O caminhoneiro Marcos Antonio Pereira Gomes, conhecido como Zé Trovão, se apresentou nesta terça-feira (26) à tarde na Delegacia da Polícia Federal, em Joinville, Santa Catarina, cidade onde mora, após permanecer quase dois meses foragido. A informação foi confirmada pela Polícia Federal, em Brasília.

“A Polícia Federal cumpriu nesta terça-feira (26), em Joinville/SC, mandado de prisão preventiva expedido pelo Supremo Tribunal Federal nos autos do Inquérito 4879, que investiga atos antidemocráticos”, disse a corporação, em nota.

O mandado de prisão foi expedido em 1º de setembro deste ano, pelo ministro do STF Alexandre de Moraes. Segundo a PF, o líder caminhoneiro se apresentou no início da tarde na Delegacia de Polícia Federal em Joinville e permanecerá à disposição da Justiça.

Zé Trovão foi levado para o presídio estadual da cidade de Joinville.

Antes de ser decretada a ordem de prisão, Zé Trovão fugiu para o México e tinha sido localizado pela Polícia Federal escondido naquele país.

Pedido de prisão
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão do caminhoneiro no inquérito que investiga ameaças à democracia e incitação à violência em atos que estavam sendo organizados para o feriado de 7 de Setembro.

Segundo o ministro, as investigações feitas pela PF mostram a “presença de fortes indícios e significativas provas apontando a existência de uma verdadeira organização criminosa, de forte atuação digital e com núcleos de produção, publicação, financiamento e político absolutamente semelhante àqueles identificados com a nítida finalidade de atentar contra a democracia e o Estado de Direito”.

O caso começou a ser apurado em abril do ano passado após manifestantes levantarem faixas pedindo a intervenção militar, o fechamento do STF e do Congresso durante atos realizados em Brasília e outras cidades do país.

Morreu nessa terça-feira (26), no Hospital Copa Star, na zona sul do Rio, o autor de novelas Gilberto Braga, aos 75 anos. Considerado um dos maiores nomes da teledramaturgia brasileira, é autor de obras clássicas da TV como Dancin’ Days, Vale Tudo, Corpo a Corpo e Paraíso Tropical, entre outras.

Ele estava internado desde a última sexta-feira (22) e já vinha enfrentando problemas de saúde há alguns anos. Foi para o hospital com um quadro de infecção generalizada, após uma perfuração no esôfago. Gilberto Braga era casado com Edgar Moura Brasil, decorador e seu companheiro por quase 50 anos.

O teledramaturgo nasceu no Rio de Janeiro em 1º de novembro de 1945. Cursou a faculdade de Letras na Pontifícia Universidade Católica do Rio e começou a trabalhar dando aulas na Aliança Francesa.

Sucesso
A novela Dancin’ Days (1978) alcançou grande sucesso e marcou a estreia de Gilberto Braga no horário nobre, como autor titular, além de ter sido a primeira novela contemporânea e adaptação de romance consagrado. A trilha sonora internacional, basicamente com canções de discoteca, foi um sucesso de vendagem, com mais de 1,5 milhão de cópias, assim como a trilha nacional, com 1 milhão de cópias, estimulando o crescimento de novas casas do gênero. A novela também lançou diversos modismos,, como voos de asa delta e meias de lurex usadas com sandália.

A Rede Globo informou que Gilberto chegou a cursar Direito e a prestar concurso para o Itamaraty, mas não avançou em nenhuma das duas carreiras. Atuou como professor de francês e foi crítico de teatro e cinema no jornal O Globo, entre outras funções, tudo isso antes de se dedicar exclusivamente à teledramaturgia.

O novelista assinou – sozinho ou em parceria com renomados autores – grandes sucessos e tinha como um dos traços mais marcantes de suas obras a crítica social. Normalmente, suas histórias eram ambientadas na cidade do Rio, por onde tinha o prazer e o hábito de caminhar pelas ruas, o que fazia dele um grande entendedor da vida carioca.

Seu primeiro trabalho na Globo foi em 1972, com uma adaptação de A Dama das Camélias para o programa Caso Especial, com direção de Walter Avancini. A história foi protagonizada por Glória Menezes. Depois, vieram outros episódios para o programa. Um deles, especificamente, fez muito sucesso à época: As Praias Desertas, que tinha no elenco Dina Sfat, Yoná Magalhães e Juca de Oliveira.

