O Núcleo de Conciliação (Nupemec) do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc) de Vitória de Santo Antão, está com inscrições abertas para o Mutirão de Paternidade e Cidadania, que visa facilitar o reconhecimento de paternidade de crianças e adolescentes de forma rápida e sem custos. As inscrições podem ser feitas na Rua José Rufino Borba, nº 223, até o dia 28 de março, das 8h às 13h, com 40 vagas disponíveis para o reconhecimento voluntário.

Para se inscrever é necessário RG, CPF, telefone, comprovante de residência que indique que a pessoa é moradora da cidade de Vitória de Santo Antão e Certidão de Nascimento em que não conste o nome do pai. No formulário de inscrição é necessário fornecer os nomes da mãe e do suposto pai com CPF de ambos e os respectivos endereços.

O Reconhecimento Voluntário de Paternidade gratuito não terá a necessidade de exame de DNA. Caso seja necessário coletar material genético para o exame de DNA, haverá laboratório disponível, com o custo para os interessados.

Os inscritos precisam comparecer ao mutirão no dia 25 de abril, das 8h às 13h30, no Cejusc de Vitória de Santo Antão, no mesmo endereço do local de inscrição. O evento está sendo realizado em parceria com a Casa da Justiça da prefeitura de Vitória de Santo Antão.

Para mais informações, os interessados podem entrar em contato com o Cejusc de Vitória de Santo Antão. Contatos: telefone 3526-8770 e e-mail: conciliar.vitoriadesantoantao@tjpe.jus.br.

Serviço:

Inscrições

Período: Até 28 de março, das 8h às 13h

Locais: Cejusc Vitória de Santo Antão – Rua José Rufino Borba, nº 223

Mutirão

Data: 25 de abril, das 8h às 13h30

Local: Cejusc Vitória de Santo Antão – Rua José Rufino Borba, nº 223

Na noite desta terça-feira (11), a governadora Raquel Lyra inaugurou, acompanhada da vice-governadora Priscila Krause, mais uma unidade do Expresso Cidadão em Pernambuco. Desta vez, o município beneficiado foi Carpina, na Zona da Mata Norte. A nova estação traz duas novidades, sendo a primeira do Estado a oferecer atendimento para serviços da Secretaria da Fazenda (Sefaz) e o Expresso Conectado, um espaço dedicado a ações e programas do governo, com atendentes preparados para facilitar o acesso da população a serviços rápidos.

“Estamos inaugurando o Expresso Cidadão, o primeiro da região da Mata Norte e cheio de boas notícias. Aqui, temos a presença da Secretaria da Fazenda, além da entrega do Expresso Conectado, grande novidade, para poder facilitar a vida da população, na palma da mão. Além disso, estão presentes o Detran, o Instituto de Identificação Tavares Buril (IITB), a Compesa. E, mais do que tudo, é uma alegria imensa saber que 35 trabalhadores vão atender aqui, das 8 às 17 horas, todos os dias, toda a população dessa região para poder garantir mais cidadania, mais dignidade e mais proximidade do Governo de Pernambuco com o povo do nosso Estado”, disse a governadora Raquel Lyra.

Entre as novidades, está o Expresso Conectado, um espaço dedicado à divulgação de ações e programas do governo, com atendentes preparados para facilitar o acesso da população a serviços rápidos, como o Alerta Celular, cadastramento dos programas Morar Bem, Mães de Pernambuco e QualificaPE, entre outros. A iniciativa visa fortalecer o letramento digital e ampliar o acesso da população às políticas públicas. Também de forma inédita, os serviços da Sefaz serão disponibilizados aos cidadãos na unidade, como emissão de IPVA e parcelamento do ICMS.

