Governadores de 14 estados divulgaram hoje de manhã uma nota em que manifestam solidariedade aos ministros do STF, ao próprio tribunal e aos familiares dos magistrados diante das “ameaças e agressões” disparadas por Jair Bolsonaro e seus apoiadores no fim de semana.

“Os Governadores, que assinam ao final, manifestam a sua solidariedade ao Supremo Tribunal Federal, aos seus ministros e às suas famílias, em face de constantes ameaças e agressões”, dizem os mandatários.

No texto, os governadores afirmam que o “Estado Democrático de Direito só existe com Judiciário independente, livre para decidir de acordo com a Constituição e com as leis”.

“No âmbito dos nossos Estados, tudo faremos para ajudar a preservar a dignidade e a integridade do Poder Judiciário. Renovamos o chamamento à serenidade e à paz que a nossa Nação tanto necessita”, registram os governadores.

A íntegra da nota:

“Os Governadores, que assinam ao final, manifestam a sua solidariedade ao Supremo Tribunal Federal, aos seus ministros e às suas famílias, em face de constantes ameaças e agressões.

O Estado Democrático de Direito só existe com Judiciário independente, livre para decidir de acordo com a Constituição e com as leis.

No âmbito dos nossos Estados, tudo faremos para ajudar a preservar a dignidade e a integridade do Poder Judiciário.

Renovamos o chamamento à serenidade e à paz que a nossa Nação tanto necessita.

RUI COSTA
Governador do Estado da Bahia

FLÁVIO DINO
Governador do Estado do Maranhão

PAULO CÂMARA
Governador do Estado de Pernambuco

JOÃO DORIA
Governador do Estado de São Paulo

EDUARDO LEITE
Governador do Estado do Rio Grande do Sul

CAMILO SANTANA
Governador do Ceará

JOÃO AZEVÊDO
Governador do Estado da Paraíba

RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado do Espírito Santo

WELLINGTON DIAS
Governador do Estado do Piauí

FÁTIMA BEZERRA
Governadora do Estado do Rio Grande do Norte

RENAN FILHO
Governador do Estado de Alagoas

BELIVALDO CHAGAS
Governador do Estado de Sergipe

IBANEIS ROCHA
Governador do Distrito Federal

WALDEZ GOÉS
Governador do Estado do Amapá”

Para que a sociedade entenda e enfrente a violência sexual como um problema endêmico e silencioso que demarca a vida de milhares de crianças e adolescentes, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) preparou a cartilha Parou Aqui.

Trata-se de uma publicação online que informa e alerta as pessoas sobre como identificar e denunciar os crimes, assim como despertar nelas o dever legal e ético de agir para proteger crianças e adolescentes e como acionar os poderes públicos nessa proteção.

O material relata como crianças e adolescentes podem sofrer inúmeras violações de direitos e o papel da sociedade em construir uma rede forte que possa prevenir a violação e atender as vítimas e suas famílias. O objetivo, sobretudo, é facilitar a compreensão do tema pela comunidade escolar, com estudantes, parentes, profissionais da educação e gestores públicos promovendo o entendimento da violência sexual, sua prevenção, seu enfrentamento e a possibilidade de um trabalho conjunto que envolva todo Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes.

A cartilha mostra que a violência sexual contra pessoas nessa faixa etária é de difícil identificação, pois a maioria dos casos não conta com testemunhas e a vítima tem medo de denunciar. Assim, a família, a comunidade, as instituições e a mídia necessitam caminhar para o fortalecimento de atitudes preventivas e protetivas, bem como de responsabilização das pessoas que violam seus direitos, particularmente com atos que atinjam sua dignidade sexual.

O material se divide em quatro partes: Entendendo a Violência Sexual, Identificando sinais e como proceder para cessar a violência e proteger a vítima, A prevenção como responsabilidade de todos e Sugestões para pesquisas e trabalhos preventivos.

Ao longo da publicação, percebe-se que a violência sexual, muitas vezes, perpetua-se encoberta por indevidas ações silenciosas. E que ela pode ser definida como abuso sexual, quando a criança ou do adolescente são usados para fins sexuais, seja conjunção carnal ou outro ato libidinoso, realizado de modo presencial ou por meio eletrônico, para estimulação sexual do agente ou de terceiros; ou exploração sexual comercial, quando a criança ou do adolescente são usados em atividade sexual em troca de remuneração ou qualquer outra forma de compensação, de forma independente ou sob patrocínio, apoio ou incentivo de terceiro, seja de modo presencial ou por meio eletrônico, ou ainda pelo tráfico de pessoas.

