Estão abertas, desde a meia-noite desta terça-feira, 22, as inscrições para o Programa Universidade para Todos (Prouni), referentes à primeira edição de 2022. Os estudantes que sonham em ingressar no ensino superior terão até as 23h59 do dia 25 de fevereiro, seguindo o horário oficial de Brasília, para concorrer às bolsas disponíveis no Prouni. O resultado da primeira chamada será divulgado no próximo dia 2 de março, e o da segunda chamada, em 21 de março.

Nesta edição, será ofertado o número recorde de 273.001 bolsas, sendo 181.036 integrais e 91.965 parciais, distribuídas em 1.085 instituições de educação superior de todo o Brasil. As bolsas ofertadas estão disponíveis para consulta na página do Prouni, que pode ser acessada pelo Portal Acesso Único. No portal, os candidatos também poderão realizar a pesquisa por curso, instituição ou município.

Poderão participar do processo seletivo os estudantes brasileiros que não possuem diploma de curso superior. A única exceção a essa regra se aplica para quem é ou pretende ser professor, que, de acordo com a Medida Provisória nº 1.075, de 6 de dezembro de 2021, mesmo já tendo diploma, passa a poder pleitear bolsa em cursos destinados à formação do magistério da educação básica, que são os de licenciatura, normal superior e pedagogia.

Para concorrer a uma bolsa é preciso ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), edições de 2021 e/ou 2020, tendo obtido, no mínimo, 450 pontos na média das notas do exame e nota superior a zero na redação.

A utilização das notas do Enem 2020/2021 foi autorizada, por meio de um decreto assinado nesta sexta-feira (18), pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro. Com essa Medida, os estudantes que participaram de uma ou das duas últimas edições do Enem poderão realizar suas inscrições no Prouni. Para quem participou de ambas as edições, o sistema de inscrição considerará, automaticamente, a edição na qual o candidato atingiu a nota mais alta.
No momento da inscrição, o candidato poderá optar por até duas instituições, cursos e turno, entre as bolsas disponíveis, de acordo com seu perfil. O candidato com deficiência ou que se autodeclarar indígena, preto ou pardo poderá optar por concorrer a bolsas destinadas a políticas de ações afirmativas.

Os outros requisitos para concorrer a uma das bolsas são: ter cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou da rede particular, na condição de bolsista integral; ser pessoa com deficiência; ou ser professor da rede pública de ensino, no efetivo exercício do magistério da educação básica, integrante do quadro de pessoal permanente da instituição pública e concorrer a bolsas exclusivamente nos cursos de licenciatura. Neste último caso, não será necessário comprovar renda.
Para concorrer às bolsas integrais, o candidato deverá comprovar renda familiar bruta mensal, por pessoa, de até um salário mínimo e meio. Já para as bolsas parciais (50%), a renda familiar bruta mensal deve ser de até três salários mínimos por pessoa.
Prouni

O Prouni tem como finalidade a concessão de bolsas de estudo integrais e parciais em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições de educação superior privadas. O Programa conta com um sistema de seleção informatizado e impessoal, que confere transparência e segurança ao processo.

Em sessão extraordinária realizada na manhã de ontem (21/2), o Pleno do Tribunal de Justiça de Pernambuco elegeu um novo desembargador para compor a Corte do Judiciário estadual pernambucano, formada por 52 desembargadores, em razão da aposentadoria de Roberto da Silva Maia. O eleito, pelo critério de antiguidade, foi o magistrado Paulo Romero de Sá Araújo. A eleição aconteceu por aclamação, pelos 45 desembargadores que compuseram a sessão, realizada no formato híbrido (presencial e virtual), sendo transmitida pelo Canal Oficial da Ascom no YouTube. Esta foi a primeira sessão do Pleno presidida pelo chefe do Judiciário estadual, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo.