O Expresso Cidadão de Carpina ficará no Shopping Carpina, localizado na PE-41, em Bairro Novo. A secretária de Administração, Ana Maraíza, destacou a importância da expansão do programa. “O Expresso Cidadão facilita a vida do cidadão com diversos serviços do Governo do Estado. Aqui, hoje, nós teremos serviços da Compesa, do Detran, do Procon, da Central de Atendimento ao Servidor Público, Receita Federal, INSS, entre outros”, disse a secretária.

O expresso atenderá não apenas os 79 mil habitantes da cidade, mas também moradores de municípios vizinhos, como Limoeiro, Paudalho, Nazaré da Mata, Tracunhaém, Buenos Aires, Lagoa do Carro e Lagoa de Itaenga. Para a prefeita de Carpina, Eduarda Gouveia, a unidade trará mais facilidade para os moradores.

“É a sensibilidade do Governo do Estado em entender a necessidade de ter na Mata Norte o Expresso Cidadão, ofertando diversos serviços, que antes a população tinha que se deslocar para outros municípios, até para a capital, e hoje tem aqui em Carpina”, disse. Para o deputado estadual Gustavo Gouveia, “não é só estrada, não é só saúde, é a cidadania que está sendo levada para a região. O nosso povo hoje vai ter a oportunidade de estar fazendo os serviços aqui”.

A unidade de Carpina também oferece atendimento do Detran-PE, Compesa, Agência do Trabalho, Funape, Procon, Receita Federal, INSS, IITB e Secretaria da Fazenda de Pernambuco.

“Essa unidade de Carpina é a primeira a contar com um layout diferenciado, com um espaço que a gente chamou de Expresso Conectado. Além disso, também contamos na cidade de Carpina com a primeira parceria com a Secretaria da Fazenda”, disse a gerente do programa Expresso Cidadão, Renata Andrade.

Além disso, a unidade contará com uma Sala de Atendimento Especializado para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), garantindo um serviço mais inclusivo.

EXPRESSO CIDADÃO – O Expresso Cidadão é um programa do Governo do Estado que realiza anualmente mais de 1,3 milhão de atendimentos, oferecendo serviços essenciais à população com qualidade, rapidez e eficiência. Atualmente, há nove unidades distribuídas nos municípios de Recife (Boa Vista e Pina), Olinda, Vitória de Santo Antão, Caruaru, Garanhuns, Salgueiro e Petrolina. Com a inauguração da nona unidade, em Carpina, o programa amplia ainda mais sua capacidade de atendimento, facilitando o acesso do cidadão a serviços públicos em um ambiente moderno e acessível.

Também estiveram presentes na inauguração os secretários Wilson de Paula (Fazenda), Amanda Aires (Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo); os prefeitos Eder Waltter (Vicência), Paquinha (Macaparana), Irmão Aluizio (Tracunhaém), Talita de Doda (Camutanga) e Marcelo Gouveia (Paudalho), também presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe). O superintendente estadual da Receita Federal, Darci Mendes, os empresários Jorge Petribu e Jorge Petribu Filho, assim como o superintendente regional do INSS, Caio Maia Figueiredo, e outras lideranças políticas também acompanharam a entrega.

Em um mundo onde a moda se reinventa a cada estação, a Tem Jeito, rede especializada em ajustes e customizações de roupas, aposta em uma tendência que nunca sai de moda: a solidariedade. A marca acaba de lançar a nova edição da campanha “Jeito Solidário”, uma iniciativa social que une clientes, franqueados e instituições beneficentes em prol de famílias em situação de vulnerabilidade.

A campanha inicia neste sábado dia 15 de março segue até o dia 15 de abril e tem como objetivo arrecadar roupas em bom estado para doação. Em troca, os clientes recebem descontos nos serviços da rede. A ação é realizada em parceria com a Legião da Boa Vontade (LBV) e outras instituições, ampliando o impacto social da iniciativa.

