Termina hoje prazo para eleitor justificar ausência no primeiro turno

Hoje (1º) é o último dia para o eleitor que não votou no primeiro turno das eleições gerais, em 2 de outubro, justificar a ausência e, assim, ficar em situação regular com a Justiça Eleitoral.

Quem não justificar fica sem poder emitir o certificado de quitação eleitoral, o que gera transtornos como dificuldade na solicitação de documentos oficiais, por exemplo, como identidade ou passaporte, entre outras limitações. Isso ocorre porque o voto é obrigatório no Brasil, para quem tem entre 18 e 70 anos.

Para ficar quite com a Justiça Eleitoral é preciso ter votado em todas as eleições passadas ou justificado as ausências. O eleitor também não pode ter deixado de atender aos chamados para trabalhar como mesário. Caso esteja irregular, é necessário regularizar a situação por meio do pagamento de multas, por exemplo.

Como justificar

Cada turno de votação é contabilizado como uma eleição independente pela Justiça Eleitoral. O prazo de justificativa é de 60 dias após o pleito. No caso do primeiro turno das eleições deste ano, a data cai nesta quinta-feira (1°).

Existem três formas de justificar a ausência às urnas: pelo aplicativo e-Título; pelo Sistema Justifica, nos portais da Justiça Eleitoral; ou preenchendo um formulário de justificativa eleitoral.

Cada justificativa é válida somente para o turno que o eleitor não compareceu. Assim, caso tenha deixado de votar no primeiro e no segundo turno da eleição, terá de justificar a ausência duas vezes – uma para cada turno.

Vale lembrar que quem justificar ausência no primeiro turno nesta quinta-feira também já pode realizar o procedimento caso tenha faltado ao segundo turno, em 30 de outubro, não sendo necessário aguardar o fim do prazo.

Além de preencher dados e dar o motivo para ter faltado à votação, é aconselhável anexar documentos que comprovem a justificativa, que em todo caso deve ser analisada por um juiz eleitoral, que pode aceitá-la ou não.

Brasil jogará com escalação inédita contra Camarões, revela Tite

A Seleção Brasileira deve apresentar uma escalação inédita diante de Camarões, na sexta-feira (2), na tentativa de preservar os jogadores titulares e colocar os reservas para que “mostrem todo seu talento” antes das oitavas de final.

“É uma oportunidade dentro do alto nível para eles competirem. É um risco? Sim, mas uma oportunidade única para que os jogadores mostrem todo seu talento”, disse o técnico Tite em coletiva de imprensa em Doha, nesta quinta-feira (1).

A CBF divulgou na quarta-feira a escalação da equipe (30), que mesmo com um empate se classifica em primeiro lugar no Grupo G.

Tite optou por uma formação inédita com jogadores que ainda não jogaram na primeira fase ou que pouco atuaram nas vitórias sobre Sérvia (2 a 0) e Suíça (1 a 0).

Dentre esses, Fred e Éder Militão podem ser os únicos a repetir a titularidade contra Camarões.

“O técnico só pode diagnosticar em cima do prático e não apenas do teórico”, explicou o treinador ao ser questionado sobre sua estratégia de rodar o elenco, a mesma utilizada pela França na derrota por 1 a 0 para a Tunísia.

“A referência do jogo é a referência importante. Não posso precipitar, o campo fala, a bola fala. Algum de vocês entendiam que o Rodrygo poderia ser utilizado como foi? O campo fala! Tenho que dar oportunidade aos atletas, preparar todos. O nosso objetivo é que o atleta se sinta valorizado”, comentou.

Além de dar chance a boa parte do elenco (até o momento 19 dos 26 jogadores atuaram na fase de grupos), a estratégia também pode servir para dar descanso aos titulares após as lesões de Neymar, Danilo e Alex Sandro.

Até o momento, a Seleção não informou quando estes poderão retornar ao campo.

“Estão em processo de evolução, a gente traz o foco para o jogo de Camarões e, depois, entramos no processo de decisão. Já tem um projeto bem elaborado para o retorno desses atletas”, explicou o assistente técnico Cléber Xavier, sem dar mais detalhes.

Já tem tabela para acompanhar a Copa? Imprima a sua.

