STF encaminha para PGR manifestações de acusados de tentativa de golpe de Estado

Edifício-sede da PGR

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR), nesta quarta-feira (12), as respostas de defesa dos acusados do Núcleo 2 da investigação sobre tentativa de golpe de Estado no Brasil. Nas manifestações, os advogados rebateram pontos da denúncia apresentada contra eles nos autos da Petição (PET) 12100.

O Núcleo 2 é formado por Fernando de Sousa Oliveira, ex-secretário executivo de Segurança Pública do DF; Filipe Garcia Martins Ferreira, assessor especial para assuntos internacionais da Presidência da República no governo de Jair Bolsonaro; o coronel do Exército Marcelo Costa Câmara; Marília Ferreira de Alencar, ex-subsecretária de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do DF;  o general da reserva Mario Fernandes, secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência no governo Bolsonaro; e Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal. Entre os crimes de que são acusados estão tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado e organização criminosa.

O ministro aplicou a Lei 8.038/1990, que prevê que, caso a resposta prévia dos advogados à denúncia apresente novos documentos, a parte contrária, no caso a PGR, poderá se manifestar sobre eles em cinco dias.

As defesas dos integrantes dos Núcleos 1 e 3 foram encaminhadas pelo ministro à PGR no último sábado (8).

Confira a íntegra do despacho.

Mães vacinadas contra covid protegem bebês com aleitamento exclusivo

Brasília (DF), 01-08-2024 - Público participa do anúncio novas ações de apoio à amamentação no país, durante a solenidade de lançamento da campanha da Semana Mundial da Amamentação 2024, que este ano tem como tema

Um novo estudo realizado por pesquisadores do Instituto Nacional de Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente Fernandes Figueira (IFF/Fiocruz) analisou os benefícios da amamentação exclusiva no fortalecimento da imunidade dos bebês contra a Covid-19. A pesquisa, que envolveu mulheres vacinadas contra o vírus SARS-CoV-2, comprovou que o leite humano contém níveis significativos de anticorpos neutralizantes.

Mães vacinadas contra a Covid-19 que amamentam exclusivamente seus bebês transferem níveis mais elevados de anticorpos neutralizantes para o leite humano, ajudando a proteger seus filhos contra infecções pelo Sars-CoV-2.

O aleitamento materno exclusivo se dá quando os bebês são alimentados apenas com o leite materno, sem a necessidade de sucos, chás, água e outros alimentos líquidos ou sólidos.

“Os resultados representam um importante avanço no entendimento da imunidade passiva transferida por meio da amamentação e reforçam a recomendação dessa prática de forma exclusiva nos primeiros seis meses de vida”, afirma a pediatra e líder da pesquisa, Maria Elisabeth Moreira.

Resultados

O estudo analisou a amostra de mulheres vacinadas com duas ou mais doses de diferentes tecnologias de vacinas contra a Covid-19. O trabalho revelou que mães que amamentam exclusivamente apresentaram 22,6% de anticorpos neutralizantes no leite, contra 16,1% das que não amamentam exclusivamente. A descoberta é significativa, pois, no Brasil, a vacinação de bebês menores de seis meses ainda não está disponível, o que torna a amamentação uma ferramenta essencial para a proteção das crianças.

“Os anticorpos neutralizantes presentes no leite humano são uma defesa natural e eficaz contra o vírus, e a amamentação exclusiva potencializa essa proteção. Com a contínua evolução da pandemia, é essencial que as mães sigam as orientações de amamentação para garantir a segurança dos bebês”, avalia Elisabeth Moreira.

Os pesquisadores destacam que a tecnologia das vacinas (mRNA, Vírus Inativado ou Vetor Viral Não Replicante) não influenciou na quantidade de anticorpos neutralizantes presentes no leite humano, indicando que, independentemente do tipo de vacina recebida, a amamentação ainda é uma prática essencial para proteger os bebês contra a Covid-19.

Participaram também do estudo, os pesquisadores do IFF/Fiocruz, Yasmin Amaral, Antonio Egídio Nardi, Daniele Marano e Ana Carolina da Costa.

A expansão do aleitamento materno exclusivo é um objetivo importante para a saúde pública. A meta do Ministério da Saúde é de que, até 2030, 70% dos bebês de até 6 meses de idade recebam esse tipo de nutrição.

“Sou feminista e me orgulho de ser mulher”, diz nova presidente do STM

“Sou feminista e me orgulho de ser mulher”. Essas foram as primeiras palavras da presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministra Maria Elizabeth Rocha, ao assumir o cargo nesta quarta-feira (12).

As declarações da ministra foram feitas durante discurso de posse na presidência da Corte militar. Primeira mulher a ocupar o cargo em 217 anos de história do tribunal, a ministra terá mandato de dois anos.