Na primeira edição, realizada em 2024, a campanha foi um sucesso, mobilizando a comunidade e reafirmando o compromisso da Tem Jeito com a responsabilidade social. Agora, em 2025, a expectativa é ainda maior estamos com pontos de coletas nos Estados da Paraíba, Pernambuco e Ceará: todas as 17 unidades da rede, espalhadas por cidades como Campina Grande, João Pessoa, Recife, Caruaru, Araripina, Fortaleza e Juazeiro do Norte, funcionarão como pontos de coleta.

Como participar?

Os clientes podem levar suas doações até uma das unidades da Tem Jeito e, em contrapartida, receber descontos nos serviços de ajustes e customizações de roupas. A dinâmica é simples:

• 2 peças doadas: 5% de desconto
• 4 peças doadas: 10% de desconto
• 6 peças doadas: 15% de desconto
• 10 ou mais peças doadas: 20% de desconto

Além de incentivar o consumo consciente e dar um novo destino às roupas paradas no armário, a campanha busca arrecadar pelo menos 5.000 peças para beneficiar centenas de famílias assistidas pelas instituições parceiras.

Em tempos de mudanças constantes, a moda se torna ainda mais significativa quando atrelada à empatia e ao impacto social. E a Tem Jeito convida a todos a fazerem parte desse movimento. Afinal, pequenos gestos podem transformar grandes histórias.

Sobre a Tem Jeito

Franquia pioneira de costura e customização de roupas, a Tem Jeito foi fundada em 2015 em Campina Grande (PB) pelo empresário Evandro de Macedo Filho que identificou um gap desse serviço vislumbrando uma oportunidade de investimento única. Trazendo rapidez e agilidade nos ajustes das peças, a marca preza pela qualidade e atendimento excepcionais.
Para saber mais sobre a marca, acesse o site: https://lojastemjeito.com.br/

Confira o endereço das lojas Tem Jeito em Pernambuco:

Recife/PE

● Carrefour da Torre Endereço: R. José Bonifácio, 1319 – Torre

● Galeria Vitrine – Casa Forte Endereço: Av. Dezessete de Agosto, 1191 – Loja 04 – Casa Forte

● Edifício Centro Sul Endereço: Av. Conselheiro Aguiar, 1360 – Loja 8 – Boa Viagem

● Unidade Boa Viagem Endereço: Av. Conselheiro Aguiar, 3524 – Loja 04 – Boa Viagem

Caruaru/PE

● Unidade Maurício de Nassau Endereço: R. Rodrigues de Abreu, 602 – Maurício de Nassau

Araripina/PE

● Pereira Lima Endereço: R. Ver. Hortêncio P de Lima, 489 – Loja 07 – Centro

O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, Sustentabilidade e de Fernando de Noronha, vai realizar a 5ª Conferência Estadual de Meio Ambiente, cujo tema é Emergência Climática: o desafio da transformação ecológica. O evento vai acontecer no dia 13 de março, no Centro de Convenções de Pernambuco, e tem como objetivo incentivar a ampla participação da população na construção de propostas para enfrentar os desafios climáticos, além de eleger delegados que representarão o estado na 5ª Conferência Nacional de Meio Ambiente (CNMA), que ocorrerá de 6 a 9 de maio, em Brasília. 

Foram escolhidos cinco eixos para organizar as propostas da sociedade em relação às mudanças do clima e abordar o tema da conferência de maneira abrangente: Mitigação, Adaptação e Preparação para Desastres, Transformação Ecológica, Justiça Climática, e Governança e Educação Ambiental.

Os participantes da Conferência Estadual de Meio Ambiente são representantes eleitos pelos municípios que realizaram suas conferências municipais e intermunicipais, membros das comissões organizadoras municipais, além de convidados e observadores. Não há possibilidade de participação presencial na conferência por pessoas que estão fora desses grupos, mas o evento terá transmissão ao vivo pelo Youtube da Semas Pernambuco. 

As cerca de 500 pessoas delegadas que participarão da conferência estadual também vão escolher quais serão os 50 representantes de Pernambuco na Conferência Nacional de Meio Ambiente, compostos por integrantes do poder público, do setor privado e da sociedade civil.

