Termina hoje (16) o prazo para estados, municípios e o Distrito Federal complementarem a documentação para a solicitação de recursos do Auxílio Emergencial à Gratuidade das Pessoas Idosas no Transporte Público Coletivo Urbano. A documentação deve ser conferida na Plataforma +Brasil. 

Serão destinados ao auxílio R$ 2,5 bilhões em recursos da União. A verba servirá, exclusivamente, para o custeio da gratuidade de maiores de 65 anos em sistemas regulares de transporte público coletivo urbano, semiurbano ou metropolitano. A ação foi instituída por meio da Emenda Constitucional 123/2022.

“O setor de transporte público foi um dos mais afetados da economia em decorrência da pandemia de covid-19, devido à diminuição da circulação de pessoas nas cidades. Agora, temos esse auxílio que vai ajudar estados e municípios a enfrentarem essa redução”, disse o ministro do Desenvolvimento Regional, Daniel Ferreira.

Pedidos

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) recebeu 797 propostas para a solicitação desses recursos: 777 foram enviadas por prefeituras, 19 por governos estaduais e uma pelo governo do Distrito Federal. A execução dos recursos será descentralizada, por meio de transferências da União a órgãos vinculados, municípios, estados e ao Distrito Federal. Os entes federativos serão responsáveis pelo uso e distribuição dos recursos aos prestadores de serviços, observando o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos.

Repasse

O repasse de recursos aos entes federativos começará no dia 30 de setembro. A data-limite de transferências do auxílio pela União é 31 de dezembro deste ano. Todas as movimentações de saída de valores serão classificadas, identificadas e ficarão disponíveis para acompanhamento, prestação de contas e fiscalização.

Segundo o MDR, nos casos em que houver sobras de recursos, eles serão devolvidos à Conta Única do Tesouro Nacional por meio da emissão e pagamento de Guia de Recolhimento da União.

“Os recursos aplicados em desconformidade com as regras estipuladas pelo Auxílio Emergencial à Gratuidade das Pessoas Idosas no Transporte Público Coletivo Urbano serão restituídos à Conta Única do Tesouro Nacional, atualizados. O cálculo será feito com base na variação da Taxa Referencial da Selic, acumulada mensalmente, até o último dia do mês anterior ao da devolução dos recursos. Também será acrescido 1% de juros no mês da devolução” informou o ministério.

O repasse dos recursos será feito pela União aos entes federativos de forma proporcional à população maior de 65 anos, residente no Distrito Federal e nos municípios brasileiros que têm serviço de transporte intramunicipal regular em operação. O cálculo da quantidade de pessoas nessa faixa etária será baseado na estimativa mais atualizada do Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (DataSUS), a partir de dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Com muito entusiasmo da militância pedetista e dos seus apoiadores em Pernambuco, o candidato à Presidência da República pelo PDT, Ciro Gomes, participou da inauguração oficial da Casa 12, seu comitê central no Estado, na Avenida Rosa e Silva, no bairro das Graças. Aos gritos de “Brasil, pra frente, Ciro presidente”, o cearense foi recebido calorosamente num ato capitaneado por sua coordenadora de campanha em Pernambuco, a candidata a deputada federal Isabella de Roldão.
Entre outros temas de relevância, o candidato reafirmou a sua luta pela educação. “Precisamos de uma escola que prepare o estudante para o mundo digital, para a economia”, diz Ciro. O pedetista ainda lembrou da importância de se premiar os professores pelo bom desempenho dos alunos.

A luta pela educação e geração de oportunidades de estudo e trabalho para a juventude também é uma das pautas centrais de Isabella de Roldão. “O que a gente quer é educação, é oportunidade para a juventude, pois a juventude quer condição de conquistar e de competir saindo do mesmo ponto de partida”, afirmou a candidata, que tem entre suas propostas a criação de uma política nacional de educação técnica e profissional para regular e ampliar a oferta de educação tecnológica.

Ciro Gomes ainda compartilhou suas propostas para a recuperação econômica do País, como a taxação das grandes fortunas. O modelo seria custeado a partir da tributação de pessoas com patrimônios superiores a R$ 20 milhões. “Só 58 mil brasileiros têm um patrimônio superior a R$ 21 milhões, R$ 20 milhões, o que quer dizer o seguinte, que cada super rico no Brasil vai ajudar a financiar, com 50 centavos, apenas, de cada R$ 100 de sua fortuna, a sobrevivência digna de 821 brasileiros abaixo da linha de pobreza, ou seja, aqueles domicílios que as pessoas ganham R$ 417 ou menos por cabeça por mês.”, resumiu.

Durante a tarde, Ciro Gomes teve encontro com empreendedores, profissionais e estudantes do Porto Digital, para falar de tecnologia, inovação, soluções disruptivas e investimento em formação de capital humano, eixos decisivos para o desenvolvimento do Brasil. O pedetista destacou o orgulho da sua história de lutas pelo Brasil e ressaltou a importância do estado de Pernambuco na decisão das eleições de outubro. A intensa agenda de encontros se estende até o

Na noite desta quinta-feira (15), o candidato a deputado federal, Dilson Oliveira (UB) e o candidato a deputado estadual, Edson Vieira (UB), discursaram em evento organizado por apoiadores, no Alto Santa Terezinha.