No discurso,  Elisabeth Rocha afirmou que as mulheres brasileiras têm um “sonho de igualdade” e ressaltou que o Brasil é um dos países mais desiguais do mundo.

Para a presidente, apesar dos avanços conquistados pelas mulheres, é longo o caminho para a construção de um país livre de constrangimentos e asfixias sociais.

“Conviver em uma sociedade na qual sejam superadas todas as formas de discriminação e opressão é um ideal civilizatório de convivência entre humanos”, afirmou.

Mulheres na Justiça 

A presidente também defendeu maior presença de mulheres em cargos de comando do Judiciário brasileiro.

“Costumo dizer que se a Deusa Themis desvendasse os olhos, encontraria poucas de seu gênero na judicatura pátria. Entre calvas circunspectas, barbas esbranquiçadas, ternos e gravatas, veria ela, em algumas poucas togas, traços femininos”, ressaltou.

Inclusão

A presidente também defendeu a inclusão de grupos vulneráveis e a eliminação da violência.

“Em um contexto de legitimidade, sua concretização não pode ser considerada válida se alija e menoscaba a participação daqueles em situação concreta de vulnerabilidade díspar, como é o caso das mulheres, dos afrodescendentes, dos indígenas, da população LGBTQIAP+, dos hipossuficientes, dentre outros segmentos populacionais e de classe”, completou.

Lula

A nova presidente do STM também agradeceu ao presidente Lula pela nomeação, ocorrida em 2007, e disse que a magistratura “permanece esperançosa” na nomeação de mulheres para cargos no Judiciário. No sábado (8), Dia Internacional da Mulher, o presidente nomeou a advogada Verônica Sterman para o Tribunal.

“Gratidão que se estende ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que me indicou e nomeou no Dia Internacional da Mulher, em seu segundo mandato no ano de 2007”, concluiu.

Brasília (DF), 12/03/2025 - Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva participa da solenidade de posse da ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha no cargo de Presidente do Superior Tribunal Militar. Foto: José Cruz/Agência Brasil
Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva participou da solenidade de posse da ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha no cargo de Presidente do Superior Tribunal Militar

Perfil

A ministra compõe o STM desde 2007, quando foi indicada durante o primeiro mandato do presidente Lula. Ela é a primeira mulher nomeada para o tribunal militar em 217 anos de funcionamento do órgão.

Entre 2013 e 2015, a ministra chegou a assumir temporariamente a presidência do STM, mas para um mandato-tampão.

Maria Elizabeth é natural de Belo Horizonte e é formada pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas). A ministra também é doutora em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

O STM é composto por 15 ministros, sendo cinco civis e dez militares, cujas cadeiras estão distribuídas entre quatro vagas destinadas ao Exército, três à Marinha e três à Aeronáutica.

Confira regras do IRPF 2025; prazo para declaração começa na segunda

Uma das principais ferramentas que agiliza a entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, a declaração pré-preenchida atrasará este ano. O documento, que traz as informações do contribuinte apuradas pelo Fisco, só estará disponível a partir de 1º de abril.

Este ano, o prazo de entrega da declaração começa na próxima segunda-feira (17), às 8h, e termina em 30 de maio, às 23h59min59s. O Fisco espera receber 46,2 milhões de declarações, quase 3 milhões a mais que as 43.212.426 declarações entregues em 2024.

Nos últimos anos, a declaração pré-preenchida estava disponível por volta de 15 de março, no primeiro dia da entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física. Segundo o subsecretário de Gestão Corporativa da Receita, Juliano Brito (Foto D), fatores internos, inclusive a greve na Receita Federal, provocaram o atraso em duas semanas.

“O melhor era ser lançado tudo junto. Não foi possível. Tivemos dificuldades internas que impediram que isso acontecesse. Não aconteceu o que a gente queria. O movimento reivindicatório [dos servidores da Receita Federal] não ajuda nesse tipo de atividade”, explicou Brito.

Criada em 2014, a declaração pré-preenchida passou a ser fornecida ao programa gerador da Declaração do Imposto de Renda em 2020. A importação dos dados da declaração pré-preenchida evoluiu de 1,2% das declarações, em 2021, para 41,2% no ano passado. Para este ano, a Receita espera que 57% das declarações sejam pré-preenchida.

“Não vamos esperar o dia 1º de abril para liberar as informações para vocês. À medida que as informações forem sendo carregadas [para a base de dados da Receita], vamos disponibilizá-las para quem usa o programa gerador”, explicou o responsável pelo programa do Imposto de Renda 2025, auditor-fiscal José Carlos da Fonseca

A declaração pré-preenchida virá com as seguintes informações:

Informações da declaração anterior do contribuinte: identificação, endereço;
Rendimentos e pagamentos da Dirf, Dimob, DMED e Carnê-Leão Web;
Rendimentos isentos em função de moléstia grave e códigos de juros (inclusive RRA);
Rendimentos de restituição recebidas no ano-calendário;
Contribuições de previdência privada;
Atualização do saldo de conta bancária e poupança;
Atualização do saldo de Fundos de investimento;
Imóveis adquiridos no ano-calendário;
Doações efetuadas no ano-calendário;
Informação de Criptoativos;
Conta bancária/poupança ainda não declarada;
Fundo de investimento ainda não declarado;
Contas bancárias no exterior.

