O Programa Moto Amiga, em parceria com o Detran-PE, está realizando cursos de Pilotagem Defensiva em Caruaru, no Agreste. Com quatro horas de duração, os cursos começaram nesta sexta-feira (15), com aulas pela manhã e tarde. Neste sábado (16), as aulas serão realizadas das 8h30 às 12h e os interessados ainda podem fazer a inscrição pelo telefone (81) 985971369 (Motoparts Caruaru). O curso está sendo realizado no Polo Caruaru.

Sem fins lucrativos, o Programa Moto Amiga atua nos estados de Pernambuco, Paraíba e Alagoas com objetivo de conscientizar, através da educação, os usuários a respeitar as leis de trânsito, fazer uso correto dos equipamentos de proteção, e a pilotar de forma defensiva. Uma das ações do programa, desenvolvido pelas concessionárias Honda, é a realização, em parceria com o Detran, de cursos de Pilotagem Defensiva.

Entre os temas que são abordados nesses cursos estão: definição e elementos da pilotagem defensiva; condução em condições adversas; condução em situações de risco; ultrapassagens; derrapagem; ondulações e buracos; cruzamentos e curvas; técnicas de frenagem; uso de equipamentos de proteção; e manutenção correta das motocicletas.

Governadores articulam uma ação conjunta para tentar barrar, no Supremo Tribunal Federal (STF), o projeto de lei que altera a forma de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, caso seja aprovado pelo Senado. Segundo estimativas das secretarias de Fazenda, o projeto, que já passou pela Câmara, pode tirar R$ 24 bilhões por ano dos cofres estaduais. Os governadores entendem que ele é inconstitucional, por interferir na autonomia dos estados para legislar sobre o seu próprio tributo, além de ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que exige medidas compensatórias para renúncias de receitas.

O assunto foi tema de uma reunião, ontem, do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz).

“Os secretários convergiram na ação de trabalhar para sensibilizar e persuadir os senadores do equívoco que é o projeto aprovado na Câmara e pedir a não aprovação do mesmo, já que não resolve o problema do preço dos combustíveis”, disse o diretor institucional do Comsefaz, André Horta.

O texto aprovado na Câmara determina que o ICMS dos combustíveis seja calculado com base em um valor fixo por litro, e não mais com a aplicação de determinado percentual sobre o preço, como hoje. Além disso, o preço de referência seria a média dos últimos 24 meses, o que tende a reduzir o valor do imposto.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), prometeu ontem dar atenção ao projeto, mas prometeu consultar os governadores. Pacheco disse que o projeto aprovado é bem-vindo e que será recebido de forma republicana e analisado para tornar o preço do combustível mais “palatável”. Os governos regionais, no entanto, consideram que a aprovação do projeto foi uma resposta política, e não econômica, que não resolverá o problema dos preços elevados dos combustíveis.

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), fez duras críticas à proposta. “É um projeto de penalização dos estados. Nós (no DF) reduzimos o ICMS para 25% em um parcelamento de três anos, fizemos a nossa parte. Mas o que o Congresso está fazendo, de forma inconstitucional, porque quem tem que reger a questão do ICMS são os estados, e não a União, é uma afronta”, disse. ”Estão querendo transferir a responsabilidade (do preço dos combustíveis) para os estados, mas nós vamos barrar isso no Supremo Tribunal Federal (STF)”, completou.

Segundo o presidente do Sindicombustíveis-DF, Paulo Tavares, o GDF vai perder R$ 600 milhões por ano, aproximadamente, em arrecadação do ICMS caso o projeto seja aprovado e sancionado.

Jordão Novaes, advogado tributário da Zilveti Advogados, Jordão Novaes explicou que, atualmente o ICMS dos combustíveis é cobrado na modalidade de substituição tributária. “A base de cálculo é estimada a partir de uma média ponderada de preços coletados a cada 15 dias pelas secretarias de Fazenda. Então, a cada dia temos fiscais indo aos postos de combustíveis, verificando os preços e, com base nesta tabela, as refinarias recolhem o ICMS para toda cadeia comercial”.

