O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou portaria, no Diário Oficial da União desta segunda-feira (5), prevendo a possibilidade de seus beneficiários com dificuldades de locomoção solicitarem a realização de prova de vida em casa, mediante visita de representante do instituto. Idosos acima de 80 anos também poderão solicitar o serviço por meio de um requerimento.

De acordo com a Portaria 1.321, a visita favorecerá beneficiários “sem procurador ou representante legal cadastrado”. O requerimento que possibilita a comprovação de vida “por meio de pesquisa externa”, pode ser feito por terceiros, por meio da Central 135; pelo aplicativo MEU INSS; ou por meio de outros canais a serem disponibilizados pelo INSS, “sem a necessidade de cadastramento de procuração para esse fim específico ou do comparecimento do beneficiário ou interessado a uma Agência da Previdência Social – APS”.

A portaria esclarece que um atestado médico ou declaração emitida pelo profissional competente deverá ser apresentado, nos mesmos moldes dos documentos exigidos para inclusão de procuração para fins de recebimento de benefício”.

Nos casos de requerimento feito por meio do Meu INSS, é obrigatório que seja anexada a comprovação documental da dificuldade de locomoção, “sendo dispensada a apresentação de documentação original na solicitação”.

Nos casos em que o requerimento é feito pela Central 135, a própria central fará o cadastramento da tarefa. Também agendará o cumprimento de exigência para apresentação da documentação comprobatória, “de forma que o requerente seja cientificado de imediato da data para comparecimento ou da possibilidade de anexação pelo Meu INSS”.

Beneficiários com dificuldade de locomoção deverão selecionar o serviço “Solicitar Prova de Vida – Dificuldade de locomoção”, do tipo tarefa, modalidade atendimento a distância, código 4972, sigla PVIDADIFLO, cujo cumprimento deve ser feito de forma emergencial e prioritária.

Acima de 80 anos
Beneficiários com idade acima de 80 anos podem solicitar o atendimento por meio da tarefa “Solicitar Prova de Vida – Maior de 80 anos” – código 4952, sigla PVIDAIDOSO, cujo cumprimento deve ser realizado de forma emergencial e prioritária.

“A tarefa ‘Solicitar Prova de Vida – Maior de 80 anos’ criará automaticamente a subtarefa ‘Pesquisa Externa – Prova de Vida’ – código 4953, sigla PEXPROVIDA, que também deve ser cumprida de forma emergencial e prioritária”, informa a portaria.

De acordo com o INSS, a rotina de bloqueio de créditos, suspensão e cessação de benefícios por falta de comprovação de vida não abrangerá os benefícios cujo procedimento esteja pendente de pesquisa externa a cargo do INSS, requerida até o processamento da folha de pagamento referente à competência de aplicação da rotina.

A portaria prorroga por mais duas competências (julho e agosto) a rotina de suspensão de benefícios por impossibilidade da execução do Programa de Reabilitação Profissional.

Trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos em abril podem sacar, a partir de hoje (6), a terceira parcela do auxílio emergencial 2021. O dinheiro foi depositado nas contas poupança digitais da Caixa Econômica Federal em 22 de junho.

Os recursos também poderão ser transferidos para uma conta-corrente, sem custos para o usuário. Até agora, o dinheiro apenas podia ser movimentado por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de contas domésticas (água, luz, telefone e gás), de boletos, compras em lojas virtuais ou compras com o código QR (versão avançada do código de barras) em maquininhas de estabelecimentos parceiros.

Em caso de dúvidas, a central telefônica 111 da Caixa funciona de segunda a domingo, das 7h às 22h. Além disso, o beneficiário pode consultar o site auxilio.caixa.gov.br.

O saque originalmente estava previsto para ocorrer em 20 de julho, mas foi antecipado em duas semanas por decisão da Caixa. Segundo o banco, a adaptação dos sistemas tecnológicos e dos beneficiários ao sistema de pagamento do auxílio emergencial permitiu o adiantamento do calendário.

O auxílio emergencial foi criado em abril do ano passado pelo governo federal para atender pessoas vulneráveis afetadas pela pandemia de covid-19. Ele foi pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil para mães chefes de família monoparental e, depois, estendido até 31 de dezembro de 2020 em até quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 cada.

Neste ano, a nova rodada de pagamentos, durante quatro meses, prevê parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo do perfil: as famílias, em geral, recebem R$ 250; a família monoparental, chefiada por uma mulher, recebe R$ 375; e pessoas que moram sozinhas recebem R$ 150.

