A ministra da Cultura Margareth Menezes, manifestou indignação em relação ao julgamento de uma das juradas do desfile das escolas de samba do Grupo Especial do Rio, que apontou o “excesso de termos em oorubá” como motivo para reduzir a nota da escola Unidos de Padre Miguel (UPM).

A escola, que havia retornado ao Grupo Especial depois de mais de 50 anos, já que a última participação havia sido em 1972, recebeu notas baixas e acabou sendo rebaixada para a Série Ouro.

“Inaceitável! A Unidos de Padre Miguel perdeu pontos no Carnaval porque usou ‘excesso de termos em iorubá’ no samba-enredo. Como assim? O iorubá é uma das línguas que formam nossa cultura, está na raiz do samba, nas religiões de matriz africana, na história do Brasil!”, afirmou a ministra no X, neste sábado (8).

“Isso não é só um erro de julgamento, é um desrespeito à nossa ancestralidade. O samba nasceu da resistência! Todo apoio à Unidos de Padre Miguel e a todas as escolas que levam a cultura afro-brasileira para a avenida com orgulho!”, complementou a ministra.

Após a apuração dos resultados, na quinta-feira (6), a Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro (Liesa) publicou as justificativas dos jurados para cada nota dada.

Na justificativa para tirar 0,1 ponto do samba-enredo da UPM, uma das juradas diz: “Letra. Há trechos de difícil entendimento devido ao excesso de termos em iorubá (muitas estrofes)”

Rio de Janeiro (RJ), 02/03/2025 – Unidos de Padre Miguel abre os desfiles de carnaval do grupo Especial na Marquês de Sapucaí. Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

Indignação

A justificativa gerou reações. Pelo Instagram, o professor doutor babalawô Ivanir dos Santos fez uma publicação compartilhada com a UPM na qual mostra indignação pelo argumento usado no julgamento.

“Nossa história é iorubá. Nossa história é nagô. Nossa história é banto. Nossa história é África. Não podemos aceitar que a língua de nossos ancestrais seja tratada como um erro em um dos maiores palcos da cultura afro-brasileira”, diz a publicação.

Ele afirma ainda que a decisão de despontuar a escola por esse critério é “não é apenas um equívoco técnico – é uma manifestação de racismo estrutural. Como podemos contar nossa história sem usar nossa própria língua? Como podemos falar de nossos ancestrais sem exaltar sua espiritualidade, sua cultura, sua voz?”, questiona.

A UPM desfilou com o enredo Egbé Iyá Nassô, uma homenagem a Iyá Nassô, uma das fundadoras do Candomblé da Barroquinha, na Bahia, que deu origem ao Terreiro Casa Branca do Engenho Velho, em Salvador, o templo de religião de matriz africana mais antigo do país.

“O mesmo Carnaval que exalta a história de colonizadores, que enaltece epopeias europeias e mitologias de outras culturas, precisa valorizar e respeitar a língua, a memória e a espiritualidade dos povos que o construíram. O samba nasceu da resistência negra, e suas raízes não podem ser penalizadas como ‘erro’ ou ‘excesso’”, complementa Santos.

Iorubá é uma das línguas africanas mais conhecidas no Brasil. É oriunda de um grupo étnico e linguístico da África Ocidental. Iorubá é uma língua viva, praticada no Candomblé. Os terreiros são alguns dos espaços para se aprender a língua, que está presente nos cantos, mitos, comidas e artefatos.

Liesa

A escola entrou com recurso junto à Liesa para que o julgamento seja revisto. Neste sábado (8), em entrevista ao Multishow no Desfile das Campeãs, o presidente da Liesa, Gabriel David, disse que o requerimento da escola será levado à frente e que a Liga não irá aceitar racismo religioso.

“A gente teve alguns requerimentos dentro da liga, o da UPM, destaco esse, é o único que está sendo levado à frente, então a gente vai ter uma plenária com os 11 presidentes, com a diretoria da Liga, para a UPM poder expressar a indignação dela e repudiar completamente o caso de racismo religioso que existiu de fato no julgamento da UPM. Acho que a liga não pode aceitar isso em hipótese alguma, muito pelo contrário, isso não pode estar presente em nenhum ambiente de arte carnavalesca e assim a gente vai lidar com esse problema”, disse, David.