O especialista observou que essa dinâmica vem sendo questionada, pois, por mais que os estados não elevem a alíquota do ICMS, a partir do momento que aumenta a base de cálculo, a arrecadação vai crescer. “Essa dinâmica de cobrança acaba sendo muito prejudicial para todo mercado, e dentro deste panorama internacional que estamos vendo, com o aumento de barril de petróleo, aumento do dólar, contribui para que tenha esse efeito cascata nos preços aqui dentro do Brasil”, disse. (Colaborou Rafaela Martins)

A parte de cada um
Composição do preço da gasolina

10,3% Distribuição e revenda
17,0% Custo etanol anidro
27,0% ICMS
11,2% Cide, Pis/Pasep e Cofins
33,6% Realização Petrobras

Fonte: Petrobras

Correio Braziliense

Devido às dificuldades em obter uma fonte de financiamento para o Auxílio Brasil, que pretende implementar em substituição ao Bolsa Família, o governo estuda conceder um auxílio emergencial de transição, que seria pago àqueles não contemplados pelo novo programa social e beneficiaria aproximadamente 20 milhões de famílias. A ideia é bancar parcelas de R$ 150 e R$ 250, em novembro e dezembro, por meio de um crédito extraordinário.

Mas esta possibilidade vem trazendo desconforto para parte do time do Ministério da Economia. Isso porque, a apenas 18 dias do fim do auxílio emergencial concedido durante a pandemia de Covid-19, o clima na equipe econômica é de tensão e enfrentamento para impedir a prorrogação do benefício — como defendem auxiliares do presidente Jair Bolsonaro e lideranças do Congresso —, enquanto o governo não tira do papel o Auxílio Brasil.

Os principais assessores do ministro da Economia, Paulo Guedes, já avisaram em reuniões internas e com representantes do mercado financeiro que não assinam a prorrogação do auxílio emergencial por meio de novo crédito extraordinário. Isso possibilitaria que as despesas ficassem fora do teto de gastos — regra prevista na Constituição que fixa um limite anual de despesas com base na variação da inflação.

Diante desse conflito interno, fontes da pasta confirmam que Guedes negocia a tramitação da PEC dos Precatórios, ainda a única fonte de custeio encontrada para bancar o Auxílio Brasil. A proposta de emenda constitucional deve ser analisada no Plenário da Câmara dos Deputados na próxima semana com alterações — como a retirada do parcelamento de precatórios por 10 anos e a criação de um teto anual para pagamento dessas despesas.

“A PEC dos precatórios abrirá espaço para que o novo programa social fique dentro do teto de gastos. A preservação do teto é importante e tem mostrado efeitos concretos sobre as contas públicas. Graças ao teto, por exemplo, a projeção para o deficit primário em relação ao PIB ao fim de 2021 já foi revisada para baixo quatro vezes seguidas, e agora é de 1,6%. Para 2022, o PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) projeta deficit próximo de 0,5% do PIB, além de uma relação entre despesas primárias e PIB menor que a do primeiro ano de governo”, explicou o Ministério da Economia, por meio de nota, ao Correio.

Em outra vertente, o projeto da reforma do Imposto de Renda, que está no Senado, é tratado como a segunda fonte de financiamento do Auxílio Brasil. Só que o relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA), já disse que não entregará seu parecer este mês. Ele defende que a análise da proposta seja feita com calma para, depois, ser votada.

Fundo de ações
Guedes, aliás, voltou a defender a criação de um fundo com ações de empresas estatais, entre elas a Petrobras, para injetar recursos no Auxílio Brasil. O Fundo de Redução da Pobreza, que ainda está sendo alinhavado pela equipe econômica, tem a intenção de repartir o dinheiro com os beneficiários, em caso de venda de estatais ou de distribuição de dividendos (lucro aos acionistas) de companhias superavitárias.

“O desespero eleitoral leva ao desatino fiscal. Já vimos este filme. O atual governo quer uma nova versão do Bolsa Família, o Auxílio Brasil, por razões sociais, mas, sobretudo, políticas”, resumiu o economista Gil Castello Branco, secretário-geral da Associação Contas Abertas. Ele lembrou, porém, que essa proposta vincula recursos e pode contrariar o Art. 44 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) — que diz que é “vedada a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente, salvo se destinada por lei aos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos”.