Segundo Fonseca, as quatro primeiras informações deverão estar disponíveis na segunda-feira, com os demais dados sendo acrescentados gradualmente.

A partir deste ano, os dados de contas bancárias no exterior foram incluídos na declaração pré-preenchida, após a legislação determinar a tributação de offshores (empresas de investimentos em outros países) e rendimentos no exterior.

Outras mudanças

A declaração do Imposto de Renda terá poucas mudanças em relação ao ano passado. As principais são as situações em que o contribuinte está obrigado a entregar o documento, por causa do reajuste da faixa de isenção no ano passado.

Em relação às obrigatoriedades, as mudanças foram as seguintes:

Valor de rendimentos tributáveis anuais que obrigam a entrega da declaração subiu de R$ 30.639,90 para R$ 33.888;
Limite da receita bruta de obrigatoriedade para atividade rural subiu de R$ 153.999,50 para R$ 169.440;
Quem atualizou valor de bens imóveis e pagou ganho de capital diferenciado em dezembro de 2024 terá de preencher a declaração;
Quem apurou rendimentos no exterior de aplicações financeiras e de lucros e dividendos passou a declarar anualmente;

As demais obrigatoriedades foram mantidas.

Outra mudança é a maior prioridade para quem simultaneamente utilizou a declaração pré-preenchida e optou pelo recebimento da restituição via Pix. Até o ano passado, a prioridade era definida apenas com base na utilização de uma das duas ferramentas.

Ao considerar as prioridades determinadas por lei, o pagamento das restituições seguirá a seguinte ordem:

idade igual ou superior a 80 anos;
idade igual/superior a 60 anos, pessoas com deficiência e pessoas com doença grave;
pessoas cuja maior fonte de renda seja o magistério;
utilizaram a pré-preenchida e optaram por receber a restituição por Pix;
utilizaram a pré-preenchida ou optaram por receber a restituição por Pix;
demais contribuintes.
Três campos na declaração foram extintos:

título de eleitor;
consulado/embaixada (para residentes no exterior);
número do recibo da declaração anterior (em declarações on-line).

Segundo Fonseca, esses dados foram necessários em outros anos, mas deixaram de ser considerados pelo Fisco.

Rendimentos no exterior

Por causa da lei que antecipou a cobrança de Imposto de Renda sobre Fundos Exclusivos e tributou as offshores (empresas de investimento em outros países), os rendimentos no exterior passaram a ser tributados de forma definitiva na declaração de ajuste anual, com alíquota de 15%. Até 2023, o pagamento era feito mensalmente, mas passou a ser feito anualmente.

Na declaração, os bens que representem investimentos no exterior passam a permitir a informação do rendimento e do imposto pago, tanto no Brasil como no exterior.

Cronograma

13 de março: liberação do programa gerador da declaração para preenchimento;
17 de março: início das transmissões pelo programa gerador;
1º de abril: liberação do programa de preenchimento e entrega on-line e por dispositivos móveis pelo aplicativo Meu Imposto de Renda;
1º de abril: liberação da declaração pré-preenchida.

Restituições

As restituições serão pagas nas seguintes datas:

Primeiro lote: 30 de maio;
Segundo lote: 30 de junho;
Terceiro lote: 31 de julho;
Quarto lote: 29 de agosto;
Quinto e último lote: 30 de setembro.

Secretaria da Mulher de Caruaru participa de cerimônia com a governadora Raquel Lyra no Recife

 

Na manhã desta quarta-feira (12), representantes da Secretaria da Mulher de Caruaru (SEMU) marcaram presença em uma cerimônia com a governadora Raquel Lyra, no Recife. O encontro reuniu também outros órgãos municipais que atuam em favor das mulheres em Pernambuco e teve o objetivo de fortalecer os laços entre o governo estadual e as políticas para as mulheres realizadas nas cidades.

 

Durante a manhã, a secretária da Mulher de Caruaru, Luana Marabuco, esteve presente na inauguração do novo prédio da Secretaria Estadual da Mulher, localizado na Rua do Bom Jesus, no Centro do Recife. Na cerimônia, a governadora Raquel Lyra anunciou a entrega de kits de mobiliário para os órgãos municipais que atendem as mulheres. Esses kits incluirão mesas, cadeiras, computadores e armários, com o objetivo de melhorar a infraestrutura desses espaços.

