Foto – Celso Calheiros/SPVD

As drogas mais comuns são as drogas lícitas, considerando as informações das equipes que fazem os atendimentos para tratamento decorrente de consumo abusivo. O consumo abusivo de álcool é um destaque e está presente em 52,2% dos atendimentos. É cinco vezes maior do que os atendimentos de crack e perto de quatro vezes maior que o uso de cannabis (maconha).

Outras drogas lícitas também comuns nos atendimentos para tratamento por consumo abusivo são o tabaco, com 44,4% dos casos, e os benzodiazepínicos, com 18,9% das citações das equipes. No ranking das drogas que geram mais atendimentos, em quarta posição, esta a cannabis, com 13,3% das citações; seguida do crack, 10%; depois a cocaína, com 7,8%; as drogas tipo ecstasy/MMDA, com 1,1%; anfetaminas , 1,1%; e outras indicações não especificadas 2,2%.

O ranking se mantém quando realizado o recorte de instituições voltadas para o atendimento de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas. A ordem das ordens que mais geram atendimento é a mesma, mas as médias são mais altas, se comparadas com os indicadores estaduais.

Esses são alguns dos dados vindos à mostra na Pesquisa de Mapeamento dos Serviços de Tratamento de Transtornos Associados ao uso de Drogas no Estado de Pernambuco, realizado pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), produto da parceria Cooperação Pernambuco. A Cooperação é liderada pelo Governo do Estado, através da Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas (SPVD), com o UNODC, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), o Programa das Nações Unidas para Assentamentos Humanos (ONU-Habitat) e a instituição implementadora, o Instituto Igarapé, referência nacional em propostas para prevenção à violência. A iniciativa visa desenvolver conhecimento, compartilhar metodologias inovadoras e integradas para as ações de prevenção à violência e de cuidados às pessoas, que fazem uso prejudicial de álcool e outras drogas.

O mapeamento considerou toda a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), que envolve um universo complexo e expandido. Participaram 1.962 unidades básicas de saúde vinculadas aos 184 municípios e ao território de Fernando de Noronha, 141 Centros de Atenção Psicossocial (CAPS em todas suas modalidades) e 132 outras unidades de atendimentos. Nesse último grupo, estão os consultórios de rua, serviços residenciais terapêuticos, unidades de acolhimento infanto-juvenil, enfermarias em hospitais, urgência, emergências e comunidades terapêuticas. São instituições municipais, vinculadas à Secretaria Estadual de Saúde e privadas (CTs).

O instrumento da pesquisa é um destaque à parte, nesse trabalho. Ele foi colocado em prática pela primeira vez fora da União Europeia e segue, de forma meticulosa, as observações das normas internacionais de tratamento e das diretrizes internacionais de prevenção do uso de drogas; observação da legislação brasileira e também o texto legal pernambucano a respeito do tema. A partir daí foi construído um Instrumento com 160 questões, subdividios em quatro seções, que foram aplicadas nos 184 municípios e em Fernando de Noronha, totalizando todo os território pernambucano.

Desafio digno de nota é o período no qual o trabalho de campo foi realizado. O levantamento de dados começou em abril de 2021 e a aplicação da pesquisa foi encerrada em setembro do ano passado. O intervalo coincide com as cristas da segunda onda pandemia de covid-19, no Brasil. Em abril de 2021, o país contou, em mais de um dia, mais de 4 mil mortos no período de 24h.

Um instrumento eletrônico foi fundamental pela abrangência do trabalho. Foram ouvidas 1.965 equipes vinculadas à RAPS. O número representa 61% de adesão, ao se considerar as 3.179 equipes do Estado. Por tipo de instituição, a saúde primária teve 59% de adesão à pesquisa; a saúde mental 94%; e 13% das comunidades terapêuticas. O universo abrangido tem 30% das equipes respondentes na zona rural.

REGISTROS – O levantamento com abrangência comparável a um censo da Rede de Atenção Psicossocial foi encomendado para produção de evidências e melhor aplicação das políticas públicas em geral e, em particular, as Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas. O trabalho registrou que 44% das equipes fazem um diagnóstico situacional do seu território e 28% das equipes fazem a identificação dos locais de uso. O índice de 83% das equipes possuem locais definidos para o encaminhamento de pessoas que fazem uso prejudicial de álcool e outras drogas. Estas ações são a base para o trabalho de prevenção ao uso de drogas.

