A Câmara dos Deputados aprovou, durante a sessão plenária desta quarta-feira (23), o projeto de lei que previa a legalização dos cassinos, jogo do bicho e outras modalidades de Jogos de aposta. Com a aprovação, a Câmara se prepara para discutir os debates, e então levar o projeto ao Senado.

Deputados da ala liberal da Câmara foram os principais defensores do projeto. Para estes, a legalização dos jogos seria capaz de atrair investimentos no turismo, fomentando os setores econômicos que atuam ao redor. Também consideram que o projeto permite regulamentar uma prática já existente no Brasil, mas em que não há arrecadação ou assinatura de carteiras de trabalho. Esse posicionamento foi defendido pelo presidente Arthur Lira (PP-AL).

Do outro lado, a Frente Parlamentar Evangélica considerou que a legalização dos jogos poderia se tornar uma ferramenta de facilitação da lavagem de dinheiro, bem como temem o risco de aumento dos casos de ludopatia no Brasil caso fosse aprovado. O presidente da república Jair Bolsonaro compartilha dessa posição.

Fonte: Congresso em Foco

A Secretaria de Saúde de Belo Jardim, por meio do Programa Nacional de Imunização (PNI), irá promover nesta sexta (25) e sábado (26), o “Dia C de Vacinação Infantil contra a Covid-19”. A atividade tem o objetivo de imunizar crianças entre cinco e 11 anos que ainda não receberam a primeira dose da imunização.

A ação recebeu o nome de Dia “C”, de criança, em analogia ao famoso dia “D” da vacinação. O evento foi pensado como uma forma de incentivar os pais a protegerem os filhos e evitar uma maior propagação da Covid-19 e suas variantes. Em Belo Jardim, até está terça-feira (22), foram vacinadas 3.913 crianças.

O “Dia C” será concentrado em dois dias, sendo:
– na sexta-feira, em todas as unidades básicas de saúde, no horário de 8h às 14h; e no Centro de Vacinação Covid, das 8h às 12h e das 13h às 16h.
– no sábado, a imunização será apenas no Centro de Vacinação, das 8h às 13h.

Para se vacinar será necessário estar acompanhado pelos pais ou responsáveis legais e apresentar os seguintes documentos: RG ou registro de nascimento; CPF ou Cartão SUS e comprovante de residência em nome dos pais.

O Centro de Vacinação Covid fica localizado na rua Tito de Barros Correio (quadra do Colégio Donino).

A balança comercial de Pernambuco apresentou um desempenho expressivo no mês de janeiro, segundo dado mais recente divulgado pelo Ministério da Economia. É que as exportações do Estado registraram um aumento de 70,2%, enquanto as importações pontuaram uma elevação de 20,5%. Com isso, o mês em questão entra para a história como o janeiro que mais movimentou as vendas no mercado internacional.

De acordo com análise da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (FIEPE), em números absolutos, o saldo foi de US$ 236,5 milhões em vendas externas. Já o das importações foi de US$ 486,2 milhões. Porém, mesmo com um bom comportamento das vendas para o exterior, o saldo final da balança comercial do Estado continua deficitário, em US$ 250 milhões. Em 2021, era de US$ 265 milhões.

“Essa discrepância no percentual entre os crescimentos das exportações e das importações foi suficiente para reduzir o déficit em 5,7% no saldo final da balança do Estado”, afirmou o analista do Centro Internacional de Negócios (CIN) da FIEPE, Vinicius Torres.

Segundo Torres, apesar do persistente desarranjo logístico do comércio internacional, com a alta dos fretes e a escassez de containers, alguns fatores contribuíram para dar mais dinamismo às vendas internacionais, entre eles estão a manutenção do dólar ainda em patamares elevados – que deixou os produtos locais mais competitivos –, os sinais de recuperação da economia global e a diversificação de parceiros comerciais.

Nas exportações, o crescimento foi impulsionado principalmente pelas vendas de óleo combustível com destino à Singapura e de açúcares para Angola e Togo, com elevação de 316,7% e 157,7% respectivamente, em relação a janeiro de 2021.

