O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e o Ministério da Educação (MEC) lançaram, na última sexta-feira, 24 de setembro, o Anuário Estatístico da Educação Profissional e Tecnológica (EPT). A divulgação da publicação ocorreu durante a Semana Nacional da Educação Profissional e Tecnológica, realizada pelo ministério, em Brasília, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), com transmissão ao vivo pelo canal do MEC no YouTube.

Na cerimônia, a diretora de Estudos Educacionais do Inep, Michele Melo, representou o presidente do Instituto, Danilo Dupas, na Mesa de Autoridades do Eixo de Gestão e Resultados do Programa Novos Caminhos, que abordou a parceria entre Inep e Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec/MEC) na criação do anuário.

A publicação é uma demanda da Setec/MEC para o Inep, institucionalizada pela Portaria MEC n.º 1.954/2019, que visa à sistematização das informações e dos dados estatísticos da EPT em um único instrumento oficial, permitindo a utilização dos dados para o fomento de políticas públicas e a disseminação da modalidade educacional.

O anuário é fruto de um esforço conjunto entre as áreas técnicas da Setec e da Diretoria de Estatísticas Educacionais do Inep, que trabalharam juntas na construção de uma metodologia para sistematizar os dados da EPT.

Inovação – A novidade do anuário estatístico da EPT é o fato de a publicação reunir, em um único instrumento oficial, os indicadores da educação profissional, com recorte territorial, fruto da combinação de estatísticas e dados de pesquisas oriundos dos levantamentos dos censos educacionais e sistemas administrativos. O documento também engloba a Plataforma Sucupira, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) e do Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica (Sistec/MEC).

Essa sistematização de dados de diferentes fontes é uma alternativa utilizada em diversos países, alinhada com o processo de modernização das estatísticas oficiais, que permite maior disponibilização das informações de forma mais eficiente. Ainda assim, o processo precisa da aplicação de metodologias específicas e em constante aprimoramento.

O trabalho realizado para a publicação gera três produtos: o Anuário Estatístico da Educação Profissional e Tecnológica e a Sinopse Estatística da Educação Profissional e Tecnológica, que já estão disponíveis no portal do Inep, bem como os microdados da EPT, que serão divulgados posteriormente pelo Instituto.

Esses produtos se unirão a outra publicação do Inep sobre a EPT, o livro “Avaliação da Educação Profissional e Tecnológica: um campo em construção”, que também é fruto do trabalho conjunto entre Inep e MEC. Para a diretora Michele Melo, as publicações do Instituto oferecem referenciais cada vez mais concretos para a visibilidade e a valorização da EPT. “Com o inédito anuário da EPT, que se torna uma publicação institucional e anual do Inep, essa importante modalidade de ensino passa a contar com um instrumento oficial que sintetiza os principais dados da modalidade e permite examinar os desafios colocados para a avaliação da educação profissional no Brasil”, destacou.

De acordo com o coordenador-geral de Controle de Qualidade e de Tratamento da Informação (CGQTI/Deed), Fábio Bravin, o anuário é um estudo que agrega dados de diferentes fontes de informação em um novo produto, como uma referência única. “A publicação facilita o acesso e a referência para os usuários, inclusive com informações que não existem nas pesquisas do censo, como as informações referentes à pós-graduação e à qualificação da EPT”, explicou.

O material também apresenta dados referentes às escolas, aos cursos, às matrículas, aos docentes e aos concluintes da modalidade de ensino, bem como o total por dependência administrativa e por curso (Brasil), eixos tecnológicos, entre outras informações.

A primeira edição do anuário disponibiliza, em 2021, informações e dados referentes ao período de 2015 a 2019. Como o próprio nome denota, a publicação contará com edições anuais, apresentando dados em conformidade com a disponibilização das fontes oficiais consultadas.

