Silvio Costa Filho parabeniza a unidade da Frente Popular na escolha da vice de João Campos

O ministro de Porto e Aeroportos, Silvio Costa Filho, elogiou a escolha de Victor Marques (PCdoB) para a vaga de vice na chapa encabeçada pelo prefeito do Recife, João Campos, que concorrerá à reeleição. Em agenda oficial no Tocantins, Silvio foi representado na reunião da Frente Popular do Recife pelo presidente do Republicanos, Samuel Andrade, e pelo seu irmão, o advogado Carlos Costa.

Segue nota:

“Mais do que uma foto, o que temos aqui é a representação do diálogo e da unidade política. A Frente Popular do Recife renova a esperança e avança com novos passos, ao escolher o nome de Victor Marques, da Federação (PCdoB, PT e PV), que representa uma decisão acertada deste conjunto de forças liderada pelo prefeito João Campos.

Victor foi chefe de gabinete de João e integra a sua gestão desde o primeiro dia. Tem um papel decisivo na administração e muita sensibilidade política em tudo que faz. Falo por conhecimento próprio.

Fico feliz em ver que o presidente Lula foi fundamental nesta construção, participando de forma direta da condução em todas as etapas. Como parte desta Frente Ampla, tenho orgulho de ter contribuído, desde o início, para ver o diálogo prevalecer.

Vamos pra frente, com o Recife avançando na direção certa.”

Silvio Costa Filho

Ministro de Portos e Aeroportos

Em convenção prestigiada, PSB lança candidatura de Rita Rodrigues à prefeitura de Sertânia

Em evento prestigiado por diversas lideranças políticas, o Partido Socialista Brasileiro de Pernambuco lançou, oficialmente, a candidatura da professora Rita Rodrigues à prefeitura de Sertânia. Orestes Neves será o candidato a vice-prefeito, na chapa da Frente Popular no município.

O evento contou com a presença dos deputados federais Pedro Campos e Carlos Veras, dos senadores Humberto Costa e Teresa Leitão e do deputado estadual Diogo Moraes, além do prefeito Ângelo Ferreira e de diversos vereadores da cidade.

“Assim como Ângelo fez muito por Sertânia, tenho certeza que Rita irá fazer ainda mais. Esse conjunto político da Frente Popular já fez muito pela cidade. Se Eduardo trouxe a escola técnica para a cidade, Rita estará junto com o presidente Lula para trazer um campus da UFPE e outras conquistas”, afirmou Pedro.

Durante a sua fala, Pedro ressaltou as entregas feitas pela atual gestão. “Por toda parte da cidade vemos a entrega da gestão de Ângelo: praça da infância, via-parque, unidade básica de saúde, diversas ruas asfaltadas. A missão de Rita é fazer mais e eu tenho certeza que ela irá além”, afirmou.

Logística reversa ganha destaque na Multimodal Nordeste

A crescente adoção de práticas de logística reversa e economia circular ganham um impulso no Nordeste com iniciativas cada vez mais frequentes entre empresas e organizações que reconhecem a importância de fechar o ciclo de vida dos produtos e materiais. O assunto é considerado uma prioridade, pois provoca a redução dos impactos ambientais e contribui para a promoção da sustentabilidade. Ter processos adequados também para o retorno de embalagens e produtos utilizados durante o transporte deve ser uma preocupação permanente de quem atua no setor. Todos esses assuntos serão abordados durante a Multimodal Nordeste 2024, feira que tem sua estreia e já nasce para atender a demanda do setor por eventos que possam discutir o futuro do segmento de logística e industrial em todo o Norte e Nordeste.
 
De acordo com o sócio diretor da Multimodal Nordeste, Domênico Carneiro, a logística reversa refere-se ao processo de coleta, transporte, recuperação e disposição final de produtos usados, visando sua reintegração ao ciclo produtivo, descarte adequado e também retorno de objetos ao produtor. “No Nordeste, diversas empresas têm implementado sistemas eficientes de logística reversa, contribuindo para a redução de resíduos e a conservação de recursos naturais. Além disso, vale salientar que a logística reversa contempla também os produtos que são recusados pelo cliente e precisam retornar, assim como embalagens retornáveis e até mesmo outros objetos utilizados durante o transporte. Por isso, é importante sempre ter uma equipe capacitada, treinada e processos adequados para girar toda essa engrenagem”, explica.

