Trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos em junho podem sacar a sexta parcela do auxílio emergencial 2021. O dinheiro foi depositado nas contas poupança digitais da Caixa Econômica Federal em 28 de setembro.

Os recursos também podem ser transferidos para uma conta corrente, sem custos para o usuário. Até agora, o dinheiro apenas podia ser movimentado por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de contas domésticas (água, luz, telefone e gás), de boletos, compras em lojas virtuais ou compras com o código QR (versão avançada do código de barras) em maquininhas de estabelecimentos parceiros.

Em caso de dúvidas, a central telefônica 111 da Caixa funciona de segunda a domingo, das 7h às 22h. Além disso, o beneficiário pode consultar o site auxilio.caixa.gov.br.

O auxílio emergencial foi criado em abril do ano passado pelo governo federal para atender pessoas vulneráveis afetadas pela pandemia de covid-19. Ele foi pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil para mães chefes de família monoparental e, depois, estendido até 31 de dezembro de 2020 em até quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 cada.

Neste ano, a nova rodada de pagamentos, durante sete meses, tem parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo do perfil: as famílias, em geral, recebem R$ 250; a família monoparental, chefiada por uma mulher, recebe R$ 375; e pessoas que moram sozinhas recebem R$ 150.

Regras

Pelas regras estabelecidas, o auxílio é pago às famílias com renda mensal total de até três salários mínimos, desde que a renda por pessoa seja inferior a meio salário mínimo. É necessário que o beneficiário já tenha sido considerado elegível até o mês de dezembro de 2020, pois não há nova fase de inscrições. Para quem recebe o Bolsa Família, continua valendo a regra do valor mais vantajoso, seja a parcela paga no programa social, seja a do auxílio emergencial.

O programa se encerraria com a quarta parcela, depositada em julho e sacada em agosto, mas foi prorrogado até outubro, com os mesmos valores para o benefício.

A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o auxílio emergencial. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para receber o benefício, a regularização do CPF e os critérios de desempate dentro da mesma família para ter acesso ao auxílio.

Quem não compareceu às urnas ou a trabalhos eleitorais e deixou de justificar a ausência está em débito com a Justiça Eleitoral. Mas, desde o mês passado, uma novidade está disponível para facilitar a quitação dessas dívidas: o pagamento da multa por meio de qualquer banco, via PIX ou cartão de crédito.

A nova forma de pagamento é feita pela PagTesouro plataforma digital de recolhimento de valores junto à Conta Única do Tesouro Nacional. O serviço funciona como uma Guia de Recolhimento à União (GRU), mas pagável em qualquer instituição bancária, não somente no Banco do Brasil, única opção disponível até então.

Assim, qualquer cidadã ou cidadão pode quitar as multas de forma simples e prática, sem precisar ir até uma agência bancária para efetuar o pagamento da GRU. Vale ressaltar, no entanto, que a opção de emissão de boleto via GRU continua disponível. Consulte a página para consulta de débitos eleitorais e quitação de multas.

Na prática

Ao visitar a página do TSE, o sistema Título Net ou mesmo o site do respectivo TRE ao qual está inscrito, o eleitor contará com a já conhecida opção “Emitir GRU”, além da novidade “Pagar”. É por meio desse segundo item que a pessoa em débito com a Justiça Eleitoral conseguirá efetuar o pagamento da multa por PIX ou cartão de crédito. Feita a escolha, basta seguir as orientações disponíveis para quitar o débito.

No caso do PIX, duas alternativas são apresentadas: uma chave de pagamento via QR Code, com validade de 24 horas; e um código numérico, que deverá ser copiado dentro de um aplicativo bancário. Quem optar pelo cartão de crédito será redirecionado para o Mercado Pago ou PicPay. Depois que o pagamento for processado pela Justiça Eleitoral, o débito deixará de existir em até 48 horas.

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) publicou no Diário de Justiça Eletrônico (DJe) da última sexta-feira (8/10), o Projeto de Resolução nº 21/2021, da Presidência do TJPE, que altera a Resolução nº 282/2010, que disciplina o horário de expediente do foro judicial no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco.