AFP

Polícia cumpre mandados em operação contra jogo do bicho em Pernambuco na Operação Bogeyman

Integrantes de grupos criminosos supostamente envolvidos com a prática de jogo do bicho em Pernambuco são alvo da Operação Bogeyman, deflagrada nesta quinta-feira (1º) pela Polícia Civil de Pernambuco.

Policiais civis foram às ruas nesta quinta para cumprir 13 mandados de busca e apreensão que foram expedidos por Varas Criminais das Comarcas de Olinda e do Recife.

A polícia afirmou que os mandados são cumpridos em cidades da Região Metropolitana do Recife. Ainda não há detalhes do local para onde o material apreendido é levado.

O Corpo de Bombeiros deu apoio operacional ao cumprimento da operação. A ação deflagrada nesta quinta-feira ainda contou com o acompanhamento do Ministério Público de Pernambuco (MPPE).

As investigações comeraçam em março de 2022, de acordo com a polícia, que ainda não informou quando será a coletiva que fornecerá mais detalhes sobre a operação.

Folhape

Rodrigo Pinheiro inaugura praça e anuncia reforma de USF de Terra Vermelha

A Prefeitura de Caruaru realizou, na tarde desta quarta-feira (30), a inauguração da Praça Amara Jasmelina Feliciano (Pacinha Rezadeira), em Terra Vermelha, na zona rural. O evento contou com as presenças do prefeito Rodrigo Pinheiro, do secretário de Infraestrutura Urbana e Obras, Andrews Melo, além de demais secretários, vereadores e moradores.

Construída na Rua da Matriz, numa área de 620 metros quadrados, a praça é dotada de iluminação elétrica, piso intertravado, playground, área para jogos, bancos para descanso com acessibilidade, além de jardins. Já em relação especificamente aos equipamentos, o local dispõe de mesas para jogos, balanço, brinquedos, dentre outros.

“Ficamos felizes com a entrega deste espaço e os investimentos não param aqui em Terra Vermelha, comunidade esta que possui uma importância muito grande para a zona rural de Caruaru”, destacou Rodrigo Pinheiro.

Durante a inauguração, o prefeito ainda anunciou a reforma da Unidade Básica de Saúde de Terra Vermelha, que passará a ter a sua estrutura física requalificada, já a partir desta segunda-feira (05).

Parceria do Senac e Setur oferta 400 vagas gratuitas para profissionais do trade turístico

Com foco no aprimoramento dos serviços de quem atua na ponta do trade do turístico do Estado, em importante momento de retomada – potencializado com a chegada do Verão -,  o Senac em parceria com a Secretaria de Turismo e Lazer de Pernambuco (Setur-PE)/Empetur, oferece 400 vagas gratuitas, distribuídas em 20 turmas, nos cursos de : Aperfeiçoamento para Garçom (40h/a), Turismo Cultural – Condutor de Visitantes (30h/a) e Técnicas de Recepção em Meios de Hospedagem (20h/a). A vagas são destinadas a candidatos residentes no estado de Pernambuco, que queiram se inserir no mercado de trabalho ou melhorar a qualidade na prestação de serviços.

Exceto o curso de Aperfeiçoamento de Garçom, que contará com uma aula prática de 7h/a, as turmas ofertadas são para aulas remotas, nas quais o aluno deverá estar online durante o horário das aulas. Os candidatos que desejam participar devem ter mais de 18 anos e no mínimo escolaridade de Ensino Fundamental Completo (Aperfeiçoamento para Garçom), Fundamental incompleto (Técnicas de Recepção) e de Fundamental II incompleto(Condutor de Turismo Cultural).

A secretária de Turismo e Lazer de Pernambuco, Milu Megale, lembra do aporte em formação como vetor de desenvolvimento do setor turístico.  “Investir na educação e capacitação profissional sempre foi uma das nossas prioridades na gestão. Entendemos que só assim possibilitamos novas oportunidades de crescimento e entrada no mercado de trabalho, colaborando para o desenvolvimento da atividade turística no Estado”, destaca Milu.

