Nesta quarta-feira (30), uma nova parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será creditada nas contas das prefeituras de todo o país com um valor total de R$ 2.235 bilhões de reais, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Esse é o último decêndio de junho e, comparado com o mesmo mês de 2020, apresentou crescimento, pois naquele ano, o valor total das três parcelas foi de R$ 2,37 bilhões – o que é quase apenas o valor desta terceira parcela de 2021.  

O economista e especialista em Orçamento Público, César Lima, explicou dois pontos importantes para avaliar os motivos que levaram a esse crescimento. “Um é a inflação, que no período está bem alta e com números até acima da meta do governo federal. E dois, foi o aumento da arrecadação que se deu, principalmente, devido ao valor das commodities no mercado internacional que juntamente com o valor do dólar, em relação ao real, fez com que nossos produtos se tornassem baratos para o exterior e o volume de exportações fosse muito grande”, ressaltou.

Vale destacar que a pandemia da Covid-19, que surgiu em 2020, também foi um dos fatores que levaram a uma diminuição de arrecadação no ano passado, pois a maior parte dos estabelecimentos e comércio em geral precisou fechar durante alguns meses e a reabertura foi realizada de forma lenta.

Como receber os recursos do FPM?

Os valores relativos ao fundo são pagos aos municípios a cada dez dias (10, 20 e 30) de todo mês. Essa última parcela será creditada nesta próxima quarta-feira (30). O dinheiro é autorizado pelo Banco do Brasil S/A, que disponibiliza, na sua página na internet, os avisos referentes às distribuições decendiais das contas dos Fundos de Participação, com os lançamentos a crédito e débito.

O FPM é a maneira como a União repassa verbas para os municípios brasileiros, cujo percentual, dentre outros fatores, é determinado principalmente pela proporção do número de habitantes. Para compreender melhor sobre esses recursos enviados pelo governo federal, é preciso saber que parcela das receitas federais arrecadadas pela União são repassadas aos estados, aos municípios e ao Distrito Federal.

O rateio da receita é oriundo da arrecadação de impostos entre os entes federados e representa um mecanismo para amenizar as desigualdades regionais como, por exemplo, a falta de arrecadação municipal.

Desta forma, o objetivo desses repasses instituídos pela Constituição Federal é promover o equilíbrio socioeconômico entre todas as unidades federativas do país. Dentre as principais transferências da União, o FPM é um dos mais importantes. E é isso o que explica o consultor da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Eduardo Stranz.

“Essa é a única transferência constitucional que existe no Brasil, que tem um caráter de redistribuir renda. Um município pequeno e pobre recebe mais FPM do que um município rico. Isso porque o FPM é a receita para a manutenção do poder público. Aquele município pequeno e pobre, vai ter no FPM sua principal receita”, detalhou o consultor.

A tarefa de cumprir os dispositivos constitucionais cabe ao Tesouro Nacional, um órgão da administração pública direta, integrante do organograma do Ministério da Economia do Brasil. Isso significa que é atribuição do Tesouro Nacional efetuar as transferências desses recursos aos entes federados, nos prazos legalmente estabelecidos.

Bloqueio do FPM

A relação dos entes bloqueados até 25 de junho é de 33 municípios que não poderão ter acesso à parcela do fundo. O bloqueio acontece se, porventura, o município ou o ente federado possuir alguma dívida com a União. Neste caso, é permitido pela Constituição Federal reter este recurso. Para desbloqueio, o município deve primeiro identificar o órgão que determinou o entrave (Receita Federal, PGFN, sentença judicial). Em seguida, procurar a instituição responsável pela retenção, conhecer a causa da mesma e regularizar o problema.

Lista dos municípios bloqueados:

Palhano (CE)
Aporé (GO)
Coelho Neto (MA)
São Vicente Ferrer (MA)
Barra Longa (MG)
Campina Verde (MG)
Divisa Nova (MG)
Extrema (MG)
Itamonte (MG)
Palma (MG)
Perdizes (MG)
Poços de Caldas (MG)
Sete Lagoas (MG)
São Geraldo do Araguaia (PA)
Jericó (PB)
Alvorada (RS)
Carazinho (RS)
Cristal do Sul (RS)
Igrejinha (RS)
Turuçu (RS)
Bom Retiro (SC)
Ibicaré (SC)
Carmópolis (SE)
Cristinápolis (SE)
Gararu (SE)
Graccho Cardoso (SE)
Maruim (SE)
Salgado (SE)
Santa Rosa de Lima (SE)
Umbauba (SE)
Monte Alegre do Sul (SP)
Gurupi (TO)
Porto Nacional (TO)