Estiveram presentes mais de 800 pessoas, vindas de oito comunidades diferentes: Alto Santa Terezinha, Bomba do Hemetério, Linha do Tiro, Campina do Barreto, Dois Unidos, Alto do Pascoal, Beberibe e bairro do Cajueiro.

Em seu discurso, Dilson destacou a felicidade em se colocar à disposição do povo para ser um representante na Câmara Federal. “Minha vida toda dei voz aos desfavorecidos e denunciei o que estava errado. Foi uma vida trabalhando em rádio e TV, com isso adquiri grande credibilidade em Pernambuco. Só quero pedir a vocês a oportunidade de mostrar que sou capaz de fazer de verdade pelo povo, porque tenho compromisso e vontade”.

Mais da metade dos brasileiros desconhece os canais de denúncias de seus municípios contra a corrupção. Isso é o que revelou a pesquisa Percepção sobre a Corrupção, realizada pelo Instituto Não Aceito Corrupção (Inac) em parceria como Instituto QualiBest.

A pesquisa ouviu 1,6 mil pessoas em todo o país de forma online, entre os dias 10 e 16 de junho deste ano, e apontou que 55% dos entrevistados não conhecem ou não sabem quais são os canais de denúncias contra a corrupção que existem em suas cidades. Outros 34% dizem conhecê-los, mas jamais terem feito uso desses canais.

“O Brasil não dispor de uma política pública anticorrupção acaba gerando esse tipo de consequência. Temos política pública de saúde, temos política pública de educação, temos política pública de habitação e de moradia. Mas não temos política pública anticorrupção. E isso gera gravíssimos problemas: as pessoas não conhecem o caminho das pedras para se oferecer ou formular denúncias [contra a corrupção]”, disse Roberto Livianu, presidente do Instituto Não Aceito Corrupção e procurador de justiça de São Paulo.

Em entrevista à Agência Brasil, o procurador disse que o desconhecimento das pessoas pode ser resultado da falta de campanhas de comunicação sobre o tema e também da falta de navegabilidade adequada dos portais de denúncias.

“Os portais não podem ser labirintos. Eles têm que acolher o usuário e devem prestar contas de forma bastante clara e descomplicada. Esse é um ponto que nos parece absolutamente crucial e que deveria demandar, por parte dos que se apresentam como postulantes ao poder [que disputam um cargo político], propostas claras de política pública em relação à corrupção. Mas não estamos vendo isso”, destacou.

De acordo com o procurador, diversos órgãos recebem denúncias sobre corrupção, que podem ser feitas de forma anônima, desde que sejam apresentadas evidências do ato ilícito. Um deles, destacou Livianu, é o Ministério Público.

“É muito importante [denunciar] porque a corrupção é devastadora em vários níveis. Primeiro porque ela devasta a credibilidade das instituições. Ela também devasta a confiabilidade nas relações interpessoais e impede a chegada dos recursos para as diversas políticas públicas, bloqueando a chegada dos recursos para a saúde, a segurança, a moradia, o saneamento. Por isso, é vital que tenhamos a devida responsabilização”, disse.

Propina

A pesquisa realizada pelo Instituto Não Aceito Corrupção apontou que 44% dos entrevistados já tiveram contato ou conhecem alguém que sido abordado a respeito de pagamento de propina.

“Essa é uma realidade muito próxima das pessoas. Não estamos falando de algo abstrato, de um mundo distante. Estamos falando de algo muito concreto, muito próximo, ao alcance das pessoas”, completou.

Outro dado apontado no estudo é que o brasileiro, em geral, naturaliza a corrupção, ou seja, considera naturais ou normais comportamentos que deveriam ser denunciados.

Entre essas atitudes que são socialmente aceitas estão, por exemplo, o fato de uma padaria convidar policiais para refeições gratuitas ou um cidadão pedir ajuda de um vizinho, que é servidor público, para agilizar o andamento de um processo.

“As pessoas acham natural ou normal que um policial não pague [por uma refeição em uma padaria]. Como assim? Se estou consumindo, tenho que pagar. Se o policial consome, ele também tem que pagar. Isso não é algo normal”, enfatizou o procurador.

“É preocupante o aumento da naturalização da corrupção dentre as pessoas que foram entrevistadas. A sociedade não pode se conformar com a corrupção. A sociedade deve se manter indignada, inconformada. Quando vemos um quadro de indiferença ou de letargia em relação à corrupção isso é muito grave e sério”, destacou.

A pesquisa apontou ainda que a corrupção (11%) não é a principal preocupação do brasileiro, aparecendo somente em quarto lugar, atrás de temas como saúde (26%), educação (23%) e desemprego (13%).

Segundo o procurador, a ideia é que esse estudo seja feito continuamente, a cada dois anos, coincidindo sempre com as eleições. “Nosso planejamento é realizar a segunda edição da pesquisa em 2024 por ocasião das eleições para escolha dos prefeitos e vereadores”, adiantou.