O Porto de Suape, que também participará da Multimodal Nordeste, estabeleceu um compromisso com investimentos concretos em prol da Agenda ESG (sigla em inglês para gestão ambiental, social e de governança). “No biênio   2022/2023, foram investidos cerca de R$ 22 milhões nos projetos socioambientais da estatal”, assegura o diretor de Sustentabilidade do Porto de Suape, Carlos Cavalcanti. De acordo com o gestor, Pernambuco já avançou bastante em logística reversa com uma série de acordos setoriais estabelecidos entre empresas e o governo federal, resultando em processos de melhoria contínua, com operações cada vez mais estruturadas em que se destacam os segmentos de eletro e eletrônico, embalagens de agrotóxicos e  de produtos farmacêuticos. 

“Especialmente, podemos destacar que Suape investiu recursos próprios em projeto de logística reversa de eletro e eletrônicos, em parceria com o Grupo Reeecicle, quando equipamentos obsoletos foram transformados em novos, com a capacitação de duas turmas com 90 jovens dos municípios do Cabo de Santo Agostinho e de Ipojuca. Outra ação positiva da estatal é o Programa de Pedagogia Ambiental, premiado internacionalmente em 2023, num processo de formação continuada, que já qualificou mais de cinco mil jovens desde 2015, abordando temas como logística reversa, reciclagem e mudanças climáticas”, comenta.

As empresas do complexo também recebem o projeto Tô na Feira com produtos da agricultura familiar orgânica. Além disso, agora no segundo semestre, a Petrobras, por meio da Refinaria Abreu e Lima (Rnest), em parceria com o Senai e os institutos federais realizarão a qualificação de cerca de quatro mil jovens do entorno da refinaria, com foco no setor de óleo e gás, nível básico e técnico. “Essa preocupação com a formação e qualificação das pessoas, jovens e mulheres, contribui para a empregabilidade e está vinculada à agenda ESG do Complexo Industrial e Portuário de Suape, que promove o meio ambiente, o social e a governança, dentro do esforço das empresas com o entorno. É a Agenda ESG se materializando”, completa.

As empresas no Nordeste têm adotado essas práticas circulares, como o reaproveitamento de resíduos industriais como matéria-prima para novos produtos ou a criação de sistemas de compartilhamento de recursos. E a Multimodal Nordeste, que terá sua primeira edição no Recife Expo Center de 6 a 8 de agosto, será um espaço importante para discutir e promover essas práticas. O evento reunirá especialistas e empresários do setor de logística e infraestrutura, oferecendo oportunidades para a troca de conhecimentos e experiências sobre como a logística reversa e a economia circular podem ser efetivamente implementadas na região.

“Com a crescente conscientização sobre a importância da sustentabilidade e da responsabilidade ambiental, a expectativa é que mais empresas no Nordeste adotem práticas de logística reversa e economia circular, não apenas como uma obrigação legal, mas como uma oportunidade para inovar e liderar mudanças positivas em suas indústrias. O público terá durante a Multimodal Nordeste a chance de conversar com os expositores sobre as suas recentes iniciativas neste quesito, além é claro de ser uma excelente oportunidade para novos negócios”, reforça Carol Baía, diretora da Insight Feiras e Negócios, realizadora da feira.

Profissionais do setor que queiram se atualizar sobre esse e outros temas podem conferir a Multimodal Nordeste 2024 que já está com credenciamento aberto no site https://multimodalnordeste.com.br . A feira acontecerá no Pavilhão Sul do Recife Expo Center com a participação de mais de 80 marcas e uma expectativa de movimentação econômica superior a R$ 250 milhões. Nos três dias de evento, são esperadas aproximadamente 5 mil pessoas, entre especialistas, empresários e autoridades para discutir as tendências e desafios da logística multimodal na região.

