasri, Rene Gansl e Miguel Cendoroglo Neto.

Pelé foi internado para reavaliação da terapia quimioterápica no enfrentamento a um tumor no cólon, além do tratamento de uma infecção respiratória. O câncer foi identificado em 2021, e o tumor chegou a ser retirado em setembro do mesmo ano. Desde então, o Rei do Futebol é submetido a tratamento de quimioterapia, com idas regulares ao hospital.

Em 1980, um júri formado por jornalistas da área esportiva elegeu Pelé o Atleta do Século.

Sistema de transferências instantâneas do Banco Central (BC), o Pix bateu novo recorde. Pela primeira vez, a modalidade superou a marca de 100 milhões de transações em 24 horas, na última terça-feira (20)

Somente ontem, foram feitas 104,1 milhões de transferências via Pix para usuários finais. O volume coincidiu com a data limite para o pagamento da segunda parcela do décimo terceiro salário.

A alta demanda não comprometeu o funcionamento do Pix. Segundo o BC, os sistemas funcionaram com estabilidade ao longo de todo o dia.

O recorde anterior tinha sido registrado em 30 de novembro, com 99,4 milhões de transações em apenas um dia. Naquela data, tinha acabado o prazo de pagamento da primeira parcela do décimo terceiro.

Criado em novembro de 2020, o Pix acumula 143,3 milhões de usuários, dos quais 131,6 milhões são pessoas físicas e 11,7 milhões, pessoas jurídicas. Em setembro deste ano, o sistema superou a marca de R$ 1 trilhão movimentados por mês.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição foi promulgada na noite desta quarta-feira (21) pelo Congresso Nacional em sessão solene semipresencial realizada no plenário do Senado, cerca de 15 minutos após a aprovação da PEC no Senado. Com a promulgação, as mudanças propostas no texto passam a fazer parte da Constituição por meio da Emenda Constitucional 126/2022.

O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse, no discurso da promulgação, que a proposta foi alvo de intensos debates no Senado e na Câmara, sendo que nesta última Casa passou por “aprimoramentos” que demandaram seu retorno ao Senado, onde a PEC inicialmente foi votada, e agradeceu empenho dos parlamentares.

Pacheco destacou que a proposta levou um período de 23 dias de sua apresentação até a promulgação, o que impediu que as famílias beneficiárias do Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família, deixassem de receber um benefício de R$ 600 já em janeiro de 2023. Para o presidente do Congresso a Emenda Constitucional garante “a todos os brasileiros e brasileiras patamares minimamente aceitáveis de dignidade humana e de exercício da cidadania”.

A promulgação da PEC permite que a Comissão Mista de Orçamento (CMO) vote a Lei Orçamentária Anual na reunião da comissão marcada para as 10h desta quinta (22). Na avaliação relator-geral do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), o Orçamento da União para o próximo ano apenas seria viabilizado com a aprovação da PEC da Transição.

Mudanças

Com a promulgação da PEC, o novo governo terá R$ 145 bilhões para além do teto de gastos, dos quais R$ 70 bilhões serão para custear o Auxílio Brasil (que voltará a se chamar Bolsa Família em 2023) de R$ 600 com um adicional de R$ 150 por criança de até 6 anos.

Os outros R$ 75 bilhões podem ser destinados para as despesas como políticas de saúde (R$ 16,6 bilhões), entre elas o programa Farmácia Popular e o aumento real do salário mínimo (R$ 6,8 bilhões). A PEC também abre espaço fiscal para outros R$ 23 bilhões em investimentos pelo prazo de um ano.

A validade desses gastos extra-teto é de um ano. A proposta inicial aprovada pelo Senado era de dois anos. A Câmara reduziu para um.

A emenda constitucional também alterou a destinação dos recursos do chamado orçamento secreto, as emendas de relator, consideradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Acordo entre líderes partidários definiu que os recursos serão rateados entre emendas individuais e programações de execução não obrigatória pelo Executivo. A Câmara ficará com 77,5% do valor global das emendas individuais; e o Senado, com 22,5%.