O curso de Bacharelado em Educação Física da Faculdade UNINASSAU Caruaru está com seleções abertas para o processo seletivo de professores. São vagas para quatro disciplinas: Aprendizagem e controle motor, Metodologia das lutas, Metodologia da natação e Fisiologia. O candidato deverá enviar o Currículo Lattes para o e-mail ana.tereza@mauriciodenassau.edu.br até esta quarta-feira (30), quando será realizada a análise.

A seleção levará em consideração, entre outras coisas, a formação acadêmica, produção científica, atualização profissional e a experiência como docente. O candidato deve ter, prioritariamente, título de doutor; disponibilidade para ministrar aulas no período noturno e/ou diurno nos horários estabelecidos pela coordenação do curso.

“A UNINASSAU tem uma grande preocupação em oferecer aos seus alunos uma qualidade de ensino de excelência, com professores qualificados e que possam levar esse alunado a construir uma sociedade melhor. Assim temos um processo criterioso de seleção para a escolha do corpo docente”, ressalta a diretora da UNINASSAU Caruaru, Aislane Belo.

O bispo emérito da Diocese de Caruaru, dom Bernardino Marchió, completou 30 anos de episcopado nesta terça-feira (29). Em comemoração a data, o sacerdote celebrou uma missa em ação de graças, às 9h, no Santuário da Graça, que fica ao lado da Paróquia de São José, em Caruaru. A celebração contou com a presença do bispo diocesano, dom José Ruy, e bispos de outras dioceses.

Dom Dino, como é carinhosamente chamado, exerceu suas funções eclesiais na Diocese de Caruaru de 2003 até 2019, quando teve a renúncia do bispado aceita pelo papa Francisco em virtude da idade. O sacerdote italiano e naturalizado no Brasil também foi bispo da Diocese de Pesqueira, entre os anos de 1991 e 2002. Apesar de ter família na Itália, o bispo permanece morando em Caruaru, onde construiu uma forte relação entre os fiéis e sua vocação.

Em virtude do decreto de n° 50.874, do Governo de Pernambuco e em cumprimento à recomendação diocesana, ficou permitida a participação dos fiéis na celebração respeitando o limite de 50% da capacidade do espaço. Os demais fiéis assistiram à celebração de casa, pelo Facebook e YouTube.

Coordenador do Grupo de Trabalho sobre a Reforma Tributária no Fórum Nacional da Indústria, o ex-senador Armando Monteiro (PSDB) defende que somente uma reforma ampla, que inclua e unifique os tributos cobrados pela União, estados e municípios, será capaz de fazer o Brasil crescer, gerar emprego, renda e desenvolvimento. “Um movimento isolado, partido, inviabiliza uma reforma ampla e representa, sim, um risco concreto de aumento de carga tributária”, afirma.

Leia na íntegra

Por uma reforma tributária ampla

Há mais de 30 anos, o Congresso Nacional tem se debruçado sobre o tema da Reforma Tributária. Durante esse período, a carga tributária aumentou de 24% do PIB, no início dos anos 90, para cerca de 32% do PIB, atualmente.

Porém, pior do que esse aumento foi a crescente deterioração de nosso sistema tributário, que se tornou caótico, disfuncional e injusto, posicionando o Brasil na 184ª posição, entre 190 países, no ranking do Banco Mundial no critério de facilidade para o pagamento dos impostos. Quase metade dessa carga tributária incide sobre o consumo dos bens e serviços, aumentando o preço dos produtos e penalizando a população mais pobre.

Estamos diante do renovado desafio de promover uma reforma tributária, e os trabalhos desenvolvidos na Comissão Mista do Congresso apontaram na direção correta. A junção de 5 impostos (PIS-Cofins, IPI e ICMS e ISS) em um único imposto sobre valor adicionado (IVA), com alíquota uniforme e guardando poucas exceções, traria enormes benefícios ao País.