O evento tem o patrocínio do Complexo Industrial Portuário de Suape, da NEQ Empilhadeiras, apoio da Mais Vida Cobertura Médica e Travelex Bank, além do apoio institucional da Associação Nordestina de Logística (Anelog), da Associação Comercial de Pernambuco (ACP), da Rede CIN e as federações FIEPE, FIEA, FIEPB, FIEPI, FIERN e FIEB. 

LOCAL – O Recife Expo Center está sendo erguido em uma área total de 7 mil m². Terá um pavilhão com 4.100 m², um auditório para 1.500 pessoas e dez salas multifuncionais com capacidade de 100 até 190 pessoas. Acompanhe as redes sociais e fique por dentro das atualizações do Recife Expo Center (@recifeexpocenter) e o site www.recifeexpocenter.com.br

Serviço:
Data: 6 a 8 de agosto de 2024
Horário: 14h às 20h
Local: Recife Expo Center – Pavilhão Sul
Endereço: Cais Santa Rita, 46, São José, Recife – PE.
Instagram: https://www.instagram.com/feiramultimodalne
Site: https://multimodalnordeste.com.br

OAB Caruaru participa de 6º Colégio de Presidentes da OAB-PE

O presidente da OAB Caruaru, Fernando Júnior, e a secretária-geral adjunta, Deyse Vicente, estiveram presentes no 6º Colégio de Presidentes da OAB Pernambuco, realizado na sede da seccional, em Recife.

O Colégio reuniu presidentes e representantes das 29 subsecções do Estado, com a presença da diretoria da OAB-PE, conselheiros federais e estaduais, representantes da Caixa de Assistência dos Advogados (CAAPE) e Escola Superior de Advocacia (ESA).

Na oportunidade, o presidente Fernando Júnior apresentou os pleitos da advocacia da região e todas as dificuldades que a classe enfrenta no acesso ao Judiciário Estadual com as diretorias Cível, Criminal e de Família, além da morosidade processual, dificuldades de comunicação com os servidores, entre outros.

Crescem casos de incapacidade devido a acidentes e doenças do trabalho no Brasil

O Ministério da Saúde divulgou que o número de acidentes de trabalho no Brasil cresceu 37%, o que representa mais de 612.900 casos nos últimos anos. No mesmo período, os registros de doenças ocupacionais subiram 184%, chegando a 67.599 casos. Os dados apontam que as notificações são consequência, principalmente, da falta de adequação e de processos organizacionais que garantam a segurança e a saúde dos funcionários. A recorrência de afastamentos por incapacidade temporária ou permanente, ligados a esses acidentes e doenças, alerta para a importância das empresas se atentarem ao bem estar dos trabalhadores.

De acordo com a fisioterapeuta ocupacional da Clínica Três Marias, Karina Fernandes, os problemas que mais atingem os colaboradores são causados devido a Lesões por Esforço Repetitivo (LER) e Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (DORT). “Essas doenças, diferente de outras, podem ser prevenidas com exercícios simples, um exemplo seria a ginástica laboral coordenada por um profissional. Além disso, é fundamental cuidar da postura durante a jornada diária, tanto para quem trabalha sentado quanto para quem trabalha em pé”, recomenda a especialista.

Quando se fala em acidentes de trabalho, além de estarem relacionados à postura dos funcionários ao executarem as atividades, eles são resultado da falta de mobiliários e equipamentos de proteção adequados. Esses distúrbios e acidentes são comumente identificados em profissionais de diversos setores, desde, por exemplo, secretários, digitadores e costureiros, que trabalham fazendo esforços repetitivos, até pedreiros, mineradores e trabalhadores da indústria, que pegam peso e são constantemente expostos a agentes químicos.

A fisioterapeuta orienta para ambos os casos a adoção de uma rotina mais dinâmica, com pausas e exercícios físicos durante o dia. “Quem realiza suas atividades em pé deve se sentar um pouco e quem realiza atividades sentado deve fazer uma caminhada rápida. Sem esquecer também que é necessário, por parte das empresas, o fornecimento de mobiliários adequados ao colaborador e suas atividades”. É de extrema importância ainda a presença de um profissional de saúde do trabalho, para dar dicas, prestar assistência e prevenir os riscos de doenças e lesões ao trabalhador.