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para tornar réus dois deputados federais e um suplente do PL pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa.

Os parlamentares Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA), além do suplente Bosco Costa (PL-SE), são acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de cobrarem propina para a liberação de emendas parlamentares.

De acordo com a PGR, entre janeiro e agosto de 2020, os acusados solicitaram vantagem indevida de R$ 1,6 milhão para liberação de R$ 6,6 milhões em emendas para o município de São José de Ribamar (MA).

O julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma da Corte. Até o momento, o relator, ministro Cristiano Zanin, e os ministros Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia votaram para transformar os acusados em réus.

Segundo Zanin, há “indícios suficientes” para o recebimento da denúncia da Procuradoria. Além disso, o ministro ponderou que, nesta fase processual, cabe ao Supremo apenas analisar o preenchimento das acusações formais da acusação.

“Não se exige, para este juízo de admissibilidade, prova completa do crime e de sua autoria, bastando a fundada suspeita quanto aos imputados e a prova da materialidade dos fatos. O recebimento da denúncia, pois, não implica julgamento antecipado nem conduz à conclusão sobre culpabilidade”, escreveu Zanin.

O julgamento virtual está previsto para ser finalizado no dia 11 de março. Faltam os votos dos ministros Flávio Dino e Luiz Fux.

Defesas

A defesa do deputado Josimar Maranhãozinho declarou ao Supremo que as acusações da PGR contra o parlamentar se “mostram frágeis e desfundamentadas”.

Os advogados de Bosco Costa defenderam a rejeição da denúncia por falta de provas. A defesa afirmou ao Supremo que a acusação está baseada em “diálogos de terceiros e anotações manuscritas desconhecidas de Bosco”.

A defesa de Pastor Gil defendeu a ilegalidade das provas obtidas na investigação por entender que o caso deveria ter iniciado no STF, e não na Justiça Federal do Maranhão. Os advogados também acrescentaram que a denúncia é baseada em “hipóteses e conjecturas”.

A Lei do Feminicídio completou dez anos de vigência neste domingo (09). Sancionada em 2015 pela então presidente Dilma Rousseff, a norma inseriu no Código Penal o crime de homicídio contra mulheres no contexto de violência doméstica e de discriminação. 

Em outubro do ano passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.994/24 e ampliou a pena para quem comete o crime. A punição, que variava entre 12 a 30 anos de prisão, passou para mínimo de 20 e máximo de 40 anos.

De acordo com números do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), o Brasil registra cerca de 1 mil assassinatos de mulheres por ano. O banco de dados é mantido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), a partir de informações enviadas pelos estados à pasta. Até outubro de 2024, foram registrados no país 1.128 mortes por feminicídio no país.

No Judiciário, também foi registrado um volume alarmante de processos envolvendo feminicídios. No ano passado, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) registrou 8,3 mil processos sobre o assassinato de mulheres. Em 2023, existiam 7,4 mil processos.

As movimentações processuais relacionadas a medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha também foram alvo de análise pelo CNJ. Houve 827,9 mil procedimentos desse tipo em 2024.

De acordo com o CNJ, surgiram no Judiciário brasileiro, no mesmo período, 959,2 mil novos casos de violência doméstica. O número é equivalente a 2,6 novas ações diárias.

Para ampliar o monitoramento da atuação do Judiciário no combate à violência contra a mulher, o Conselho vai lançar nesta terça-feira (11) um novo painel eletrônico sobre os processos envolvendo violência doméstica.

Com a nova plataforma será possível verificar a atuação individual das varas especializadas em violência doméstica e das unidades judiciárias com competência exclusiva para atuar nesse tipo de processo.

São Paulo (SP), 08/03/2025 – Ato unificado pelo Dia Internacional de Luta da Mulher. Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

Dia da Mulher

Neste sábado (08), Dia Internacional da Mulher, diversos atos pelo país pediram o reconhecimento do direito das mulheres. Entre as pautas reivindicadas, o combate efetivo ao feminicídio.

Feminicídio zero

Na semana passada, durante o Carnaval, o Ministério das Mulheres lançou a campanha Feminicídio Zero na Sapucaí. A campanha contou também com o apoio dos ministérios da Igualdade Racial e da Saúde.