Considerado um dos parceiros mais importantes de Pernambuco, o desempenho das vendas para a Argentina subiu 2,7% nesse mesmo período, mesmo com a queda na comercialização de automóveis, que registrou retração de 47,6%. “Embora as vendas de automóveis tenham caído, a comercialização de poli tereftalato de etileno (+722,6%) e de rolhas, tampas e acessórios para embalagens (+268%) foram as responsáveis por segurar o bom comportamento das exportações para o país”, explicou o analista.

Com relação às importações, foram protagonistas o querosene de aviação (US$ 64,4 milhões), os propanos liquefeitos (US$ 57 milhões) e as caixas de marcha (US$ 27,9 milhões), vindos de países como os Estados Unidos, Índia e China, e também, uma pequena fatia, vinda do Japão.

Sistema FIEPE – Mantido pelo setor industrial, atua no desenvolvimento de soluções para trazer ainda mais competitividade ao segmento. Além da FIEPE – que realiza a defesa de interesse do setor produtivo – conta ainda com o SESI, o SENAI e o IEL. Pelo SESI-PE, são oferecidos serviços de saúde e educação básica para os industriários, familiares e comunidade geral. O SENAI-PE, além de formação profissional, atua em metrologia e ensaios, consultorias e inovação. O IEL-PE foca na carreira profissional dos trabalhadores, desde a seleção de estagiários e profissionais, até a capacitação deles realizada pela sua Escola de Negócios.

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM), promove a segunda edição de 2022 do projeto “Todo Dia 25 é Dia Laranja”, uma iniciativa de fortalecimento ao enfrentamento à violência contra as mulheres que é realizada ao longo de todo o ano. Neste mês de fevereiro, a palestra será com a dra. Sandra Santos, perita criminal do IML, que falará sobre ‘Feminicídio’.

A palestra acontecerá nesta sexta-feira (25), às 15h, de forma on-line. Os interessados podem se inscrever, gratuitamente, acessando o link https://forms.gle/KvQoSxs4sZeQqtcZ8 Após a inscrição será enviado, por e-mail, o acesso à reunião.

A secretária da SPM, Juliana Gouveia, reforça a importância do projeto para a sociedade como um todo, mas, principalmente, para as mulheres. “Na oportunidade, iremos refletir sobre o tema com o intuito de construir uma sociedade livre de violência para as mulheres, e, consequentemente, para todas as pessoas”, destacou.

Sobre o projeto

Desde 2019, a Prefeitura de Caruaru, por meio da SPM, adotou a campanha do Dia Laranja, e realiza, em todo 25 de cada mês, ações de prevenção à violência contra as mulheres. Com a pandemia, o projeto ganhou um novo formato em 2021, quando foi lançada uma série de debates sobre temas específicos.

Em 2022, o projeto segue com o formato de palestras on-line. “No mês de Janeiro deste ano foi lançada a cartilha informativa ‘Conhecendo algumas leis de enfrentamento à violência contra as mulheres” e, desde então, a escolha dos temas a serem abordados é baseada no documento”, explicou Juliana.

O Dia Laranja alerta para a urgente necessidade de prevenir e eliminar esse tipo violência. Sendo uma cor vibrante e positiva, o laranja representa um futuro livre de crimes contra mulheres e meninas, convocando ativistas, governos e agências das Nações Unidas a se mobilizarem, não só uma vez ao ano, no dia 25 de novembro (Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres), mas todos os meses (ONU).

Nesta quarta-feira (23), a Prefeita de Caruaru, Raquel Lyra, após solicitação e tratativas com o Reitor da Universidade de Pernambuco (UPE), o prof. Pedro Henrique de Barros Falcão, firmou a escritura definitiva da doação de um terreno no município para a construção da sede própria da instituição (UPE) em Caruaru.

“A construção da sede da UPE em nossa cidade reafirma ainda mais a vocação do município como polo universitário. O equipamento vai trazer benefícios para os estudantes de toda região, além fazer conexões com outras instituições, gerar mais empregos e produção científica para o Estado”, comemorou Raquel.

Beneficiado pelos altos juros no Brasil e pela valorização mundial das commodities (bens primários com cotação internacional), o dólar caiu para R$ 5 pela primeira vez desde junho do ano passado. O otimismo no mercado de câmbio não se estendeu à bolsa, que caiu cerca de 1% com o agravamento das tensões entre Rússia e Ucrânia.

