A Receita Federal informou que medalhas olímpicas, bem como troféus e quaisquer outros objetos comemorativos recebidos em evento esportivo oficial realizado no exterior, estão isentas de impostos federais. É o que estabelece o Artigo 38 da Lei 11.488, de 15 de junho de 2007. O tema também é tratado na Portaria MF 440/2010. Já os prêmios recebidos em dinheiro são tributados.

Segundo a legislação, é concedida isenção do imposto de importação, do imposto sobre produtos industrializados, da contribuição para o PIS/Pasep-Importação, da Cofins-Importação e da CIDE-Combustíveis, nos termos, limites e condições estabelecidos em regulamento, incidentes na importação de: troféus, medalhas, placas, estatuetas, distintivos, flâmulas, bandeiras e outros objetos comemorativos recebidos em evento cultural, científico ou esportivo oficial realizado no exterior ou para serem distribuídos gratuitamente como premiação em evento esportivo realizado no país.

A Receita Federal garante que entrar no país com a medalha olímpica é um processo rápido e fácil, sem burocracia.

Segundo o Comitê Olímpico do Brasil, quem ganha ouro na modalidade individual recebe R$ 350 mil, prata ganha R$ 210 mil e bronze R$ 140 mil. Na modalidade em grupo, o ouro vale R$ 700 mil, a prata R$ 420 mil e o bronze R$ 280 mil. Esses prêmios são tributados.

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, informou nesta terça-feira (6) que os eleitores poderão denunciar casos de desinformação durante a campanha eleitoral.

A Justiça Eleitoral vai disponibilizar o número telefônico 1491, pelo qual o cidadão poderá informar à Justiça Eleitoral qualquer tipo de desinformação que tiver presenciado. A ligação é gratuita.

Ao receber a denúncia, o Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia, órgão do TSE, vai verificar a procedência da informação e encaminhar o caso para a Polícia Federal ou o Ministério Público Eleitoral (MPE) para as providências cabíveis. O serviço estará disponível a partir desta quarta-feira (7).

Além disso, a Polícia Federal terá um painel de acompanhamento do andamento das denúncias recebidas.

“Será devidamente encaminhado para que, em tempo e velocidade recorde, a gente possa ter a resposta devida a essa denúncia, essa desconfiança, para que a pessoa não se engane daquilo que é passado”, afirmou a presidente.

A ministra também informou que as plataformas de internet assinaram acordos com o TSE para combater a desinformação durante o pleito. De acordo com a presidente, as redes sociais deverão colaborar com a Justiça Eleitoral para garantir o voto livre e sem contaminação por mentiras.

“Esses acordos foram assinados nos últimos dias e já estão em vigor”, completou a ministra.

Campanha eleitoral

Nesta terça-feira (6), o TSE também lançou uma campanha informativa em parceria com a Associação Nacional dos Editores de Revistas (Aner) para evitar a disseminação de mentiras durante o pleito. Com o slogan “Jornalismo é confiável”, a campanha trará anúncios informativos para esclarecer o eleitor e evitar a propagação de mentiras que possam abalar o pleito.

Maior medalhista olímpica do Brasil, com seis medalhas na ginástica artística (dois ouros, três pratas e um bronze), Rebeca Andrade será agraciada com a Medalha Tiradentes, principal honraria concedida pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). O projeto, de autoria do deputado Professor Josemar (PSOL), foi aprovado nesta terça-feira (6), em discussão única, um dia após Rebeca ter conquistado a medalha de ouro na final do solo nas Olimpíadas de Paris.

O parlamentar disse que a condecoração não se deve somente às conquistas esportivas da atleta, mas também é um reconhecimento pelo seu papel na luta contra o racismo, sendo uma voz em prol da igualdade, da diversidade e da justiça social. O deputado também abriu coautoria a todos os deputados presentes na sessão.

“Ela emergiu como uma verdadeira inspiração não apenas pelos seus recordes e conquistas, mas também por sua jornada pessoal, marcada por desafios e obstáculos que ela superou com graciosidade e firmeza. Como mulher negra em um esporte historicamente dominado por atletas de outras origens étnicas, Rebeca não apenas quebrou barreiras, mas redefiniu os limites do que é possível alcançar”, destacou Professor Josemar.