Feminicídio Zero é uma mobilização nacional permanente do Ministério das Mulheres, que conta com diferentes frentes de atuação com comunicação ampla e popular, implementação de políticas públicas e engajamento de influenciadores.

Pequim+30

A Organização das Nações Unidas Mulheres (ONU Mulheres) publicou um relatório que relata retrocessos nos direitos das mulheres. O documento mostra o balanço da jornada de 159 dos 189 países signatários da Declaração e Plataforma de Ação de Pequim. As ações dos países membros da ONU serão analisada em Nova York, nos próximos dias, em uma sessão especial da organização, que contará com a participação do Brasil.

O prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro (PSDB), esteve no Recife, neste domingo (9), para um almoço com o presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab. O encontro reuniu a governadora Raquel Lyra, o ministro da Pesca, André de Paula, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, o líder do PSD na Câmara dos Deputados, Antonio Brito, além de um grupo seleto de prefeitos e empresários. O objetivo foi discutir o cenário político e os rumos de Pernambuco.

Durante a reunião, Pinheiro reforçou sua aliança com a governadora. “Sou aliado de primeira hora da governadora Raquel Lyra, que vai se filiar ao PSD, e vou ajudá-la onde ela estiver. Mas, no momento, sou muito útil ao PSDB e estarei disponível para o que o partido precisar”, afirmou o prefeito.

A presença de Rodrigo Pinheiro no encontro sinaliza sua proximidade com lideranças do PSD, partido que tem ampliado sua base no estado. No entanto, ele segue como um dos principais nomes do PSDB em Pernambuco, reforçando seu compromisso com a legenda enquanto as movimentações políticas para 2026 começam a ganhar forma.

Nesta segunda-feira (10), a governadora Raquel Lyra inaugura, às 8h30, a funcionalidade da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Cabanga, na Zona Sul do Recife, e, às 11h, entrega a ampliação da ETE São Lourenço da Mata, localizada no bairro do Pixete, na Região Metropolitana do Recife. Já às 14h, a gestora segue para o Agreste e entrega a PE-095 requalificada.

AGENDA DA GOVERNADORA RAQUEL LYRA | Segunda-feira, 10 de março de 2025

8h30 – Ampliação da ETE Cabanga

Local: Rua Antônio Manhães de Matos, Cabanga, Recife-PE

11h – Complementação da 1° Etapa Útil da ETE São Lourenço da Mata

Local: Rua São Carlos Acutis, s/n, Pixete, São Lourenço da Mata-PE

14h – Entrega da PE-095 Limoeiro/Caruaru

Local: PE-095, Otácio de Lemos, Limoeiro-PE

O número de mulheres vítimas de feminicídio aumentou 8% no estado do Rio de Janeiro em 2024. Foram 107 vítimas, contra 99 registradas em 2023.

Esse é o segundo maior patamar desde 2016, quando este crime passou a ser contabilizado nas estatísticas feitas pelo Instituto de Segurança Pública.

O dado faz parte do Panorama da Violência Contra a Mulher 2025, lançado neste sábado (08), Dia Internacional da Mulher, pelo Governo do Estado.

O termo feminicídio designa o assassinato de mulheres como crime de ódio ou em contexto de desigualdade de gênero, como violência doméstica, por exemplo.

Em 2015, isso se tornou uma qualificação, o que agrava a pena por homicídio. No ano passado, o feminicídio foi transformado em um crime autônomo, que não agrava a pena.

O mesmo panorama mostra que o assassinato de mulheres em razão do seu gênero cresceu mesmo com a diminuição de 26,3% dos homicídios dolosos com vítimas femininas, o que inclui também aqueles em que o sexismo não foi um fator determinante.

Em 2024, foram 140 registros – o que significa que 76% dessas mulheres foram vítimas de feminicídio. Já em 2023, o estado do Rio teve 190 homicídios dolosos em geral praticados contra mulheres, incluindo 99 feminicídios, ou seja 52% do total.

Além disso, as delegacias do estado receberam 370 denúncias de tentativa de feminicídio em 2024, um recorde na série histórica, que é 20% maior do que os 308 registros feitos em 2023.

O Rio de Janeiro conta com 14 Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher, e em 2024, somente nessas unidades foram feitos mais de 36 mil registros de ocorrência, sendo 22.710 relacionados a medidas protetivas.