A experiência de escrever uma novela veio em 1974. Sob o título A Corrida do Ouro, Gilberto assinou a trama ao lado de Lauro César Muniz e Janete Clair. Ele tinha apenas 29 anos e sua grande fonte de inspiração e formação foi Janete, como fazia questão de dizer em entrevistas que concedeu ao longo da carreira.

Vieram, então, as adaptações Helena e Senhora, ambas exibidas em 1975. Nesse mesmo ano, assumiu o desafio de dar continuidade à novela Bravo!, de Janete Clair. A autora precisou se dedicar a um novo projeto e Gilberto passou a assinar a autoria da trama, que foi ao ar no horário das sete.

Seu primeiro grande sucesso, no entanto, foi Escrava Isaura, exibida em 1976, um marco da teledramaturgia nacional. Gilberto assinou a adaptação que o tornou muito conhecido quando tinha apenas 31 anos. Escrava Isaura é uma das obras mais vendidas e exibidas no mercado internacional.

Em 1977, ele escreveu Dona Xepa, que narrava a história de uma popular feirante, vivida por Yara Cortes. Exibida no horário das seis, a obra obteve o melhor desempenho de audiência da faixa até então. A estreia no chamado horário nobre, das 20h, foi em 1978, com Dancin’ Days. Sonia Braga despontava no papel principal – que tinha a personagem de Joana Fomm como antagonista. Em 1980, escreveu Água Viva, que contou com a coautoria de Manoel Carlos a partir do capítulo 57. Na novela Brilhante, de 1981, Gilberto teve a contribuição de Euclydes Marinho e de Leonor Bassères. O autor repetiu a parceria com Leonor em suas duas obras seguintes: Louco Amor (1983) e Corpo a Corpo (1984).

Gilberto escreveu em 1986 sua primeira minissérie, Anos Dourados, com direção de Roberto Talma. Tratava-se de uma história ambientada durante o governo JK. O casal protagonista foi vivido por Malu Mader e Cássio Gabus Mendes. Gilberto também assinou a produção musical da minissérie. O autor nunca escondeu a sua ligação com o universo da música. Ele escolhia grande parte das trilhas sonoras de suas novelas e os temas dos personagens.

Depois de um dia todo de debates, os senadores aprovaram nesta terça-feira (26) o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, elaborado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), por 7 votos a 4. 

Um dos principais pontos do documento de 1.299 páginas sugere o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro por nove crimes que vão desde delitos comuns, previstos no Código Penal; a crimes de responsabilidade, conforme a Lei de Impeachment. Há também citação de crimes contra a humanidade, de acordo com o Estatuto de Roma, do Tribunal Penal Internacional (TPI), em Haia.

Além do presidente da República, mais 78 pessoas, entre elas três filhos do presidente, ministros, ex-ministros, deputados federais, médicos e empresários estão na lista. Há ainda duas empresas: a Precisa Medicamentos e a VTCLog.

De acordo com o presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), o relatório será entregue pessoalmente ao procurador-geral da República, Augusto Aras, nesta quarta-feira (27) às 10h.

Como votaram os membros da CPI

Favoráveis ao relatório: Eduardo Braga (MDB-AM), Renan Calheiros (MDB-AL), Tasso Jereissati (PSDB-CE), Otto Alencar (PSD-BA), Humberto Costa (PT-PE), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Omar Aziz (PSD-AM).

Contrários: Luis Carlos Heinze (PP-RS), Eduardo Girão (Podemos-CE), Marcos Rogério (DEM-RO) e Jorginho Melo (PL-SC).

Exclusão

O nome do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) chegou a ser incluído na lista de indiciados do relatório final da comissão a pedido do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). No entanto, o próprio parlamentar solicitou ao relator Renan Calheiros a retirada do nome de Heinze.

A decisão de excluir o nome ocorreu após o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmar, por meio de nota, que os senadores reavaliassem a proposta de indiciamento, o que considerou um “excesso”.

Para o senador Alessandro Vieira, prevaleceu o entendimento de que o senador tem imunidade parlamentar ao se manifestar na CPI. Durante os trabalhos da CPI,  Heinze defendeu o uso de medicamentos ineficazes para o tratamento da covid-19, além de divulgar estudos sem base científica.

Sessão para leitura do relatório da CPI da Pandemia – Marcelo Camargo/Agência Brasil

Consequências

Sob protestos de senadores da base governista, no parecer aprovado hoje, Renan também detalha o atraso na aquisição de vacinas contra o coronavírus e a demora na resposta do governo brasileiro à Pfizer e ao Instituto Butantan, que em 2020 ofereceram doses de imunizantes ao Programa Nacional de Imunização.