Conquistas

A medalha olímpica de ouro no solo, em Paris, foi a segunda de Rebeca, já que ela também foi campeã na disputa de salto nas Olimpíadas de Tóquio. Além dos dois ouros, a atleta ainda ganhou em Paris duas medalhas de prata, no salto e no individual geral, bem como um bronze por equipes. Já em Tóquio, ela ainda ganhou medalha de prata no individual geral.

Natural de Guarulhos, em São Paulo, a ginasta estreou em Jogos Olímpicos no Rio de Janeiro, em 2016, com apenas 17 anos à época. Essas conquistas fizeram com que Rebeca Andrade se consolidasse como a recordista de pódios brasileiros em toda a história dos Jogos Olímpicos. A ginasta ultrapassou os cinco pódios dos velejadores brasileiros Robert Scheidt e Torben Grael. A atleta, de 25 anos, também já foi bicampeã mundial no salto, em 2021 e 2023 e campeã mundial do individual geral, em 2022.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta terça-feira (6) maioria de votos para tornar ré Débora Rodrigues dos Santos, mulher acusada de escrever a frase “Perdeu, mané” na estátua da Justiça durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, em Brasília.

Débora está presa desde março do ano passado, quando foi alvo da oitava fase da Operação Lesa Pátria, deflagrada pela Polícia Federal (PF) para investigar quem participou e financiou os atos.

Até o momento, três dos cinco ministros do colegiado votaram pelo recebimento da denúncia apresentada no mês passado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a acusada. Além do relator, Alexandre de Moraes, os ministros Flávio Dino e Cármen Lúcia também se manifestaram no mesmo sentido.

Durante as investigações, a procuradoria concluiu que os acusados que invadiram as sedes dos Três Poderes devem responder pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração do patrimônio tombado.

A frase “Perdeu, mané” foi dita pelo presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, em novembro de 2022, após ser importunado por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro durante um evento em Nova Iorque, nos Estados Unidos.

Plenário, corredores, comissões: tudo vazio. Diferente do que acontecerá no Senado, a Câmara dos Deputados não realizará sessões plenárias nesta semana. Com isso, a Casa completará neste domingo, 11, um mês sem votar nenhuma pauta.

Com o foco voltado para as eleições municipais, os 513 integrantes receberam duas semanas adicionais ao período de recesso parlamentar, que ocorreu entre os dias 17 de julho e 1º de agosto.

Mesmo meses antes da votação, que ocorrerá em outubro, líderes fizeram repetidos pedidos ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), por mais tempos de recesso para acertar questões partidárias nos municípios.

E a tendência é que o Salão Verde da Câmara fiquei ainda mais esvaziado enquanto a eleição se aproxima. Como mostrou o Estadão, pelo menos 96 congressistas planejam disputar os pleitos em cidades pelo Brasil.

A Câmara realizou sessão plenária pela última vez no dia 11 de julho, quando votou, entre outras matérias, a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Anistia, o quarto autoperdão concedido por partidos políticos por dívidas contraídas por eles mesmos.

A expectativa é que a Câmara retorne com um esforço concentrado entre a terça-feira e quinta-feira da próxima semana para votar o segundo projeto de lei complementar da reforma tributária.

Lira pretende dar prioridade às pautas do turismo e da segurança pública neste segundo semestre. Como mostrou o Estadão, ele articula a apresentação de uma PEC para endurecer as penas de facções criminosas e controlar fronteiras.

O Estadão mostrou em maio como, ao longo deste ano, a Câmara passou a enforcar as quintas-feiras. No período entre fevereiro e abril deste ano, a Casa realizou o menor número de sessões deliberativas em comparação com os últimos cinco anos em que houve eleições municipais.

O Senado, por sua vez, retorna nesta terça-feira, 6. O plenário dessa Casa pode votar a PEC que abre novo prazo para o parcelamento de débitos dos municípios com a Previdência Social.

Além dessa PEC, há também previsão de votação de um projeto de lei que estabelece critérios para a concessão do título de capital nacional. A matéria já foi aprovada na Câmara dos Deputados e recebeu relatórios favoráveis pela aprovação na Comissão de Cultura.

Na Casa, a expectativa é de mais sessões remotas, para garantir a presença dos senadores em seus redutos eleitorais.

Estadão Conteúdo

No primeiro dia de agenda oficial em Santiago, o presidentes do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, debateu nesta segunda-feira, 5, com seu colega chileno, Gabriel Boric, a reação conflitante de seus governos à eleição presidencial na Venezuela.