Isto produziria um crescimento adicional do PIB em torno de 5%, em 15 anos, por desonerar exportações e investimentos e reduzir custos administrativos e contenciosos tributários. Equivaleria a R$ 430 bilhões a mais no PIB em 2021, ou R$ 2 mil de renda adicional a cada um dos 213 milhões de brasileiros, segundo estimativas do Ipea. Também reduziria o peso dos impostos sobre a população mais carente ao equalizar as alíquotas hoje díspares, dado que os mais pobres consomem mais produtos e menos serviços. Além disso, reunimos condições inéditas com o apoio unânime dos estados à inclusão do ICMS na base ampla do IVA nacional.

Será um erro fatiar a reforma tributária ao aprovar apenas a unificação dos tributos federais (PIS-Cofins), na linha da proposta do Governo Federal (PL 3887/2020), sem garantir algo de maior alcance, verdadeiramente orgânico e integrado, mesmo que de forma faseada. Esse movimento isolado, partido, inviabiliza uma reforma ampla e representa, sim, um risco concreto de aumento de carga tributária

O Brasil precisa de um sistema tributário de classe mundial, e não um arremedo ou mais um puxadinho.

Armando Monteiro Neto

Ex-senador e ex-Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

Crédito da foto: Léo Caldas/Divulgação

A Caixa Econômica Federal conclui hoje (30) o pagamento da terceira parcela do auxílio emergencial. Trabalhadores informais nascidos em novembro e dezembro e inscritos no Bolsa Família com Número de Inscrição Social de final 0 receberão a parcela de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família.

O pagamento também será feito a inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos nos mesmos meses. O dinheiro será depositado nas contas poupança digitais e poderá ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem. Somente de duas a três semanas após o depósito, o dinheiro poderá ser sacado em espécie ou transferido para uma conta-corrente.

No caso do Bolsa Família, o dinheiro já pode ser sacado em caixas eletrônicos ou transferidos por meio do aplicativo Caixa Tem a uma conta bancária.

No último dia 15, a Caixa anunciou a antecipação do pagamento da terceira parcela. O calendário de depósitos, que começaria no último dia 20 e terminaria em 21 de julho, foi antecipado para o período de 18 a 30 de junho.

Ao todo 45,6 milhões de brasileiros serão beneficiados pela nova rodada do auxílio emergencial. O auxílio será pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada (veja guia de perguntas e respostas no último parágrafoi).

Calendário de pagamento da terceira parcela do auxílio emergencial – Caixa – Divulgação

Para os beneficiários do Bolsa Família, o pagamento ocorre de forma distinta. Os inscritos podem sacar diretamente o dinheiro nos dez últimos dias úteis de cada mês, com base no dígito final do NIS.

O pagamento da terceira parcela aos inscritos no Bolsa Família começou no último dia 17 e segue até hoje. O auxílio emergencial somente será depositado quando o valor for superior ao benefício do programa social.

Calendário de pagamento das parcelas do auxílio emergencial. – Arte/Agência Brasil

Em todos os casos, o auxílio será pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada.

A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o auxílio emergencial. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para receber o benefício, a regularização do CPF e os critérios de desempate dentro da mesma família para ter acesso ao auxílio.

A Receita Federal paga nesta quarta-feira (30) as restituições do segundo lote do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) 2021. Estão sendo depositados R$ 6 bilhões para 4.222.986 contribuintes.

Este lote contempla 2.906.310 contribuintes não prioritários que entregaram a declaração até 21 de março. O restante é composto de contribuintes com prioridade legal, sendo 97.082 contribuintes idosos acima de 80 anos, 779.763 contribuintes entre 60 e 79 anos, 54.240 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 385.591 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Inicialmente prevista para terminar em 30 de abril, o prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física foi encerrado em 31 de maio por causa da segunda onda da pandemia de covid-19. Apesar do adiamento, o calendário original de restituição foi mantido, com cinco lotes a serem pagos entre maio e setembro, sempre no último dia útil de cada mês.

Como consultar

A consulta pode ser feita na página da Receita Federal da internet. Basta o contribuinte clicar no campo “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, “Consultar Restituição”. A consulta também pode ser feita no aplicativo Meu Imposto de Renda, disponível para os smartphones dos sistemas Android e iOS.