O texto destaca ainda as repercussões das possíveis irregularidades em empresas que negociaram vacinas e a aquisição mais célere de imunizantes como consequência dos trabalhos da comissão de inquérito. Entre os pontos positivos destacados por Renan está ainda a abertura de uma CPI específica sobre a Prevent Senior na Câmara Municipal de São Paulo.  Entre as várias denúncias, a operadora de saúde é acusada de obrigar médicos a prescreverem medicamentos comprovadamente ineficazes para tratamento da covid-19 a seus pacientes.

Próximos passos

Por ser um tribunal político, uma comissão parlamentar de inquérito não pode por si punir qualquer cidadão. Na prática, ao final dos trabalhos a CPI pode recomendar indiciamentos, porém o aprofundamento das investigações e o eventual oferecimento de denúncia dependem de outras instituições. Apesar da votação do relatório marcar o fim dos trabalhos da comissão, a cúpula da CPI garante que pretende acompanhar de perto os desdobramentos do que foi apurado pelo colegiado.

O vice-presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues ( Rede-AP), disse que a análise de crimes imputados ao presidente da República, Jair Bolsonaro, cabe ao procurador-geral da República, Augusto Aras. Nesse sentido, ele reafirmou hoje que espera que Aras “cumpra seu papel” e dê encaminhamento às conclusões do relatório final. Rodrigues avaliou ainda que no caso de omissão do PGR ou, ainda, do Ministério Público, em relação a outros indiciados, a legislação brasileira sinaliza outros caminhos. Um deles seria levar o documento diretamente ao Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de ação penal subsidiária da pública.

“Iremos acompanhar as consequências desse relatório e vamos exigir que as responsabilidades sejam apuradas”, disse Randolfe. “No caso da ação penal subsidiária da pública, e isso só pode ocorrer em caso de omissão por parte do Ministério Público, ele será levado diretamente ao STF”.

No caso de deputados federais cabe ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), abrir um processo por crime de responsabilidade. Já para denunciados por crime contra a humanidade, o andamento depende do Tribunal Penal Internacional. O vice-presidente da CPI confirmou que a partir desta quarta-feira (27) começará uma “agenda de entregas” do relatório. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (sem partido-MG), e Aras serão os primeiros a receberem o texto.

Os senadores Omar Aziz e Renan Calheiros durante sessão para votação do relatório da CPI da Pandemia – Marcelo Camargo/Agência Brasil

Saiba quem são os 80 indiciados pela CPI

•    Jair Bolsonaro;
•    Eduardo Pazuello;
•    Marcelo Queiroga;
•    Onyx Lorenzoni;
•    Ernesto Araújo;
•    Wagner Rosário;
•    Élcio Franco;
•    Mayra Pinheiro;
•    Roberto Dias;
•    Cristiano Carvalho;
•    Luiz Dominghetti;
•    Rafael Francisco Carmo Alves;
•    José Odilon Torres Silveira Junior;
•    Marcelo Blanco;
•    Emanuela Medrades;
•    Túlio Silveira;
•    Airton Antonio Soligo;
•    Frncisco Maximiano;
•    Danilo Trento;
•    Marcos Tolentino;
•    Ricardo Barros;
•    Flávio Bolsonaro;
•    Eduardo Bolsonaro;
•    Bia Kicis;
•    Carla Zambelli;
•    Carlos Bolsonaro;
•    Osmar Terra;
•    Fabio Wajngarten;
•    Nise Yamaguchi;
•    Arthur Weintraub;
•    Carlos Wizard;
•    Paolo Zanotto;
•    Antônio Jordão de Oliveira Neto;
•    Luciano Dias Azevedo;
•    Mauro Luiz de Brito Ribeiro;
•    Walter Braga Netto;
•    Allan dos Santos;
•    Paulo de Oliveira Eneas;
•    Luciano Hang;
•    Otávio Fakhoury;
•    Bernardo Kuster;
•    Oswaldo Eustáquio;
•    Richards Pozzer;
•    Leandro Ruschel;
•    Carlos Jordy;
•    Filipe Martins;
•    Técio Tomaz;
•    Roberto Goidanich;
•    Roberto Jefferson;
•    Hélcio Bruno de Almeida;
•    Raimundo Nonato Brasil;
•    Andreia da Silva Lima;
•    Carlos Alberto de Sá;
•    Teresa Cristina Reis de Sá;
•    José Ricardo Santana;
•    Maconny Nunes Ribeiro Albernaz de Faria;
•    Daniella de Aguiar Moreira da Silva;
•    Pedro Benedito Batista Junior;
•    Paola Werneck;
•    Carla Guerra;
•    Rodrigo Esper;
•    Fernando Oikawa;
•    Daniel Garrido Baena;
•    João Paulo Barros;
•    Fernanda de Oliveira Igarashi;
•    Fernando Parrillo;
•    Eduardo Parrillo;
•    Flavio Cadegiani;
•    Heitor de Freire Abreu;
•    Marcelo Bento Pires;
•    Alex Lial Marinho;
•    Thiago Fernandes da Costa;
•    Regina Célia de Oliveira;
•    Hélio Angotti Netto;
•    José Alves Filho;
•    Amilton Gomes de Paula;
•    Precisa Medicamentos;
•    VTCLog