A posse formal do novo desembargador acontecerá na quarta-feira (23/2), às 11h, no gabinete da Presidência, no Palácio da Justiça, localizado na Praça da República, s/n , no bairro de Santo Antônio. “Fiquei muito feliz e emocionado em ter sido eleito por unanimidade e acolhido por todos com carinho, inclusive por colegas do curso de Direito. Pretendo retribuir a confiança que me foi conferida exercendo o cargo com ética e seriedade como sempre fiz ao longo da minha carreira”, pontuou o magistrado.

Paulo Romero de Sá Araújo nasceu em 5 de agosto de 1952, na cidade de Salgueiro, no interior do estado. Em 1977 se formou em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Ingressou na magistratura na Justiça estadual pernambucana em 14 de abril de 1983. A primeira comarca em que exerceu o cargo de juiz titular foi Parnamirim, a qual acumulou o exercício do cargo no município de Serrita. A próxima titularidade como juiz foi na comarca de Joaquim Nabuco, a qual acumulou o trabalho com a cidade de Palmares. Na sequência, foi titular no município de Ipojuca, exercendo cumulativamente o cargo na comarca de Sirinhaém. Por fim, foi promovido para a comarca de Escada, e em 1998, iniciou o cargo de juiz na 7ª Vara de Família e Registro Civil da Comarca do Recife, local em que exerceu a magistratura até o momento, totalizando 23 anos nesta última unidade.

Durante a sessão, também foram eleitos os desembargadores Márcio Fernandes de Aguiar Silva e Cândido José da Fonte Saraiva de Moraes para compor o Órgão Especial, formado por 20 desembargadores. O desembargador Márcio Fernandes de Aguiar Silva entrará na vaga do desembargador Roberto da Silva Maia, que se aposentou em 28 de fevereiro deste ano. Já Cândido José da Fonte Saraiva de Moraes exercerá o cargo no Órgão Colegiado em substituição ao trabalho de Stênio de Souza Neiva Coêlho, que foi solicitado por meio do Ofício –e STJ/GP n525/2021, para prestar serviços na Corte Superior, na função de juiz auxiliar no gabinete do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins.

Foram mantidas, ainda, por unanimidade a composição dos membros titulares e suplentes do biênio 2020/2022 para o biênio 2022/2024 da Comissão de Organização Judiciária e Regimento Interno; da Comissão de Acesso à Justiça e Cidadania; da Comissão de Direitos Humanos; da Comissão de Orçamento e Finanças; da Comissão de Ética e Defesa das Garantias e Prerrogativas da Magistratura; e da Comissão de Segurança; da Comissão de Saúde; e da Comissão de Gestão e Preservação da Memória do Tribunal de Justiça.

Ao final da sessão, foi aprovado o Projeto nº 06/2021 – TP – Emenda Regimental que altera a Resolução nº 395, de 29 de março de 2017 – do Regimento Interno do TJPE – para incluir o ouvidor geral do TJPE, desembargador Eduardo Sertório Canto, e o diretor da Escola Judicial (Esmape), Francisco José dos Anjos Bandeira de Mello, como membros natos do Conselho da Magistratura do TJPE. A Emenda teve como relator o desembargador Jorge Américo Pereira de Lira.

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Educação e Esportes (Seduc), levou os alunos vencedores do Desafios em Rede para uma aula-passeio, no último sábado (19), em pontos turísticos do Recife. Eles ganharam a viagem por terem conquistado a primeira colocação no torneio.

Maria Eduarda Alves da Silva (6° ano), Luiz Fernando da Silva Moura (7° ano), Maria Clara Eloi da Silva (7° ano), Maria Clara Pereira do Nascimento (7° ano), Maria Claryce Pereira do Nascimento (7° ano), Marlon Maycon da Silva Gonçalves (7° ano), Gustavo Antônio da Silva (8° ano) e Vitoria Maria da Silva (9° ano), da Escola Dr. Tabosa de Almeida, visitaram o Marco Zero, o Forte do Brum e o Shopping Riomar.

Eles foram acompanhados pelo professor e historiador especialista da Seduc, João Luís Cordeiro, e por Larissa Silva dos Santos, Caio Rennan da Silva Belchior e Matheus Santos Silva, estagiários de faculdades do município, que deram todo o suporte durante a competição.