Regras

Calendário de saques da terceira parcela do auxílio emergencial 2021 – Caixa – Divulgação

Pelas regras estabelecidas, o auxílio será pago às famílias com renda mensal total de até três salários mínimos, desde que a renda por pessoa seja inferior a meio salário mínimo. É necessário que o beneficiário já tenha sido considerado elegível até o mês de dezembro de 2020, pois não há nova fase de inscrições. Para quem recebe o Bolsa Família, continua valendo a regra do valor mais vantajoso, seja a parcela paga no programa social, seja a do auxílio emergencial.

A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o auxílio emergencial. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para receber o benefício, a regularização do CPF e os critérios de desempate dentro da mesma família para ter acesso ao auxílio.

A Petrobras informou, hoje, que vai reajustar o preço dos combustíveis a partir de amanhã. É o primeiro aumento realizado na gestão do general Joaquim Silva e Luna.

Os preços médios de venda de gasolina e diesel da Petrobras para as distribuidoras passarão a ser de R$ 2,69 e R$ 2,81 por litro, o que significa reajustes médios de R$ 0,16 (6,3%) e R$ 0,10 por litro (3,7%), respectivamente.

A estatal também anunciou que o preço médio de venda de gás liquefeito de petróleo (GLP) para as distribuidoras passará a ser de R$ 3,60 por kg, um aumento médio de R$ 0,20 (6%) por kg.

“Importante reforçar o posicionamento da Petrobras que busca evitar o repasse imediato para os preços internos da volatilidade externa causada por eventos conjunturais”, informou a estatal em nota. “Os preços praticados pela Petrobras seguem buscando o equilíbrio com o mercado internacional e acompanham as variações do valor dos produtos e da taxa de câmbio, para cima e para baixo”.

Em junho, a Petrobras reduziu o preço da gasolina em 2%, mas manteve o do diesel. No acumulado do ano, o diesel da Petrobras subiu cerca de 40% enquanto a gasolina avançou 46%. Já o petróleo Brent acumula alta de cerca de 50%.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio de Promotoria de Justiça local, recomendou ao prefeito de Paranatama que proceda com a imediata retirada da postagem de todas as mídias sociais nas quais tenha sido veiculada, não permitindo, a qualquer tempo, a veiculação de publicidade institucional que, pelo conteúdo da informação ou pela inserção de nomes, símbolos, imagens ou slogans, possa promover sua própria imagem ou a imagem de agentes públicos e políticos outros, correligionários ou não.

A iniciativa da Promotoria ocorre após a verificação de promoção pessoal do prefeito de Paranatama em um post veiculado na mídia em que o gestor aparece ao lado de uma retroescavadeira, com os dizeres “Mais uma conquista para o povo de Paranatama – Retroescavadeira – Prefeito Valmir do Leite”.

Ao gestor, a Promotoria de Justiça de Saloá (que também abrange Paranatama) também recomendou que se abstenha de realizar ou de permitir que se realizem outras postagens em descompasso com as regras e princípios explicitadas na Recomendação, admitida a permanência apenas da publicidade que se limite a identificar o bem ou serviço público. Conforme o art. 37, §1º da Constituição Federal, “a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos”.

O prefeito de Paranatama respondeu ao MPPE que irá acatar a recomendação. O documento foi firmado pela Promotora de Justiça Mariana Candido Silva Albuquerque e publicado no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta sexta-feira (2).

Em um dia de feriado nos Estados Unidos, o dólar subiu pela quinta vez seguida e aproximou-se de R$ 5,10, em uma sessão com negócios reduzidos. A bolsa de valores caiu 0,55%, devolvendo parte da alta da sexta-feira (2).

O dólar comercial encerrou esta segunda-feira (5) vendido a R$ 5,088, com alta de R$ 0,034 (0,68%). Nos primeiros minutos de negociação, a cotação chegou a operar em estabilidade, mas começou a subir ainda durante a manhã.

Na quinta sessão seguida de alta, a divisa acumula valorização de 2,3% em julho, depois de ter caído 4,82% no mês anterior. O dólar fechou no nível mais alto desde 11 de junho, quando estava em R$ 5,123.

No mercado de ações, o dia também foi marcado pela tensão. O índice Ibovespa fechou aos 126.920 pontos, com recuo de 0,55%. No pior momento do dia, por volta das 11h40, o indicador chegou a cair 0,85%.

Nesta segunda-feira, o mercado norte-americano não funcionou por causa do feriado do Dia da Independência dos Estados Unidos, comemorado ontem (4), mas estendido para hoje. Sem o referencial externo, as negociações foram influenciadas pelas tensões políticas no Brasil e, no caso da bolsa de valores, pela realização de lucros (venda de papéis para embolsar ganhos recentes) após a alta de 1,56% na sexta-feira.