As equipes também responderam se notificam os casos suspeitos e ou confirmados de violência. Os casos mais notificados são de violência doméstica (66,7%), violência sexual (64%), violência contra pessoa idosa (55%), abandono ou negligência a criança ou adolescente (49,1%), violência autoprovocada ou auto infligida (44,3%), violência contra pessoa com deficiência (38,1%), violência contra pessoa que se identifique com LGTBQIA+ (26,4%), violência comunitária (20,9%), tortura (20,8%) e violência por intervenção legal (14,7%).

Os dados obtidos pela pesquisa apresentam desafios para as políticas públicas de prevenção às situações limite. São destacada as violências ocorridas no âmbito familiar, como a auto-infligida, violência doméstica, sexual, contra pessoa idosa, contra crianças e adolescentes. Os dados sugerem uma associação entre esses tipos de violência e o uso de drogas.

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SDSDH), realizará o aulão “Todos somos Libras”, nesta quarta-feira (27), das 8h até as 12h, no auditório do Centro Integrado de Direitos Humanos (CIDH). O evento ocorrerá em comemoração ao Dia Nacional da Libras, 24 de abril.

O aulão tem o apoio do Serviço de Inclusão Social para Pessoas com Deficiência (SISPD), e conta com a parceria do Núcleo de Acessibilidade da UFPE, Associação de Surdos de Caruaru (ASC) e do Centro Educacional Especializado em Libras (CEELI).

O evento tem como objetivo conscientizar os servidores públicos do município a respeito da importância do uso da língua brasileira de sinais e seus impactos no atendimento da comunidade surda. Ao todo, 60 participantes desfrutarão de palestra de humanização, apresentação artística em libras e aulão de libras, com os principais sinais de interação.

“Vivenciar esse momento é mais do que a celebração de uma data. É entender que o surdo tem língua, identidade e cultura própria. E cabe a toda sociedade permitir que o surdo seja surdo”, explicou o professor e intérprete de Libras da UFPE CAA, Álvaro Ferreira.

“O grande objetivo está em ampliar as possibilidades de inclusão para pessoas com deficiência. É extremamente necessário conscientizar os servidores de Caruaru na busca de um serviço cada vez mais humanizado”, afirmou o secretário de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Yury Ribeiro.

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Fundação de Cultura (FCC), divulgou a lista de habilitados no edital de artesanato 2022 para artesãos e artesãs que produzem a arte do barro e que são residentes do Alto do Moura. Com o tema: “Religiosidade e Folclore Nordestino”, 80 artistas foram selecionados e suas peças farão parte da exposição em comemoração ao aniversário da cidade.

O objetivo do chamamento é incentivar esses artesãos, incluindo as famílias tradicionais e discípulos do Mestre Vitalino, como forma de reconhecimento dessa importante linguagem da cultura caruaruense.

As obras passaram por comissão julgadora, na qual fez parte duas pessoas do poder público municipal e duas pessoas da sociedade civil, indicadas pelo Conselho de Política Cultural de Caruaru. As peças não selecionadas terão um prazo de 30 dias para recolher suas obras na Casa da Mulher Artesã, no horário das 8h às 13h.

Em caso de não comparecimento, as peças serão doadas para instituições de caridades.

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Saúde, realiza, na próxima quinta-feira (28), a 23ª Audiência Pública de Saúde, que acontecerá das 9h às 12h, na Câmara de Vereadores de Caruaru. A ação atende a Lei Complementar 141, que determina a realização quadrimestral de Audiência Pública da Saúde, na Casa Jornalista José Carlos Florêncio.

Ela tem como objetivo promover o diálogo da administração pública com os diversos segmentos sociais, buscando a prestação de contas dos recursos recebidos e aplicados no setor de Saúde, auditorias realizadas e serviços produzidos no âmbito municipal do SUS, referente às contas do terceiro quadrimestre de 2021.