O dólar comercial encerrou esta quarta-feira (23) vendido a R$ 5,004, com recuo de R$ 0,048 (0,95%). A cotação operou em baixa durante todo o dia. Perto do fim das negociações, a moeda atingiu várias vezes R$ 4,99.

No menor nível desde 30 de junho do ano passado, o dólar acumula queda de 5,7% em fevereiro. Em 2022, o recuo chega a 10,23%, o que garante ao real o melhor desempenho global no ano entre as principais moedas.

O mercado de ações não resistiu às tensões externas. O índice Ibovespa, da B3 (bolsa de valores brasileira) fechou o dia aos 111.756 pontos, com queda de 1,01%. O indicador foi pressionado pelas bolsas norte-americanas, que tiveram forte recuo por causa do conflito entre Rússia e Ucrânia.

Dois fatores contribuíram para que a instabilidade no leste europeu não fosse sentida no câmbio. O primeiro foi a migração de fluxos externos para países emergentes por causa da alta de diversas commodities, cujos preços subiram nos últimos dias com a escalada do conflito. O dólar caiu, de forma geral, perante as moedas de países exportadores de minérios e produtos agrícolas.

O segundo fator foi o alto nível dos juros no Brasil, que torna o país mais rentável para o capital financeiro internacional. Atualmente, a taxa Selic (juros básicos da economia) está em 10,75% ao ano, no maior nível desde julho de 2017.

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou hoje (23) por suspender uma decisão do Congresso que aumentou o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, o Fundo Eleitoral, de R$ 2,1 bilhões para até R$ 5,7 bilhões.

Relator de uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) sobre o assunto, Mendonça votou para que o valor do Fundo Eleitoral seja equivalente ao aprovado em 2020, cerca de R$ 2 bilhões, corrigido pela inflação. Após o voto dele, o julgamento foi interrompido e deverá ser retomado na tarde de amanhã (24) com os votos dos demais ministros.

O aumento do Fundo Eleitoral foi questionado no Supremo pelo partido Novo, para quem o Congresso não poderia ter aprovado a emenda legislativa que resultou no aumento, pois tal mudança seria de iniciativa exclusiva do Executivo.

A legenda considerou que o acréscimo promovido no Fundo Eleitoral tem contornos de “imoralidade”, atendendo a “interesses pessoalistas” dos legisladores. Outro argumento foi que o aumento não previu a origem dos recursos, o que seria inconstitucional.

Ao sancionar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o presidente Jair Bolsonaro vetou a mudança no cálculo do Fundo Eleitoral, mas o veto foi derrubado pelo Congresso, com votos tanto de parlamentares da oposição como da base governista.

Posteriormente, ao aprovar o Orçamento em si, o Congresso estabeleceu o Fundo Eleitoral em aproximadamente R$ 4,9 bilhões, valor que foi sancionado pelo presidente da República.

Voto do relator

Em seu voto, Mendonça disse não concordar com o vício de iniciativa apontado pelo partido Novo, mas entendeu que a majoração do Fundo Eleitoral foi inconstitucional por ter sido feita sem a justificativa de real necessidade e de modo desproporcional, considerou o ministro.

“Não se trata de ir contra a política, ao contrário”, disse Mendonça. “Uma democracia depende da existência de partidos fortes e consolidados, depende de bons políticos, e temos ótimos políticos. O que não se justifica e o que não se pode desrespeitar é a própria Constituição e o princípio universalmente aceito da proporcionalidade. Todos nós devemos respeitar a política, assim como a política deve respeitar a Constituição”.

A Caixa Econômica Federal paga hoje (24) a parcela de fevereiro do Auxílio Brasil aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 9. O valor mínimo do benefício é R$ 400. As datas seguem o modelo do Bolsa Família, que pagava nos dez últimos dias úteis do mês.

O beneficiário pode consultar informações sobre datas de pagamento, valor do benefício e composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Atualmente, 17,5 milhões de famílias são atendidas pelo programa. No início do ano eram 3 milhões.

A lei que criou o Auxílio Brasil definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Benefícios básicos
O programa tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga emprego ou tenha filho que se destaque em competições esportivas, científicas ou acadêmicas.

Podem receber as famílias com renda per capita até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e até R$ 200, em condição de pobreza.

A Agência Brasil elaborou guia de perguntas e respostas sobre o Auxílio Brasil. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão critérios para integrar o programa, nove tipos diferentes de benefícios e o que aconteceu com o Bolsa Família e o auxílio emergencial, que vigoraram até outubro.