Governo divulga mudança no comando do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco

O Governo de Pernambuco anunciou, na sexta-feira (19), mudança no comando do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco. O coronel BM Francisco de Assis Cantarelli Alves assume o comando-geral da corporação, cargo que vinha sendo ocupado pelo Coronel BM Luciano Fonseca. A mudança será publicada no Diário Oficial deste sábado (20).

“Agradeço ao coronel Luciano pelos serviços prestados à corporação e ao povo de Pernambuco durante um ano e meio. O coronel Francisco dá continuidade à missão de trabalhar para o fortalecimento do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

O novo comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco possui graduação no Curso de Formação de Oficiais Bombeiros Militar pela Academia de Polícia Militar do Paudalho (1996), além de graduação em Direito pela Universidade Salgado de Oliveira (2013), curso de Pós-Graduação em Planejamento Estratégico pela Faculdade Maurício de Nassau (2016) e Curso Superior de Bombeiros/ CBMPE (2016).

Governadora Raquel Lyra assina acordo de cooperação com o Poder Judiciário para desajuizamento das execuções fiscais de baixo valor

A governadora Raquel Lyra assina, nesta segunda-feira (22), junto ao presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Ricardo Paes Barreto, o ato de cooperação que visa agilizar o processo das execuções fiscais com valor inferior a R$ 10 mil, pendentes no âmbito do Poder Judiciário.

A solenidade será realizada no Palácio do Campo das Princesas, às 11h30.

AGENDA DA GOVERNADORA RAQUEL LYRA | Segunda-feira, 22 de julho de 2024

11h30 – Assinatura do ato de cooperação com o Poder Judiciário

Local: Palácio do Campo das Princesas – Praça da República, S/N – Santo Antônio, Recife

A Educação Ambiental nas escolas como ferramenta de construção para um futuro sustentável

Por Marcelo Rodrigues

A educação ambiental nas escolas desempenha um papel crucial na construção de um futuro sustentável. Ao integrar práticas de sustentabilidade e conservação ambiental desde cedo no currículo escolar, as futuras gerações são preparadas para enfrentar os desafios ambientais globais. A implementação eficaz dessa educação requer uma abordagem prática e contínua, envolvendo toda a comunidade escolar em atividades que promovam a conscientização e a ação em prol do meio ambiente.

A Política Nacional de Educação Ambiental (Lei n.º 9795/1999) é um marco no Brasil, destacando a importância da educação na promoção da sustentabilidade e conservação ambiental. Esta lei reconhece a educação ambiental como um direito de todos, enfatizando seu papel em todos os níveis educacionais para desenvolver uma consciência pública voltada para a preservação ambiental. Entretanto a Lei n.º 14.926/24, recentemente promulgada, é uma importante adição à PNEA, incluindo temas cruciais como mudanças climáticas, proteção da biodiversidade e riscos de desastres socioambientais. Esta lei visa preparar melhor os estudantes para enfrentarem os desafios ambientais contemporâneos e futuros.

Para transformar a sociedade em uma mais sustentável, é necessária uma mudança nos hábitos e mentalidades, iniciada na educação básica. As escolas têm um papel fundamental na formação de valores e princípios, complementando a educação recebida em casa. Por intermédio da educação ambiental, crianças e jovens aprendem a tomar decisões conscientes que beneficiam o meio ambiente.

Para que a educação ambiental seja eficaz, deve ir além do ensino teórico e ser incorporada nas práticas diárias da escola. Algumas estratégias incluem: i. promover o consumo consciente, incentivando o uso responsável de água e energia transversalmente em campanhas e placas informativas, ii. a coleta seletiva e reciclagem, disponibilizando de lixeiras específicas e ensino sobre a separação de resíduos; iii. a redução do uso de plásticos com estímulo ao uso de alternativas sustentáveis; iv. o reaproveitamento de materiais, com o incentivo ao uso criativo de materiais recicláveis em projetos escolares, v. e a criação de hortas coletivas, envolvendo os alunos em práticas de agricultura sustentável.

