![Rovena Rosa/Agência Brasil São Paulo - O ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre Moraes, participa de audiência para discutir combate à violência contra a mulher, no Ministério Público de São Paulo (Rovena Rosa/Agência Brasil)](https://imagens.ebc.com.br/Nvtb6iQQjyfXhrXv519O0KX96uo=/1170x700/smart/https://agenciabrasil.ebc.com.br/sites/default/files/atoms/image/1025114-13062016-dsc_0106_1.jpg?itok=OCY_CPAp)
Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos poderes e coação no curso do processo ao proferir ofensas e ameaças contra os ministros da Corte.
Em maio do ano passado, Moraes determinou a execução imediata da pena de Daniel Silveira. A medida foi tomada após o Supremo anular o decreto de graça constitucional concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro ao então deputado federal para impedir o início do cumprimento da pena.
Na decisão proferida hoje, Moraes entendeu que Silveira preenche os requisitos legais para progressão de regime prisional. O ministro também ressaltou que a medida contou com parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR).
“Diante do exposto, defiro a progressão para o regime semiaberto ao sentenciado Daniel Lúcio da Silveira e determino à Secretaria Estadual de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro, a adoção das providencias cabíveis para a realização de sua transferência para colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar”, decidiu.
O pedido de progressão foi feito pela defesa de Silveira. Para os advogados, o ex-parlamentar estava preso ilegalmente além do prazo legal para progressão.