O referido projeto leva em consideração a necessidade de atender às peculiaridades locais, especialmente seus usos e costumes, no tocante ao disciplinamento do horário de funcionamento do foro judicial nas comarcas situadas no interior do Estado. Em razão disso, propõe que o expediente, no foro judicial das comarcas do interior , será das 7h às 13h, salvo deliberação do Conselho da Magistratura, ex officio ou em virtude de proposição motivada do respectivo Juiz Diretor do Foro.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) deu início à agregação da Comarca de Jataúba à Comarca de Santa Cruz do Capibaribe. Segundo o Ato GP 886/2021, publicado no Diário da Justiça Eletrônico (Dje), na última sexta-feira (8/10), os prazos dos processos da Comarca de Jataúba ficarão suspensos até que seja feita a intimação, por meio de ato ordinatório, dos advogados quanto à efetiva redistribuição para a unidade judicial de Santa Cruz do Capibaribe.

Seguindo os mesmos trâmites realizados nas agregações anteriores, todos os processos da Comarca de Jataúba, que será desinstalada, serão redistribuídos para a Comarca de Santa Cruz do Capibaribe, com a distribuição equitativa entre as unidades judiciárias. Além disso, magistrados e servidores da comarca agregada devem ainda proceder com todas as assinaturas eletrônicas pendentes no Sistema PJe até a data anterior à desinstalação da comarca.

No tocante aos processos físicos, compete à Comarca de Jataúba sanear todas as pendências, realizando a devolução remessa carga (exceto os remetidos ao Tribunal em grau de recurso), a devolução de mandados, bem como a juntada de expedientes, petições pendentes, dentre outros. Ademais, deverá ser feita ainda a guia de remessa, em três vias, dos processos remetidos à unidade judiciária da Comarca de Santa Cruz do Capibaribe, loteando e separando os respectivos processos por guia de remessa, devidamente identificados.

Já em relação aos documentos, expedientes e petições com pendências, os mesmos devem ser juntados aos respectivos processos, independentemente de o processo encontrar-se em tramitação ou arquivado, exceto no caso do processo ter sido remetido ao Tribunal, em grau de recurso. Neste caso, os documentos processuais pendentes devem ser remetidos à unidade judiciária da Comarca de Santa Cruz do Capibaribe, para a qual o respectivo processo será redistribuído.

A balança comercial brasileira registrou superávit de US$ 1,102 bilhão na segunda semana de outubro, segundo boletim preliminar divulgado pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex), ligada ao Ministério da Economia. 

O valor é resultado de exportações somando US$ 6,183 bilhões e importações de US$ 5,081 bilhões. No mês, as exportações atingem US$ 7,899 bilhões e as importações, US$ 5,971 bi, com saldo positivo de US$ 1,929 bilhão.

Segundo a Secex, no ano as exportações totalizam US$ 221,25 bilhões e as importações, US$ 162,746 bilhões, com saldo positivo de US$ 58,504 bilhões. A balança corrente de comércio somou US$ 383,996 bilhões.

No comparativo médio entre a segunda semana de outubro de 2021 (US$ 1.316,53 milhão) e a de outubro de 2020 (US$ 882,47 milhões), houve crescimento de 49,2%. Em relação às importações, houve expansão de 50,3% na comparação entre as médias até a segunda semana de outubro/2021 (US$ 995,11 milhões) com outubro/2020 (US$ 662,27 milhões).

Números por setores

Os números foram divulgados ontem (11) em Brasília. Entre os setores, o destaque ficou com a Indústria Extrativa, com alta na média diária de US$ 117,66 milhões (52,9%) no acumulado até a segunda semana do mês, comparando com igual período no mês do ano anterior. A Indústria de Transformação atingiu crescimento de US$ 251,37 milhões (48,8%) em produtos e a Agropecuária teve expansão de US$ 63,76 milhões (45,6%) na média diária.

