A palavra de ordem é (re)pensar o papel das cidades na conjuntura contemporânea com um exercício essencial para entender como o crescimento urbano, frequentemente desordenado e vertiginoso, vem modelando ambientes desigualitários e experiências urbanas variadas. A forma como habitamos dialogam com a cidade que depende de múltiplos fatores sociais, como gênero, raça e classe social, que indicam o nosso lugar e visibilidade nesses espaços. Mas, e se alargássemos esse olhar para incluir as crianças, um grupo na maioria das vezes invisibilizado nas deliberações de políticas urbanas?

O que esperar da experiência de uma criança ao andar pelas ruas? O que uma criança capta ao dialogar com a cidade? É fácil desprezar as crianças, assim como os adultos, mas que fique claro, elas são cidadãs plenas que experimentam e se familiarizam com o ambiente urbano, usufruindo do transporte público, frequentam escolas e parques, e coparticipam com múltiplos equipamentos urbanos. Apesar disso, suas vozes excepcionalmente são concebidas no planejamento das cidades.

Na verdade, reconhecer as crianças como sujeitos de direitos acarreta na importância de escutar e legitimar seus ensinamentos quando da formulação das políticas urbanas. A criança não é e não deve ser vista como um ser passivo ou sem opinião, longe disso, sua colaboração nas etapas de planejamento e decisão é indispensável. Ouvir as crianças não apenas aperfeiçoa o processo de elaboração das políticas urbanas dos municípios, mas vai além disso, é uma forma de criar a mentalidade cidadã na concepção de cidades modernas. Esse olhar inclusivo deve motivar a criação de espaços urbanísticas propícios para que as crianças possam expressar suas demandas e anseios de forma eficiente.

Ademais, pensar a cidade para crianças representa considerar a repercussão nas redes de cuidadoras, muitas das quais são hegemonicamente mulheres. Isso integra uma concepção de gênero na idealização urbana em toda sua extensão, fomentando uma abordagem mais inclusiva e equitativa. Espaços acessíveis, seguros e estimulantes são primordiais para a autonomia das crianças, o que, por sua vez, favorece toda a comunidade. A criação de uma “cidade de 15 minutos”, onde serviços e espaços são de fácil acesso, é um exemplo de como o planejar urbano pode propiciar comodidade a vida das crianças e de seus cuidadores.

Nesse contexto, é de suma importância construir e permear na criação de ambientes que possam promover o livre brincar que estimulem o desenvolvimento físico, emocional e social das crianças como essencial. O brincar é a principal forma que as crianças interagem com o mundo, e suas demandas devem ser retratadas na infraestrutura urbana. Uma cidade que se adequa às necessidades das crianças é, consequentemente, uma cidade mais acolhedora e humana para todos os seus habitantes.

Dessa forma, é de bom alvitre que iniciativas como o projeto Urban 95 sejam contemplados nos municípios, onde se busca a inclusão de bebês, crianças pequenas e cuidado(a)res no planejamento urbano e nas estratégias de mobilidade com o conceito de “Cidades Amigas da Criança”, promovido pela UNICEF e outras organizações, e tem como cerne a transformação das cidades em ambientes mais inclusivos, seguros e acessíveis para todas as idades, de forma especial para os mais jovens, incorporando as perspectivas infantis na formulação de políticas urbanas.

Nesse contexto, (re)pensar o papel das cidades é mais do que uma questão urbanisticamente falando, é uma responsabilidade com a justiça social e a igualdade. Vislumbrar as cidades por intermédio dos olhos das crianças nos ajuda a construir um futuro mais equânime, onde toda cidadã e cidadão, não obstante a idade, possa se sentir verdadeiramente parte do processo de construção dos espaços urbanos. Ao incorporar a ótica infantil nas discussões sobre o futuro das cidades, os gestores públicos estarão dedicando as presentes e futuras gerações um ambiente urbano mais humano e inclusivo para todos e todas.

Marcelo Augusto Rodrigues, é advogado especialista em direito ambiental e urbanístico, ex-Secretário de Meio Ambiente do Recife, e sócio proprietário do escritório de advocacia Marcelo Rodrigues Advogados

NOTA À IMPRENSA

A POLÍCIA CIVIL DE PERNAMBUCO desencadeou na manhã desta terça-feira, 10/09/2024, a 43ª Operação de Repressão Qualificada do ano denominada “ALVO CERTO”, vinculada à Diretoria Integrada do Interior I – DINTER I, sob a presidência do Delegado Márcio George, Adjunto da 20ª Delegacia de Polícia de Homicídios – 20ª DPH, unidade integrante da 3ª Divisão de Homicídios do Agreste – 3ª DHA.

A investigação foi iniciada em fevereiro de 2023, com o objetivo de identificar e desarticular Organização Criminosa voltada à prática dos crimes de Tráfico de Drogas, Associação para o Tráfico e Comércio Ilegal de Arma de Fogo.

No dia de hoje estão sendo cumpridos 03 (três) Mandados de Prisão e 06 (seis) Mandados de Busca e Apreensão Domiciliar, todos expedidos pelo Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Caruaru.