O boletim Infogripe, divulgado semanalmente pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), indica redução no número de casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) nas tendências de longo e curto prazo. Segundo o prognóstico, o Brasil pode alcançar um patamar inferior ao observado no mês de abril de 2022, até então o mais baixo desde o início da pandemia de covid-19.

A SRAG é uma complicação associada muitas vezes ao agravamento de alguma infecção viral. O paciente pode apresentar desconforto respiratório e queda no nível de saturação de oxigênio, entre outros sintomas. O número de ocorrências aumentou nos últimos anos em decorrência da disseminação da covid-19.

Apesar do cenário positivo, os pesquisadores da Fiocruz observam que um final de ano tranquilo ainda é incerto, já que as viradas de 2020 para 2021 e de 2021 para 2022 foram marcadas por uma alta dos casos. Segundo o coordenador do Infogripe, Marcelo Gomes, a ciência ainda está aprendendo sobre a covid-19 e a doença não mostrou até o momento um padrão claro de sazonalidade. Ele defende o monitoramento constante para a adoção das medidas necessárias caso se observe novamente um aumento relevante das ocorrências.

O novo boletim reúne dados da semana epidemiológica que vai do dia 4 ao dia 10 de setembro. Ele traz indicativos para as próximas três semanas (curto prazo) e para as próximas seis semanas (longo prazo). O levantamento leva em conta notificações registradas no Sivep-gripe, sistema de informação mantido pelo Ministério de Saúde e alimentado por estados e municípios.

Apenas quatro das 27 unidades da Federação – Amapá, Ceará, Espírito Santo e Roraima – apresentam sinal de crescimento na tendência de longo prazo. Nas demais, observa-se cenário de queda ou estabilidade.

Em 2020, a disseminação da covid-19 chegou a responder por 97% dos casos de SRAG com resultado laboratorial positivo para algum vírus respiratório. Esse percentual atualmente é menor: em 2022, 79,3% das ocorrências estão associadas à doença. No entanto, no recorte daqueles casos que evoluíram a óbito ao longo desse ano, 93,2% ainda estão relacionados com a covid-19.

Considerando todo o ano de 2022, foram notificados 234.823 casos de SRAG. Desse total, 114.401 apresentaram resultado laboratorial positivo para algum vírus respiratório.

Crianças e adolescentes

A nova edição do Infogripe também traz apontamentos sobre o crescimento de casos de SRAG em crianças e adolescentes iniciado na virada de julho para agosto. Segundo os pesquisadores, dados laboratoriais sugerem que a situação não está associada com a covid-19 e sim com o efeito de outros vírus respiratórios comuns ao ambiente escolar, possivelmente por conta da retomada das aulas após o período de férias.

O boletim indica que a curva de crescimento já dá sinais de interrupção ou reversão para queda em diversos estados do país.

O concurso 2.520 da Mega-Sena, realizado nesta quinta-feira (15) no Espaço Loterias da Caixa em São Paulo, não teve acertadores das seis dezenas. Os números sorteados foram: 02 – 17 – 22 – 41 – 58 – 60.

O próximo concurso (2.521), no sábado (17), deve pagar um prêmio de R$ 125 milhões.

A quina teve 160 ganhadores e cada um vai receber R$ 39.671,25. Os 10.126 acertadores da quadra receberão o prêmio individual de R$ 895,48.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal.

A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 4,50.

O sorteio é realizado às 20h, no Espaço Loterias Caixa, no Terminal Rodoviário do Tietê, em São Paulo.

A candidata ao Governo do Estado, Raquel Lyra, esteve, na tarde desta quinta-feira (15), em Belo Jardim, no Agreste, onde foi recebida por todos que a paravam como futura governadora. No município, a postulante, acompanhada pelo ex-vice-prefeito, Luiz Carlos, visitou o comércio, conversou com as pessoas e posou pra fotos. “Como é bom receber todo esse carinho e confiança desse povo trabalhador e que tem o desejo de mudar o nosso estado”, afirmou.

Ao conversar com as pessoas, Raquel falou sobre algumas propostas do seu Plano de Governo, a exemplo do Facilita Pernambuco, que tem como objetivo alavancar o empreendedorismo, a competitividade e a capacidade de geração de emprego e renda, e o Bora Empreender!, que irá fortalecer as competências de empresas e empreendedores.

*Creches -* Antes de visitar o comércio, Raquel Lyra reuniu-se com mães e crianças de Belo Jardim para falar sobre a necessidade de vagas de creche. Raquel voltou a se comprometer com a criação de 60 mil vagas de creche no seu futuro governo.

“Além da falta de vagas, quem consegue colocar o filho para poder trabalhar, ainda tem que conviver com um ambiente em que faltam papel higiênico, água para beber e uma alimentação que deixa muito a desejar”, desabafou Andréa Vidal, que tem três filhos, um com dois anos de idade.

“No meu governo, vamos criar 60 mil novas vagas de creche em todo o estado, nos locais em que há mais necessidade, garantindo cinco refeições para todas as crianças em um local com total estrutura. Fizemos isso em Caruaru e vamos fazer em todo Pernambuco”, concluiu a candidata.

Foto: Janaína Pepeu