Em declaração posterior à reunião, Lula cobrou novamente a divulgação dos resultados eleitorais, pediu diálogo e “respeito” à soberania da Venezuela.

“O respeito pela tolerância e o respeito pela soberania popular é o que nos move a defender a transparência dos resultados. O compromisso com a paz é o que nos leva a conclamar as partes ao diálogo e promover o entendimento entre governo e oposição”, afirmou Lula, durante pronunciamento no Palácio La Moneda.

Lula e Boric são de esquerda, mas reagiram de maneira diferente à crise venezuelana. Ontem, diante de Lula, o chileno deixou seu recado.

Ele afirmou contar com Lula para “construir uma esquerda e um progressismo democrático que respeite e faça respeitar os direitos humanos em qualquer lugar”.
Articulação
O presidente brasileiro relatou ter informado ao chileno, durante reunião privada, detalhes da articulação que vem fazendo com os presidentes da Colômbia, Gustavo Petro, e do México, Andrés Manuel López Obrador.

A tentativa é convencer o regime de Maduro a publicar os comprovantes da votação.

Petro e López Obrador também são de esquerda e aderiram à aposta brasileira na diplomacia com Caracas. A ideia do Itamaraty era incluir Boric, mas ele ficou de fora do grupo porque o Chile perdeu interlocução com a ditadura ao contestar a vitória de Maduro, que expulsou de Caracas o corpo diplomático chileno.

Divergências
Outra discordância entre os principais líderes regionais é sobre a forma de certificação dos resultados das urnas. A verificação dos votos coloca Lula e López Obrador, de um lado, defendendo que a recontagem seja feita em um formato a ser acordado pelas forças políticas internas na Venezuela, desde que permita um escrutínio imparcial.

Representantes da Prefeitura de Caruaru estiveram na sede do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan/PE) na segunda-feira (05). A visita teve como objetivo alinhar a aprovação dos projetos de equipagem da Estação Criativa de Caruaru, localizada na Estação Ferroviária.

A assessora de Captação de Recursos da Prefeitura de Caruaru, Mayara Soares, e a secretária de Infraestrutura Urbana e Obras (Siurb), Thamyris Araújo, reuniram-se com os técnicos de edificações do Iphan, Victor Kitaoka e Thulio Nascimento, além do engenheiro civil Johnatan Galvão.

Na primeira etapa do projeto de revitalização da Estação Ferroviária, foram realizadas as obras de restauro dos dois prédios e do pátio da Estação Ferroviária, todos inaugurados no aniversário de Caruaru (18 de maio). Durante o período junino, os dois prédios foram utilizados para ativações culturais.

Já para a segunda etapa, estão previstos recursos por meio da Lei Rouanet, do Ministério da Cultura, com o apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e do Instituto Neoenergia. O projeto garantirá não apenas a preservação física do patrimônio, mas também potencializará sua significância com uma estratégia de reuso voltada para a cultura popular e a economia criativa, incluindo a implementação de uma exposição permanente da memória ferroviária do Agreste e ações formativas culturais.

Os comerciantes já podem se preparar para comercializar durante o festival “Pernambuco Meu País”. As pessoas que comercializam com barracas, food trucks, gasoseiros e o comércio ambulante devem ir até a Secretaria da Fazenda Municipal (Sefaz) para realizar o cadastro na próxima quarta-feira (07) e quinta-feira (08), o evento acontecerá nos dias 09, 10 e 11 de agosto.

A Secretaria da Fazenda Municipal está localizada na Rua Professor Lourival Vilanova, n.º 118, no bairro Universitário. O horário de atendimento é das 8h às 14h e as vagas são limitadas. Para realizar o cadastro é necessário que o comerciante leve documento de identificação, CPF e comprovante de residência, assim como realizar o pagamento da taxa.  

Para outras informações, o contato é pelo número (81) 9.8384-5387, que também é o WhatsApp do setor de arrecadação da Sefaz.

Ação permitiu a regularização de mais de 24 mil clientes e a recuperação de 85 milhões de quilowatts-hora (kWh), entre janeiro e junho. Energia seria suficiente para abastecer a cidade de Olinda por 72 dias

Ações de prevenção e combate a desvios de energia realizadas pela Neoenergia levaram à recuperação de 85 milhões de quilowatts-hora (kWh), entre janeiro e junho de 2024, em Pernambuco. No primeiro semestre deste ano, foram realizadas mais de 92 mil inspeções no estado, com mais de 24 mil ligações clandestinas regularizadas, uma média superior a 130 por dia.