A Secex informou que a combinação dos resultados levou a um aumento das exportações. Esse movimento foi puxado, principalmente, pelo crescimento da soja, na Agropecuária, (+186,6% com aumento de US$ 82,63 milhões na média diária); óleos brutos de petróleo ou de minerais betuminosos, crus (+201,7% com aumento de US$ 127,36 milhões na média diária), na Indústria Extrativa; e, na Indústria de Transformação, da exportação de óleos combustíveis de petróleo ou de minerais betuminosos (exceto óleos brutos) (+584,5% com expansão de US$ 56,42 milhões na média diária).

Importações

No acumulado até a segunda semana de outubro, comparando com outubro de 2020, o desempenho dos setores pela média diária foi o seguinte: crescimento de US$ 7,18 milhões (41,0%) em Agropecuária; de US$ 25,24 milhões (134,1%) em Indústria Extrativa e de US$ 287,07 milhões (46,5%) em produtos da Indústria de Transformação.

Para a Secex, a combinação dos resultados também levou a um crescimento das importações. Os destaques ficaram para o milho não moído, exceto milho doce (+ 560,3% com alta de US$ 7,01 milhões na média diária); óleos brutos de petróleo ou de minerais betuminosos, crus (+483,0% com aumento de US$ 23,77 milhões na média diária); e nas importações de Adubos ou fertilizantes químicos (exceto fertilizantes brutos) (+209,0% com alta de US$ 75,39 milhões na média diária).

O Brasil chegou a 601.398 mortes por covid-19 no dia de ontem, terça-feira (12). Em 24 horas, foram 185 óbitos e 7.359 novos casos. No total, 21.590.097 casos já foram confirmados no país.

Ainda há 3.132 mortes em investigação por equipes de saúde. Isso porque há casos em que o diagnóstico sobre a causa só sai após o óbito do paciente.

O número de pessoas recuperadas totalizou 20.720.496. Ainda há 268.203 casos em acompanhamento. O nome é dado para pessoas cuja condição de saúde é observada por equipes de saúde e que ainda podem evoluir para diferentes quadros, inclusive graves.

Boletim de covid-19 do dia 12-10-2021. – Ministério da Saúde

Os dados estão no balanço diário do Ministério da Saúde, divulgado no fim da tarde de hoje, elaborado a partir dos dados sobre casos e mortes levantados pelas autoridades locais de saúde.

Covid-19 nos estados

O ranking de estados com mais mortes pela covid-19 é liderado por São Paulo (150.826), Rio de Janeiro (67.204) e Minas Gerais (55.012). Já as Unidades da Federação com menos óbitos são Acre (1.841), Amapá (1.986) e Roraima (2.006 ).

Em relação aos casos confirmados, São Paulo também lidera, com 4,3 milhões de casos. Minas Gerais, com 2,1 milhões, e Paraná, com 1,5 milhão de casos, aparecem na sequência. O estado com menos casos de covid-19 é o Acre, com 87,9 mil, seguido por Amapá (123,1 mil) e Roraima (126,2 mil).

Vacinação

Os últimos dados da vacinação no país são da última sexta-feira (8). Neles, o Ministério da Saúde computou a distribuição de 301 milhões de doses de vacina contra covid-19. Conforme o painel de vacinação da pasta, foram aplicadas 246,8 milhões de doses de vacinas. Desse total, foram aplicados 149,2 milhões da primeira dose e 97,6 milhões da segunda dose ou dose única.

No data em que se comemora o Dia da Criança (12), o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) divulgou que o Brasil alcançou a marca de 119,8 mil denúncias de violações de direitos de crianças e adolescentes entre os meses de janeiro a setembro deste ano. Os números são do Disque 100. No ano passado inteiro o total de denúncias chegou 153,4 mil.

Em cerca de 66% dos casos, a agressão ocorre dentro de casa (79.872). De acordo com o levantamento, a agressão vem principalmente dos pais:  51.293 das agressões foram praticadas pela mãe e 20.296 pelo pai. O levantamento não especifica o tipo de agressão sofrido.