Correio Braziliense

O deputado José Queiroz (PDT) repercutiu, na Reunião Plenária desta quinta (14), a aprovação de um valor fixo para a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide nos combustíveis. Acatado na véspera pela Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei Complementar nº 11/2020 prevê que o tributo de cada Estado seja calculado com base no preço médio do litro nos dois anos anteriores, e não mais nos últimos 15 dias.

“Os governistas alegam que o ICMS contribui para o aumento do combustível. Apesar de votar a favor, a Oposição pontuou que a política de preços de paridade internacional é que eleva o valor do produto”, comentou o pedetista. Ele afirmou que, desde 2016, os derivados de petróleo acompanham as cotações do mercado internacional. “Essa proposta reduz o imposto sobre o consumo momentaneamente, mas essa solução é ineficaz para resolver definitivamente o problema”, ressaltou.

Queiroz lembrou que, em Pernambuco, não houve aumento do preço do combustível neste ano, mas o gás e o óleo diesel tiveram elevação. “A nova regra vai gerar um prejuízo de R$ 12 milhões aos cofres pernambucanos. Reforço, porém, que a iniciativa não tem consistência e que o povo, mais uma vez, está sendo enganado pelo Governo Bolsonaro.”

Ao final do discurso, o deputado lamentou as mais de 600 mil mortes em decorrência da Covid-19, o que coloca o Brasil em segundo lugar no ranking mundial. “Sem a vacinação, a estatística seria bem pior. Mas muitos ainda morrem porque desacreditam da ciência ou porque seguem governantes negacionistas, como é o caso do presidente, que deverá ser punido em razão disso”, concluiu.

Folhape

O Senado aprovou nesta quarta-feira (13), em votação simbólica, o projeto de lei que altera o Código Florestal para autorizar os municípios a definirem o tamanho da área a ser protegida ao redor dos rios. Agora o texto volta à Câmara dos Deputados, para nova votação.

Pelas regras atuais, as faixas marginais consideradas áreas de preservação permanente (APPs) variam de 30 a 500 metros, conforme a largura dos mananciais. Em abril deste ano, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu que essas regras valem tanto para o meio rural quanto urbano.

A partir de então, o Congresso começou a se movimentar para aprovar o projeto e definir novos limites. De acordo com a proposta que teve o aval dos parlamentares, cada cidade poderá criar sua própria legislação para determinar o espaço que será preservado em áreas urbanas consolidadas, desde que seja assegurada a largura mínima de 15 metros.

Essa proteção mínima não estava prevista no texto aprovado pelos deputados, mas foi acrescentada pelo relator da matéria, o senador Eduardo Braga (MDB-AM), para atender uma demanda apresentada pela senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), que contava com apoio de parlamentares de outros partidos, como PSDB e PT.

Antes de o município criar a nova lei, deverão ser ouvidos os conselhos estaduais, municipais ou distrital de meio ambiente. A proposta ainda estabelece que a definição da área protegida deverá seguir as diretrizes dos planos de recursos hídricos, de bacia, de drenagem ou de saneamento básico, se houver.

Ainda segundo as regras da proposta, os empreendimentos a serem instalados nas áreas de preservação permanente urbanas devem observar os casos de utilidade pública, de interesse social ou de baixo impacto ambiental. Locais com risco de desabamento não poderão ser ocupados.

Braga argumenta que o projeto vai regularizar empreendimentos imobiliários atualmente ilegais pelo Código Florestal e gerar empregos.

“É um projeto que tem impacto para milhares de brasileiros que estão desempregados e tem impacto para milhares de empreendimentos imobiliários, sejam residenciais, sejam comerciais, sejam industriais, que estão de forma ilegal em função da vacatio legis que ficou quando da aprovação do Código Florestal”, defendeu.

Antes de ser votada, a proposta foi criticada por parlamentares como José Aníbal (PSDB-SP). Na avaliação dele, as mudanças vão prejudicar a preservação ambiental.

“Esse pretexto do emprego não justifica, porque não vai criar esses empregos. O que vai criar são oportunidades aleatórias e não um propósito de desenvolver a construção, com todas as medidas de preservação e tal, justamente no momento em que temos uma grave crise hídrica, que se associa a uma grave crise do setor elétrico”, afirmou.

