O escritório Nelson Wilians Advogados promoveu no dia 28 de janeiro, Dia Internacional da Proteção de Dados, o Data Privacy Day, evento exclusivo para clientes e parceiros, na nova sede da filial no Rio de Janeiro, localizada no Porto Maravilha. O objetivo do evento foi reforçar a importância da proteção de direitos fundamentais de liberdade e privacidade relacionados ao uso de dados pessoais.

Este foi o primeiro ano em que o Brasil comemorou a data com a plena vigência da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e com a atuação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Essa estrutura pretende colocar o país no mesmo patamar das nações mais avançadas nesse contexto.

A pauta do encontro foi planejada pelo time técnico de LGPD do escritório, sob a liderança da sócia-diretora e fundadora do núcleo de privacidade, Lis Amaral. “Nosso propósito é fomentar a cultura de privacidade e proteção de dados nas organizações e na sociedade. O Data Privacy Day foi pensado com a finalidade de promover a conscientização sobre a importância da LGPD aos nossos clientes, parceiros e colaboradores, em um formato dinâmico e inovador através da gamificação”, explica Lis Amaral.

O LGPD Game é um jogo de tabuleiro, idealizado com o propósito de estimular o aprendizado sobre a lei de forma divertida. “Assim, é possível proporcionar uma experiência única de engajamento dos colaboradores nos treinamentos corporativos”, conclui.

No mês de fevereiro, a Câmara Municipal de Caruaru adota as campanhas nacionais alusivas ao Fevereiro Roxo e Laranja. Durante o período, as luzes externas que iluminam a entrada do Poder Legislativo se revezarão entre as duas cores, com o objetivo de despertar a atenção da sociedade para as temáticas em questão.

O movimento Fevereiro Roxo foi criado em 2004 como uma maneira de conscientização da população sobre três doenças crônicas e incuráveis: Alzheimer, Fibromialgia e Lúpus Eritematoso Sistêmico. Apoiada pela Sociedade Brasileira de Clínica Médica (SBCM), a campanha objetiva esclarecer que essas doenças, quando diagnosticadas na fase inicial, podem ter seus sintomas controlados e reduzidos, melhorando a qualidade de vida dos enfermos.

Já o Fevereiro Laranja tem o propósito de educar as pessoas sobre o diagnóstico precoce e tratamento da leucemia e também de incentivar a doação de medula óssea. Um dos tipos de câncer que pode surgir em qualquer pessoa de qualquer idade, com exames e identificação nos estágios iniciais, as chances de cura aumentam consideravelmente.

Além da iluminação, as redes sociais da Casa contarão com cards informativos, com o objetivo de educar a população sobre essas quatro doenças graves, que com diagnóstico precoce, podem ser controladas e dar bem-estar aos pacientes.

Acompanhe as atividades do Poder Legislativo através das redes sociais, da TV Câmara, canal 22.2 e confira o andamento de todas as matérias que tramitam na Casa pelo Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL).

Foto: Edson Elvis

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, apresentou, ontem (7), os termos dos esportistas beneficiados pelo Programa Bolsa Atleta. A cerimônia aconteceu na Sala de Monitoramento, respeitando todos os protocolos de segurança e higienização.

Para o ano de 2022, foram disponibilizados R$ 128.700, que vão beneficiar os atletas de Caruaru no período de 12 meses (fevereiro de 2022 a janeiro de 2023). Os valores das bolsas são diferenciados e variam entre R$ 300,00 e R$ 1.000,00.

“Foram contemplados 23 atletas, distribuídos nas categorias Estudantil, Regional, Nacional A e Nacional B. Neste ano, houve redistribuição do Bolsa Atleta, conforme previsto no artigo 7 do edital”, explicou o secretário da SDSDH, Carlos Braga.

O Programa Bolsa Atleta de Caruaru foi instituído pela Lei 6.034, de 24 de maio de 2018, alterada pela Lei 6.152/2018 e regulamentada pelo decreto 054, de 31 de maio de 2019. Estabelece a política de incentivo aos atletas e paratletas.

As categorias de concessão vão da estudantil até o olímpico/paraolímpico, e o intuito é auxiliar os atletas a cobrirem gastos mensais com alimentação, educação, assistência médica, odontológica, psicológica, nutricional e fisioterápica, medicamentos e suplementos alimentares, transportes urbano para competições, aquisição de material esportivo, entre outros benefícios que contribuirão para melhorar o desempenho individual de cada atleta.

O Caruaru Shopping sedia, entre os dias 7 e 20 de fevereiro, uma exposição carnavalesca com peças produzidas por Vladimir Peixoto Caroba, natural da cidade de Nazaré da Mata (PE). A mostra pode ser conferida, gratuitamente, próximo ao Big Bompreço.