De acordo com a secretária de Saúde de Caruaru, Bárbara Florêncio, as audiências públicas são ferramentas importantíssimas, porque são instrumentos de transparência na gestão fiscal e orçamentária. “É fundamental que a população tenha conhecimento sobre todo o trabalho prestado pela Secretaria Municipal de Saúde, neste momento, podemos apresentar como os recursos foram aplicados e convertidos em serviços à população”, disse a secretária.

Todos os dados apresentados nas audiências públicas do município estão disponíveis para acesso no Portal da Transparência.

O governador Paulo Câmara anunciou, nesta segunda-feira (25.04), a ampliação da vacinação contra a Covid-19, com a segunda dose de reforço na população a partir de 60 anos de idade. O público de idosos é estimado em mais de 1,2 milhão de pessoas em Pernambuco, e até o momento cerca de um milhão deles já foram vacinados com a primeira dose de reforço (ou terceira dose), o que equivale a 80,6% da cobertura vacinal nessa faixa etária. Quando se considera a população com mais de 18 anos, o percentual de cobertura se aproxima de 50%. Já a segunda dose de reforço está com cobertura de 18% do público elegível.

Além da imunização contra a Covid-19, o governador também anunciou para o próximo sábado, dia 30, a realização de um “Dia D” de vacinação contra os vírus da influenza e do sarampo. Ele reiterou que as vacinas têm sido a principal arma na luta contra a pandemia, e ampliar a imunização contra o coronavírus e outras doenças, sobretudo nos grupos mais vulneráveis, é uma prioridade do Estado. “É uma medida que vai assegurar a proteção para os mais velhos e garantir que os números da Covid continuem caindo. Aproveito ainda para convocar todos os maiores de 60 anos e os pais das crianças de 6 meses a 4 anos de idade, para participar do nosso Dia D contra a influenza, que será realizado no próximo sábado”, reforçou Paulo Câmara.

INFLUENZA – Após dados do Governo do Estado alertarem sobre a baixa adesão da população nas campanhas de vacinação contra a influenza e o sarampo, que ocorrem simultaneamente desde o dia 4 de abril, Pernambuco mobilizará esforços para reverter esse quadro. No próximo sábado (30.04), acontecerá o Dia D da vacinação, que será direcionado para o público prioritário da primeira etapa da campanha, trabalhadores da saúde e as pessoas idosas com mais de 60 anos, além de crianças de seis meses a menores de cinco anos de idade.

Atualmente, a cobertura está em 16,8% para sarampo (trabalhadores da saúde) e apenas 6% para influenza (19,9% para trabalhadores da saúde e 12,2% para idosos com 60 anos ou mais). A meta é imunizar, até 3 de junho, data de encerramento da campanha, pelo menos 95% dos grupos elegíveis para sarampo e 90% para influenza.

“Não podemos esquecer que vivenciamos, entre dezembro de 2021 e janeiro deste ano, a maior epidemia de influenza que o Estado já enfrentou. Fazemos um chamamento a todos os idosos acima de 60 anos para que procurem o posto de saúde mais próximo de suas casas para tomar a vacina”, ressaltou o secretário de Saúde André Longo, lembrando que atual vacina da influenza imuniza contra três cepas da gripe: H1N1, H3N2, incluindo a cepa Darwin e tipo B. A fórmula da vacina é diferente da aplicada no ano passado. Por isso, mesmo quem se imunizou no final de 2021 precisa tomar a nova dose para garantir uma proteção efetiva.

A partir do Dia D, no próximo sábado, e até 03 de junho, que compõem a segunda etapa da campanha, serão vacinadas contra influenza e sarampo, de forma simultânea, crianças de seis meses a menores de cinco anos de idade. Na segunda etapa também serão imunizados contra a influenza os grupos de gestantes, puérperas, povos indígenas, professores das escolas públicas e privadas, pessoas com comorbidades, pessoas com deficiência permanente, caminhoneiros, trabalhadores de transporte coletivo rodoviário de passageiros urbano e de longo curso, trabalhadores portuários, profissionais das forças de segurança e salvamento e das forças armadas, funcionários do sistema prisional, população privada de liberdade e adolescentes e jovens cumprindo medidas socioeducativas.