Outro importante capítulo aborda como identificar sinais e como proceder para cessar a violência e proteger a vítima. Ele traz os indícios mais comuns demonstrados por vítimas de abuso, como oferecer apoio e como pedir ajuda e denunciar, apresentando telefones de entidades e instituições que devem ser acionadas em casos suspeitos ou comprovados.

A cartilha Parou Aqui é parte do projeto Abuso sexual de criança e adolescente: vamos dar um basta nisso!, construído no âmbito das atividades da 24ª e 43ª Promotorias de Justiça Criminal da Capital, em parceria com o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Infância e Juventude (CAO Infância e Juventude), Centro de Apoio às Promotorias de Educação (CAO Educação) e com o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Criminais (CAO Criminal).

Num dia de tensões domésticas e globais, o dólar aproximou-se de R$ 5,30 e fechou no maior valor desde maio. A bolsa de valores teve forte queda e zerou os ganhos acumulados em 2021.

O dólar comercial encerrou esta segunda-feira (16) vendido a R$ 5,281, com alta de R$ 0,036 (+0,68%). A cotação teve um dia de volatilidade. Depois de iniciar a sessão em R$ 5,29, na máxima do dia, caiu para R$ 5,23 perto das 12h. À tarde, no entanto, a moeda voltou a subir, até fechar próxima dos valores mais altos do dia.

A cotação está no maior nível desde 26 de maio, quando tinha fechado a R$ 5,313. A divisa acumula alta de 1,36% em agosto. Em 2021, a valorização chega a 1,77%.

No mercado de ações, o dia também foi marcado por tensões. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 119.180 pontos, com recuo de 1,66%. O indicador operou em baixa durante todo o dia. Com o desempenho de hoje, os ganhos acumulados em 2021 estão em 0,13%. Em 7 de junho, a bolsa tinha batido recorde, encostando em 131 mil pontos.

Fatores internos e externos contribuíram para a instabilidade no mercado financeiro. No exterior, a divulgação de dados que mostram a desaceleração da economia chinesa trouxe tensões, principalmente para países exportadores de commodities (bens primários com cotação internacional), como o Brasil.

A indústria e o comércio chineses cresceram, em julho, abaixo do previsto, por causa de enchentes no interior do país e do crescimento dos casos da variante Delta do novo coronavírus, que forçou medidas de restrição social em algumas regiões do país asiático.

A retomada do governo do Afeganistão pelo regime talibã provocou tensões no mercado de petróleo, por causa de possíveis efeitos sobre o Oriente Médio. O barril do tipo Brent (usado nas negociações internacionais) caiu 1,53%.

No mercado doméstico, as incertezas em relação à votação da reforma do Imposto de Renda, prevista para amanhã (17), criaram instabilidades no mercado, por causa do receio com a aprovação de medidas que resultem em perda de arrecadação. As dúvidas em torno da proposta de emenda à Constituição que permite o parcelamento de precatórios (dívidas do governo reconhecidas definitivamente pela Justiça) também influenciaram as negociações.

Os trabalhadores com carteira assinada podem se preparar para ver o saldo na conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) subir até o fim do mês. O Conselho Curador do FGTS deve decidir na reunião desta segunda-feira (16) a distribuição de parte do lucro de R$ 8,467 bilhões em 2020.

Formado por representantes do governo, das empresas e dos trabalhadores, o conselho decidirá o percentual do lucro a ser repassado às contas do FGTS. Feita desde 2017, a distribuição ocorre de forma proporcional ao saldo de cada conta em 31 de dezembro do ano anterior. Quanto maior o saldo, maior o lucro recebido.

No ano passado, o FGTS distribuiu cerca de R$ 7,5 bilhões aos trabalhadores, o que equivale a 66,2% do lucro de 2019. Caso o percentual seja mantido neste ano, seriam repassados cerca de R$ 5,8 bilhões às contas vinculadas. Segundo a Caixa Econômica Federal, caso a distribuição dos lucros seja aprovada, o crédito em cada conta será feito até 31 de agosto.

Em 2017 e 2018, a legislação fixava a distribuição de 50% do lucro do FGTS no ano anterior aos trabalhadores. Em 2019, o Congresso tinha aprovado a distribuição de 100% do lucro, na lei que criou a modalidade de saque-aniversário, mas o presidente Jair Bolsonaro vetou o artigo, e o percentual passou a ser aprovado a cada ano pelo Conselho Curador.

Com rentabilidade fixa de 3% ao ano, o FGTS tem os rendimentos engordados com a distribuição dos lucros. Em 2020, o procedimento elevou a rentabilidade do fundo para 4,9%.