A exposição é composta por material reciclado e aborda temas como maracatu rural, papangus, mamulengos, baianas, bem como adereços e fantasias dos mesmos.

“As peças maiores têm, aproximadamente, um metro de altura, chegando a quase dois metros quando colocamos chapéu e outros adereços”, explicou Vladimir, que é artesão há 28 anos.

“Com o Carnaval se aproximando, mas sem poder aproveitá-lo intensamente devido à pandemia da Covid-19, o Caruaru Shopping traz essa exposição para matar um pouco a saudade da folia, apresentando a cultura nordestina e todos os seus encantos”, afirmou o gerente de Marketing do Caruaru Shopping, Walace Carvalho.

Considerada uma das melhores cozinhas de restaurantes do Estado, o Grupo Tio Armênio, que já tem uma unidade com o mesmo nome no Caruaru Shopping, traz para o centro de compras e convivência mais uma marca de sucesso: o Ferreiro RoofTop. Com investimento de R$ 6 milhões e ocupando uma área de 2 mil m², o empreendimento vai funcionar no último piso do edifício-garagem, tornando-se uma excelente opção gastronômica e de lazer.

De acordo com Humberto Moura, um dos representantes do Grupo Tio Amênio, o novo empreendimento vai proporcionar um investimento forte, no que diz respeito à gastronomia. Ele lembrou que o grupo tem outras bandeiras no setor, mas o Ferreiro RoofTop terá um diferencial. “Vamos funcionar com vista panorâmica daqui do Caruaru Shopping. Temos a melhor vista da cidade em todos os horários”, destacou.

Em relação à cozinha, Humberto Moura revelou o foco do Ferreiro RoofTop. “Teremos tudo que envolve parrilha. Vamos ter uma pegada mais voltada para o churrasco mesmo e o petisco de forma geral, mas também serviremos almoço e jantar. Nossa ideia também é estender o horário de funcionamento até a meia-noite, proporcionando aos nossos clientes uma opção de gastronomia, com a melhor vista da Capital do Agreste. O nosso cliente poderá curtir um happy hour acompanhando o belíssimo pôr-do-sol de Caruaru ou tomar um vinho, contemplando a cidade à noite”, disse Humberto.

De acordo com Marcus Belarmino, superintendente do Caruaru Shopping, o centro de compras continua investindo em novos empreendimentos que geram empregos e renda para a população, de forma direta, contribuindo para a recuperação da economia no pós-pandemia. “Apesar da pandemia, o Caruaru Shopping continuou investindo em várias áreas e o resultado tem sido a chegada de grandes empreendimentos, de nível nacional, tornando, assim, o nosso mix de lojas único e mais completo da região”, disse.

A expectativa é que o restaurante comece a funcionar neste primeiro semestre.

O Caruaru Shopping fica localizado na Avenida Adjar da Silva Casé, 800, Bairro Indianópolis

Articulador da chapa Lula-Alckmin, Márcio França (PSB) disse ao programa “Em Foco”, na GloboNews, que vê o acordo entre o ex-presidente e o ex-governador como selado. “Eu diria que esse 99% seu já está em 99,9%. Mas 0,1% sempre pode acontecer alguma coisa. Essas coisas que você ouve falar… de repente um partido, esse outro partido exige a vice, pode compor. (…) A questão partidária, tenho a impressão de que ele virá para o PSB. O Alckmin não é um homem de movimentos bruscos: já foi para ele um movimento muito brusco, muito difícil, fazer um movimento desses. Foi realmente porque ele percebeu que, se não houver um movimento com Lula, o Bolsonaro será o presidente: ou alguém tem dúvida disso?”, disse França.

No programa, ele também disse achar “impossível” uma eventual traição de Geraldo Alckmin a Lula, como o movimento articulado por Michel Temer que levou ao impeachment de Dilma Rousseff. Esse temor é considerado por petistas, nos bastidores, que fazem críticas à aliança de Lula com o ex-tucano.

Para França, uma eventual traição de Alckmin é “impossível”. “Lula não é a Dilma. Comparar Lula com Dilma é uma covardia… a Dilma tem outras qualidades, mas ela não tem a habilidade que tem o Lula. O sujeito pensar em um impeachment do Lula é só para quem não conhece política. No dia seguinte que o Lula estiver eleito, ele tem ampla maioria em qualquer Congresso”.