Durante o evento, serão votadas 300 propostas relativas aos cinco eixos da conferência que foram coletadas em conferências municipais de meio ambiente – convocadas por prefeituras e consórcios intermunicipais de todas as regiões de Pernambuco -, e em conferências livres, realizadas pela sociedade civil. Os delegados estaduais elegerão até 20 proposições para encaminhar à Conferência Nacional de Meio Ambiente. 

“A participação dos municípios nas conferências do meio ambiente é de extrema importância por diversas razões. Primeiramente, os municípios estão mais próximos da população e, portanto, têm uma compreensão mais aprofundada das realidades locais e das necessidades específicas de suas comunidades. Essa proximidade permite que as ações e políticas ambientais sejam implementadas de forma mais eficaz”, explica Ana Luiza Ferreira, secretária de Meio Ambiente, Sustentabilidade e de Fernando de Noronha de Pernambuco.

A mobilização para as conferências estaduais em todo o país também é reforçada pelo governo federal e por organizações de representação dos municípios que integram a Comissão Organizadora da 5ª CNMA, como a Associação Nacional de Órgãos

O Governo Federal lançou, na tarde desta terça-feira (11), a publicação Crianças, Adolescentes e Telas: Guia sobre Uso de Dispositivos Digitais, com o objetivo de construir um ambiente digital mais seguro, equilibrado e saudável.

A publicação também oferece recomendações aos pais e responsáveis para combater o excesso de tempo em frente às telas em geral – celulares, tablets, computadores e televisão –, estimular o acompanhamento familiar deste público; além de dar instruções a professores e educadores.

De forma remota, a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, comentou os impactos do uso excessivo das telas na saúde mental, segurança online e cyberbullying.

“O excesso de tempo no ambiente digital pode causar ansiedade, depressão, sedentarismo, autolesões e possibilitar violações de direitos”.

A ministra adiantou que o guia foi elaborado “com base em evidências científicas e na escuta das pessoas mais interessadas: crianças, adolescentes, suas famílias, educadores” e que ele será permanentemente atualizado pelo governo federal.

A secretária-executiva do ministério Janine Mello avalia que o combate à exposição excessiva às telas enfrenta dificuldades maiores na atualidade, se comparado aos tempos de videogames e da televisão das gerações anteriores.

“[Atualmente] o uso é basicamente individual, muito fácil, a qualquer momento, em qualquer lugar, o que dificulta a supervisão de adultos, que não têm, exatamente, a noção do que está sendo acessado e que tipo de conteúdo está à disposição daquela criança e adolescente naquele momento. A aliado a isso, temos a produção de conteúdos voltada para gerar engajamento”, contextualizou Janine Mello.

Em entrevista ao programa Repórter Brasil, da TV Brasil, o secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), João Brant, destacou que o guia vem para ajudar as famílias a lidar com a aceleração digital ocorrida nos últimos anos, principalmente em decorrência da pandemia.

“Precisamos trabalhar na forma de pacto, como a gente valoriza o uso positivo dos dispositivos digitais ao mesmo tempo que a gente evita os usos negativos. Para isso, é preciso ter informação na mão para que possa atuar e estabelecer limites para crianças e adolescentes”, disse.

Recomendações

O novo guia pode ser acessado aqui. O documento explica, entre outras coisas, como funciona o modelo de negócios das plataformas digitais, já que muitas ferramentas foram desenvolvidas para maximizar o engajamento das pessoas nas plataformas.

Há também explicação sobre o valor econômico de informações coletadas massivamente em relação ao comportamento e aos padrões de uso dos usuários.