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta segunda-feira (5) o decreto que prorroga por três meses o pagamento do auxílio emergencial à população de baixa renda afetada pela pandemia da covid-19. Com isso, o benefício, que terminaria agora em julho, será estendido até outubro. De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência da República, o ato será publicado na edição de amanhã (6) do Diário Oficial da União (DOU).

Também foi editada uma medida provisória (MP) que abre crédito extraordinário para custear o pagamento complementar do auxílio. No mês passado, o ministro da Economia, Paulo Guedes, informou que o custo mensal do programa, que paga um benefício médio de R$ 250 por família, é de R$ 9 bilhões.

O auxílio emergencial foi criado em abril do ano passado pelo governo federal para atender pessoas vulneráveis afetadas pela pandemia da covid-19. Ele foi pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil para mães chefes de família monoparental e, depois, estendido até 31 de dezembro de 2020 em até quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 cada.

Neste ano, a nova rodada de pagamentos prevê parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo do perfil. As famílias, em geral, recebem R$ 250; a família monoparental, chefiada por uma mulher, recebe R$ 375; e pessoas que moram sozinhas recebem R$ 150.

Regras

Pelas regras estabelecidas, o auxílio será pago às famílias com renda mensal total de até três salários mínimos, desde que a renda por pessoa seja inferior a meio salário mínimo. É necessário que o beneficiário já tenha sido considerado elegível até o mês de dezembro de 2020, pois não há nova fase de inscrições. Para quem recebe o Bolsa Família, continua valendo a regra do valor mais vantajoso, seja a parcela paga no programa social, seja a do auxílio emergencial.

O número de vidas perdidas em função da covid-19 alcançou 525.112. Em 24 horas, as autoridades de saúde registraram 695 novos óbitos em decorrência da doença. A quantidade de casos de covid-19 desde o início da pandemia chegou a 18.792.511. Entre ontem e hoje, as autoridades de saúde registraram 22.703 novos casos da covid-19. 

Até esta segunda-feira (5) havia 1.115.726 casos em acompanhamento. O nome é dado para pessoas cuja condição de saúde é observada por equipes de saúde e que ainda podem evoluir para diferentes quadros, inclusive graves. O número de pessoas que se recuperaram da covid-19 somou 17.151.673.

A atualização diária do Ministério da Saúde foi divulgada no início da noite desta segunda-feira (5). O balanço é elaborado a partir de informações levantadas por secretarias estaduais e municipais de Saúde.

Estados

O balanço diário do Ministério da Saúde também traz os dados por estado. No alto do ranking de mais mortes por covid-19 estão São Paulo (129.675), Rio de Janeiro (56.039), Minas Gerais (47.120), Rio Grande do Sul (31.761) e Paraná (31.529). Na ponta de baixo estão Roraima (1.756), Acre (1.757), Amapá (1.852), Tocantins (3.262) e Alagoas (5.416).

São Paulo também lidera no número de casos, com 3.790.090, seguido por Minas Gerais (1.828.904) e Paraná (1.305.082). Os estados que tiveram menor número de registros positivos de covid-19 foram Acre (85.983), Amapá (117.927) e Roraima (113.568).

Situação epidemiológica da covid-19 no Brasil – 05/07/2021/Divulgação/Ministério da Saúde

Vacinação

Conforme os dados mais recentes do painel do Ministério da Saúde sobre a operacionalização da campanha de imunização contra a covid-19, até o momento foram entregues aos estados 143,2 milhões de doses, com 105,4 milhões de doses aplicadas, sendo 77,7 milhões da 1ª dose e 27,6 milhões com a 2ª dose e dose única.

Segue o boletim informativo da Unimed Caruaru sobre os atendimentos da COVID-19 no Hospital Unimed Caruaru até a segunda-feira (05).

A Secretaria de Saúde de Caruaru informa que, até esta segunda-feira (5), 97,29% dos pacientes já se recuperaram do novo coronavírus. Hoje, foram registrados 87 novos casos, 104 pessoas recuperadas da doença e três óbitos.

O número de testes realizados subiu para 99.399 dos quais 37.365 foram através do teste molecular e 62.034 pelo teste rápido, com 30.100 confirmações para a Covid-19.

O número de casos descartados subiu para 68.761.

Também já foram registrados 114.866 casos de síndrome gripal e 1.342 pessoas estão em isolamento domiciliar.

Em investigação, a secretaria informa que são 538 casos, 49 pessoas em isolamento domiciliar e 33 internamentos.