Entidades ligadas à preservação do ambiente também demonstram preocupação com a iniciativa. Para o Observatório do Código Florestal, rede que monitora a implantação da lei em todo o país, o projeto ameaça as florestas e pode agravar a crise hídrica.

“Na realidade, o objetivo é a permissão de novos desmatamentos em APPs, isto é, a abertura de novas áreas vegetadas para supressão e instalação de atividades antrópicas futuras. Nesse sentido, inexiste dúvida de que os PLs sob apreço resultarão em mais desmatamento em todos os biomas, dentro de APPs”, afirma o observatório em nota.

Outra mudança feita pelos senadores determina que as faixas marginais de cursos d’água que não tiverem sido ocupadas quando a lei entrar em vigor deverão continuar a respeitar os limites previstos no Código Florestal.

O relator acatou também uma emenda da bancada do PT que obriga os municípios e o Distrito Federal a apresentarem informações sobre as novas áreas de preservação permanente ao Ministério do Meio Ambiente, que manterá banco de dados atualizado e acessível ao público.

O texto permite que os imóveis já existentes até o dia 28 de abril de 2021 continuem nessa faixa de ocupação, desde que os proprietários cumpram a exigência de compensação ambiental determinada pelo órgão municipal competente.

A proposta classifica área urbana consolidada como aquela incluída no perímetro urbano ou em zona urbana pelo plano diretor ou por lei municipal específica; que tenha sistema viário implantado; que esteja organizada em quadras e lotes predominantemente edificados e apresente uso predominantemente urbano, caracterizado pela existência de edificações residenciais, comerciais, industriais, institucionais, mistas ou direcionadas à prestação de serviços.

Folhapress

A Casa Branca anunciou, nesta sexta-feira (15), uma ofensiva para reduzir a vulnerabilidade em relação ao impacto da mudança climática na economia dos Estados Unidos.

O plano busca mitigar os danos financeiros que o clima extremo causa em residências e empresas, assim como reverter a interrupção do abastecimento.

As estratégias vão desde normas hipotecárias a políticas de compras públicas e mudanças nas regulamentações de fundos de pensão, seguros e informações para os investidores.

“Se este ano nos mostrou algo é que a mudança climática representa um risco sistêmico e urgente para nossa economia e para as vidas e os meios de subsistência dos americanos”, afirmou Gina McCarthy, conselheira do presidente Joe Biden para questões sobre o clima.

“Precisamos agir agora”, disse ela à imprensa.

De acordo com o relatório da Casa Branca, ao clima extremo implicou, para os americanos, um custo adicional de US$ 600 bilhões em danos físicos e econômicos apenas nos últimos cinco anos.

Entre os planos, o governo quer mudar sua gestão dos programas de apoio às vítimas dos eventos decorrentes das mudanças climáticas.

Apenas este ano, tempestades mortais castigaram o Texas e o Meio-Oeste, incêndios florestais arrasaram a Califórnia e furacões sucessivos atingiram a costa leste dos Estados Unidos.

A iniciativa responde a uma ordem executiva emitida em maio pelo presidente Biden que instrui as agências federais a buscarem formas de mitigar os riscos que a mudança climática impõe a toda economia e ao sistema financeiro.

Nesse sentido, busca-se mudar a normativa da gestão dos planos de previdência e poupança das empresas, para que os administradores destes fundos estejam autorizados por lei a integrar critérios ambientais, sociais e previdenciários.

O Departamento do Tesouro lançou um estudo sobre o impacto do clima nas finanças das famílias americanas, enquanto as agências ligadas à área habitacional levarão em consideração os riscos nos empréstimos hipotecários e nos seguro contra inundações.

E, acrescenta o relatório, no próximo plano orçamentário, o presidente “incluirá uma avaliação da exposição do governo federal ao risco climático”.

“Este é um primeiro passo crítico nos nossos esforços para abordar a ameaça sistêmica que a mudança climática representa para nossa economia, nossos trabalhadores e nossas famílias, assim como para nossos aposentados”, acrescentou McCarthy.

A partir desta sexta-feira (15), bares, restaurantes e eventos poderão funcionar até 2h da manhã em Pernambuco. A nova flexibilização foi anunciada pelo Governo de Pernambuco nesta quinta-feira (14).