Para a diretora de Políticas e Regulação da Educação Profissional e Tecnológica da Setec/MEC, Marilza Regattieri, o anuário é um insumo importante para orientar a expansão da oferta da EPT nas redes de ensino federal, estaduais, municipais e distrital. “As informações e os dados a serem disponibilizados pelo anuário são de fundamental importância para o desenvolvimento das ações, dos projetos e programas de competência da Setec, bem como no cumprimento das políticas públicas voltadas ao avanço da EPT”, pontuou.

Desafio – A sustentação do projeto do anuário como está previsto, entretanto, precisa enfrentar o desafio relacionado à consolidação, à manutenção, ao aprimoramento e ao acesso às diferentes fontes de informação, para facilitar a interoperabilidade dos dados. Isso inclui o uso de categorias estatísticas e classificações padronizadas, assim como a viabilização do acesso oportuno dentro de um cronograma planejado.

Segundo o coordenador do Inep, esse processo de utilização de diferentes fontes de informação é uma inovação na produção das estatísticas educacionais oficiais. Assim, a primeira edição pode ainda não apresentar um tratamento ideal, mas que será perseguido com o tempo.

“As próximas edições do anuário tendem a ter um processo de aprimoramento para resolver problemas pontuais de sumarização, tratamento de inconsistências, terminologia, incluindo a adequação de procedimentos para incorporar o aprimoramento dos sistemas de origem da informação, porque é a partir do uso que conseguimos melhorar a informação estatística”, esclareceu Bravin.

Anuário – O Anuário Estatístico da EPT objetiva a síntese e a disponibilização de dados estatísticos da educação profissional, os quais podem nortear o estabelecimento de iniciativas que visem ao aprimoramento da atuação das redes de ensino federal, estaduais, municipais e distrital. Além disso, aponta as necessidades mais urgentes em cada ente, contribuindo para a implementação do itinerário de formação técnica do Novo Ensino Médio.

A Setec/MEC solicitou a produção do anuário ao Inep com o objetivo de atender à Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, bem como o Decreto n.º 10.195, de 30 de dezembro de 2019, referente à estrutura regimental do MEC, que determina divulgar, em um único instrumento oficial, as informações e dados estatísticos da EPT, em seus diversos níveis e formas de oferta. Essa decisão tem o objetivo de disponibilizar as informações e os dados da modalidade à administração pública, visando o fomento de políticas públicas, e também à sociedade em geral, para fins de disseminação da educação profissional.

O Kumon, microfranquia referência em educação, comemora a retomada da economia e do setor de franchising voltado para área de educação. De janeiro deste ano até junho a rede conquistou mais de 18 mil alunos, em comparação ao mesmo período do ano passado. O aquecimento do setor é sentido de norte a sul do país.

Embora a crise financeira tenha afetado milhares de famílias durante o período de pandemia, neste momento de retomada, muitas estão se esforçando para investir na educação de qualidade para as crianças. A preocupação dos pais ficou ainda maior para que seus filhos tenham um bom desempenho escolar e consigam ter um futuro brilhante. A consciência de que a educação é a chave para o sucesso está cada vez mais latente na sociedade, o que faz com que o método de estudo Kumon ganhe mais adeptos.

“O Kumon acredita na educação como meio de transformação, tanto pessoal, quanto financeiro. Com isso, depois de um 2020 repleto de incertezas, vemos que as famílias acabaram se adaptando com a rotina e a nova forma de aprender dos seus filhos. Logo, vemos um 2021 com uma vida se ajustando às novas situações e, mais que isso, de retomada gradativa que trouxe mais tranquilidade para os pais voltarem a pensar no futuro das crianças”, diz Leandro Porto, gerente de expansão do Kumon.