 

Logo após a inauguração do novo prédio da secretaria estadual, as representantes da SEMU participaram de um encontro com a governadora no Palácio do Campo das Princesas. Além da entrega dos kits, a governadora também reforçou que, até o mês de agosto, os municípios vão receber carros que serão de uso exclusivo dos órgãos que planejam e executam políticas para as mulheres. 

 

“Precisaram chegar duas mulheres aqui no governo estadual para que tantas outras pudessem chegar também. São coisas que podem parecer muito pequenas, como entregar três cadeiras, mesa, computador. Mas eu sei que é importante e que são coisas que fazem a diferença pra gente ter um local decente para trabalhar. Este é um encontro para dizer que vocês não estão sozinhas. A diferença mesmo é fazer juntos e buscar caminhos”, destacou a governadora Raquel Lyra durante o discurso no Palácio.

 

Na oportunidade, a governadora Raquel Lyra e a vice-governadora, Priscila Krause, foram presenteadas com peças do “Morro da Felicidade”, da artesã caruaruense Cícera Otília. Para a secretária Luana Marabuco, o encontro foi de fundamental importância para fortalecer a parceria entre o estado e o município.

 

“Caruaru mantém sempre o diálogo com o governo estadual para a construção de políticas públicas efetivas para as mulheres. Ter uma mulher governadora e outra mulher vice-governadora tem garantido grandes avanços para as mulheres que por tanto tempo foram invisibilizadas em Pernambuco. É uma parceria que faz com que consigamos caminhar ainda mais no trabalho com as nossas caruaruenses”, afirmou a secretária da Mulher de Caruaru, Luana Marabuco.

Saiba como vai funcionar o crédito consignado CLT

O governo federal lançou nesta quarta-feira (12) o Programa Crédito do Trabalhador na Carteira Digital de Trabalho, que promete facilitar e baratear os juros do empréstimo consignado a trabalhadores registrados com carteira assinada (CLT).

Assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em evento no Palácio do Planalto, a Medida Provisória (MP) que cria o sistema de crédito foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). Em até quatro meses, o texto precisará ser aprovado pelo Congresso Nacional para se transformar em lei federal e seguir valendo.

Ao todo, mais de 47 milhões de trabalhadores poderão ser beneficiados com o novo programa, que abrange empregados CLT em geral, incluindo empregados domésticos, trabalhadores rurais e contratados por microempreendedores individuais (MEIs), desde que formalizados.

O programa permitirá o acesso de mais de 80 bancos e instituições financeiras ao perfil de trabalhadores com carteira assinada através do eSocial, sistema eletrônico obrigatório que unifica informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais de empregadores e empregados de todo o país.

Na prática, o novo consignado entra em vigor no próximo dia 21 de março, por meio da página da Carteira de Trabalho Digital na internet e em aplicativos de celulares. A seguir, confira os principais pontos do sistema de crédito, que deve reduzir pela metade os juros cobrados no crédito pessoal.

Como acessar o crédito

Na primeira fase do programa, que entrará em vigor no dia 21 de março, o empregado que tiver interesse em obter um empréstimo consignado deverá acessar a Carteira de Trabalho Digital. Nesta plataforma, ele vai solicitar ofertas de crédito, autorizando o compartilhamento dos dados do eSocial diretamente com instituições financeiras habilitadas pelo governo federal.

Entre os dados que ficarão acessíveis aos bancos estão nome, CPF, margem do salário disponível para consignação e tempo de empresa, em respeito à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A partir daí, o interessado receberá ofertas em até 24 horas, analisará a melhor opção e fará a contratação no canal do banco.

A partir de 25 de abril, os bancos também poderão operar a linha do consignado privado dentro de suas plataformas digitais.

Portabilidade do crédito

A portabilidade de crédito entre os bancos, para os clientes que desejem migrar para empréstimos mais baratos, poderá ser realizada a partir de 6 de junho. Em até 120 dias, quem já tem um consignado ativo poderá fazer a migração para a nova linha de crédito na mesma instituição financeira.

Redução de juros

A previsão é que as taxas de juros de crédito aos trabalhadores caiam de cerca de 103% ao ano para 40% ao ano, menos da metade do que é cobrado hoje em dia, em média. Segundo dados da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a estimativa é que, em até quatro anos, cerca de 19 milhões de celetistas optem pela consignação dos salários, o que pode representar mais de R$ 120 bilhões em empréstimos contratados.

Atualmente, o consignado do setor privado conta com cerca de 4,4 milhões de operações contratadas, somando mais de R$ 40,4 bilhões em recursos. É bem inferior aos mais de R$ 600 bilhões disponíveis a servidores públicos e aposentados e pensionistas do Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS).