O Desafios em Rede ocorreu entre os dias 17 de janeiro e 4 de fevereiro de 2022 e teve como objetivo promover o aprendizado, de forma lúdica e divertida, de habilidades essenciais de língua portuguesa e matemática, identificadas em defasagens apontadas pelas avaliações diagnósticas.

Ao todo, 131 alunos, do 6º ao 9º anos da rede municipal, participaram da ação. Eles foram divididos em 17 equipes e orientados por 43 estagiários de letras e matemática de universidades locais.

O torneio ocorreu de forma remota, através da plataforma Khan Academy e de programas/aplicativos como Kahoot, Role20 e Google Meet. A pontuação considerou o engajamento e a participação dos estudantes.

“As três equipes com a maior pontuação receberam prêmios. O primeiro lugar ganhou essa viagem, e o segundo e terceiro lugares, ingressos para o cinema, com direito a pipoca e refrigerante”, afirmou a secretária executiva pedagógica, Joana Torres.

Foto: Janaína Pepeu

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SDSDH), entregou, na tarde de ontem (21), na sede da PMC, um veículo Jeep Renegade, para uso dos conselheiros tutelares.

A ação foi articulada junto ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, por meio de Chamamento Público, com a finalidade de equipar e de modernizar a infraestrutura dos conselhos tutelares. Além do veículo, também foram adquiridos computadores, impressoras e bebedouros.

A entrega foi feita pela Prefeita Raquel Lyra, que destacou a importância dos equipamentos no serviço essencial dos conselheiros. “A gente tem um propósito, que é garantir direitos em nossa cidade. E para realizar o trabalho da garantia dos direitos das crianças, tem o Conselho Tutelar, que, algumas vezes, é negligenciado por falta de estrutura. E isso acontece por falta de recursos que muitas vezes não são repassados. Aqui na Prefeitura de Caruaru, tivemos a decisão de garantir os investimentos e garantir esses direitos da melhor forma possível. Seguimos trabalhando para que a gente chegue em um patamar maior e nunca mais tenhamos retrocessos nessa luta”, disse Raquel.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública informou nesta segunda-feira (21) que recuperou cerca de R$ 1 bilhão de organizações criminosas em apreensões de drogas, bens de luxo como helicópteros e iates, além de armas e dinheiro em espécie. Segundo a pasta, a ação foi possível por meio do investimento em tecnologia, com o Projeto Excel, que auxilia as forças de segurança estaduais no combate ao crime.

O projeto fornece softwares forenses e hardwares às polícias civis para dar mais rapidez na retirada e análise de celulares apreendidos de indivíduos envolvidos com o crime organizado. O trabalho é realizado após ordem judicial prévia de quebra de sigilo telemático no âmbito de inquéritos policiais.

Ao todo, foram mais de 2.350 ordens judiciais autorizando o uso dos equipamentos pelas forças policiais de 26 estados que aderiram formalmente ao Projeto Excel.

Entre as principais investigações estão os crimes de tráfico de drogas, homicídios, roubo (cargas, bancos, carro forte), lavagem de dinheiro, tráfico de armas. Além de investigações relacionadas à pedofilia.

De acordo com ministério, desde 2019, a pasta já capacitou 130 policiais na atividade de extração e análise de dados. Ao todo, foram destinados R$ 18 milhões para treinamento e aquisições de equipamentos especializados.

O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, editará em breve um decreto que proibirá novos investimentos, comércio e financiamento de norte-americanos para, de ou em duas regiões separatistas do leste da Ucrânia que o presidente russo, Vladimir Putin, reconheceu como independentes nesta segunda-feira, informou a Casa Branca.

O decreto “também dará autoridade para impor sanções a qualquer pessoa determinada a operar nessas áreas da Ucrânia”, disse a porta-voz da Casa Branca, Jen Psaki, em comunicado.

Psaki afirmou que mais medidas dos EUA estão por vir e que são separadas das sanções que os Estados Unidos e seus aliados estão preparando se a Rússia invadir a Ucrânia.