Além disso, o guia traz recomendações sobre usos de dispositivos digitais:

não usar telas para crianças com menos de 2 anos, salvo para contato com familiares por videochamada;
não disponibilizar celular próprio para crianças antes dos 12 anos;
o uso de dispositivos digitais deve se dar aos poucos, conforme a autonomia progressiva da criança ou adolescente;
o acesso a redes sociais deve observar a classificação indicativa;
o uso de dispositivos eletrônicos, aplicativos e redes sociais durante a adolescência (12 a 17 anos) deve ter acompanhamento familiar ou de educadores;
o uso de dispositivos digitais por crianças ou adolescentes com deficiência, independentemente de faixa etária, deve ser estimulado para permitir a acessibilidade e superação de barreiras;
escolas devem avaliar criteriosamente o uso de aparelhos para fins pedagógicos na primeira Infância e evitar o uso individual pelos estudantes.

Celulares nas escolas
O governo avalia que o guia pode servir de base para a construção de políticas públicas nas áreas de saúde, educação, assistência social e proteção.

A publicação chega no início do ano letivo de 2025, logo após a publicação da Lei nº 15.100/2025, que restringe o uso de celulares, por estudantes, nas escolas públicas e privadas da educação básica de todo o território nacional, durante as aulas, inclusive no período do recreio e nos intervalos entre as aulas.

Durante o lançamento do guia em Brasília, a secretária de Educação Básica do Ministério da Educação, Kátia Schweickardt, afirmou que o MEC tem realizado encontros virtuais para a formação de gestores de escolas no sentido de orientar sobre o uso deste novo material nas reuniões pedagógicas com a comunidade escolar (famílias e os responsáveis pelos alunos) com o objetivo de esclarecer, chamar atenção e estimular o debate em casa sobre a restrição e, também, o uso positivo das telas, com fins educacionais.

“Estamos tendo a grande oportunidade de refazer um pacto social em prol de ter uma sociedade menos doente, mais sustentável, mais feliz, com interações positivas”.

A secretária avalia que apesar de uma pequena resistência inicial dos estudantes adolescentes, chamados de nativos digitais, a nova lei que restringe o uso de celulares no ambiente escolar tem sido benéfica para os processos de aprendizagem.

Para ela, o guia vem somar neste processo. “A mensagem não é proibir por proibir, é restringir o uso e a gente potencializar boas interações. O guia traz muitas sugestões do que fazer fora das telas e o que fazer com as telas.”

Tema transversal

A elaboração do guia foi coordenada pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR), com participação de outros seis ministérios: a Casa Civil, os ministérios da Educação, da Saúde, da Justiça e Segurança Pública, dos Direitos Humanos e da Cidadania, e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

Para Tiago César dos Santos, da secretaria-executiva da Secom, o novo guia defende o futuro do país diante do excesso de exposição às telas.

“Essa é uma dor familiar que não se esconde e está exposta, sentada no sofá da sala de cada um de nós, que está dentro de todas as casas, de famílias de todas as categorias socioeconômicas, que está na zona rural e nas grandes cidades e compromete toda a nossa perspectiva de futuro”.

Dados

De acordo com a pesquisa TIC Kids Online Brasil 2024, sobre o uso da internet por crianças e adolescentes no Brasil, 93% da população de 9 a 17 anos é usuária de internet no país, o que representa atualmente cerca de 25 milhões de pessoas.

O levantamento aponta que, aproximadamente, 23% dos usuários de internet de 9 a 17 anos reportaram ter acessado a internet pela primeira vez até os 6 anos de idade. Em 2015, essa proporção era de 11%.

O Transforma Caruaru, representando a Prefeitura, irá participar do 4° Prêmio Mulheres que Transformam. O evento será realizado em parceria com o Shopping Difusora e irá acontecer no 1° piso do shopping, de 12 a 14 de março.

O objetivo do prêmio é homenagear mulheres que têm transformado a sociedade caruaruense, seja por meio da sua dedicação ou de ações que que tenham impacto social. Essas mulheres foram escolhidas pelo Transforma Caruaru e as homenagens serão entregues na quarta-feira (12), a partir das 17h30.