A candidata ao Governo de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), participou, na noite desta segunda-feira (24), do podcast PE Na Porta. O bate-papo, que durou cerca de 1h, abordou vários temas, partindo da história de Raquel, desde a infância até os dias atuais, com críticas severas ao governo de Paulo Câmara.

“Hoje, o pré-candidato do PSB veio falar do Pacto pela Água. É um desaforo com o povo de Pernambuco. A essa altura do campeonato, depois de tantos anos no poder, e não encarar esse problema como prioridade. A gente debate um tema do século passado nos dias atuais. É preciso poder de decisão para melhorar a vida das pessoas. Eu não tenho problema com Paulo Câmara, ele que tem problema com Pernambuco”, ressaltou.

Raquel também defendeu que Pernambuco é terra de oportunidades, mas, com o governo atual, o estado virou um pesadelo para quem quer empreender. “Somos o pior estado para investir no Brasil, segundo o Banco Mundial. E isso se revela na infraestrutura. Temos as três piores estradas do país e isso reflete, diretamente, no desenvolvimento da região. É uma verdadeira via-crúcis andar em Pernambuco. Temos belezas naturais, espaços para gerar energia limpa. A história do Brasil passa pelo Estado, falta liderança e um projeto de desenvolvimento para o estado”, lamentou.

No decorrer da conversa, a pré-candidata também contou da transformação que Caruaru passou ao longo do tempo e ainda mais durante a sua gestão à frente do município. “Um simples exemplo é que, no passado, a cidade teve o maior crescimento no número de carteiras assinadas dos últimos 20 anos. Vamos na contramão de Pernambuco, pois somos o estado que tem mais Auxílio Brasil que carteira assinada”, exclamou. 

O direito de nascer no estado também foi um dos assuntos abordados. “Já andamos mais de 100 municípios e têm muitos pernambucanos que estão nascendo em outras regiões ou em outros estados. É um direito básico da mulher ter um lugar seguro para ter o seu filho e nao deveria ser longe de casa”, reforçou Raquel, que também defendeu a construção de cinco grandes maternidades em pontos estratégicos de Pernambuco.

O juiz Gabriel de Oliveira Cavalcanti Filho foi eleito pelo Pleno do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) para o cargo de desembargador da Corte estadual. A sessão para a escolha do magistrado aconteceu na manhã desta segunda-feira (25), no Palácio da Justiça, no Recife. O juiz Gabriel Cavalcanti foi escolhido através do critério de merecimento para ocupar a vaga decorrente da aposentadoria do desembargador Jovaldo Nunes, ocorrida em 21 de março deste ano, e que esteve presente durante a sessão. O presidente do TJPE, desembargador  Luiz Carlos de Barros Figueirêdo, conduziu a sessão do Pleno, que foi transmitida pelo canal do Youtube da instituição.

A solenidade de posse formal acontecerá nesta terça-feira (26), às 10h30, em ambiente restrito, no Gabinete da Presidência. Tudo será transmitido pelo YouTube do TJPE. Já a posse solene ainda terá a data marcada e envolverá os desembargadores Isaías Andrade Lins Neto e Paulo Romero de Sá Araújo, que também foram empossados apenas formalmente.

No total, concorreram ao cargo de desembargador quatro magistrados do TJPE. Além de Gabriel de Oliveira Cavalcanti Filho, também figuraram na lista de candidatos os juízes Eduardo Guilliod Maranhão e Alexandre Freire Pimentel e a juíza Marylusia Pereira Feitosa Dias de Araújo. O relato do voto foi efetuado pelo corregedor geral da Justiça de Pernambuco (CGC-PE), desembargador Ricardo Paes Barreto, que, na ocasião, destacou o histórico de pontuação de cada magistrado inscrito. De acordo com o voto do relator, o juiz Gabriel de Oliveira Cavalcanti Filho alcançou a pontuação máxima no pleito com 99 pontos. Os dados coletados pela CGC-PE para a fundamentação do voto tiveram como base de fundamento as Resoluções Nº 106 e 426 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e Nº 8 da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfan), dentre outros requisitos, como, por exemplo, empenho e produtividade no exercício da judicatura do 1° Grau do Judiciário pernambucano.