França está no centro do impasse do acordo PT-PSB, pois quer disputar o governo de São Paulo, assim como Fernando Haddad (PT). Ele diz que mantém sua pré-candidatura ao Palácio dos Bandeirantes até que pesquisas em maio ou junho mostrem quem tem mais vantagem – se ele ou o petista –, mas se enxerga como mais competitivo do que Haddad para disputar contra o ministro de Bolsonaro Tarcísio Freitas (Infraestrutura), que vê com chances de chegar ao segundo turno. “Vai fazer a pesquisa em julho ou maio, quem estiver na frente é o candidato a governador, e o outro vai compor a chapa do jeito que der”.

Blog do Magno

O Banco Central informou  que as consultas ao Sistema Valores a Receber (SRV) serão retomadas por meio de um site exclusivo para esse fim, no próximo dia 14.

O objetivo é evitar que a grande quantidade de acessos coloque em risco o site do próprio BC, como ocorrido no mês passado, quando a demanda inesperada de acessos ao SRV derrubou o site do BC

Com o site exclusivo, todo relacionamento do cidadão com o sistema será por meio do site valoresareceber.bcb.gov.br, não sendo possível “consultar ou solicitar valores” na página principal do BC na internet, nem dentro do sistema Registrato.

“No momento da consulta em valoresareceber.bcb.gov.br o cidadão saberá se tem valor a receber e, caso positivo, receberá a data para conhecer esses valores e solicitar sua transferência, a partir do dia 7 de março de 2022”, informou o BC ao recomendar que o cidadão consulte a página, na data informada.

Caso, por algum motivo, o interessado perca a data, poderá fazer uma nova consulta a qualquer momento para receber uma nova data de agendamento. No site há um passo-a-passo com todas informações necessárias para o resgate dos valores.

“O cidadão nunca perde o direito sobre os valores em seu nome. As instituições financeiras guardarão esses recursos pelo tempo que for necessário, esperando até que o cidadão solicite a devolução”, diz a nota do BC.

Ainda segundo o banco, para acessar o Sistema Valores a Receber é necessário que o interessado tenha um cadastro no site gov.br nível prata ou ouro. O cadastro pode ser feito gratuitamente pelo aplicativo gov.br ou por meio da internet. Para acessar o site, clique aqui.

Alerta

O BC alerta sobre o risco de alguns golpes que podem ser aplicados. O serviço não será disponibilizado em nenhuma outra página da internet. Além disso, não serão feitos contatos telefônicos nem envio de links para as pessoas, para tratar sobre valores a receber ou para confirmar dados pessoais.

“Ninguém está autorizado a entrar em contato com o cidadão em nome do Banco Central ou do Sistema Valores a Receber. Portanto, o cidadão nunca deve clicar em links suspeitos enviados por e-mail, SMS, WhatsApp ou Telegram”, informa o banco ao afirmar que nenhum pagamento deverá ser efetuado para que se tenha acesso aos valores.

A prefeita de Bezerros, Maria Lucielle Laurentino, celebrou Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta perante à Promotoria de Justiça local com o objetivo de encaminhar à Câmara de Vereadores, no prazo de 30 dias, projeto de lei destinado a criar uma unidade do Procon e o Fundo Municipal de Defesa do Consumidor.

O município também se comprometeu a concluir a aprovação do projeto de lei em até 120 dias e implantar o Procon Bezerros em local adequado, dotando o órgão de pessoal e material necessário ao desenvolvimento regular das suas atividades, incluindo na Lei Orçamentária dotação suficiente para custear as suas atividades.

De acordo com o promotor de Justiça Flávio Henrique dos Santos, a criação do Procon Bezerros vai trazer mais agilidade no atendimento aos consumidores locais e intensificar a fiscalização no comércio local.

“Hoje, o consumidor bezerrense pode recorrer ao Ministério Público, Defensoria Pública ou advogado para ter seu direito resguardado. Com a criação do Procon em Bezerros, a população será beneficiada, em especial as pessoas de baixa renda”, concluiu Flávio Henrique dos Santos.

O Auxílio Brasil, novo programa permanente de transferência de renda do governo federal, injetará mais de R$ 90 bilhões na economia de varejo durante 2022, informou hoje (7) o ministro da Cidadania, João Roma, em entrevista ao programa A Voz do Brasil.

Segundo Roma, o governo também pagará um aditivo do auxílio emergencial – que vigorou até outubro de 2021 – a homens chefes de família. A verba, que inicialmente era prioritária para mulheres chefes de família, foi liberada para homens pelo Congresso Nacional no fim de 2021 e será paga em breve pela Caixa.

“São vários programas que vão além da proteção social, mas também buscar a transformação social para as famílias brasileiras. Estamos conseguindo fortalecer com o programa permanente de transferência de renda, que é o Auxílio Brasil, mais de 17 milhões de famílias necessitadas em todo o Brasil”, afirmou o ministro.