“O Mulheres que Transformam é uma celebração muito especial do Dia da Mulher, que tem como objetivo premiar 16 mulheres que, através do seu talento, solidariedade e empatia, ajudam impactar de forma positiva a vida de muitas pessoas, sendo assim agentes de transformação em nossa sociedade”, disse a gerente do Transforma Caruaru, Christianny Magalhães.

Nos dias 13 e 14 de março serão realizados os workshops “O Poder da Mulher Protagonista: Construindo Carreiras e Histórias de Sucesso” e “Autocuidado e Saúde Mental Feminina: Priorize Você”, respectivamente.

Mulheres homenageadas:
Andrezza Karla Ribeiro – Contadora e servidora pública
Bárbara Vila Nova de Arruda – Médica
Célia Maria Rodrigues Alves – Aposentada
Cynthia Alves do Nascimento – Pedagoga e Coordenadora de Voluntariado do ICIA
Emanuela Silva dos Santos Bezerra – Yalorixá do Ilê Lorun Omim
Juliana Nunes de Lima – Empresária e influenciadora digital
Juliane Cristina Konrad Schuler – Empresária, lojista do Shopping Difusora
Marcela Calado da Costa Barros Moraes – Jornalista
Maria do Socorro do Nascimento Soares – Gerente administrativa e tesoureira dos Vicentinos
Maria Perpétua Socorro Dantas – Advogada e professora universitária
Maria Selma Gomes Salvador – Artesã
Mércia Teixeira Lyra – Empresária
Mônica Maria José Da Silva Moraes – Técnica em segurança do trabalho
Renata de Vasconcelos Alves Crespo de Senna – Administradora, empresária e servidora pública
Rosanna Curvelo Cavalcanti de Aquino – Empresária
Vanessa Rayanne da Silva Fernandes – Assistente social

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (11) o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, a manter contato novamente com o ex-presidente Jair Bolsonaro. Na mesma decisão, o ministro devolveu o passaporte do político.

A decisão de Moraes também revoga outras medidas cautelares determinadas contra o político durante as investigações sobre a trama golpista, como a proibição de sair do país, ter contato com outros investigados e participar de festas e homenagens promovidas pelas Forças Armadas e a Polícia Militar.

A defesa de Valdemar pediu também ao ministro a revogação das cautelares, de fevereiro do ano passado, resultado da Operação Tempus Veritais, da Polícia Federal.

Os advogados alegaram que o presidente do partido de Jair Bolsonaro não foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR). No entendimento da defesa, não havia motivos para a manutenção das medidas.

O ministro concordou com os argumentos apresentados pelos advogados e também determinou a devolução de R$ 53 mil apreendidos pela PF, relógios Rolex e Bulgari e celulares.

“Embora o investigado tenha sido indiciado no relatório final apresentado pela autoridade policial, a Procuradoria-Geral da República, ao exercer a sua opinio delicti, não denunciou o investigado, razão pela qual, em relação a ele, não estão mais presentes os requisitos necessários à manutenção das medidas cautelares anteriormente impostas”, decidiu Moraes.

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) tornou réus nesta terça-feira (11) dois deputados federais e um suplente do Partido Liberal (PL) pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa. A Corte já tinha maioria pela aceitação da denúncia, e a votação foi concluída nesta terça.

Com a decisão, vão responder a processo no STF os parlamentares Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA), além do suplente Bosco Costa (PL-SE). Eles são acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de cobrar propina para a liberação de emendas parlamentares.

A votação ocorreu de forma virtual na Primeira Turma da Corte. A deliberação começou no dia 28 de fevereiro e foi finalizada nesta terça-feira.

Além do relator, Cristiano Zanin, os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Luiz Fux votaram para transformar os acusados em réus.

De acordo com a PGR, entre janeiro e agosto de 2020, os acusados solicitaram vantagem indevida de R$ 1,6 milhão para liberação de R$ 6,6 milhões em emendas para o município de São José de Ribamar (MA).