Pernambuco teve um saldo positivo de 25.732 postos de trabalho formais em setembro. É o melhor resultado desse mês nos últimos oito anos, colocando o Estado em primeiro lugar no Nordeste e em terceiro no Brasil. Os dados foram divulgados nesta terça-feira (26.10) pelo Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged).

Em relação ao mês de agosto, quando o saldo foi de 17.215 contratações, houve um crescimento de 8.523 empregos com carteira assinada. No acumulado do ano, de janeiro a setembro, o Estado gerou um saldo de 70,5 mil ocupações.

“Esse resultado aponta para um reaquecimento consolidado da nossa economia. Nosso Plano Retomada está percorrendo todas as regiões do Estado e continua acelerando a volta das oportunidades em todos os setores produtivos. É uma clara sinalização de que estamos no caminho certo e que devemos continuar apoiando os empreendedores e atraindo novos negócios para Pernambuco”, afirmou o governador Paulo Câmara.

O secretário do Trabalho, Emprego e Qualificação, Alberes Lopes, comemorou a notícia diante de um ano tão difícil de crise causada pela pandemia. “A vacina é realmente a melhor saída para retomarmos a normalidade, para resgatar os empregos, juntamente com todas as parcerias entre o Governo do Estado e a iniciativa privada. Os números ainda vão melhorar, porque os próximos meses devem sentir o impacto do programa Emprego PE, que já cadastrou 1.802 empresas”, explicou. Cada estabelecimento inscrito no programa terá o benefício de R$ 550 por novo funcionário, o que vai estimular mais contratações.

Os dados do último mês, segundo o secretário, refletem o período de safra da cana-de-açúcar e também mostram a recuperação contínua dos serviços e comércio, setores fortes da economia pernambucana. A indústria teve um saldo positivo de 11.546 novos empregos; a agropecuária, 5.957; os serviços 4.573; o comércio, 2.495; e a construção, 1.161. As cidades pernambucanas que mais se destacaram foram Recife (3.967), Rio Formoso (2.750), Sirinhaém (2.277), Petrolina (2.232) e Ipojuca (1.512).

BRASIL – De acordo com o Novo Caged, o emprego celetista no Brasil apresentou crescimento em setembro de 2021, registrando saldo de 313.902 postos de trabalho. Esse resultado decorreu de 1.780.161 admissões e de 1.466.259 desligamentos. São Paulo está em primeiro lugar no ranking, com a geração de 84.887 postos e Minas Gerais ficou em segundo com 29.029.

O Facebook anunciou nesta terça-feira (26) que, a partir das próximas semanas, vai inserir rótulos em postagens sobre eleições com redirecionamento de usuários para a página da Justiça Eleitoral na internet.

A medida também valerá para o Instagram, rede social que pertence ao conglomerado controlado pelo Facebook. A novidade faz parte de um trabalho conjunto com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para combater desinformação e ameaças à integridade do processo eleitoral.

“A integridade das eleições é uma prioridade para nós e temos trabalhado nos últimos anos com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no Brasil para proteger o processo democrático, identificando e agindo contra ameaças e ajudando as pessoas a terem acesso a informações confiáveis sobre a votação. Como parte do nosso trabalho com o TSE para a eleição presidencial de 2022, iremos direcionar as pessoas usando o Facebook e o Instagram no Brasil para informações oficiais sobre o sistema de votação e artigos rebatendo desinformação sobre o processo eleitoral”, diz o comunicado.

Segundo a plataforma, nas próximas semanas, usuários no Brasil começarão a ver um rótulo em postagens nas plataformas que tratam de eleições e serão direcionados a uma página do site da Justiça Eleitoral.