O pagamento de parte dos ganhos do FGTS não muda as regras de saque. O dinheiro só poderá ser retirado em condições especiais, como demissões, compra da casa própria ou doença grave. Quem aderiu ao saque-aniversário pode retirar uma parte do saldo até dois meses após o mês de nascimento, mas perde direito ao pagamento integral do fundo no caso de demissão sem justa causa.

Estudantes que não foram selecionados na segunda chamada do Programa Universidade para Todos (ProUni) terão uma última chance de entrar este ano. Hoje (17) e amanhã (18) estão abertas as inscrições na lista de espera.

O resultado será divulgado na próxima quarta-feira (20). Os selecionados no programa podem receber bolsas de 50% ou 100% em instituições de todo o país.

Documentação

Segundo o Ministério da Educação, os selecionados nessa etapa terão entre os dias 23 e 27 de agosto para comprovar as informações prestadas por meio de documentação. No segundo semestre de 2021, o programa oferece 134.329 bolsas de estudo – 69.482 integrais e 64.847 parciais – em mais de 10 mil cursos de quase mil instituições particulares de ensino superior.

Critérios

Para obter uma bolsa integral, o interessado precisa comprovar renda familiar bruta mensal, por pessoa, de até 1,5 salário mínimo. No caso de bolsas parciais (50%), é preciso comprovar renda familiar bruta mensal, por pessoa da família, de até três salários mínimos.

A Primeira Infância – período que vai do nascimento aos seis anos de idade – será o principal tema de um dia especial que será promovido para os trabalhadores da Viana e Moura Construções. O evento, que acontece no sábado (21) a partir das 8h, é gratuito e contará com palestra, oficinas e atividades culturais na UGB de Caruaru. No total, estima-se que a ação irá reunir 100 pessoas, entre os colaboradores e seus familiares.

Durante o encontro, serão realizadas diversas atividades entre elas oficinas que irão promover uma maior interação entre as crianças e familiares. O evento acontecerá em local aberto e seguindo todos os protocolos determinados pela Secretaria de Saúde de Pernambuco.

As atividades começam por um café da manhã, após o qual os participantes poderão participar de oficinas lúdicas para reativarem a importância do brincar e interagir com as crianças para a construção de pipas, de massinha de modelar caseira e e a como fazer refeições saudáveis. Ao longo da programação, também haverá sorteio de brindes e de serviços como barbearia e maquiagem.

Segundo o diretor executivo do PIPA, Rogério Morais, a família é elemento central para a criança, uma vez que pode oferecer, nos primeiros anos de vida, um ambiente que promova o desenvolvimento integral de seus filhos. “É importante trabalhar a importância da criança ter suas necessidades atendidas, receber afeto e conviver num ambiente seguro. Toda a rede que envolve a família – principal responsável pelo cuidado nesse início da vida – deve compreender essa responsabilidade e desenvolver práticas promotoras do desenvolvimento integral”, disse.

Sobre o PIPA

O PIPA foi concebido em Caruaru (PE), no ano de 2018, como um projeto de visitação domiciliar para apoio ao desenvolvimento infantil aos filhos de colaboradores com idade de zero a 6 anos.

No geral, o programa contribui na busca por solução de problemas pautados no desenvolvimento infantil, por acreditar que crianças felizes e saudáveis são protagonistas para a evolução da humanidade e da transformação para um mundo melhor.

A proposta foi viabilizada pela Viana & Moura Construções, que apresenta na plataforma “PIPA – Primeira Infância, Plantar Amor”, uma série de medidas para atender a demanda de cuidadores primários por suporte social e educacional para crianças de zero a seis anos.

O governador Paulo Câmara recebeu do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, a garantia de que o Ramal Suape da Ferrovia Transnordestina será viabilizado. Em reunião na sede do ministério, em Brasília, na tarde desta segunda-feira, o governador ouviu do ministro que o trecho da linha que vai da cidade de Custódia, no Sertão, até Suape será desmembrado da atual concessão, e o Estado poderá finalizar a obra por meio de uma nova concessão. Freitas também assegurou que a Ilha de Cocaia será retirada da poligonal do Porto Organizado de Suape e poderá ser utilizada como terminal de uso privativo para exportação de minérios.

“O ministro deixou claro que sua declaração anterior, de que apenas o Ramal de Pecém da Transnordestina seria concluído, se referia ao que vai permanecer dentro do contrato de concessão com a TLSA. A intenção do Governo Federal é retirar o Ramal de Suape do contrato existente e liberar o trecho para que possamos fechar uma nova concessão”, afirmou Paulo Câmara.