Segundo Zanin, há “indícios suficientes” para o recebimento da denúncia da procuradoria. Além disso, o ministro ponderou que, nesta fase processual, cabe ao Supremo apenas analisar o preenchimento das acusações formais da acusação.

“Não se exige, para este juízo de admissibilidade, prova completa do crime e de sua autoria, bastando a fundada suspeita quanto aos imputados e a prova da materialidade dos fatos. O recebimento da denúncia, pois, não implica julgamento antecipado nem conduz à conclusão sobre culpabilidade”, escreveu Zanin.

Defesas

A defesa do deputado Josimar Maranhãozinho declarou ao Supremo que as acusações da PGR contra o parlamentar se “mostram frágeis e desfundamentadas”.

Os advogados de Bosco Costa defenderam a rejeição da denúncia por falta de provas. A defesa afirmou ao Supremo que a acusação está baseada em “diálogos de terceiros e anotações manuscritas desconhecidas de Bosco”.

A defesa de Pastor Gil defendeu a ilegalidade das provas obtidas na investigação por entender que o caso deveria ter iniciado no STF, e não na Justiça Federal do Maranhão. Os advogados também acrescentaram que a denúncia é baseada em “hipóteses e conjecturas”.

A 9ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Caruaru, realizada nesta terça-feira (12), foi marcada pela prestação de contas da Secretaria de Políticas para as Mulheres, apresentada pela secretária Luana Marabuco. Em alusão ao Mês da Mulher, a titular da pasta detalhou as ações que vêm sendo implementadas, mencionando a redução de 75% dos casos de feminicídio no município, graças ao trabalho integrado da rede de enfrentamento à violência.

Além da prestação de contas, o momento na Câmara também foi de homenagem à secretária, proposta pelo vereador Jorge Quintino (PODE) e formalizada através de requerimento da vereadora Mery da Saúde (PSDB), em reconhecimento ao trabalho relevante à frente da Secretaria da Mulher e ao impacto positivo das políticas públicas desenvolvidas para as mulheres de Caruaru.

A atuação da Secretaria da Mulher recebeu elogios tanto da situação quanto da oposição. Os parlamentares destacaram a liderança proativa, a dedicação e a postura dinâmica da secretária. O presidente da Casa, Bruno Lambreta (PSDB), reforçou que Caruaru se tornou referência nacional em políticas públicas para mulheres, especialmente pela criação de uma secretaria com orçamento próprio e atuação estratégica.

Marabuco fez uma homenagem especial à mãe do prefeito Rodrigo Pinheiro, dona Mércia Pinheiro, falecida recentemente, destacando sua presença ativa e constante em todos os projetos voltados para as mulheres.

A vereadora Mery da Saúde ressaltou que a luta feminina precisa ser constante e que “ainda há um longo caminho a percorrer para que todas as mulheres tenham acesso à educação, saúde, trabalho digno e respeito”. O vereador Edilson do MST (PT) também destacou a importância da equidade de gênero na política, relatando a experiência do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, onde há paridade obrigatória na composição das lideranças.

O vereador Gil Bobinho (PSB) fez um registro pessoal emocionante, homenageando sua mãe, Maria Leonor Ferreira, como exemplo de força e dedicação. “Ela era professora, feirante, mãe de cinco filhos e nunca deixou de visitar as escolas dos filhos e valorizar a educação. Em nome dela, cumprimento todas as mulheres do Brasil”, declarou.

Tecnologia e inovação no Legislativo e na Educação

A pauta da sessão também abordou avanços tecnológicos, com destaque para a formalização do convênio entre a Câmara de Caruaru e o Tribunal de Contas da União (TCU) para a implementação de inteligência artificial no Legislativo. O presidente Bruno Lambreta celebrou a conquista, afirmando que a Casa será a primeira do Norte e Nordeste a ter um núcleo de inteligência artificial vinculado ao TCU.