O isolamento social trouxe ensinamentos para ambos. “Muitos pais, ao verem os filhos estudando em casa, perceberam o quão importante é a criança desenvolver habilidades como concentração, independência, disciplina, hábito de estudos, capacidade de aprender por si entre outras. Todas essas capacidades são fundamentais para a vida da criança. A pandemia acabou trazendo algumas preocupações para os pais com relação a educação dos filhos, principalmente na independência nos estudos, já que muitos precisaram se dedicar 100% para acompanhá-los”, completa Leandro.

Recuperação do setor de franchising

Segundo pesquisa realizada pela ABF – Associação Brasileira de Franchising, vários outros segmentos do setor de franquias mostraram uma recuperação dos negócios no 2º trimestre deste ano. Entre elas, estão em destaque: Entretenimento e Lazer; Hotelaria e Turismo; Moda; seguidos por Alimentação – Comércio e Distribuição e Food Service.

Sobre a franquia

A franquia Kumon é ideal para quem deseja abrir o próprio negócio na área de educação com um valor de investimento inicial acessível e ainda contar com o suporte de uma empresa que está no Brasil há mais de 40 anos. A rede segue em plena expansão com a previsão de encerrar 2020 com 85 novas unidades localizadas de norte a sul do país.

O Kumon oferece as disciplinas de matemática, português, inglês e japonês¹ para alunos de todas as idades e as matrículas podem ser realizadas em qualquer período do ano.

O professor do curso de Educação Física da Faculdade UNINASSAU Caruaru, Severino Júnior, participou dos Jogos Universitários Paralímpicos em São Paulo. O evento é realizado pelo Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB), Confederação Brasileira do Desporto Universitário (CBDU) e pelo Ministério da Cidadania, por meio da Secretaria Especial do Esporte, com apoio do Governo do Estado de São Paulo e do Conselho Federal de Educação Física (CONFEF).

Severino Júnior esteve trabalhando na modalidade de Tênis de Mesa, na classificação funcional dos atletas. A classificação funcional é realizada para indicar em qual classe o atleta estará disputando. No Tênis de Mesa Paralímpico são oferecidas 11 classes. “É uma experiência importante como profissional e também como professor pois ministro a disciplina Metodologia do Esporte Adaptado e posso passar para os alunos da UNINASSAU Caruaru essa experiência”, destacou o professor.

O evento foi realizado nos dias 16, 17, 18 e 19 deste mês, no Centro Paralímpico Brasileiro, em São Paulo. Os estudantes disputaram em sete modalidades: Natação, Basquete em cadeira de rodas, Judô, Atletismo, Bocha, Parabadminton e Tênis de Mesa.

Foto: Janaina Pepeu

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria Municipal de Educação e Esportes (Seduc), divulgou, no Diário Oficial da última segunda-feira (27), uma nova relação de crianças contempladas com vagas nas creches, que têm entre 0 e 3 anos de idade. Elas estão identificadas pelo nome e CPF.

Para concretizar a matrícula, os responsáveis devem, primeiro, comparecer à Seduc, entre 28 de setembro e 8 de outubro, munidos de cópias dos seus documentos e dos documentos dos beneficiados. O horário de atendimento será das 8h às 14h.

As cópias dos documentos das crianças que deverão ser apresentadas são da Certidão de Nascimento e/ou RG, CPF, do cartão do SUS, do cartão de vacinação atualizado e do cartão do Bolsa Família (caso seja beneficiário), bem como duas fotos 3×4 e laudo médico para estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. Já os pais ou responsáveis precisam levar as cópias do seu RG, CPF e comprovante de residência com CEP.

De acordo com José Emerson da Silva, gerente da Organização Escolar, os responsáveis, após terem os documentos conferidos na Secretaria de Educação e Esportes, receberão uma nota técnica. “Essa nota técnica deverá ser levada para a unidade escolar, pois a matrícula só será efetuada com a apresentação da mesma”, afirmou.

A Secretaria Municipal de Educação e Esportes está localizada na Avenida José Marques Fontes, 21, no Bairro Santa Rosa.