A denúncias de estupro feita por mulheres e meninas também bateram o recorde histórico em 2024, passando de 5 mil, cerca de 300 a mais do que em 2023.

Já os casos de importunação sexual – que é o termo correto para a prática mais conhecida como assédio, quando alguém pratica atos libidinosos sem o consentimento da outra pessoa – foram 2441, outro recorde.

Denúncia e ajuda

Além de denunciar qualquer tipo de violência diretamente nas delegacias, as vítimas também podem acionar a Polícia Militar, caso ainda estejam sofrendo a violência ou em perigo iminente.

No Rio de Janeiro, as vítimas de violência doméstica também são atendidas pelo programa Patrulha Maria da Penha, que tem como principal função garantir que as medidas protetivas sejam cumpridas e encaminhar as mulheres para a rede de proteção. Em cinco anos, mais de 91 mil mulheres foram assistidas em cerca de 343 mil atendimentos.

As mulheres também podem baixar o aplicativo Rede Mulher, disponível para todos os aparelhos de celular. Ele oferece informações sobre os serviços de proteção à mulher disponíveis no estado e também permite que a vítima peça socorro a amigos e familiares de forma rápida e fácil, e acione a Polícia Militar, com apenas alguns cliques.

A presença de mulheres na Administração Pública Federal subiu para 45,6% em 2025. Em 2022, de acordo com dados do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), 44,8% dos servidores ativos era mulheres.

“A presença feminina tem sido cada vez mais representativa”, destacou o governo, em comunicado, neste 8 de março, Dia Internacional da Mulher.

Para a antropóloga Ana Julieta Teodoro Cleaver, servidora pública federal e membro do Coletivo de Mulheres Negras Servidoras e Empregadas Públicas do Governo Federal, tem havido um “aumento paulatino” na participação das mulheres nos espaços de poder e decisão, mas, na grande maioria, de mulheres brancas que já vem de um perfil mais inserido nesses espaços.

“São dados que mostram um processo paulatino, um processo lento de mudança de participação política, social, econômica nesses espaços de poder e decisão. No entanto, há uma reprodução das desigualdades no que tange às mulheres negras, mulheres indígenas, mulheres quilombolas, mulheres do campo, mulheres de oriundas de populações tradicionais”, destaca.

Ela lembra, ainda, que a participação feminina é maior em cargos de execução das políticas, e menos naqueles de tomada de decisão.

“Quando a gente vai subindo na hierarquia dos cargos, o número de mulheres vai se reduzindo. Então, se a gente tem um grande número de mulheres no nível de chão de fábrica, digamos assim, no nível de representação de uma pasta ministerial são muito poucas mulheres.”

“E isso é presente não só no nos espaços governamentais, mas em todos os espaços de representação econômica, social e política no Brasil”, afirma Ana Julieta.

De acordo com o MGI, o número de mulheres em cargos e funções — comissionadas de direção e assessoramento e gratificações técnicas –, também aumentou ao longo dos últimos anos.

A participação feminina, nesse caso, passou de 40% em 2022 para 42% em 2025.

Quanto aos cargos de direção e assessoramento de nível 13 a 17, o que inclui os de coordenadoras-gerais, diretorias, assessorias especiais, secretárias e equivalentes, o aumento da participação das mulheres foi maior, subindo de 34,9% em 2022 para 39,2% em 2025.

O comunicado do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou, ainda, “o esforço da atual gestão” em aumentar a participação feminina na Administração Pública Federal.

Considerando apenas o total de cargos de direção e assessoramento criados pelo governo atual, dos 1.270 de nível 13 a 17, aqueles ocupados por mulheres somam 965 ou 76% do total.

Política de cuidado

O governo federal cita as políticas públicas desenvolvidas para ampliar e dar melhores condições para a presença feminina no mercado de trabalho, como a Lei de Igualdade Salarial, cotas para mulheres em situação de violência doméstica em contratações públicas e o Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação na Administração Pública Federal.

A professora de Ciência Política da Universidade de Brasília, Flavia Biroli, afirma que ações para se produzir relações mais igualitárias nos espaços de trabalho seguem sendo fundamentais, tanto para diminuir as assimetrias de acesso à empregabilidade, como para promover um debate público em torno dessas desigualdades.