Regra de ouro

A emenda constitucional dispensa a “regra de ouro” em relação à necessidade de que o Poder Executivo solicite ao Congresso Nacional autorização para emitir títulos da dívida pública para financiar despesas correntes no montante de R$ 145 bilhões no próximo ano. Os recursos ficarão de fora ainda da meta de resultado primário.

Também estão retiradas as limitações do teto de gastos em doações recebidas por universidades federais, recursos para o auxílio-gás em 2023, transferência de recursos dos estados para União executar obras e serviços de engenharia. Ficam fora da limitação as doações para projetos socioambientais relacionados às mudanças climáticas.

No caso dos restos a pagar, que são as despesas para as quais existe comprometimento de pagamento por parte do governo e referentes a exercícios anteriores, o texto aumenta de 0,6% para 1% da receita o montante total que pode ser considerado para execução das emendas parlamentares. A referência também será a receita corrente líquida do exercício anterior ao do encaminhamento do projeto de Lei Orçamentária.

A emenda constitucional também determina que o presidente da República encaminhe ao Congresso Nacional, até 31 de agosto de 2023, um projeto de lei complementar com o objetivo de instituir um novo regime fiscal “sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico”.

A população do município de Brejão, localizado na Região do Agreste de Pernambuco, conta agora com uma Casa de Justiça e Cidadania. O serviço promove sessões de conciliação e mediação, orientação jurídica, assistência social e psicológica e ações de cidadania. Quando necessário, a unidade encaminha o cidadão para instituições dos setores público e privado. Esta é a 16ª Casa de Justiça e Cidadania do estado. A solenidade, transmitida de forma virtual, contou com a participação do presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo, e do coordenador geral do Núcleo de Conciliação, desembargador Erik Simões.

O presidente do TJPE destacou a expansão da conciliação no estado com a nova unidade e como esse fato tem dado a real dimensão da relevância da prática, que promove celeridade à resolução de conflitos, desafoga o Judiciário de processos, e conquista o objetivo principal da Justiça, que é a pacificação social. “O modelo de resolução de conflitos por meio do acordo entre as partes está deixando de ser exceção há muito tempo na Justiça estadual em virtude exatamente dos resultados exitosos conquistados. O Núcleo de Conciliação, coordenado pelo desembargador Erik Simões, vem contando com o apoio cada vez mais intenso e primordial das Prefeituras dos municípios do estado, que veem essa prática como extremamente benéfica para o cidadão, que quer e precisa resolver de forma ágil seus conflitos. Então, hoje é um dia para celebrarmos mais uma vez essa parceria com uma Prefeitura, desta do município de Brejão”, pontuou o desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo.

Para o coordenador geral do Nupemec, desembargador Erik Simões, o TJPE tem demonstrado avanços significativos em todos os setores que o compõem e também ao conquistar a finalidade principal da Justiça, que é promover uma maior agilidade processual, realizada, sobretudo, com eficácia, sob a atual gestão da Presidência do TJPE. Segundo o magistrado, as ações da Presidência em conjunto com todos os que integram o Tribunal, resultaram inclusive na concessão do Selo Ouro para o TJPE pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) este ano. Simões ainda destacou o que a inauguração de uma nova unidade da Casa de Justiça e Cidadania significa para os moradores da cidade de Brejão.

“A facilidade que o jurisdicionado alcança com a ativação desse serviço é imensa para a solução de suas demandas. O cidadão pode recorrer à unidade sem a necessidade, por exemplo, da intermediação de advogados ou defensores públicos e buscar diretamente o consenso com a outra parte, alcançando um acordo, que tem valor de sentença porque é homologado por um juiz. Ou seja, a ação promovida confere mais agilidade e também segurança jurídica a todos que buscam a Justiça”, destacou o magistrado.