Em mais uma iniciativa de promover a dignidade e a busca pelos direitos dos animais não-humanos, o vereador e Presidente da Comissão Permanente dos Direitos dos Animais, Anderson Correia (PP), apresentou o Projeto de Lei (9521 de 2021), que reconhece os animais cães e gatos, como seres sencientes, garantindo assim, sua existência digna.

De acordo com o texto do PL, além do reconhecimento, é sugerido que “em casos de maus-tratos, abuso ou crueldade contra cães e gatos, a Secretária de Serviços Públicos e Sustentabilidade deverá aplicar multa no valor de 5.000 (UFM´s), por animal. Além da multa especificada acima, o agressor se responsabilizará por todas as despesas médicas hospitalares necessárias ao reestabelecimento do animal, inclusive, pelas peças ortopédicas indicadas pelo médico veterinário”.

“Não há mais como negar que, diante dos avanços científicos, os animais não-humanos também são seres vivos dotados de consciência e de capacidade de sentir e de sofrer (a senciência), não podendo, por essa razão, continuar a ser tratados como coisas ou seres inanimados, insuscetíveis de sofrimento físico e psíquico. Exatamente porque os animais são seres sencientes é que a Constituição da República de 1988 proibiu, expressamente, todas as práticas que submetam os animais a crueldade”, justifica o parlamentar na matéria.

A Polícia Federal em Pernambuco deflagrou na manhã desta quarta-feira,(29/09/2021), a Operação denominada “SMILE”, com a finalidade de desarticular organização criminosa voltada à prática do tráfico de drogas ilícitas.

Ao todo estão sendo cumpridos 05 (cinco) Mandados de Busca e Apreensão expedidos pela Justiça estadual de Pernambuco, em Candeias, Cajueiro Seco, Prazeres-Jaboatão dos Guararapes/PE, Boa Viagem/PE e Boa Vista-Recife/PE, sendo 02 (dois) endereços residenciais e 03 (três) clínicas odontológicas.

Apesar de serem cumpridos apenas mandados de busca e apreensão há grande possibilidade de também haver cumprimento de mandados de prisão preventivas expedidos pela Justiça de São Paulo/SP, haja vista que alguns desses líderes encontram-se foragidos e com residência num condomínio de luxo em Recife/PE.

As investigações indicaram uma forte atuação de facções criminosas de projeção nacional em um esquema engenhoso para lavar o dinheiro do tráfico de cocaína, utilizando para isso clínicas médicas e odontológicas em São Paulo e Pernambuco com a finalidade de permitir a compra de insumos utilizados no refino da cocaína.

Os envolvidos irão responder pelos crimes de tráfico de drogas, associação para o tráfico, organização criminosa, e lavagem de capitais, cujas penas ultrapassam os 30 anos de reclusão.

O Congresso Nacional promulgou nesta terça-feira (28) a reforma eleitoral estabelecida pela Emenda Constitucional 111. As novas regras já serão aplicadas a partir das eleições de 2022.

Aprovada no Senado na semana passada, entre os principais pontos está a contagem em dobro dos votos dados a candidatos negros, índios e mulheres para efeito da distribuição dos recursos dos fundos partidário e eleitoral nas eleições de 2022 a 2030.

A medida também abre uma possibilidade para deputados e vereadores não perderem o mandato se deixarem os partidos, desde que haja anuência das legendas para essa saída. Além disso, fica prevista a mudança na data das posses de presidente da República e governadores. No caso do primeiro, a posse será no dia 5 de janeiro, e no dos governadores, no dia seguinte, 6 de janeiro. Essa mudança valerá a partir da eleição de 2026.

Para o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), a reforma é “enxuta, mas com preceitos que contribuem para o equilíbrio da atividade política brasileira”.