Limites e garantias

Após o empréstimo ser contratado, o desconto das parcelas será na folha de salários, mensalmente pelo eSocial, o que deve permitir que as taxas de juros sejam inferiores às praticadas atualmente no consignado por convênio. Após a contratação, o trabalhador acompanha mês a mês as atualizações do pagamento das parcelas.

Os limites do consignado para trabalhadores celetistas terão o teto de 35% do salário comprometido com parcelas do empréstimo e a possibilidade de usar 10% do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e o total da multa recebida por demissão sem justa causa (40% do saldo FGTS) para o pagamento dos débitos, em caso de desligamento do emprego.

Caso o saldo do empréstimo não seja quitado após o desligamento do emprego, a dívida fica vinculada à conta do eSocial e, quando o trabalhador estiver em um novo emprego CLT, a cobrança das parcelas volta a descontar diretamente em folha.

A Dataprev, empresa pública de tecnologia do governo federal, foi a responsável pelo desenvolvimento do sistema do Crédito do Trabalhador, que integra a carteira de trabalho digital, o FGTS Digital e o eSocial.

Festival de Inverno de Garanhuns terá Ana Carolina, Edson Gomes, Hungria, Nação Zumbi, Bruno & Marrone, Joelma, entre outros

O Festival de Inverno de Garanhuns, maior evento multicultural da América Latina completa 35 anos em 2025, quando será realizado em sua 33ª edição, no período de 10 a 27 de julho, no Agreste de Pernambuco. O FIG se consolida e retoma seu protagonismo, sendo realizado integralmente pela Prefeitura de Garanhuns, em 2024. Neste ano, o evento vai reunir, mais uma vez, diversas linguagens em mais de 20 polos de cultura, entre eles a Praça Mestre Dominguinhos, que teve sua grade nacional da programação divulgada nesta quarta-feira (12/03).

O FIG contará com uma programação totalmente gratuita, que também busca dialogar com uma proposta construtiva e de resgate da história dos melhores anos do evento. Na Praça Mestre Dominguinhos, mais uma vez estarão presentes shows temáticos (pop, forró, rock, MPB, romântico, reggae, brega, samba, pagode, rap, hip-hop e trap e outros), buscando o ecletismo que sempre foi característico do polo.

Entre as atrações que já haviam sido confirmadas estão o rapper Hungria, a dupla sertaneja Bruno e Marrone, o trio Geraldo Azevedo, Alceu Valença e Elba Ramalho – com shows individuais, o cantor Dilsinho, a banda de pagode Sorriso Maroto e a cantora Joelma.

Durante o evento de lançamento da grade completa, realizado do Teatro Reinaldo de Oliveira, do Centro Cultural Sesc Garanhuns, o prefeito Sivaldo Albino destacou a importância da divulgação prévia de parte das atrações do evento. “Esta é uma forma de já movimentar a economia e garantir que os empresários da nossa cidade possam se organizar, seja no comércio, rede hoteleira ou gastronomia. Em 2024 resgatamos o Festival e fizemos a maior edição de todas, com realização total da Prefeitura de Garanhuns e ao lado de muitos parceiros que foram importantes. Para este ano, queremos seguir no mesmo caminho, fazendo parcerias e ampliando o potencial do nosso FIG”, afirma.

Também estiveram presentes no evento o deputado estadual Cayo Albino, o presidente da Câmara de Vereadores, Johny Albino; a secretária de Cultura e Turismo, Sandra Albino; o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Luiz Carlos; e os secretários executivos de Cultura, André Ferreira; e de Turismo, Luciano André.

A expectativa é que aproximadamente 2 milhões de pessoas circulem pela cidade durante os 18 dias de evento. Destes, 13 dias contarão com programação no Polo Mestre Dominguinhos. Assim como em outras edições, estarão presentes outras diversas linguagens, tais como música, teatro, cultura popular, circo, dança, audiovisual, artes visuais, artesanato, literatura e muito mais.

Edital Convocatório – Serão lançados dois editais (nacional e municipal) visando a convocação de artistas para compor a grade de programação do evento, incluindo o Polo Mestre Dominguinhos e demais polos do FIG.

A secretária de Cultura e Turismo, Sandra Albino, falou sobre a importância do FIG para valorização da cultura e fomento do potencial turístico de Garanhuns. “Teremos grandes atrações não só na Praça Mestre Dominguinhos, mas também nos demais polos que integram FIG. Não é à toa que este é o Maior Festival Multicultural da América Latina, passando por diversas linguagens que abraçam o nosso povo e fomentam a produção artística em todo o Estado”, completa.