A concessão da Tarifa Social de Energia Elétrica também está vinculada ao cadastro do Auxílio Brasil, feito através do CadÚnico. João Roma afirmou que o sistema já beneficia 24 milhões de famílias que recebem o desconto da tarifa de energia elétrica automaticamente na fatura.

“Você que está em casa, verifique sua conta de luz”, alertou Roma, que lembrou ainda que o sistema seleciona automaticamente os cadastros aptos do CadÚnico e aplica o benefício. “Se não chegou o desconto e está em situação de necessidade, basta ir no Centro Regional de Assistência Social (CRAS) e atualizar o CadÚnico para receber o desconto”, complementou.

Chuvas

Sobre as fortes chuvas que causaram inundações, enchentes e destruição em diversas localidades no Nordeste e no Sudeste, João Roma afirmou que o Ministério da Cidadania age com celeridade para tentar levar conforto e ajuda a todos os municípios afetados por catástrofes naturais.

“Muitas famílias necessitadas. Vivemos isso no local. Vimos muitos relatos de famílias que perderam tudo que tinham com a força das águas, de maneira muito traiçoeira. O governo federal está mobilizado, ajudando prefeituras e essas famílias”, explicou o ministro.

O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, e o secretário de Fazenda e Planejamento, Pedro Paulo, formalizaram hoje (7) a concessão de dois quiosques da Barra da Tijuca, na zona oeste do Rio de Janeiro, à família de Moïse Kabagambe, congolês de 24 anos morto no último dia 24.

Paes destacou que “a nossa sociedade repudia o crime brutal de que Moïse foi vítima. Sabemos que a perda de vocês não vai ser reparada com essa atitude, mas queremos que a memória do Moïse fique viva e que esse ato tão brutal seja permanentemente lembrado para que as pessoas não repitam”.

Memorial
A proposta é que, em parceria com a Orla Rio, o espaço seja transformado em um memorial e ponto de transmissão da cultura de países africanos. O termo de compromisso foi entregue à mãe de Moïse, Ivana Lay. O documento estabelece que o contrato de concessão vai até fevereiro de 2030 e a família do congolês terá suporte jurídico e contábil, além de treinamento para a gestão do espaço.

Samir Kabamgabe, irmão de Moïse, falou em nome da família. “Sabemos que essa ação que aconteceu com o meu irmão não veio do coração de todo o povo brasileiro. Recebemos muitas mensagens e o apoio de várias instituições. Queremos agradecer a todos pela solidariedade”.

Crédito e proteção
Onze integrantes da família do jovem congolês foram recebidos também hoje, no Palácio Guanabara, pelos secretários de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Matheus Quintal; de Desenvolvimento Econômico, Vinícius Farah; e pela secretária de Assistência à Vítima, Tatiana Queiroz, que já vinham acompanhando a família. O governador Cláudio Castro participou do encontro por telefone.

O governo ofereceu à família uma linha de crédito por meio da Agência Estadual de Fomento (AgeRio), para que eles possam dar continuidade aos projetos. “Queremos disponibilizar recursos de forma mais rápida e simplificada, dar esperança de trabalho, conhecer as atividades de todos para que possam investir e empreender”, disse.

A Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos colocou à disposição da família o programa de proteção Provita, que visa a proteger vítimas ou testemunhas que sofram ameaças. A Secretaria de Assistência à Vítima já atua no atendimento psicológico à família.

Defensoria
A mãe de Moïse foi recebida na manhã desta segunda-feira, na Defensoria Pública do Rio de Janeiro, pelo defensor-geral, Rodrigo Pacheco, que, além de cuidar das questões relacionadas à reparação cível aos familiares da vítima, também prestará apoio visando à regularização da permanência do grupo no Brasil.

“Sabemos que nada é capaz de reparar a perda de um ente querido, sobretudo da forma brutal como foi. Mas estamos aqui para colocar nossa instituição inteiramente à disposição de vocês naquilo que nos cabe, que é buscar indenização, pensão, o que for cabível”, afirmou o defensor-geral.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Rio de Janeiro (OAB/RJ), Rodrigo Mondego, participou do encontro. Ele continuará representando a família nas questões referentes à ação criminal contra os agressores.

Moïse foi espancado até a morte no dia 24, no quiosque Tropicália, na Barra da Tijuca. Nas imagens da câmera de segurança do estabelecimento se pode ver que o congolês foi derrubado no chão por um homem e, na sequência, recebeu vários golpes dos agressores, que continuaram batendo no jovem mesmo depois dele ter sido imobilizado.