“No final das contas, o entendimento do Senado Federal foi um entendimento de que o sistema eleitoral deveria e deve ser aquele que estabelecemos em 2017: o sistema proporcional, sem coligações partidárias, com cláusula de desempenho que façam que os partidos possam funcionar e ter acesso ao fundo partidário, tempo de TV e rádio, desde que cumpram determinadas metas ao longo do tempo. Primeira eleição federal com essa regra é esta de 2022”, argumentou o parlamentar.

Outro trecho mantido foi a possibilidade de realização de plebiscitos municipais durante o processo eleitoral. A ideia é utilizar a estrutura já dispensada nas eleições em plebiscitos que sejam necessários em determinado município. Medida semelhante é empregada, por exemplo, nas eleições dos Estados Unidos.ac

Por Maurício Rands*

Há um empuxe pelo lançamento de candidaturas no campo da 3ª via. Na prévia do PSDB pode ganhar João Doria ou Eduardo Leite. Em qualquer desses casos, como imaginar que o vencedor deixaria de concorrer à presidência? Doria voltaria a disputar ao governo estadual apesar de mal avaliado em SP? E Leite abriria mão de se tornar conhecido nacionalmente? Alguém aposta na retirada da candidatura de Ciro? É razoável afirmar que candidaturas como as de Simone Tebet, Rodrigo Pacheco ou Mandetta vão ser necessariamente retiradas?

Por isso, não há muita gente acreditando que essas candidaturas possam se aglutinar em uma única. Nem que uma delas possa ultrapassar Bolsonaro no 1º turno. Mesmo com os desgastes do fracasso de seu governo. Que, ao completar 1.000 dias, registrou a marca de três crises por mês e hoje ostenta o recorde de rejeição de 53% de avaliação ruim e péssima no Datafolha e no Ipec.

Pulverizados, esses candidatos à 3ª via concorrem entre si na expectativa de ultrapassar Bolsonaro. Cada um busca convencer o eleitorado antipetista que tem maiores chances de derrotar Lula. Até Ciro, ao concentrar ataques no petista, sonha em atrair votos à direita. Ademais, com a proibição de coligações para chapas de deputados, os partidos têm um incentivo adicional a lançar candidatos presidenciais que alavanquem os votos em seus deputados. De olho na futura repartição do fundo eleitoral que mantém os privilégios e o poder de mando das burocracias partidárias. Tudo isso desmonta o potencial para construir as pontes entre as forças que não querem Bolsonaro nem Lula.

O presidente já perdeu a maior parte dos 57.797.847 (55,13%) de votos que teve no 2º turno de 2018. Também já perdeu muitos dos 15.306.023 (67,97%) de votos que teve em São Paulo, um estado que lhe garantiu uma vantagem de 8.093.891 de votos sobre Haddad. Ou de 35,94%. Mas, apesar de enfraquecido, Bolsonaro ainda mantém a adesão de um núcleo duro de eleitores. Que cultiva com suas declarações estapafúrdias para desviar atenções que poderiam ser capturadas por outros candidatos.  Como mostra a sua aprovação de 25%. Assim como sua capacidade de mobilização que provou no 7 de setembro. Além da sua determinação de estourar o orçamento para implantar um auxílio-bolsa-família turbinado ao longo de 2022.

Esses incentivos à dispersão impedem a emergência de uma 3ª via capaz de passar ao 2º turno porque os seus candidatos não abrem mão de suas candidaturas. Ao mesmo tempo, implodem a possibilidade de uma ampla aliança contra Bolsonaro porque eliminam, de plano, a hipótese de alinhamento de todo o espectro antibolsonarista em torno do candidato que inegavelmente goza de mais popularidade. Como atestam todas as pesquisas.