O agravamento das tensões entre Rússia e Ucrânia não impediu o dólar de voltar a cair e atingir o menor valor desde o fim de julho do ano passado. A bolsa não teve o mesmo otimismo e recuou pela terceira vez seguida, pressionada pelo mercado externo.

O dólar comercial encerrou esta segunda-feira (21) vendido a R$ 5,107, com queda de R$ 0,027 (-0,64%). A cotação operou em alta na primeira hora de negociação, mas inverteu o movimento e chegou a cair para R$ 5,07 na mínima do dia, por volta das 13h.

Após a decisão da Rússia de reconhecer a independência das regiões separatistas ucranianas de Donetsk e Luhansk, a moeda voltou a ser vendida acima de R$ 5,10. No entanto, a entrada de fluxos externos impediu que a cotação subisse.

A divisa fechou no nível mais baixo desde 29 de julho do ano passado, quando era vendida a R$ 5,07. O dólar comercial acumula recuo de 3,75% em fevereiro e de 8,41% em 2022. Mesmo com as tensões internacionais, os juros altos no Brasil continuam a atrair capital estrangeiro. No início do mês, o Banco Central brasileiro elevou a taxa Selic (juros básicos da economia) para 10,75% ao ano, no maior nível desde julho de 2017.

A intensificação do conflito no leste europeu pesou mais no mercado de ações. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 111.725 pontos, com queda de 1,02%. Na semana passada, o indicador alcançou os 115 mil pontos, mas caiu pela terceira sessão consecutiva.

O que limitou a perda da bolsa foram as ações da Petrobras, que subiram por causa da alta do petróleo no mercado externo. Os papéis ordinários (com voto em assembleia de acionistas) tiveram alta de 2,7%. As ações preferenciais (com preferência na distribuição de dividendos) valorizaram-se 2,58%.

Desde o início da pandemia, 28.245.551 pessoas foram infectadas pelo coronavírus. Nas últimas 24 horas, foram confirmados 37.339 diagnósticos positivos da doença. Ontem, o painel de informações do Ministério da Saúde marcava 28.208.212 casos acumulados.

A quantidade de casos em acompanhamento de covid-19 está em 2.356.921. O termo é dado para designar casos notificados nos últimos 14 dias que não tiveram alta nem evoluíram para morte.

A soma de vidas perdidas para a pandemia chegou a 644.604. Entre ontem e hoje, foram registradas 318 mortes. Ontem, o sistema de dados da pandemia totalizava 644.286 óbitos.

Boletim epidemiológico do Ministério da Saúde atualiza os números da pandemia no Brasil. – Ministério da Saúde

Ainda há 3.105 mortes em investigação. Os óbitos em investigação ocorrem pelo fato de haver casos em que o paciente faleceu, mas a investigação se a causa foi covid-19 ainda demandar exames e procedimentos posteriores.

Até hoje, 25.244.026 pessoas se recuperaram da covid-19. O número corresponde a 88,8% dos infectados desde o início da pandemia.

As informações estão no balanço diário do Ministério da Saúde, divulgado nesta segunda-feira (21). Nele, são consolidadas as informações enviadas por secretarias municipais e estaduais de saúde sobre casos e mortes associados à covid-19.

Os números em geral são menores aos domingos, segundas-feiras o nos dias seguintes aos feriados em razão da redução de equipes para a alimentação dos dados. Às terças-feiras e dois dias depois dos feriados, em geral há mais registros diários pelo acúmulo de dados atualizado.

Estados

Segundo o balanço do Ministério da Saúde, no topo do ranking de estados com mais mortes por covid-19 registradas até o momento estão São Paulo (163.183), Rio de Janeiro (71.323), Minas Gerais (59.116), Paraná (42.074) e Rio Grande do Sul (37.922).

Já os estados com menos óbitos resultantes da pandemia são Acre (1.959), Amapá (2.097), Roraima (2.125), Tocantins (4.090) e Sergipe (6.223).