Os dados da Corregedoria Geral de Justiça foram selecionados tendo em conta os últimos 24 meses de judicatura dos candidatos. No relatório, o juiz Gabriel Cavalcanti, que atua na 24ª Vara Cível da Capital – Seção A, obteve em sua unidade judiciária, no referido período, um percentual de produtividade de 71,92% por mês. Nos últimos dois anos, a  24ª Vara Cível da Capital – Seção A contou com uma distribuição de 1.856 feitos, com 470 decisões proferidas e o julgamento de 1.335 processos.

O presidente do TJPE, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo, parabenizou os três candidatos, e em especial ao magistrado Gabriel Cavalcanti. “Também parabenizo o corregedor geral da Justiça pelo ótimo trabalho realizado nesta coleta de dados para a fundamentação do seu voto. O ato de posse do novo desembargador do Tribunal será assinado nesta sessão, e deverá ser publicado no Diário da Justiça amanhã. Em breve, também faremos a posse oficial do desembargador na Presidência do Tribunal, marcaremos data oportuna para a sua posse solene”, pontuou o desembargador.

Histórico – Gabriel de Oliveira Cavalcanti Filho nasceu em 11 de agosto de 1965, no Recife. Ele é graduado em Direito pela Faculdade de Direito do Recife, da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Começou o exercício da magistratura  em dezembro de 1991, na Comarca de Ibimirim. Depois, passou pelas comarcas de Inajá, Alagoinha, Pesqueira, Jaboatão dos Guararapes, chegando à Comarca do Recife atuando ultimamente como juiz titular na 24ª Vara Cível da Capital, Seção A.

Lista tríplice na categoria desembargador eleitoral – Classe Advogado do TRE-PE 

Também na sessão do Pleno do TJPE desta segunda-feira (25/4), foi realizada a escolha dos membros da  Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE) que vão compor a Lista Tríplice voltada à composição do cargo de desembargador eleitoral efetivo no Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE). A eleição da referida lista tríplice foi conduzida pelo decano do TJPE, desembargador Jones Figueirêdo, e pelo desembargador Isaías de Andrade Lins Neto. Na ocasião, foram escolhidos os advogados Rodrigo Cahu Beltrão, Gervásio Xavier de Lima Lacerda e E

Em nova Portaria Conjunta da Procuradoria Geral de Justiça e da Corregedoria Geral, nº 008/2022, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) torna facultativo o uso de máscaras no interior de suas unidades, tanto para público interno quanto externo.

A decisão baseia-se no Decreto nº 52.630, de 19 de abril de 2022, do governador do Estado, que altera o Decreto nº 52.504, de 28 de março em seu artigo 6º, revogando a obrigatoriedade do uso de máscaras, em ambientes abertos e fechados. 

Entretanto, mesmo com a desobrigação, a alta gestão reitera que a utilização da máscara ainda é fortemente recomendada para pessoas com sintomas de gripe, pessoas com imunossupressão e idosos, especialmente os que ainda não tomaram a dose de reforço. Mesmo com um cenário favorável apontado pela Secretaria Estadual de Saúde, ainda há circulação do vírus no Estado e a Organização Mundial de Saúde (OMS) continua classificando a emergência em saúde provocada pela Covid-19 como pandemia.

A assinatura digital pelo celular está disponível para população por meio da plataforma de relacionamento do governo federal, o Gov.br. A tecnologia permitirá que documentos que envolvam interações com o Poder Público federal sejam assinados pelo aplicativo e terão validade legal. Atualmente, há 4,9 mil serviços no Gov.br – 74% deles totalmente digitais.

Para assinar digitalmente, é preciso ter a conta Prata ou Ouro na plataforma. Podem alcançar esse nível todas as pessoas que entrarem no aplicativo Gov.br e realizarem biometria facial, assim como quem acessar o aplicativo optando pela identificação por seu banco. Atualmente, nove instituições financeiras estão integradas ao Gov.br: Banco do Brasil, Caixa, Banrisul, BRB, Bradesco, Sicoob, Santander, Itaú e Agibank.

Como assinar

A versão atualizada do aplicativo Gov.br tem um link chamado ‘Assinar documentos digitalmente’, que direciona o usuário direto para o portal de Assinatura Eletrônica da plataforma Gov.br.