Neste mês, não haverá pagamento do Auxílio Gás, concedido a 5,5 milhões de famílias até o fim de 2026. O benefício, que equivale a 50% do preço médio do botijão de 13 quilos, só é pago a cada dois meses e retornará em março.

O Exército russo confirmou hoje (24) o início dos bombardeios no território da Ucrânia, mas garantiu que os ataques têm apenas como alvo bases aéreas ucranianas e outras áreas militares, não zonas povoadas. O ministro ucraniano dos Negócios Estrangeiros afirmou que a Rússia lançou operação em larga escala. O ataque teria sido feito pelas fronteiras com Rússia, Bielorrússia e Crimeia. O Exército ucraniano diz ter abatido cinco aviões russos e um helicóptero, segundo as agências Reuters e AFP.

Em comunicado citado pela agência de notícias estatal russa Tass, o Ministério russo da Defesa disse que está usando “armas de alta precisão” para inutilizar a “infraestrutura militar, instalações de defesa aérea, aeródromos militares e aviação das Forças Armadas da Ucrânia”.

“A Rússia lançou ataques contra nossa infraestrutura militar e postos fronteiriços”, disse hoje o presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, em vídeo divulgado na rede social Telegram.

Zelensky impôs a lei marcial em todo o território.  Pediu aos ucranianos que evitem “pânico” e confiem na capacidade do Exército para defender o país.

O ministro das Relações Exteriores da Ucrânia, Dmytro Kouleba, acusou a Rússia de ter iniciado “invasão em larga escala”.

“Cidades pacíficas da Ucrânia estão sendo atacadas. Esta é uma guerra de agressão. A Ucrânia vai se defender e vencer. O mundo pode e deve parar Putin. É hora de agir agora”, escreveu Kouleba na rede social Twitter.

Explosões

Foram registadas nesta quinta-feira fortes explosões em pelo menos cinco cidades da Ucrânia, incluindo a capital, Kiev, horas depois de o presidente russo, Vladimir Putin, ter anunciado o início de operação militar no país.

Pelo menos duas explosões foram ouvidas, de madrugada (horário local), no centro de Kiev, tendo sido seguidas pelas sirenes de ambulâncias, segundo jornalistas.

Fontes em Mariupol, no Leste da Ucrânia, disseram à AFP que a cidade portuária foi atingida por bombardeios de artilharia.

Com meio milhão de habitantes, Mariupol é a maior cidade na fronteira com as autoproclamadas repúblicas separatistas pró-russas de Donetsk e Luhansk.

Mais perto da fronteira, na cidade de Kramatorsk, quartel-general do Exército ucraniano, pelo menos quatro explosões foram ouvidas.

Também a cidade de Kharkiv, no Leste da Ucrânia, e o Porto de Odessa, no Mar Negro, Sul do país, registraram explosões.

A Ucrânia anunciou o fechamento do espaço aéreo para a aviação civil.

Em comunicado, o ministério ucraniano das Infraestruturas justificou a decisão alegando “elevado risco para a segurança” do setor.

Segundo agências noticiosas russas, foram cancelados todos os voos com destino ou partida dos aeroportos de Rostov-sur-le-Don, Krasnodar, Sotchi e Anapa, todos situados no Sul da Rússia, próximo à fronteira com a Ucrânia ou ao Mar Negro.

O presidente russo, Vladimir Putin, justificou a operação militar, afirmando que se destina a proteger civis de etnia russa em Donetsk e Luhansk, cuja independência ele reconheceu na segunda-feira (21).

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (23) um projeto de lei que permite que o Sistema Único de Saúde (SUS) receite e aplique remédios com indicação de uso diferente daquele aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Essa permissão só é válida se houver uma recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec). A matéria segue para sanção presidencial.

O projeto, de autoria do Senado Federal, prevê que devem ser demonstradas as evidências científicas sobre a eficácia, a efetividade e a segurança do medicamento para o novo uso, com padronização em protocolo estabelecido pelo Ministério da Saúde.

O texto-base do PL foi aprovado na Câmara em dezembro do ano passado, entretanto os deputados ainda precisavam votar os destaques, que foram rejeitados na sessão de hoje.