Daí se segue que vai se impondo o cenário de Lula e Bolsonaro no 2º turno. Movimentos recentes reforçam a tendência. Quando Temer intermedeia uma trégua na escalada de ódio entre Bolsonaro e Alexandre Moraes, na prática, estabiliza o presidente. Porque torna ainda mais improvável o impeachment. E, de quebra, auxilia a candidatura de Lula, que sabe ter maiores chances caso enfrente o presidente no 2º turno. O problema dessa dispersão é que ela é feita com ataques que dificultam o diálogo para o 2º turno entre as forças antibolsonaristas. Um diálogo que será ainda mais necessário na tarefa de pacificação para a governabilidade do presidente que suceder a devastação bolsonarista. Sobretudo porque, mesmo derrotado, o populismo bolsonarista de extrema-direita deve continuar vivo. Muita gente que pensava como Bolsonaro saiu do armário e a ele não deve voltar tão cedo. As raízes dos ressentimentos que geraram esse tipo de populismo continuam a alimentá-lo. Sejam os algoritmos das Big Tech que só pensam em aumentar audiência com o grotesco, hiper-emotivo ou fake. Ou pelo impulsionamento de robôs. Sejam as atitudes de algumas elites intelectuais que, apesar da correta defesa de pautas identitárias e emancipatórias, resvalam para atitudes fundamentalistas que pecam pelo pouco caso com a liberdade de expressão de pensamento diverso. E que acabam por ameaçar a própria diversidade que reivindicam. E, assim, enveredam por um progressismo iliberal alimentador de ressentimentos.

*Advogado formado pela FDR da UFPE, PhD pela Universidade Oxford

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta terça-feira (28) que vai pautar a discussão em torno de um projeto de lei complementar que altera a forma de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis. A proposta, de autoria do governo, foi apresentada em fevereiro deste ano e prevê que seja estabelecido um valor fixo de cobrança.

O ICMS é um tributo estadual e incide, no caso dos combustíveis, sobre gasolina, diesel, etanol, gás natural, gás de cozinha (GLP), entre outros. A declaração foi feita durante uma agenda, ao lado do presidente Jair Bolsonaro, para entrega de moradias populares no interior de Alagoas. O deputado pediu compreensão dos governadores e atribuiu ao ICMS o aumento do preço dos combustíveis.

“Sabe o que é que faz o combustível ficar caro? São os impostos estaduais. Os governadores têm que se sensibilizar. E o Congresso Nacional vai debater um projeto que trata do imposto do ICMS ad rem [fixo por quantidade], para que ele tenha um valor fixo, que ele não fique vulnerável aos aumentos do dólar, porque esse a gente não controla”, disse Lira.

Atualmente, a política de preços é definida pela Petrobras com base na variação internacional do preço do barril de petróleo e do dólar. Na prática, os valores aplicados pela estatal brasileira, que domina o mercado de combustíveis no país, estão atrelados a esses dois indicadores.

Cobrança do ICMS
O deputado também afirmou que o modelo atual de cobrança do ICMS, que se atrela à variação do preço dos combustíveis, está aumentando a receita arrecadada pelos estados, o que ele considera injusto, já que o próprio governo federal abriu mão de receitas.

“As arrecadações subiram e não é justo que o mais humilde pague a conta para manter a arrecadação crescente no momento que todos reclamam que não podem comprar um botijão [de gás]”.

Puxado pelo aumento dos combustíveis, a arrecadação de ICMS pelos governos estaduais cresceu quase 30% nos primeiros oito meses do ano. Atualmente, o ICMS sobre combustíveis, cujas alíquotas variam de 12% a 35%, dependendo do estado, é cobrado a partir do preço médio do litro do combustível vendido na bomba e, por isso, seu custo costuma ser repassado ao consumidor final no preço do produto.

De acordo com a Petrobras, 16% do preço final do diesel, que é o combustível usado no transporte de carga, representa o custo do ICMS. Mais 6,9% desse custo são formados por impostos federais, como a PIS/Cofins e a Cide (atualmente zerada no caso do diesel). A fatia que fica com a Petrobras representa 52,1% do preço final do diesel. Na composição da gasolina, cerca de 33,4% é a realização da Petrobras e os impostos (federais e estaduais) representam cerca de 39% do preço final do litro. Os demais custos são representados por distribuição e revenda e pelo custo do biodiesel, que variam dependendo do combustível.