Esse alicerce é ressaltado pelo presidente do Sistema Fecomércio/Sesc/Senac, Bernardo Peixoto, que destaca o motivo de orgulho que é para a instituição contribuir com esse fortalecimento do setor de serviços por meio de sua expertise educacional. “Contribuir com a excelência da marca formativa do Senac nesse projeto de aprimoramento do segmento turístico é uma satisfação dupla. Principalmente porque representa uma chancela daquilo que o Senac pode condicionar às empresas, uma melhoria contínua na qualificação dos seus profissionais. Gerando assim, outra conquista: um ambiente turístico pujante, qualificado, à altura do nosso Estado e que deixe boas lembranças aos turistas”, registra Bernardo.

Serviço:
Inscrições até 4/12 no link: https://www.pe.senac.br/setur-empetur/

Jorge Quintino solicita a instalação de catracas e detectores de metais em estabelecimentos de ensino municipal

Na tarde desta quinta-feira (01), será realizada mais uma sessão legislativa. Durante o momento, o vereador Jorge Quintino (SD) apresentará um Anteprojeto solicitando ao Poder Executivo a instalação de catracas e detectores de metais em estabelecimentos de ensino municipal.

Esta solicitação tem como objetivo evitar que a onda de violência nos estabelecimentos de ensino se propague.

“É evidente que a onda de violência nos estabelecimentos de ensino tem sido crescente, onde os professores, funcionários e os próprios alunos são agredidos com instrumentos de ataque como facas e até armas de fogo, entre tantos outros objetos. Dessa forma, precisamos reforçar a segurança interna desses estabelecimentos com catracas e detectores de metais”, destaca Jorge Quintino.

Ainda na reunião, o vereador apresentará um Projeto de Lei em que veda o uso de arquitetura hostil nos espaços livres de uso público urbanos em Caruaru, com o intuito de que o direito à cidade de todo e qualquer cidadão seja garantido.

“Não é difícil concluir que tais instalações são medidas simplistas e cruéis, uma vez que a raiz do problema está na pobreza, na marginalização e na falta de moradia digna. Tirar pessoas vulneráveis do alcance da vista não resolve tais problemas. Pelo contrário, aprofunda ainda mais a desigualdade urbana”, finaliza Jorge Quintino.

A 60ª sessão legislativa será realizada a partir das 16h, na Casa Jornalista José Carlos Florêncio.

Eleições 2022: eleitores têm até esta quinta (1°) para justificar ausência no 1º turno

Justificativa - 30.11.2022

Termina nesta quinta-feira (1º) o prazo para que a eleitora ou eleitor que deixou de votar no primeiro turno das Eleições Gerais de 2022 apresente justificativa fundamentada da ausência ao juiz eleitoral.

Para justificar, basta fazer o download no celular do aplicativo e-Título e clicar na aba “mais opções” ou acessar o Sistema Justifica. Além dessas opções, a eleitora ou o eleitor ainda pode entregar o Requerimento de Justificativa Eleitoral (pós-eleição) em qualquer cartório eleitoral ou enviá-lo via postal à autoridade judiciária da zona eleitoral responsável pelo título.

Cada justificativa é válida somente para o turno ao qual a pessoa não tenha comparecido por estar fora do domicílio eleitoral de origem. Assim, caso tenha deixado de votar no primeiro e no segundo turno da eleição, terá de justificar a ausência a cada um, separadamente, obedecendo aos requisitos e prazos de cada etapa.

De acordo com a Lei nº 6.091, de 15 de agosto de 1974, artigo 7º, a penalidade para quem não justificar a ausência até 60 dias após a realização da eleição é de multa de 3% a 10% sobre o salário mínimo da região, imposta pelo juiz eleitoral.

Já o prazo para a justificativa de ausência no segundo turno das Eleições 2022 termina em 9 de janeiro de 2023. Para tirar dúvidas, as zonas eleitorais podem ser contatadas. Os dados de cada zona podem ser obtidos nos Portais dos Tribunais Regionais Eleitorais ou no Portal do TSE, em consulta a zonas eleitorais.

Confira o calendário e as próximas datas:

  • 1° de dezembro – quinta-feira (60 dias após o primeiro turno)

Último dia para a eleitora ou o eleitor que deixou de votar no primeiro turno das eleições apresentar, em qualquer cartório eleitoral, ou pelo serviço disponível no sítio eletrônico do TSE e dos TREs, justificativa fundamentada ao juízo eleitoral

  • 7 de dezembro – quarta-feira

Último dia para o juízo eleitoral responsável pela recepção dos requerimentos de justificativa não registrados na urna no primeiro e no segundo turnos lançar as informações no Cadastro Eleitoral.