Vacinação

Até hoje, foram aplicadas 380,8 milhões de doses de vacinas contra a covid-19, sendo 171,2 milhões referentes à primeira dose e 155,7 milhões referentes à 2ª dose ou dose única. Outros 48,5 milhões já receberam a dose de reforço.

O presidente Jair Bolsonaro elogiou nesta segunda-feira (21) o trabalho da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e sinalizou para um possível reajuste no salário da categoria. Ele citou a apreensão de 1,8 mil toneladas de drogas e a prisão de cerca de 130 mil suspeitos ao longo dos últimos três anos.

“Então são números que, por si só, mostram a importância da PRF, o valor e o apreço que eles merecem da nossa parte. É uma instituição séria, como outras que temos em nosso país. E nós temos que valorizá-los. Eu espero que a sociedade entenda que isso deva ser feito. Vivemos um momento difícil com a pandemia onde lamentamos todas as mortes, mas também sofremos um baque na economia. E algumas categorias, ou melhor todas categorias, merecem ser valorizadas. O que nós procuramos a fazer? Quem nós puder salvar na frente, a gente salva. E espero a compreensão das demais categorias, dos demais servidores do Brasil. O que nós queremos é reconhecer o trabalho de todos e a nossa PRF está incluída nesse rol que merece esse reconhecimento”, afirmou durante evento de lançamento das novas plataformas digitais de direitos humanos e de capacitação de servidores e organizações.

No final do ano passado, o Congresso Nacional aprovou o Orçamento de 2022 com reserva de R$ 1,7 bilhão para reajuste das forças federais de segurança e cerca de R$ 800 milhões para agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias. No entanto, o aumento reservado apenas para servidores da área de segurança pública, que incluiria PRF, Polícia Federal e agentes penitenciários federais desagradou a outras categorias do Executivo federal, que ameaçam a deflagração de uma greve nacional no serviço público.

No mês passado, representantes de cerca de 50 categorias do funcionalismo público federal chegaram a paralisar as atividades por um dia e fizeram protestos hoje em Brasília. Eles pedem reajustes que variam de 20% a 28,15%, dependendo da carreira.

Nas últimas semanas, Bolsonaro vinha dizendo que nenhuma categoria tem reajuste garantido. De acordo com estimativas da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022, cada 1% de reajuste para o funcionalismo público implica em aumento de R$ 3 bilhões nas despesas. Caso a reivindicação de 28,15% de aumento fosse atendida, o governo teria um gasto extra de R$ 84,45 bilhões por ano.

Como 2022 é ano eleitoral, a legislação proíbe aumentos num prazo inferior a seis meses (180 dias) antes do pleito, que ocorrem no dia 2 de outubro. Neste caso, qualquer reajuste salarial precisa ser proposto até 2 de abril.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) anunciou nesta segunda-feira (21) a recuperação de R$ 23,1 bilhões em apreensões relacionadas ao crime organizado em estradas federais de todo país, nos últimos três anos. De acordo com a instituição, neste período, mais de 1.800 toneladas de drogas foram apreendidas e cerca de 130 mil pessoas foram presas por agentes da PRF e entregues à Polícia Federal e às polícias estaduais.

Neste ano, os investimentos em infraestrutura na PRF serão de cerca de R$ 370 milhões. Com esses recursos, a previsão é que sejam instituídas 15 bases aéreas em pontos estratégicos no Brasil e realizadas de mais de 90 obras para melhorar o trabalho dos agentes da PRF.

Em solenidade de entregas institucionais, foi anunciado o recebimento da Aeronave Koala, um helicóptero adquirido com recursos do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD) e que auxiliará nos trabalhos da corporação.

Durante a cerimônia, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, autorizou a realização de 101 cursos na Universidade Corporativa da PRF (UniPRF) que capacitará mais de 4.500 agentes da PRF e de outras forças de segurança. Outra entrega anunciada foi o sistema “Sinal Desaparecidos”, ferramenta que registra o desaparecimento de pessoas e comunica todos os policiais de plantão em um raio de 500 quilômetros.