Bolsonaro

“Fiquei muito feliz em ouvir dele [Arthur Lira] que a Câmara deve colocar em votação, essa semana, a questão dos impostos estaduais. Não depende do Arthur Lira, depende individualmente de cada parlamentar a aprovação desse projeto”, afirmou Bolsonaro após ouvir o discurso do presidente da Câmara.

Para o chefe do Executivo federal, a forma atual de cobrança do ICMS não pode estar atrelada à variação do preço do combustível. “Não pode, cada vez que reajusta o preço do combustível, por força de lei da paridade, que leva em conta o preço do barril de petróleo fora do Brasil, e o preço do dólar aqui dentro, também majorar o imposto estadual como se tivesse ele vinculado à lei da paridade”, argumentou o presidente da República.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28), por 443 votos a 14, o projeto que proíbe a divulgação em redes sociais ou em quaisquer outros meios digitais de fotos ou vídeos da prática de infração de trânsito de natureza gravíssima. A matéria segue para o Senado.

A medida suspende a carteira do motorista que infringir a lei de trânsito e postar vídeos ou imagens nas redes sociais. A proposta prevê a punição para publicações de infrações de natureza gravíssima: como avançar o sinal vermelho, dirigir sob efeito de álcool ou não cumprir com a suspensão ou a proibição do direito de dirigir.

O projeto prevê a cassação do documento de habilitação em caso de reincidência da conduta no prazo de dois anos.

O texto inclui a divulgação, publicação ou disseminação de condutas que coloquem em risco a integridade física própria e de terceiros ou que configurem crime de trânsito e a divulgação em meios eletrônicos e impressos. A exceção é para as publicações de terceiros que pretendem denunciar esses atos como forma de utilidade pública.

A pessoa que divulgar esses atos será punida com multa de natureza gravíssima multiplicada por dez, aplicável também a pessoa jurídica. Estão incluídos nos atos a prática de rachas ou competições em vias públicas e a exibição de manobras.

Plataformas digitais

O texto prevê multa gravíssima multiplicada por 50, o equivalente a R$ 14.673,50, para os canais de divulgação ou de plataformas digitais que não retirarem o conteúdo em até 24 horas da notificação pela autoridade judicial. As empresas deverão ainda comunicar a exclusão ao responsável pela postagem. Em caso de reincidência nesses crimes dentro de 12 meses, as penalidades serão aplicadas em dobro.

“Pessoas que se utilizando dos seus instrumentos de redes sociais, publicam em redes sociais conhecidas, importantes, rachas, velocidade acima de 200 quilômetros por hora, toda série de infrações, de infrações de trânsito que acabam, às vezes, ocasionando morte, ou, às vezes, colocando em risco a vida das pessoas. Este projeto vem estabelecer normas e punição especificamente para esse quadro”, explicou o relator, deputado Hugo Leal (PSD-RJ).

A deputada Christiane de Souza Yared (PL-PR), autora da proposta, disse que com o avanço das redes sociais no país, as próprias plataformas permitem que sejam expostas as situações dos rachas em altas velocidades.

“Um único vídeo, um único vídeo de centenas de vídeos de um youtuber, tem 19 milhões de visualizações. Para cada 500 mil visualizações, a plataforma paga R$ 22 mil. Esse jovem, só neste único vídeo, conseguiu arrecadar quase R$ 850 mil e, obviamente, comprou um carro mais potente, muito mais potente, e ainda mostra conta bancária, incentivando. São 19 milhões de visualizações em um único vídeo, ele tem centenas de vídeos e ele incentiva porque o que nós observamos é a conversa depois desses jovens que assistem, que se inspiram e dizem que, um dia, querem ser como aquele youtuber”, argumentou a deputada.