Plataforma

A plataforma Gov.br é o canal unificado de acesso a serviços do governo federal. Para ter acesso a esses serviços, que vão de consultas de certidões a benefícios, é preciso se cadastrar. A plataforma oferece três tipos de cadastro:  as modalidades bronze, prata e ouro.

A plataforma Gov.br é utilizada, por exemplo, para serviços do Sistema Único de Saúde (SUS), como certificado de vacina, inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), consulta à Carteira Nacional de Habilitação e ações sobre aposentadoria no app Meu INSS.

Cada tipo de registro implica níveis de segurança diferentes, mas também demanda coletas de dados distintas.

Uma medida provisória (MP) publicada hoje (25) no Diário Oficial da União pretende usar recursos de fundos garantidores (fundos que servem para cobrir eventuais calotes) para alavancar (servir de base) até R$ 23 bilhões em financiamentos para empresas. Chamada de MP do Crédito, a MP 1.114/2022 integra o Programa Crédito Brasil Empreendedor.

Sem resultar em gastos adicionais para o Tesouro Nacional, a MP altera regras do Fundo Garantidor de Habitação Popular (FGHab), do Fundo Garantidor de Risco de Crédito para Micro, Pequenas e Médias Empresas e do Fundo Garantidor do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac).

As regras facilitam a utilização desses fundos para cobrir a inadimplência de empresas que conseguem crédito, o que agiliza a liberação de crédito pelos bancos.

Dos R$ 23 bilhões que servirão para alavancar o crédito, R$ 21 bilhões vêm do Programa Emergencial de Acesso a Crédito Fundo Garantidor para Investimentos (Peac-FGI).

Os R$ 2 bilhões restantes vêm do FGHab. A MP também permite que operações de crédito contratadas por meio do Programa Casa Verde e Amarela sejam cobertas pelo Fundo Garantidor de Habitação Popular.

“São recursos que estavam parados nos bancos. O Tesouro não terá desembolso. Com as medidas, o crédito foi ampliado e atinge um leque maior de empreendedores. Estamos democratizando o acesso das MPEs [micro e pequenas empresas] ao crédito em condições antes disponíveis apenas para empresas maiores”, destacou, em nota, a secretária especial de Produtividade e Competitividade, Daniella Marques.

O Ministério da Economia também informou que dispensou a exigência de certidões negativas de débito para que as empresas tenham acesso a operações de crédito.

“Hoje, a principal dificuldade dos empreendedores para terem acesso ao crédito é a falta de garantias. O governo federal bancará essas garantias como forma de destravar a liquidez dos bancos para que mais empreendedores tenham acesso ao crédito”, acrescentou o comunicado da pasta.Pronampe

Pronampe

O programa lançado hoje, em Brasília, também reeditou o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), que forneceu crédito a negócios de pequeno porte em 2020 e 2021. No início do mês, o Congresso tinha aprovado a extensão do Pronampe até dezembro de 2024.

Segundo o Ministério da Economia, o Pronampe pode movimentar até R$ 50 bilhões em crédito neste ano ao ser associado ao Programa Crédito Brasil Empreendedor. A maior parte desse total virá dos bancos, informou o Ministério da Economia.

Outras medidas

Também foi lançado hoje, em Brasília, o Programa de Estímulo ao Crédito (PEC), destinado a pessoas físicas ou jurídicas com receita bruta de até R$ 300 milhões por ano. O Ministério da Economia estima que, até o fim do ano, esse programa libere R$ 14 bilhões em crédito para as empresas, principalmente de médio porte.

O pacote também inclui a redução a zero da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) até o fim de 2023 para operações do Peac, do Pronampe e do PEC. O corte está oficializado desde o fim de março, quando o presidente Jair Bolsonaro publicou decreto com a medida.

O Programa Emergencial de Acesso a Crédito – Fundo Garantidor para Investimentos (Peac-FGI) terá juros máximos de 2,8% ao mês. No entanto, segundo o Ministério da Economia, na média ponderada as taxas precisarão ficar entre 1,5% e 1,75% ao mês, dependendo da modalidade, do perfil de empresa e do prazo da operação de crédito.