Esta unidade, especificamente, contará com uma sala equipada com computador, que é um ponto de inclusão digital, para que os cidadãos de Brejão possam acompanhar o andamento dos seus processos que agora tramitam na Comarca de Garanhuns, após a iniciativa de agregação da primeira à segunda comarca. A comunicação se dará por meio da ferramenta do Balcão Virtual, que permite o acesso remoto e direto dos usuários da Justiça aos seus processos de forma permanente, sem a necessidade de agendamento e atendimento presencial. O cidadão pode se comunicar com a equipe da unidade judiciária ou com o próprio juiz do processo para esclarecimentos sobre a sua ação. É a segunda unidade judiciária do estado implantada com esse ponto de inclusão digital do jurisdicionado para evitar o deslocamento do cidadão para a unidade em que seu processo tramita. A primeira a ter o sistema instalado foi a cidade de Moreilândia após a sua agregação à comarca de Exu. A iniciativa visa atender às Recomendações nº130 e nº 133 de 2022 do CNJ.

A coordenadora setorial das Casas de Justiça e Cidadania do Estado, juíza Mariana Vargas, enfatizou a relevância dessa sala de comunicação instalada na Casa de Justiça para o acompanhamento célere dos processos dos cidadãos de Brejão na comarca de Garanhuns. “Para minimizar os desafios decorrentes da desativação da comarca de Brejão e a sua agregação à Comarca de Garanhuns, como tem acontecido com algumas comarcas com acervos menores no estado em razão da promoção de economicidade no Judiciário, o presidente do TJPE teve a ideia de inaugurar esta sala na Casa de Justiça e Cidadania, que já é a segunda no estado. A razão principal é conferir além de agilidade na busca por informações processuais do jurisdicionado local, além de manter uma unidade física judicial no município”, enfatizou a magistrada.

A prefeita do município de Brejão, Elisabeth Barros de Santana, agradeceu o apoio do TJPE na instalação da unidade. “Quero parabenizar a todos que participaram dessa iniciativa e dizer que os moradores da cidade de Brejão ganharam não só com a implementação das sessões de conciliação no local, mas também com a orientação jurídica que teremos aqui, e também com ações voltadas à assistência social, psicológica e outras iniciativas de cidadania. Estou realmente muito feliz com essa nova estrutura na nossa cidade. A presença do Judiciário de forma presencial em Brejão também nos dará muito mais tranquilidade e segurança”, afirmou.

Da inauguração da unidade participaram também o procurador do município, Fagnner Lopes; o coordenador-adjunto do Nupemec, juiz José Alberto de Freitas; o coordenador setorial das Câmaras Privadas de Conciliação e Mediação, juiz Marcus Vinícius Nonato Rabelo Torres; a gerente de Apoio e Desenvolvimento das Casas de Justiça e Cidadania Djanira Maria Carneiro da Cunha; a diretora executiva do Nupemec, Tarciana Chalegre; e o gerente de Organização, Métodos e Tecnologias, Edson Roberto Gonçalves Dias, que organizou a transmissão do evento. O chefe do Cerimonial, Silas da Costa e Silva conduziu a solenidade, que ao final exibiu um vídeo com as instalações da nova Casa de Justiça e Cidadania do estado.

A celebração da chegada de 2023 terá muita música em dois polos do Réveillon no Recife. Artistas locais e nacionais irão comandar a festa nos polos Boa Viagem e Pina. A tradicional queima de fogos não terá estampido. A prefeitura da capital pernambucana antecipou os detalhes nesta quarta-feira (21).

Em Boa Viagem, Marcelo Falcão, Jorge Aragão, Almério e Martins, Maestro Forró e Patusco sobem ao palco em frente ao prédio Acaiaca, a partir das 19h30, do dia 31 de dezembro.

No Pina, Priscila Senna, Raphaela Santos, Tayara Andreza e Michelle Melo dão as boas-vindas ao ano novo, a partir das 20h.

De acordo com a Prefeitura do Recife, as estruturas já começaram a ser montadas nos dois polos.

A gestão municipal também terá uma equipe especial dedicada aos serviços na virada do ano, com efetivo da Guarda Municipal, CTTU, Controle Urbano, Limpeza Urbana, Saúde, entre outros.

Veja a programação

POLO ACAIACA

19h30- Maestro Forró

21h20 – Almério e Martins23h (Virada) – Marcelo Falcão

01h – Jorge Aragão

02h40 – Patusco

POLO PINA

20h – Priscila Senna

22h – Raphaela Santos

23h50 (Virada) – Tayara Andreza

02h – Michelle Melo

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