  • 15 de dezembro – quinta-feira

Último dia, observado o prazo de até 3 (três) dias antes da data da diplomação, para a publicação da decisão eleitoral que julgar as contas das candidatas e dos candidatos eleitos.

Chuvas obrigam mais de 8,6 mil a deixarem suas casas em todo o país

Abrigos emergenciais já acolheram mais de 140 pessoas atingidas pelas chuvas em Joinville

Diante dos temporais registrados em diversos locais do Brasil nas últimas semanas, ao menos 8,6 mil pessoas precisaram deixar suas casas. O número considera os balanços divulgados em cinco estados. De acordo com os dados atualizados nesta quarta-feira (30) pelo Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), a previsão é de mais chuvas até segunda-feira (5) e há alertas para a maior parte do país.

No litoral dos três estados da Região Sul – Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul – há áreas classificadas com alerta vermelho, quando há risco de incidentes graves como deslizamento de encostas e grandes alagamentos. A chuva prevista para estes locais pode superar a marca de 60 milímetros por hora ou 100 milímetros por dia.

Deslizamento

No Paraná, uma grande deslizamento ocorreu na noite de sábado (26), soterrando 10 carros e seis carretas na rodovia federal BR-376. Até o momento, seis vítimas foram resgatas com vida e duas mortes foram confirmadas. O Corpo de Bombeiros do estado, que está empenhado nos trabalhos de resgate de forma ininterrupta, estima que cerca de 30 pessoas ainda estão desaparecidas. O estado também sofre com as enchentes e, segundo informações atualizadas mais cedo, registra 561 desalojados e desabrigados.

Por sua vez, Santa Catarina contabiliza cerca de 180 desalojados e 13 desabrigados. Oito municípios catarinenses já emitiram decreto de situação de emergência.

Mais chuvas

Os dados do Inmet apontam ainda que 23 unidades da federação – Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins – possuem áreas de alerta laranja, quando há risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e de descargas elétricas.

Minas Gerais tem registrado uma das situações mais críticas. Entre desalojados e desabrigados, o estado registra 4.181 pessoas fora de suas casas e 39 municípios em situação de emergência. Duas mortes foram registradas, nas cidades de Bom Jesus do Galho e Piraúba.

No sul da Bahia, o município de Prado informou que as chuvas deixaram cerca de 3 mil pessoas desalojadas. Segundo o governo do Espírito Santo, 706 pessoas saíram de suas casas. A rodovia federal BR-101, na altura de Linhares (ES), está totalmente interditada em decorrência de uma cratera que se abriu na pista ontem (29). Em Sergipe, um buraco também se formou na rodovia estadual SE 290 entre as cidades de Itabaianinha e Tobias Barreto. No episódio, dois caminhões e um veículo de passeio foram engolidos e uma pessoa morreu

Tite modifica equipe e abre espaço para disputa por posições

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A confirmação de um time bastante modificado para o confronto de sexta-feira (2), contra Camarões, abriu a temporada de questionamentos sobre a disputa por vagas no time titular. E as posições que mais geram dúvidas entre torcedores e imprensa são as laterais.

Com Danilo e Alex Sandro lesionados e a seleção brasileira já classificada, Daniel Alves e Alex Telles terão oportunidade de começar entre os titulares. Para o lateral-esquerdo Alex Telles, a disputa é saudável.

“Todos que estão aqui querem fazer parte deste momento. A disputa é muito sadia dentro do grupo. Vou contar um momento que aconteceu. Quando a gente fez o gol contra a Suíça e foi comemorar todos juntos, o Alex Sandro me puxou e falou: prepara porque eu acho que vou sair. A gente tem uma relação muito boa e sabe que momento que aparece, a gente está preparado em todas as posições. O companheirismo, a clareza entre os atletas e a disputa sadia faz com que o grupo cresça e quem ganha com isso é o Brasil”

Brasil x Suiça - Alex Telles - Copa do Catar
O lateral-esquerdo Alex Telles pode voltar a campo pela seleção brasileira na última rodada da fase de grupos, contra Camarões, às 16h de sexta-feira (2) – Lucas Figueiredo/CBF/Direitos Reservados

Alex Telles substituiu Alex Sandro no fim do jogo contra a Suíça, e se saiu muito bem. Pela direita, no entanto, Tite decidiu escalar Éder Militão mesmo tendo Daniel Alves como opção. A convocação do jogador de 39 anos foi bastante criticada, mas, nesta sexta-feira, o experiente lateral terá oportunidade de mostrar que ainda dá conta do recado. Alex Telles defendeu o companheiro.