O vereador Jorge Quintino (PODE) reforçou a importância dessa iniciativa e defendeu o uso da inteligência artificial na educação pública municipal, citando experiências bem-sucedidas em outros estados. “A tecnologia pode ser uma grande aliada para personalizar o ensino, acompanhar o desempenho dos alunos e preparar as novas gerações para o mercado de trabalho”, afirmou.

Na mesma linha, Cabo Cardoso (Avante) apresentou requerimento solicitando a implantação de aulas de robótica na rede municipal e estadual, argumentando que a combinação entre inteligência artificial e robótica permitirá que os jovens disputem vagas no mercado de trabalho de igual para igual com alunos da rede privada.

Segurança pública e acolhimento às mulheres vítimas de violência

O vereador Delegado Lessa (Republicanos) usou a tribuna para elogiar a evolução da Delegacia da Mulher de Caruaru, que hoje é considerada referência no Nordeste. Ele relembrou sua atuação como deputado estadual na viabilização da atual sede da delegacia, localizada na Avenida Portugal. “Antes, a delegacia funcionava num prédio inadequado, no bairro São Francisco. Hoje, temos um espaço digno, com brinquedoteca, escuta qualificada e profissionais capacitados para atender essas mulheres de forma humanizada”, enfatizou.

Mudança de partido da governadora e articulação política

Outro tema abordado na sessão foi a filiação da governadora Raquel Lyra ao PSD, oficializada na última segunda-feira (11), em um evento que contou com a presença de lideranças políticas de diversas correntes ideológicas. Os vereadores João Neto (PSD), Raminho Xavier (PSD) e Cabo Cardoso (Avante) ressaltaram o traquejo político da governadora, sua habilidade de diálogo com diferentes espectros políticos e a forma como tem conduzido o Estado.

“A governadora mostrou mais uma vez sua capacidade de unir Pernambuco, trazendo para o mesmo palanque lideranças da esquerda e da direita. Ela nasceu para brilhar e será reeleita com folga em 2026”, declarou João Neto.

Investimentos e infraestrutura no município

O vereador Gil Bobinho (PSB) trouxe à tribuna a preocupação dos moradores do bairro das Viúvas, que estavam inseguros quanto ao fechamento total de um muro na requalificação do estacionamento. Após diálogo com a gestão municipal, houve uma mudança no projeto, garantindo abertura parcial do muro com grades e passagem para moradores e comerciantes.

Raminho Xavier (PSD) e João Neto (PSD) ressaltaram a importância da governadora Raquel Lyra para o desenvolvimento de Caruaru, afirmando que a cidade tem sido prioridade em investimentos e ações estruturantes.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ampliar o foro por prerrogativa de função, nome técnico do foro privilegiado para deputados federais e senadores.

Por 7 votos a 4, a Corte seguiu voto do relator, ministro Gilmar Mendes, para fixar que o processo de um político pode continuar na Corte mesmo após o fim do mandato.

Pelo entendimento, o foro privilegiado de um político fica mantido no STF se o crime tiver sido cometido durante o exercício da função de parlamentar. Essa é a regra válida atualmente. No caso de renúncia, não reeleição ou cassação, o processo será mantido na Corte.

Acompanharam o relator na votação virtual finalizada hoje os ministros Dias Toffoli, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luís Roberto Barroso e Nunes Marques.

André Mendonça, Edson Fachin, Cármen Lúcia e Luiz Fux votaram contra a ampliação do foro.

Um habeas corpus protocolado pela defesa do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) motivou o julgamento sobre o foro.

O parlamentar é acusado de “rachadinha”, por ser suspeito de exigir parte do salário de funcionários de seu gabinete, em 2013, quando ele era deputado federal. Ao longo do tempo, o político foi eleito vice-governador do Pará e senador, e o processo foi transferido entre as instâncias da Justiça. Com a decisão de hoje, o processo vai permanecer no STF.