Confira a grade de programação completa do FIG 35 Anos:

– QUINTA-FEIRA (10/07):

Conde Só Brega

Priscila Senna

Tayrone

 

– SEXTA-FEIRA (11/07):

Neiff

Xamã

Matuê

 

– SÁBADO (12/07):

Zeca Baleiro

Marcelo D2 e um Punhado de Bamba

Hungria

Nação Zumbi

 

– DOMINGO (13/07):

Dilsinho

Sorriso Maroto

 

– QUARTA (16/07):

Aduílio Mendes

Mano Walter

Mari Fernandez

 

– QUINTA-FEIRA (17/07):

Bruno e Marrone

César Menotti e Fabiano

 

– SEXTA-FEIRA (18/07):

Elba Ramalho

Alceu Valença

Geraldo Azevedo

 

– SÁBADO (19/07):

Beto Guedes

Jorge Vercillo

Oswaldo Montenegro

Ana Carolina

 

– DOMINGO (20/07):

Art Popular

Jorge Aragão

Mumuzinho

 

– QUARTA (23/07):

Edu e Maraial

Ávine Vinny

Beto Barbosa

Joelma

 

– QUINTA (24/07):

Tribo da Periferia

Maneva

Edson Gomes

 

– SEXTA (25/07):

Kell Smith

Márcia Fellipe

Vanessa da Mata

 

– SÁBADO (26/07):

Arnaldo Antunes

Detonautas

Toni Garrido e Cidade Negra

Iza

 

Governadora Raquel Lyra inaugura nova sede da Secretaria da Mulher e entrega kits de mobiliário a organismos municipais de políticas para o público feminino

Em celebração ao mês dedicado às mulheres, a governadora Raquel Lyra inaugurou, nesta quarta-feira (13), a nova sede da Secretaria da Mulher de Pernambuco, localizada no Bairro do Recife, e realizou a entrega de kits de mobiliário para os organismos municipais de políticas para mulheres. As iniciativas reforçam o compromisso do Governo de Pernambuco com a causa feminina, criando espaços mais acolhedores e eficientes para o atendimento a esse grupo, além de promover a igualdade de direitos em todo o Estado.

“Hoje é um dia de grande alegria para todas as mulheres de Pernambuco. Inauguramos a nova sede da Secretaria da Mulher do nosso Estado, um espaço que representa um verdadeiro reposicionamento dessa política tão importante, tornando os serviços ainda mais acessíveis. Além disso, também lançamos uma política de apoio e fomento à criação e fortalecimento de ações municipais voltadas para o público feminino. Estamos doando kits mobiliários, a exemplo de computadores, mesas e cadeiras para que esses órgãos possam funcionar”, enfatizou a governadora Raquel Lyra, ao lado da vice-governadora Priscila Krause.

A nova sede, localizada na esquina da Avenida Rio Branco, 50, com a Rua do Bom Jesus, 9, no Bairro do Recife, representa um importante avanço na estruturação e fortalecimento dos serviços voltados às mulheres. O espaço possui cinco andares, sendo um deles voltado para o enfrentamento à violência contra a mulher, quatro salas de acolhimento individual e um auditório.

A secretária da Mulher, Juliana Gouveia, enfatizou que a sede está de portas abertas para todas as mulheres que estão em território pernambucano. “Estar no centro da cidade é fortalecer a ideia de estar próximo de quem realmente precisa. Essa sede é um marco histórico, porque estamos fazendo uma mudança de paradigma muito grande”, pontuou a titular da pasta.

Após a inauguração, a governadora Raquel Lyra realizou, no Palácio do Campo das Princesas, a entrega de kits de mobiliário para os organismos municipais de políticas para mulheres do Estado, com o objetivo de apoiar a estruturação e reestruturação dessas políticas governamentais. Todos os municípios pernambucanos que têm órgão de política para mulheres receberão um kit de mobiliário composto de uma mesa, uma cadeira giratória, duas cadeiras fixas, um computador completo e um armário.

Além do mobiliário, a governadora Raquel Lyra já havia anunciado, no Dia Internacional da Mulher, no último sábado (8), a aquisição de um automóvel para cada um dos OMPMs no Estado. Os veículos serão adquiridos para o apoio aos organismos deverão ser utilizados no transporte de mulheres vítimas de violência e serão entregues com licenciamento, taxa de bombeiro, IPVA e emplacamento pagos, além de identificação exclusiva para este serviço. A medida é importante porque atende a uma iniciativa vital na implementação de programas e serviços voltados às necessidades da população feminina em suas comunidades.

Presente na solenidade, a deputada estadual e líder do governo na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Socorro Pimentel, destacou que ter uma voz ativa como política é uma forma de estar presente na vida das pessoas. “Temos um governo liderado por duas mulheres, que tem realizado tantos programas que melhoram diretamente a vida das mulheres. E isso só se faz por meio da educação, do empoderamento, e é isso o que o governo trouxe aqui, para que os municípios tenham órgãos que possam representar as mulheres lá no seu território, para que possamos fortalecer ainda mais essas políticas públicas e tenhamos uma sociedade mais justa e igualitária”, pontuou.