Especialistas apontam alguns sinais para identificar se uma criança está sendo abusada. Confira os principais deles:

Saiba o que observar para garantir proteção às crianças – Arte/ Agência Brasil

“É um número muito alto. Precisamos dar um basta na violência, principalmente contra crianças e adolescentes, que são o futuro da nossa nação. Para vencer essa situação, devemos denunciar os casos, cobrar ação das autoridades responsáveis e conscientizar as famílias”, destaca a ministra Damares Alves.

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) tem diversos canais para que qualquer tipo de violência contra crianças e adolescentes possa ser denunciada.

Saiba o que observar para garantir proteção às crianças – Arte/ Agência Brasil

Como denunciar:

O governo federal disponibiliza diversos de canais para atendimento às vítimas do abuso infantil. Entre eles está a Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, que funciona por meio do serviço Disque 100 e que conta agora com números no WhatsApp e Telegram (basta apenas digitar Direitoshumanosbrasilbot no aplicativo).

A Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do governo federal tem uma cartilha com informações sobre abuso sexual. Nela constam informações como os conceitos de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, mitos e verdades sobre esses crimes, métodos do agressor e perfil das vítimas.

Procurando gerar ações que venham agregar mais pessoas através de ações diferenciadas na memória afetiva das pessoas, a Rever Promo, Apolo Empreendimentos Culturais e Centro de Atividades Celeiro de Ideias (CACI) prometem mexer com a cabeça e o coração de quem é apaixonado por festa junina.

Nos dias 15, 16 e 17 de outubro, o Arraiá do Rela Bucho aporta no Alto do Moura para realizar uma live cultural. O evento será em formato híbrido (presencial e online) e terá oficinas juninas e atrações culturais regionais.

Estão confirmados Trio Fole de Ouro, Molecoshow, Grupo Tradição de Dança, Quadrilha Brincantes do Sertão, Coroné Pincé, Cia Olhares de Dança, Pedrinho do Acordeon, Grupo Flor e Barro, Banda de Pífanos Nossa Senhora das Graças, Molecodrilha, Animadrilha e Trio Remelexo.

A Secretaria de Saúde de Caruaru informa que, até esta segunda-feira (11), 97,69% dos pacientes já se recuperaram do novo coronavírus. Hoje, foram registrados três novos casos, três pessoas recuperadas da doença e nenhum óbito.

O número de testes realizados subiu para 110.180 dos quais 42.211 foram através do teste molecular e 67.969 pelo teste rápido, com 33.192 confirmações para a Covid-19.

O número de casos descartados subiu para 76.377.

Também já foram registrados 126.960 casos de síndrome gripal e 1.005 pessoas estão em isolamento domiciliar.

Em investigação, a secretaria informa que são 611 casos, 59 pessoas em isolamento domiciliar e 14 internamentos.

Uma parceria que vem dando certo no município de João Alfredo é a do deputado federal Fernando Rodolfo (PL) com o prefeito Zé Martins (PSB) e o secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Luciel Emerson.

Até pouco tempo atrás, Luciel era um dos assessores parlamentares do deputado e através de uma articulação política no início deste ano, Emerson foi convidado pelo prefeito Zé Martins para assumir a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo na “Capital do Polo Moveleiro”.

Com uma forte ligação com Fernando Rodolfo, Luciel conseguiu junto ao deputado diversas emendas para o município do Agreste Setentrional.

Fernando destinou em torno de R$ 5 milhões de recursos para João Alfredo no decorrer deste ano, entre emendas destinadas e que ainda chegarão ao município.

Recursos para a área de saúde, como a construção de duas unidades do PSF. Emendas junto à Codvasf para asfaltamento, uma retroescavadeira já entregue, um caminhão caçamba e um trator que chegarão nos próximos meses.

A parceria que vem dando certo e colocando João Alfredo no rumo do desenvolvimento. A experiência do prefeito Zé Martins junto ao seu secretário Luciel, que não cansa de buscar recursos em Brasília junto a Rodolfo, para o crescimento da “Capital do Polo Moveleiro”.