Para ela, no entanto, é fundamental integrar essas ações com o Plano Nacional de Cuidado.

“Um dos aspectos que levam às desigualdades de gênero entre mulheres e homens no espaço de trabalho é o fato de que a divisão sexual do trabalho que envolve a divisão do cuidado, faz com que as mulheres sigam sendo as principais responsáveis pelo cuidado de crianças pequenas, de pessoas com necessidades especiais e de idosos”, explica.

“A conciliação entre o trabalho remunerado e o trabalho não remunerado de cuidado é uma questão fundamental para gente ter igualdade nos espaços de trabalho”, disse, citando, por exemplo, uma complementaridade entre oferta de creches pelas empresas privadas e creches públicas de qualidade, “com horários compatíveis com os dos horários de trabalho das pessoas”.

A servidora pública Lais Barros, que é geógrafa e pedagoga, também membro do Coletivo de Mulheres Negras Servidoras e Empregadas Públicas do Governo Federal, lembra ainda, que essas políticas são reivindicações antigas do movimento feminista, uma resposta da luta dessas mulheres.

“Em que pese, ainda tenhamos um longo caminho pela frente, essa luta vem tendo resposta e uma forma de a gente reconhecer isso é a implementação dessas políticas públicas”, afirma.

O coletivo também destaca que essas políticas buscam dar uma resposta a uma situação sistêmica, em um processo que leva tempo e que precisa de uma mudança cultural tanto no âmbito individual, quanto no âmbito institucional. Nesse sentido, para as servidoras, é preciso observar as respostas que serão dados, por exemplo, aos casos de assédio e à questão da equiparação salarial, pelo mercado privado e pelo poder público.

Representatividade

Para Lais, é preciso também garantir a representatividade da população brasileira no serviço público, com a implementação efetiva das políticas de cotas nos concursos públicos federais.

“No final, a gente realiza política pública para quê e para quem? Sem essa representação, a gente não tem um olhar específico do retrato do que é a sociedade. Então quando a gente vai pensar no serviço público diverso, a gente está partindo do pressuposto de que existem diversos olhares”, diz.

“E um serviço público feito por essas pessoas, por pessoas que podem representar e trazer um pouco da sua história, representa um olhar focado e centrado em uma política pública de mais qualidade, não só em cargos de execução primária, mas também nas tomadas de decisão de qual país queremos e de qual sociedade queremos e como construir a cidadania dessa população brasileira”, completa.

Ana Julieta explica que cargos de execução primária envolvem, por exemplo, o trabalho de assistentes sociais, de enfermeiras, de técnicas de enfermagem e de profissionais de educação básica. Segundo ela, são cargos ocupados por mulheres negras, de menor reconhecimento social e menor nível remuneratório.

“E são todas ocupações de altíssima relevância para a sociedade brasileira”, destacou, cobrando que haja um maior reconhecimento das atuações na linha de frente, inclusive com maiores salários.

“É fundamental para que as políticas públicas também possam refletir uma justiça social que atenda a maioria da população brasileira”, completa.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou neste sábado (8) a advogada Verônica Abdalla Sterman para o Superior Tribunal Militar (STM). A indicação segue agora para apreciação do Senado Federal.

Em nota, o Palácio do Planalto informou que, se for aceita pelo Parlamento, Verônica será a segunda mulher a integrar a Corte, ao lado de Maria Elizabeth Rocha, também indicada por Lula em 2007.

“Tenho certeza de que você e Maria Elizabeth vão mudar a história do STM para melhor. O STM tem a compreensão do que é crime militar e do que é crime comum. Eu acho que vai ser bom para a sociedade brasileira, vai ser bom para o STM e vai ser bom para as mulheres”, disse Lula, em vídeo postado nas redes sociais.

“A cada dia que passa, a gente vai mostrar que as mulheres têm que estar onde elas quiserem, como elas quiserem. Porque elas não têm que se submeter a ninguém”, completou o presidente.

No vídeo, Verônica agradece a indicação e cita a simbologia de a indicação ser formalizada no Dia Internacional da Mulher. “Agradeço e fico muito honrada por ter sido indicada nessa data tão importante para as mulheres, dia 8 de março. E espero fazer jus ao cargo. Vou honrar essa indicação”.