“Sinceramente, acho muito chato o que fazem com ele. O que falam e da forma que falam sobre o momento dele. A gente no dia a dia vê que ele está totalmente focado, concentrado e positivo. É o cara que tem mais títulos no mundo neste esporte. Dispensa comentários, tem uma mentalidade muito forte, não é à toa que está em mais uma Copa do Mundo”.

Daniel Alves não joga uma partida oficial desde 24 de setembro, pelo Pumas, do México. Ele será o capitão da Seleção pela 125ª vez e o jogador mais velho a disputar uma partida de Copa do Mundo pelo Brasil.

É possível não contribuir com o INSS e receber um salário mínimo?

Previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), o Benefício de Prestação Continuada (BPC) garante aos idosos que nunca contribuíram com o INSS um salário mínimo, que atualmente está na casa dos R$ 1.212. Porém, o atendido precisa corresponder às regras do BPC, voltado para quem tem mais de 65 anos e a pessoas com deficiência.

“É necessário comprovação de renda familiar por pessoa de 1/4 do salário mínimo, cerca de R$ 303. No caso de pessoas com deficiência, o beneficiário precisará passar por avaliações que incluem questões físicas, mentais, sensoriais e de intelecto.” – comenta João Varella, Advogado especialista em Direito Trabalhistas e Previdenciário. O advogado ainda alerta para a diferença entre o Benefício de Prestação Continuada e o pagamento da aposentadoria pelo INSS: “Mesmo os dois benefícios sendo bem parecidos, o BPC infelizmente não garante direitos previdenciários como a aposentadoria proporciona, como o décimo terceiro e pensão por morte. Além disso, o BPC não pode ser acumulado com outro benefício da Seguridade Social, como, por exemplo, o Seguro Desemprego, Aposentadoria ou Pensão ” – avalia Varella.

Segundo o advogado, para solicitar o benefício é necessário que o interessado esteja inscrito no CadÚnico (Cadastro Único). Para isso, ele deve se dirigir aos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e realizar o seu cadastro. “Ao estar devidamente incluído no CadÚnico, o idoso ou pessoa com deficiência pode acessar o site do INSS, ou o aplicativo Meu INSS, e realizar o preenchimento do formulário. É preciso tomar cuidado com os documentos e as informações dadas no formulário para não ter a negativação do seu pedido. Mas, se ainda assim tiver alguma dúvida, o cidadão pode ligar para o número 135 ou procurar uma agência física do instituto.” – explica João Varella.

Ao realizar a inscrição o cidadão pode acompanhar o seu pedido pelos canais do INSS (Aplicativo Meu INSS, Agências ou pelo telefone).

Confira os principais requisitos para receber o BPC:

Tem direito ao BPC o brasileiro, nato ou naturalizado, e as pessoas de nacionalidade portuguesa, desde que comprovem residência no Brasil.

A renda por pessoa do grupo familiar deve ser igual ou menor que ¼ do salário mínimo (R$ 303). Sendo o registro no CadÚnico (Cadastro Único) obrigatório para quem deseja solicitar o benefício.

O benefício é pago a:

– Pessoa idosa, com idade de 65 (sessenta e cinco) anos ou mais.

– Pessoa com deficiência, de qualquer idade.

Como solicitar o BPC:

– Pelo aplicativo ou site Meu INSS ou por telefone, na Central 135, de segunda a sábado, das 7h às 22h. É preciso solicitar o “Benefício Assistencial ao Idoso” ou o “Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência”.

– O cidadão precisa enviar os documentos para a análise ou, ao agendar atendimento em uma agência da Previdência, levar toda a documentação que comprove o direito.

– Para quem pede o benefício a Pessoa com Deficiência, será agendada uma perícia (médica e de avalição social) .

– Caso o BPC seja indeferido, o segurado pode entrar com recurso nos canais de atendimento do INSS em até 30 dias após saber da decisão