Incorporar a educação ambiental no currículo escolar proporciona aos estudantes uma conexão com a natureza e uma compreensão do seu papel na proteção ambiental. Essa conscientização fomenta ações práticas em direção à sustentabilidade, preparando os jovens para serem futuros líderes conscientes em diversos âmbitos.

Assim, o agir da Educação Ambiental de forma transversal nos instrumentos da política de meio ambiente é essencial para promover uma gestão ambiental eficaz. O Programa Municipal de Educação Ambiental (PMEA) desempenha um papel vital nesse processo, orientando agentes públicos, solucionando questões estruturais e criando mecanismos de financiamento para ações sustentáveis. Assim, contribui para a construção de uma sociedade mais consciente e comprometida com a sustentabilidade socioambiental.

Dessa forma, educar para a sustentabilidade nas escolas é essencial para construir um futuro sustentável. Ao ensinar as gerações mais jovens sobre a importância da conservação ambiental e equipá-las com conhecimentos e habilidades para agir de forma sustentável, estamos criando uma base sólida para enfrentar os desafios futuros. É crucial expandir e aprofundar esses esforços para garantir que cada criança tenha a oportunidade de contribuir para um mundo mais verde, justo e sustentável.

Marcelo Augusto Rodrigues, é advogado especialista em direito ambiental e urbanístico, ex-Secretário de Meio Ambiente do Recife, e sócio proprietário do escritório de advocacia Marcelo Rodrigues Advogados.

Eleições municipais: prazo de 72h para prestação de contas passou vigorar

19.07.2024 - A partir deste sábado (20), prazo de 72h para prestação de contas passa a vigorar

Prestação de contas é assunto importante nas eleições e tem acompanhamento contínuo da Justiça Eleitoral. Desde o último sábado (20), partidos, candidatas e candidatos devem prestar contas de todos os recursos em dinheiro para o financiamento da campanha, em até 72 horas, desde o recebimento, sob pena de que sejam julgadas como não prestadas.

Como o prazo para as convenções partidárias também se inicia nesta data – e é a partir de então que os nomes de candidatas e candidatos são escolhidos pela legenda –, nesse primeiro momento, são as declarações dos próprios partidos sobre valores anteriormente arrecadados que devem ser enviados de imediato, por meio do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE). A determinação está prevista nas resoluções TSE nº 23.738/2024 (Calendário Eleitoral) e nº 23.607/2019 (arrecadação e gastos de recursos).

Recursos que devem ser declarados

A arrecadação na modalidade de financiamento coletivo, que ocorre pela quarta vez nas eleições brasileiras e está ativa desde 15 de maio, é um exemplo de recurso que precisa ser declarado a partir de 20 de julho.

Inclusive, para essa modalidade, que permite apenas doação de pessoas físicas, há normas específicas, como a criação de lista em site de acesso público com identificação das doadoras ou dos doadores e das respectivas quantias doadas, que deve ser atualizada instantaneamente a cada nova doação. Os partidos e as federações podem informar os valores que já arrecadaram. Além disso, se tiverem definido os valores que serão investidos nos seus quadros ao longo da campanha, estes também já podem ser informados.

Embora os processos de informe à Justiça Eleitoral sigam os mesmos passos e critérios das eleições anteriores, com a necessidade de qualificação da prestadora ou do prestador de contas, comprovação das doações via extrato bancário em conta bancária aberta para esse fim e envio de relatório com emissão de recibos eleitorais, há mudanças importantes que demandam atenção.

Agora, além de destinar os recursos correspondentes aos percentuais previstos para o financiamento de candidaturas femininas e de pessoas negras, os partidos devem, obrigatoriamente, realizar a distribuição desses valores até o dia 30 de agosto. Antes, esse repasse poderia ser feito até a data final para a entrega da prestação de contas parcial, em setembro. Em até 48 horas, todas as quantias arrecadadas e informadas à Justiça Eleitoral estarão disponíveis para consulta pública no site DivulgaCandContas.