De acordo com a empresa, desde 2016 o número de funcionários que atuam na área de segurança e integridade das plataformas foi quadruplicado, passando para mais de 40 mil pessoas. As redes sociais atuaram no ano passado, durante as eleições municipais, estabelecendo regras de transparência da publicidade de candidatos.

“Removemos mais de 140 mil peças de conteúdo do Facebook e do Instagram no Brasil pela violação de nossas políticas de interferência na votação antes do primeiro turno da eleição e cerca de 3 milhões de pessoas com mais de 16 anos elegíveis ao voto no país clicaram para ver mais informações sobre a eleição nos dias que antecederam a votação. Em 2018, lançamos no Brasil nossas ferramentas de transparência para propaganda política e eleitoral e, desde 2020, qualquer pessoa ou organização precisa passar por um processo de autorização confirmando identidade e endereço no país para veicular anúncios sobre esses temas. Desde então, anúncios sobre política ou eleições ficam armazenados publicamente na nossa Biblioteca de Anúncios por um período de sete anos”, informou o comunicado.

Ainda segundo o comunicado, durante a campanha eleitoral de 2020 foram rejeitados cerca de 250 mil anúncios sobre política ou eleições que não continham o rótulo “Propaganda Eleitoral” ou “Pago por” direcionados a pessoas no Brasil, os chamados conteúdos impulsionados.

O comunicado informa ainda que o WhatsApp, outra plataforma pertencente ao Facebook, já havia lançado, no ano passado, em parceria com o TSE, um chatbot (conta automatizada) para ajudar na circulação de dados oficiais sobre o processo eleitoral e a votação. Além disso, o aplicativo de mensagens disponibilizou um canal de comunicação específico com o TSE para denunciar contas suspeitas de realizar disparos em massa, o que não é permitido nos Termos de Serviço do aplicativo e nem pela legislação eleitoral.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou na terça-feira (26) o julgamento de duas ações que pedem a cassação da chapa vencedora das eleições de 2018, formada pelo presidente Jair Bolsonaro e o vice-presidente, Hamilton Mourão.

Até o momento, três dos sete ministros da Corte votaram contra a cassação. Após as manifestações, o julgamento foi suspenso e será retomado na quinta-feira (28), às 9h.

A Corte eleitoral iniciou o julgamento de duas ações protocoladas pela coligação que foi formada pelo PT, PCdoB e PROS. As legendas pedem a cassação da chapa formada por Bolsonaro e Mourão pelo suposto cometimento de abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação. De acordo com os partidos, teria ocorrido o impulsionamento ilegal de mensagens pelo WhatsApp durante a campanha eleitoral de 2018.

Está prevalecendo o voto do relator, ministro Luís Felipe Salomão. O ministro reconheceu que houve uso da ferramenta para “minar indevidamente candidaturas adversárias”, mas afirmou que faltam provas sobre o alcance dos disparos e a repercussão perante os eleitores.

“Não há elementos que permitam afirmar, com segurança, a gravidade dos fatos, requisito imprescindível para a caracterização do abuso de poder econômico e do uso indevido dos meios de comunicação social”, disse o relator.

O entendimento foi seguido pelos ministros Mauro Campbell e Sérgio Banhos.

Defesa

Durante o julgamento, a advogada Karina Kufa, representante de Bolsonaro, disse que as acusações foram fundamentadas apenas em matérias jornalísticas e não foram apresentadas provas que tenham relação com a atuação da campanha.

“Com base em tudo o que está nos autos e a comprovação que nada foi feito pela campanha de Jair Messias Bolsonaro e Hamilton Mourão é que a gente pleiteia a improcedência das ações”, afirmou.

Karina Fidelix, representante de Mourão, também reforçou a falta de comprovação das acusações. De acordo com a advogada, “não houve qualquer comprovação de abuso de poder econômico ou de abuso dos meios de comunicação pelos investigados”.

A Mega-Sena sorteia nesta quarta-feira (27) um prêmio acumulado em R$ 33 milhões.

As seis dezenas do concurso 2.423 serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço Loterias Caixa, localizado no terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo.

As apostas podem ser realizadas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.

A aposta simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) publicou no Diário de Justiça eletrônico (Dje), desta terça-feira (26/10), o Ato Conjunto nº44, de 25 de outubro, que determina a apresentação do comprovante da vacinação contra a Covid-19 ou a declaração médica que justifique não ter realizado a imunização para magistradas e magistrados, servidoras e servidores e prestadores de serviços terceirizados até o dia 3 de novembro. A declaração deve ser encaminhada à Secretaria Judiciária, à Secretaria de Gestão de Pessoas ou à Unidade interna com competência análoga.