Eventos culturais, sociais, corporativos, clubes sociais, cinemas, teatros, circos, colações de grau também estão inclusos no novo horário limite. O máximo de duração para os eventos é de oito horas seguidas.

Ana Paula Vilaça, secretária executiva de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco, reforçou que o controle do esquema vacinal continua sendo necessário para algumas atividades.

Pernambuco está com pouco mais de 50% da população com o esquema vacinal completo e com números da pandemia em estabilidade. Esta realidade, de acordo com o secretário estadual de Saúde, André Longo, estão atreladas diretamente à flexibilização. “O Governo de Pernambuco vai continuar centrado na ciência e não iremos adotar medidas que possam colocar a vida dos pernambucanos em risco. Só poderemos retomar integralmente as atividades quando a maioria da nossa população estiver vacinada e com ciclo vacinal completo”, reforçou.

Confira as mudanças:

Eventos culturais, shows e bailes

A partir de 15/10/2021

Os eventos passam ter duração de, no máximo, 8 horas com horário até 2h da madrugada, todos os dias.

Permanecem liberados os eventos para 2,5 mil pessoas ou 50%, o que for menor. Obrigatório o uso da máscara, desde que não esteja consumindo comida e bebida. Em formato de mesas e cadeiras, sem dancing, sendo permitido ficar em pé, desde que esteja usando máscara. Continua necessário o controle seguro do esquema vacinal, sendo 90% das pessoas vacinadas com a segunda dose da vacina ou com uma dose, no caso de vacina de dose única. Os outros 10% são reservados a pessoas com a primeira dose, e com exame RT-PCR feito 48 horas antes ou teste de antígeno realizado 24 horas antes do evento.

Folhape

O governador Paulo Câmara assinou, nesta quinta-feira (14.10), em reunião no Palácio do Campo das Princesas, ordem de serviço para requalificação da PE-170, no Agreste Meridional. A rodovia liga os municípios de Lajedo e Canhotinho e possui 31,45 quilômetros de extensão. A iniciativa faz parte do Programa Caminhos de Pernambuco e integra o Plano Retomada, lançado em agosto pelo Governo do Estado. As obras estão orçadas em R$ 18,2 milhões.

De acordo com Paulo Câmara, o investimento em infraestrutura é um dos pilares do plano de retomada econômica e uma das prioridades estabelecidas pelo Governo do Estado. “É com muita satisfação que autorizamos mais um anúncio voltado para a requalificação da malha viária estadual, que vai contribuir para o desenvolvimento da região. A ação vai beneficiar diretamente mais de 65 mil pessoas, ao garantir a trafegabilidade da rodovia”, assegurou o governador.

A intervenção está sob a coordenação da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos e será executada pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER), com prazo máximo de 18 meses para conclusão. Na requalificação da via estão previstos serviços de terraplenagem, drenagem, obras de arte especiais, pavimentação e sinalização horizontal e vertical.

Estiveram presentes à reunião o deputado federal Milton Coelho; o secretário executivo da Casa Civil, Eduardo Figueiredo; o presidente do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Maurício Canuto; e o prefeito de Lajedo, Erivaldo Chagas.

Com o objetivo de preparar ainda mais os alunos do curso de Direito ao Exame da Ordem, a Faculdade UNINASSAU Caruaru realiza a Jornada OAB. O projeto contará com aulas de revisão preparatórias para o Exame de Ordem da OAB, iniciando no dia 16 do mês de outubro e encerrando dia 18 de dezembro. As aulas são gratuitas e serão abertas para público externo.

As atividades acontecem das 09h às 12h, tanto presencialmente, como pela plataforma remota Microsoft Teams. Haverá aulas motivacionais, resolução de questões do Exame de anos anteriores e simulados. Neste sábado (16), acontece a primeira atividade do projeto, com uma aula sobre Direito Penal e Processo Penal. Os temas serão ministrados pelos professores João Américo e Laudemiro Neto.

A coordenadora do curso de Direito da UNINASSAU Caruaru, Teresa Tabosa, destacou os objetivos e a importância dessa Jornada. “Queremos proporcionar a revisão de assuntos relacionados às diversas áreas de conhecimento jurídico cobradas na prova da OAB. Além de intensificar ainda mais os conteúdos das disciplinas aos discentes, por meio de exposições de temas e resoluções de questões. Assim, é de grande importância que o discente chegue ao final do curso bem preparado”, afirmou.