FINANCIAMENTO – Durante a entrega dos kits, a secretária de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo, Amanda Aires, aproveitou para dar uma notícia sobre a linha de crédito Bora Empreender Mulher, ligada à Agência de Empreendedorismo de Pernambuco (AGE). “A AGE, a partir deste mês de março e até maio, que é o mês das mães, vai trabalhar com a taxa de juros para mulheres de uma forma diferenciada. Para empreendedoras formalizadas, a taxa de juros passa a ser de 0,65% ao mês, enquanto para as informais é de 0,75%”, detalhou a secretária.

Com a ação, o Governo do Estado tem o objetivo de possibilitar uma melhora nas condições para que as mulheres possam empreender com mais tranquilidade. Além dessa redução das taxas de juros, as participantes do programa que contratarem crédito terão até 12 meses para pagar e dois meses de carência.

Estiveram presente nas solenidades as deputadas estaduais Simone Santana e Débora Almeida; as prefeitas Lucielle Laurentino (Bezerros), Delegada Tathianne Macedo (Palmeirina), Paulinha da Educação (Paudalho) e Rivanda Freire (Jupi), além dos prefeitos Dió Filho (Riacho das Almas), Dr. Henrique (Paranatama), Edmilson Cupertino (Moreno), George Duarte (Santa Maria da Boa Vista) e Gilberto Ribeiro (Flores).

Também compareceram os vice-prefeitos Cintia Anselmo (Bom Conselho), Débora Rocha (Camaragibe), Francidalva de Queiroz (Betânia) e Jânia Dellgado (Ibimirim); o procurador-geral do Ministério Público de Pernambuco, José Paulo Xavier; o defensor público-geral do Estado, Henrique Seixas; a vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE), Schamkypou Bezerra; a cônsul-geral da Argentina, Julieta Grande; a chefe do Escritório de Direitos Humanos da Polícia Rodoviária Federal em Pernambuco (PRF-PE), Priscila Villanueva; e a desembargadora e coordenadora da Mulher do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Daisy Pereira.

Participaram também os secretários estaduais Joanna Figueirêdo (Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência), Yanne Teles (Criança e Juventude), Almir Cirilo (Recursos Hídricos e Saneamento), Carlos Braga (Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas) e coronel Hercílio Mamede (Casa Militar).

Foto: Miva Filho/Secom

Camaragibe implementa SOGOV e prevê economia de R$ 3 milhões por ano

A Prefeitura de Camaragibe, em Pernambuco, acaba de implantar o SOGOV, plataforma da Sogo Tecnologia que digitaliza processos administrativos e elimina o uso de papel. A iniciativa faz parte do programa Conecta+ Camaragibe e promete otimizar a gestão pública e gerar economia anual estimada em R$ 3 milhões para o município.

Com a adoção do sistema, toda a tramitação de documentos será feita de forma eletrônica, agilizando demandas e reduzindo custos operacionais. A ferramenta permite a criação e personalização de ofícios, memorandos, processos administrativos e registros de ouvidoria, além de oferecer automação de fluxos de trabalho e controle de assinaturas digitais.

O SOGOV já foi implementado em mais de 200 municípios brasileiros, impactando mais de 12 milhões de pessoas e proporcionando economia superior a R$ 100 milhões aos cofres públicos. A solução pode reduzir em até 95% os custos operacionais das prefeituras, eliminando gastos com papel, impressão e transporte de documentos. Além disso, já foram registrados digitalmente 14 milhões de documentos, garantindo centralização e segurança das informações em um único ambiente. Os números refletem o impacto das soluções da Sogo Tecnologia como um todo, abrangendo diferentes plataformas desenvolvidas para apoiar a modernização do setor público.

Segundo Emanoelton Borges, CEO da Alfa Group, “este é um avanço significativo para a modernização da prefeitura, trazendo mais celeridade e eficiência tanto para a administração quanto para os cidadãos, desburocratizando processos administrativos. Com este projeto, estamos implementando uma nova cultura no município. Nos próximos dias, daremos início à eliminação do uso do papel, tornando os processos mais eficientes e beneficiando a todos.

A Sogo Tecnologia tem se consolidado como referência na digitalização do setor público, oferecendo soluções para as prefeituras em todo o país, atendendo mais de 100 clientes.

Além do SOGOV, o programa Conecta+ Camaragibe inclui outras iniciativas para ampliar a digitalização dos serviços municipais, com previsão da implementação de um portal de atendimento online, que permitirá aos cidadãos acessar diversos serviços públicos de forma simples e remota, e a expansão do projeto Wi-Fi Livre, que levará internet gratuita a praças e espaços públicos da cidade.