O montante de energia recuperado é o suficiente para abastecer a cidade de Olinda por 72 dias. No ano passado, foram cerca de 195 milhões de quilowatts-hora (kWh) recuperados, o suficiente para suprir o mesmo município por seis meses. Para alcançar esses resultados, foram realizadas ações como inspeções e regularização de clientes, com o uso de soluções inovadoras através de toda rede de inteligência da concessionária.

“A tecnologia é uma forte aliada na estrutura de inteligência da empresa, em que nos permite agir de forma estratégica em favor destas recuperações, combatendo desvios com mais eficiência, independentemente se o consumidor seja pessoa física ou jurídica. Além de permitirem a recuperação de energia, esses atos permitem que os mais de 4 milhões de clientes da distribuidora tenham acesso aos serviços com ainda mais qualidade e segurança, pois acima de tudo, nosso compromisso é com a vida”, afirma Fábio Muniz, supervisor de recuperação de energia da Neoenergia Pernambuco.

No primeiro semestre deste ano, foram realizadas mais de 92 mil inspeções na área de concessão da Neoenergia Pernambuco, com mais de 24 mil ligações clandestinas regularizadas. Além das verificações, a empresa substituiu 18 mil medidores obsoletos e/ou com possíveis defeitos, uma das estratégias para prevenir erro na medição do consumo de energia elétrica.

Uma das iniciativas de modernização que contribuem no combate aos desvios é a blindagem de redes, no qual as concessionárias do grupo Neoenergia (Neoenergia Cosern, Neoenergia Coelba, Neoenergia Brasília e Neoenergia Elektro) promovem a implantação de novos padrões de rede e a substituição de equipamentos.

Uma das principais mudanças na blindagem é a troca dos medidores, que deixam de ser instalados na fachada ou dentro dos imóveis e passam a integrar um Sistema de Medição Centralizado (SMC), ficando conectados aos postes das distribuidoras. Com isso, os equipamentos podem ser acompanhados remotamente para executar serviços e identificar interferências na medição.

Outra ação realizada pela Neoenergia Pernambuco é a regularização de unidades clandestinas, ou seja, a instalação de medidores de energia para consumidores que ainda não têm o equipamento e, portanto, estão irregulares. A solicitação pode ser feita às concessionárias e a ligação é realizada de forma gratuita.

DENÚNCIA

A Neoenergia Pernambuco reforça que o furto de energia é crime sujeito às penalidades do artigo 155 do Código Penal Brasileiro. Os desvios de energia prejudicam todos os clientes, já que promovem modificações inapropriadas na rede, trazendo riscos à vida, e parte do valor da energia furtada acaba sendo pago entre todos os consumidores. Por isso, a Neoenergia Pernambuco reforça a importância de denunciar fraudes. As denúncias são feitas de forma anônima pelas Centrais de Relacionamento ou através do nosso site.

Diante de uma multidão, que fez uma das maiores e mais animadas festa partidária de Caruaru, Anderson Correia (PP) confirmou seu nome para o pleito nas eleições 2024. O ato de oficialização da sua candidatura a vereador na Capital do Agreste aconteceu na noite desta segunda-feira (05), na Convenção Municipal do PP, em um espaço de eventos no bairro Maurício de Nassau.
O evento contou com a presença do prefeito Rodrigo Pinheiro, que viu ser reafirmado o apoio do PP à sua reeleição para o Executivo.

Além dele, a candidata à vice-prefeita, Dayse Silva, esteve prestigiando o evento, ao lado de outras lideranças políticas locais e de outros municípios, como o prefeito Edilson Tavares (MDB), de Toritama, e os candidatos à prefeitura da Capital do Jeans, Sérgio Colin (MDB) e Gil Custódio (PP), que festejaram junto com Anderson a homologação de sua candidatura para dar continuidade no Legislativo caruaruense.

“Minha gratidão a todos que compareceram e fizeram uma festa linda, memorável e que já está marcada na história política de Caruaru. Meu agradecimento aos deputados Eduardo e Lula da Fonte, pelo confiança no nosso trabalho e, também, por confirmar nosso apoio à reeleição do prefeito Rodrigo Pinheiro. Vamos trabalhar firmes e com os pés no chão, como sempre fizemos, para seguirmos representando as pessoas e os animais na Câmara de Caruaru”, destacou Anderson.