Os interessados em participar devem realizar a inscrição, de forma gratuita, por meio do site de Extensão da UNINASSAU – https://extensao.uninassau.edu.br/DetalhesEvento.aspx?EventoId=38514

Os prefeitos de todo o país foram convocados, nesta quinta-feira (14), a participarem da XI edição do Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor. O lançamento da premiação marca os 20 anos de existência da iniciativa, que desde 2001, destaca o papel dos gestores públicos comprometidos com o desenvolvimento socioeconômico dos municípios, a partir de projetos e ações que estimulam a formalização, o crescimento e a competitividade dos pequenos negócios. As inscrições já estão abertas neste link e seguem até 04 de fevereiro de 2022.

Durante o lançamento da iniciativa, o presidente do Sebrae, Carlos Melles, ressaltou que o Prêmio Prefeito Empreendedor, bem como o Programa Cidade Empreendedora, valorizam a gestão municipal. “São ações do Sebrae que elevam muito a percepção e a visão do desenvolvimento municipal, trazendo a transformação e o entusiasmo necessários para dar uma vida nova às cidades brasileiras”, avaliou.

Por sua vez, o diretor técnico do Sebrae, Bruno Quick, lembrou que o Prêmio tem sido um instrumento valioso para identificar prefeitos e prefeitas que enxergam nos pequenos negócios aliados para promover o emprego, a renda, a inovação e o desenvolvimento econômico por meio do empreendedorismo. “Hoje é claro que os governos têm um papel muito positivo para criar as condições, encorajar, motivar e articular parcerias estratégicas”, observou.

O empreendedorismo também inclui os empreendedores do setor público que fazem uma gestão de excelência, conforme pontuou o diretor de Administração e Finanças do Sebrae, Eduardo Diogo: “Queremos celebrar a inventividade, a criatividade, a imaginação de todos os prefeitos que vão aplicar sua competência para tornar aquilo que pensaram em algo concreto e tangível”.

Na ocasião, o secretário adjunto do Ministério da Economia, Bruno Portela, reforçou o compromisso do Governo Federal para fomentar uma governança voltada à melhoria do ambiente de negócios, transformação digital e desburocratização. “O empreendedorismo nos municípios é a chave para movimentar a economia local que vai fazer o Brasil avançar”, declarou.

Desafios do governo empreendedor
O evento de lançamento do XI Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor teve a participação do professor e palestrante Fernando Schüler, especialista em análise política com ênfase nas áreas de políticas públicas, história e filosofia política. Ele refletiu sobre a evolução da gestão pública brasileira das últimas décadas e os desafios do governo empreendedor. Segundo ele, não existe uma cartilha básica para definir o que faz um gestor empreendedor, mas é possível perceber que é alguém que rompe com o padrão tradicional da gestão pública.

“Não é o prefeito que se coloca em uma posição de receber a demanda da sociedade e responder com a prestação do serviço, mas sim um prefeito que migra para um novo modelo em que a prefeitura é um catalisador de energia e de recursos que vão além do orçamento municipal e estão disponíveis no mercado, na sociedade, a partir de parcerias com outros atores externos que contribuem para o desenvolvimento”, explicou Schüler.

Saiba mais
Criado em 2001, o Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor (PSPE) já realizou 10 edições, incluindo cerca de 10 mil inscritos, com 918 projetos vencedores estaduais e 94 projetos vencedores nacionais. Foram mais de 600 municípios premiados em todo o Brasil. Levantamento feito pelo Sebrae na última edição identificou que 70% dos prefeitos vencedores foram reeleitos e que os municípios empreendedores são os que mais geram empregos.

Nesta XI edição do PSPE, podem ser inscritos projetos em oito categorias: Desburocratização, Sala do Empreendedor, Compras Governamentais, Empreendedorismo na Escola, Marketing Territorial e Setores econômicos, Inovação e Sustentabilidade, Cooperação e Governança Regional e Cidade Empreendedora.

Mais informações e o regulamento podem ser acessados aqui.