Servem como comprovação o certificado de vacina digital, disponível na plataforma do Sistema Único de Saúde – Conecte SUS e o cartão de vacinação impresso emitido por autoridade de saúde. As pessoas que possuem contraindicação para o recebimento da vacina devem apresentar o relatório médico que justifica o óbice à imunização. Essas exigências são válidas para maiores de 12 anos, salvo divulgação de protocolo em sentido contrário pelo Ministério da Saúde, pela Secretaria Estadual de Saúde ou Secretaria Municipal de Saúde, conforme cada localidade

No caso dos servidores, estagiários ou voluntários, caberá à chefia imediata exigir a apresentação da documentação dos mesmos. Para os prestadores de serviços terceirizados, as empresas contratadas deverão apresentar declaração assinada por seus respectivos representantes legais, conforme modelo constante do Anexo Único da Resolução TJPE nº 460, de 27 de setembro de 2021, registrando que todos os seus prestadores de serviços estão vacinados contra a Covid-19, de acordo com o calendário oficial divulgado pelo respectivo Município onde residem, ressalvados os casos em que aguardam as próximas doses.

A Secretaria de Gestão de Pessoas deverá a partir do dia 3 de dezembro de 2021 encaminhar à Corregedoria Geral da Justiça, listagem dos servidores: que não apresentaram a comprovação da vacinação contra Covid-19 ou a declaração médica que justifique não ter realizado a imunização e que estejam há mais de 30 dias sem registrar frequência; que não apresentaram a comprovação da vacinação contra Covid-19 ou a declaração médica que justifique não ter realizado a imunização e que estejam registrando frequência; e  que apresentaram a comprovação da vacinação contra Covid-19 ou a declaração médica que justifique não ter realizado a imunização e que estejam há mais de 30 dias sem registrar frequência.

Usuários – Para facilitar e agilizar o ingresso de usuários aos prédios do Tribunal de Justiça de Pernambuco, poderá ser dispensada a realização do cadastro contido no inciso II, do art.3º do Ato Conjunto nº 43, de 13 de outubro de 2021, devendo nesta hipótese, ser apresentada a comprovação da vacinação contra Covid-19 ou a declaração médica que justifique não ter realizado a imunização, todas as vezes que necessitar o ingresso aos prédios.

Aos usuários não imunizados permanece à disposição toda a gama de serviços jurisdicionais prestados via plataformas eletrônicas, assegurados, assim, o atendimento ao público e aos operadores do direito e a realização e participação em atos processuais a distância.

A Secretaria de Saúde de Caruaru informa que, até esta terça-feira (26), 97,64% dos pacientes já se recuperaram do novo coronavírus. Hoje, foram registrados 23 novos casos, 19 pessoas recuperadas da doença e nenhum óbito.

O número de testes realizados subiu para 111.553 dos quais 42.811 foram através do teste molecular e 68.742 pelo teste rápido, com 33.373 confirmações para a Covid-19.

O número de casos descartados subiu para 77.551.

Também já foram registrados 128.351 casos de síndrome gripal e 725 pessoas estão em isolamento domiciliar.

Em investigação, a secretaria informa que são 629 casos, 64 pessoas em isolamento domiciliar e 13 internamentos.

Em discurso na tarde desta terça-feira, 26, na tribuna da Câmara, o deputado federal Fernando Rodolfo foi incisivo contra a PEC 23, que autoriza o parcelamento em dez anos dos precatórios devidos pelo governo federal. Defensor de primeira hora do rateio dos precatórios do Fundef para os professores, Fernando Rodolfo fez um apelo aos colegas para que votem contra a proposta do governo, que se for aprovada vai “atropelar com a força de um trator, a honra, a dignidade e o sonho de milhares de professores brasileiros”.

O deputado lembrou todo o esforço feito para que o Congresso Nacional criasse a lei 14.057/20, que garante o direito do professor ao rateio de 60% dos precatórios do Fundef, chegando inclusive a derrubar um veto do presidente da República. “Agora fica aquela sensação de que ganha, mas não leva. Não podemos aceitar isso. Deputado que votar a favor dessa PEC aqui se prepare porque vamos mobilizar os professores e fazer campanha contra no ano que vem”, disparou Fernando da tribuna. “Além de prejudicar os professores, essa PEC prejudica os municípios e os governos estaduais que ficarão sem o montante total para investir na educação”, completou o parlamentar.