Como é proibido o recebimento, direta ou indiretamente, de doação em dinheiro ou estimável em dinheiro procedente de pessoas jurídicas, de origem estrangeira ou de pessoa física permissionária de serviço público, é recomendado que recursos oriundos dessas fontes que eventualmente sejam recebidos em contas bancárias por candidata, candidato ou partido sejam imediatamente devolvidos à doadora ou ao doador. Como a utilização e a aplicação financeira desses tipos de recursos não são permitidas, eles não estarão no DivulgaCandContas.

Prestações parcial e final

As doações e arrecadações precisam ser informadas em até 72 horas, mas a destinação dos recursos – incluindo as transferências de valores do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) – deve ser declarada em relatórios parciais, com todos os dados requisitados pela legislação eleitoral, entre 9 e 13 de setembro.

A partir de 48 horas do término desse prazo, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgará a prestação de contas parcial, o CPF ou o CNPJ das doadoras e dos doadores e os respectivos valores doados. A prestação de contas final deve ser enviada até 30 dias após o pleito.

Omissões

O informe de arrecadação realizado corretamente, assim como a prestação de contas, garante que candidatas, candidatos e partidos mantenham seus plenos direitos. Como estabelece o artigo 80 da Resolução TSE nº 23.607/2019, contas julgadas como não prestadas podem levar ao impedimento de obtenção da certidão de quitação eleitoral até o fim da legislatura, persistindo os efeitos até a apresentação das contas.

Para partidos políticos, as consequências são a perda do direito de receber os valores do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha. Há, ainda, a possibilidade de suspensão do registro do órgão partidário.

Eleições municipais: Direito de resposta já pode ser exercido

19.07.2024 - Eleições 2024: prazo para exercício do direito de resposta inicia em 20 de julho

O direito de resposta desempenha um papel crucial na preservação da lisura do processo eleitoral, permitindo que candidatas, candidatos e partidos políticos se defendam de informações falsas que possam prejudicar suas campanhas.

Ao garantir que as eleitoras e os eleitores tenham acesso a informações corretas e não manipuladas, promove, ainda, a transparência e a igualdade de condições entre os concorrentes, fortalecendo os princípios democráticos.

Desde o último sábado (20), abertura do prazo para as convenções partidárias, começa a valer o período para o exercício do direito de resposta. O prazo está previsto no Calendário Eleitoral de 2024.

Após a escolha das candidatas e dos candidatos em convenção, fica assegurada às pessoas que disputarão o pleito, à agremiação, à federação e à coligação atingidas, ainda que de forma indireta por conceito, imagem ou afirmação caluniosa, a possibilidade de se apresentar o pedido de retratação à juíza ou ao juiz que exerce a jurisdição eleitoral no município.

O direito de resposta se aplica a diversos veículos de comunicação, incluindo-se rádio, televisão, imprensa escrita, internet e redes sociais. Essa garantia está prevista na Resolução TSE nº 23.608/2019 (representações, reclamações e pedidos de direito de resposta) e é regulamentada pela Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97) e pela Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/95).

Características do pedido e da resposta

Conforme detalhado na Resolução TSE nº 23.608/2019, que trata do tema, os pedidos de direito de resposta devem ser feitos dentro de prazos específicos, que variam entre um e três dias, conforme o tipo de mídia em que a ofensa foi veiculada.

Para cada meio (rádio, TV, internet, imprensa escrita e horário eleitoral gratuito), há regras específicas sobre prazos e procedimentos para apresentação do pedido, instrução, decisão judicial e execução da resposta.

Quando deferido o pedido, a divulgação da resposta deve ocorrer no mesmo veículo, espaço e horário e com os caracteres da mensagem original, garantindo, assim, a mesma visibilidade e o mesmo impacto do conteúdo ofensivo.

Sanções previstas 

Em caso de descumprimento da decisão judicial que reconhecer o direito de resposta, aplicam-se multas que variam de R$ 5.320,50 a R$ 15.961,50, conforme a gravidade e a reincidência da infração.