O governador lembrou que Pernambuco se antecipou a essa decisão do ministério e enviou à Assembleia Legislativa, na semana passada, projeto de emenda à Constituição Estadual que prevê a possibilidade de o governo estadual explorar o serviço ferroviário no seu território. “Temos conversas avançadas com investidores interessados em concluir a ferrovia e explorar esse novo modal logístico através de Suape, um porto campeão nacional em movimentação de cargas”, concluiu.

Além de Paulo Câmara, participaram da reunião no Ministério da Infraestrutura o secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Geraldo Julio; o presidente de Suape, Roberto Gusmão; e o diretor de Planejamento do Porto, Francisco Martins.

Os pernambucanos que utilizam motos receberam uma boa notícia. O governador Paulo Câmara assinou, na quinta-feira 12, um projeto de lei que perdoa os débitos do IPVA de proprietários de motocicletas e motonetas nacionais de até 150 cilindradas. Assim, as dívidas relativas ao licenciamento das motos registradas em Pernambuco até o ano 2020 serão anuladas.

O intento, que foi encaminhado à Assembleia Legislativa e conta com o apoio dos parlamentares, ainda amplia o prazo para a quitação do licenciamento de 2021 até dezembro. Como a matéria tramita em regime de urgência, a votação deverá ocorrer nos próximos dias. As pessoas que utilizam as motos para trabalhar e foram afetadas pelos impactos da pandemia serão as principais beneficiadas com a norma, pois foram as que mais sofreram com os problemas financeiros e encontraram dificuldades para quitar as prestações do tributo.

Essa ação do Governo está em consonância com um pleito solicitado por mim e pela bancada do Progressistas no ano passado. Em 31 de maio de 2020, a bancada entregou ao governador o Ofício nº 180/21. O documento já descrevia a necessidade de concessões do imposto, para mitigar os obstáculos provocados pela crise financeira decorrente da pandemia. Na mesma época, também emiti um ofício de igual teor, com outras sugestões para ajudar à população que mais precisa.

Esses exemplos mostram o poder público cumprindo o seu papel de oferecer condições de crescimento ao trabalhador. Desta forma, garantindo a propriedade privada e a liberdade econômica, resultando em uma maior movimentação de ordem econômica, gerando impactos positivos tanto na vida pessoal do indivíduo quanto na sociedade em geral.

Na madrugada desta terça-feira (17) Pernambuco recebeu uma nova remessa de imunizantes para reforçar a campanha de vacinação contra a Covid-19. As 125 mil doses da Astrazeneca/Oxford/Fiocruz chegaram no voo que aterrissou no Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes – Gilberto Freyre por volta das 0h50 e foram levadas à sede do Programa Estadual de Imunização (PNI-PE) para checagem e armazenamento.

“Com esse novo lote, que será todo destinado para aplicação de segundas doses, poderemos avançar mais, completando o ciclo vacinal das pessoas com comorbidades e deficiência”, afirmou o governador Paulo Câmara. Os imunizantes seguirão para as 12 Gerências Regionais de Saúde (Geres) já na manhã de hoje, juntamente com as 98.280 doses de vacinas da Pfizer/BioNTech que chegaram na tarde de ontem (16.08), para que os gestores façam as retiradas.

“Temos reforçado com a população a importância de completar o esquema vacinal contra a Covid-19. Então, se você já tomou a primeira dose, fique atento ao prazo para a segunda dose e não deixe de se vacinar quando for a hora”, ressaltou o secretário estadual de Saúde, André Longo.

Desde o início da campanha de vacinação, em 18 de janeiro, 8.689.830 doses foram disponibilizadas aos pernambucanos, sendo 3.906.770 da Astrazeneca/Oxford/Fiocruz, 2.892.080 da Coronavac/Butantan, 1.718.730 da Pfizer/BioNTech e 172.250 da Janssen.a

A Secretaria de Saúde de Caruaru informa que, até esta segunda-feira (16), 97,60% dos pacientes já se recuperaram do novo coronavírus. Hoje, foram registrados 25 novos casos, 19 pessoas recuperadas da doença e nenhum óbito.

O número de testes realizados subiu para 105.186 dos quais 40.145 foram através do teste molecular e 65.041 pelo teste rápido, com 31.811 confirmações para a Covid-19.

O número de casos descartados subiu para 72.787.

Também já foram registrados 120.645 casos de síndrome gripal e 694 pessoas estão em isolamento domiciliar.

Em investigação, a secretaria informa que são 588 casos, 70 pessoas em isolamento domiciliar e 10 internamentos.