Quem não está na lista pode consultar o extrato da declaração para verificar eventuais pendências. Nesse caso, o contribuinte deverá entrar na página do Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC) e verificar se há inconsistências de dados. Nessa hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A restituição fica disponível no banco durante um ano. Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento da Receita por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos), a fim de agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

A candidata de direita à Presidência do Peru, Keiko Fujimori, que luta para reverter o resultado inicial da eleição de 6 de junho, que a deixou atrás do rival socialista Pedro Castillo, pode estar ficando sem tempo – e aliados. Castillo, que preocupa o establishment político do país andino, terminou com uma vantagem apertada de 44 mil votos ao final da contagem das cédulas, mas o desfecho se arrasta, já que Keijo alega fraude e quer desqualificar alguns votos.

Essa aposta, no entanto, parece perder força depois que possíveis aliados se distanciaram de Keiko, que é filha do ex-presidente Alberto Fujimori, preso por corrupção e abusos de direitos humanos.

“Já basta”, disse um editorial do fim de semana do jornal conservador El Comercio, parte de um dos conglomerados de mídia mais poderosos do país, que geralmente apoia Keiko.

“Hoje está claro que o que começou com o uso de recursos legais legítimos, para questionar a adequação de algumas cédulas, começa a se tornar uma tentativa de setores políticos diferentes de adiar o processo tanto quanto possível”.

O partido Peru Livre, de Castillo, e a Comissão Eleitoral negam quaisquer alegações de fraude, e observadores eleitorais internacionais dizem que a votação foi limpa. O Departamento de Estado norte-americano foi mais longe, classificando-a como um “modelo de democracia”.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (29) que os músicos Marcelo Bonfá e Dado Villa-Lobos podem usar o nome da Legião Urbana em suas apresentações artísticas. Por 3 votos a 2, a Quarta Turma entendeu que não é necessário autorização prévia de Guiliano Manfredini, filho do vocalista Renato Russo, que morreu em 1996.

A discussão envolveu os direitos de propriedade do nome da banda. O herdeiro do vocalista, que é administrador da marca, alegava que os ex-integrantes da banda não podem usar o nome do grupo sem autorização.

Pela decisão do STJ, os direitos de propriedade pertencem a marca, porém, Bonfá e Villa-Lobos fizeram parte do grupo e contribuíram para o sucesso da Legião Urbana.

Com a decisão, ficou mantida uma decisão da Justiça do Rio de Janeiro que autorizou os músicos a usarem o nome da banda.

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), participou nesta terça-feira (29) de sua última sessão na Primeira Turma da Corte. O ministro, que foi empossado em 1990, se aposentará compulsoriamente no dia 12 de julho ao completar 75 anos.

A sessão realizada na tarde desta terça-feira foi a última antes do recesso de julho no tribunal. Durante os trabalhos, Marco Aurélio recebeu homenagens dos colegas. O presidente do colegiado, ministro Dias Toffoli, disse que o magistrado deixará uma obra jurisprudencial “firmemente alicerçada na observância do Estado Democrático de Direito e dos direitos fundamentais e plenamente incorporada ao patrimônio interpretativo da Corte e desta Turma”.

O ministro ainda vai participar das sessões do plenário do STF que serão realizadas amanhã (30) e na quinta-feira (1º).

Com a aposentadoria do ministro, o presidente Jair Bolsonaro poderá indicar mais um integrante para a Corte. Após a indicação, o nome deverá ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e pelo plenário da Casa.

Será a segunda indicação de Bolsonaro. No ano passado, o presidente indicou o ministro Nunes Marques para a cadeira de Celso de Mello, que também se aposentou.

Nova remessa com 528,840 mil doses de vacinas contra a covid-19 fabricadas pela Pfizer/BioNTech desembarcou no Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP), na noite desta terça-feira (29). A previsão da farmacêutica é a entrega de um total de três lotes nesta semana, com novos lotes também nos dias 30 de junho e 1º de julho, com 936 mil doses cada.

Somadas às doses dos lotes anteriores, a Pfizer informou que mais de 15,4 milhões de doses terão sido entregues ao governo brasileiro até 1º de julho. Segundo a empresa, este é o 18º lote do imunizante entregue ao país.

As doses fazem parte do contrato do Ministério da Saúde com a farmacêutica, que prevê a entrega de 100 milhões de doses até setembro. Outras 100 milhões de doses, fruto de uma segunda negociação, estão previstas para serem entregues até dezembro, totalizando 200 milhões de doses da Pfizer neste ano.