“O SOGOV chega a Camaragibe para impulsionar a cidade e beneficiar três pilares fundamentais: o cidadão, o servidor e a gestão. A plataforma promove uma transformação digital abrangendo as demandas e a rotina administrativa do órgão público em relação aos serviços prestados à população. Os processos serão agilizados, as atividades internas otimizadas e os servidores poderão se dedicar a tarefas estratégicas com mais qualidade. A gestão vai ganhar uma visão ampliada do andamento das demandas, identificando gargalos e pontos de melhoria, garantindo mais eficiência e economia para o município”, explica Bruna Costa, head de produto da Sogo Tecnologia.

*Sobre o SOGOV*

O SOGOV, desenvolvido pela Sogo Tecnologia, é uma plataforma completa que centraliza toda a rotina administrativa do órgão em uma única plataforma com foco em inteligência, transparência e economia, com todas as ferramentas necessárias para atender às demandas diárias. A solução chega para digitalizar todos os processos físicos do setor público. Mais informações em: https://site.sogov.com.br/.

*Informações à imprensa*

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Sesc Pernambuco oferta quase 480 bolsas gratuitas para cursos de artes

O Sesc Pernambuco está com pré-inscrições abertas para crianças, jovens, adultos e pessoas idosas que queiram fazer cursos de cultura gratuitamente em mais de dez municípios pernambucanos. A iniciativa integra o edital do Programa de Comprometimento e Gratuidade, que está oferecendo 478 oportunidades para iniciantes ou quem deseja aprimorar habilidades no mundo das artes.

“É um programa fundamental porque, além de democratizar o acesso a cursos diversos com qualidade, acontece em todas as regiões de nosso estado, chegando a mais pessoas, e fortalece a relação da sociedade com as linguagens artísticas. Isso é crucial para o desenvolvimento de habilidades e a valorização do senso crítico”, afirma Bernardo Peixoto, presidente do Sistema Fecomércio/Sesc/Senac – PE. O programa é destinado à população com renda per capita familiar de até dois salários-mínimos. Isto é, a renda de cada membro da família ou pessoas que residam no mesmo domicílio.

As vagas são distribuídas em Artes Cênicas (185), Artes Visuais (33), Audiovisual (21), Literatura (64) e Música (175). Ao todo, são 478 para cursos como Percussão, Circo, Balé, Canto, Escrita Criativa, Cinema, Literatura Contemporânea, Teatro, Violão, Desenho, Guitarra, Saxofone, além de uma variedade de danças, mediação cultural, núcleos de pesquisas na área de cultura. As aulas vão acontecer nas unidades de Piedade, Santo Amaro, Casa Amarela, Goiana, São Lourenço da Mata, Buíque, Belo Jardim, Surubim, Caruaru, Centro Cultural Sesc Garanhuns, Arcoverde, Araripina, Bodocó, Petrolina e Triunfo.

A pré-inscrição acontece até o próximo dia 14, sendo necessária a ida até a unidade de interesse para entrega e preenchimento de documentos. É preciso que a pessoa ou seu responsável apresente a Credencial do Sesc atualizada, para quem é comerciário ou dependente, RG ou CNH, Certidão de Nascimento ou de Casamento, CPF, comprovante de residência com emissão inferior a 90 dias e comprovante de renda, se houver. Caso não, é preciso apresentar comprovante de inscrição em Programas de Complementação de Renda do Governo Federal ou Declaração de Renda de próprio punho.

Após esse período, as pré-inscrições passarão por análise. O resultado dos aprovados será no dia 19/03, no site do Sesc, onde demais informações podem ser consultadas: www.sescpe.org.br

Sesc – Fundado em 1947 em Pernambuco, o Serviço Social do Comércio é uma instituição privada mantida pelos empresários do comércio de bens, serviços e turismo. Atuante na Região Metropolitana do Recife, Zona da Mata Norte, Zona da Mata Sul, Agreste e Sertão, por meio de 24 unidades fixas, incluindo os hotéis Guadalupe (Sirinhaém), Triunfo e Garanhuns, além do Espaço Sesc no Shopping Boa Vista. Oferece atividades gratuitas ou a preços populares nas áreas de Educação, Cultura, Lazer, Assistência e Saúde, inclusive para quem dispõe do Cartão do Empresário da Fecomércio/PE. No campo digital, a instituição oferece o aplicativo Sesc-PE, facilitando acesso às atividades, renovação e habilitação da credencial, entre outras funcionalidades, e disponibiliza a plataforma Sesc Digital (https://cursos.sescpe.com.br/todos). Por ela, é possível conhecer o cronograma de cursos e realizar a inscrição de forma online e segura. Para acompanhar todas as informações sobre o Sesc, acesse www.sescpe.org.br.

Serviço – Programa de Comprometimento e Gratuidade
Pré-inscrição: até 14/03, na unidade de interesse
Valor: gratuito
Informações: www.sescpe.org.br