Na execução estão sendo empregados 40 (quarenta) Policiais Civis, entre Delegados, Agentes e Escrivães.

As investigações foram assessoradas pela Diretoria de Inteligência da Polícia Civil de Pernambuco – DINTEL.

Os detalhes da referida operação serão divulgados pela Assessoria de Comunicação da Polícia Civil em momento oportuno.

Delegacia Geral de Polícia

O Programa Expresso Cidadão, da Secretaria de Administração do Estado (SAD), firma mais um acordo de cooperação técnica e passa a ofertar à população serviços da Receita Federal do Brasil (RFB). A iniciativa contempla todas as oito unidades do Expresso Cidadão, localizadas no Recife, Região Metropolitana e interior. Para ter acesso ao serviço, é necessário realizar o agendamento no portal www.pecidadao.pe.gov.br .

Inscrição, baixa e cancelamento de Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), Cadastro das Atividades Econômicas das Pessoas Físicas (CAEPF), Cadastro de Imóveis Rurais (CAFIR) e Cadastro Nacional de Obras (CNO); emissão de documentos de arrecadação como DARF e GPS; consulta de pendências fiscais e cadastrais, são alguns dos serviços que serão ofertados à população.

A secretária de Administração, Ana Maraíza, avalia a nova parceria. “O Programa Expresso Cidadão cumpre mais uma vez com o seu papel de disponibilizar para a sociedade o maior volume de serviços no mesmo espaço, com eficiência, conforto e comodidade”, pontuou.

Já a superintendente do Programa Expresso Cidadão, Renata Andrade, dá mais detalhes de como os serviços serão ofertados. “Os funcionários de todas as unidades foram treinados pela Receita Federal para disponibilizar o melhor atendimento. Eles estão aptos a avaliarem as solicitações, prestando orientações sobre os serviços disponibilizados na página da RFB e, caso seja necessário, encaminham os documentos dos requerentes por processo digital, para serem analisados pelas equipes de atendimento da Receita Federal”, explicou.

Expresso Cidadão – O Expresso Cidadão é um programa do Governo do Estado de Pernambuco, vinculado à Secretaria de Administração, que reúne órgãos públicos das esferas federal, estadual e municipal, além de empresas privadas. O objetivo do programa é simplificar a vida do cidadão, disponibilizando diversos serviços reunidos num só local.

Atualmente, o programa conta com oito unidades instaladas: Boa Vista (Shopping Boa Vista), Pina (Shopping RioMar), Olinda (Shopping Patteo), Vitória de Santo Antão (Vitória Park Shopping), Caruaru (Caruaru Shopping), Garanhuns (prédio próprio), Petrolina (River Shopping) e Salgueiro (Salgueiro Shopping), funcionando em ambiente confortável e climatizado.

Será realizado, neste sábado (14), o 2º Congresso Setembro Amarelo organizado pela ONG Ponto e Vírgula Caruaru, CEPA – Centro de Educação Popular Assunção, Faculdade Alpha e o Projeto Sinônimo de Cuidar, com o apoio do Instituto Neoenergia e CIEDS. O evento será das 8h às 17h, no SENAC Caruaru.

O congresso faz parte da campanha Setembro Amarelo, voltada à prevenção do suicídio e à promoção da saúde mental. Este ano, o tema “À Flor da Pele” coloca em pauta as dores invisíveis que muitas mães e cuidadoras de pessoas com deficiência enfrentam diariamente, destacando a importância do cuidado emocional destas mulheres.

O evento contará com uma mesa redonda em um ambiente intimista, que simulará uma sala de estar, promovendo conforto e acolhimento. Entre os palestrantes confirmados estão nomes de referência na área de saúde emocional e bem-estar, como:

-Denize Barros – administradora e terapeuta holística, trazendo o tema “Maternidade e emoções: uma jornada à flor da pele”;

-Josenara Silva – psicóloga pela Uninassau-Caruaru, trazendo o tema “Um olhar para si, maternidade à flor da pele”;

– Renata Leal Quaglio – psicóloga, especialista em Psicologia Clínica, Suicidologia, Luto e Psicopedagogia. Professora da pós-graduação em Suicidologia, da Faculdade Phorte. Falará sobre o tema “Acolhimento à flor da pele”;

– Amaro J. Ferreira – psicólogo e neuropsicólogo, discutindo “Dores invisíveis: reconhecendo e validando experiências emocionais”;

– Carolina Andrade – terapeuta ocupacional graduada pela UNCISAL, mestranda em Psicologia Social pela Universidad de Flores, em Buenos Aires – Argentina. Abordará sobre “Acolhimento emocional, com o tema “construindo redes de suporte”;

– Francisco Marques – psicólogo, mestre em Educação e Ensino pela UFPE, Especialista em Direitos da Criança e do Adolescente pela UFRPE, Especialista em Psicologia Júridica e Avaliação Psicológica bem como Fenomenologia, Existencialismo e Humanismo, Docente Universitário da Faculdade Vale do Pajeú Unidade Bezerros;

-Vannessa Galindo – psicóloga, especialização em Psicologia Hospitalar, atualmente mestranda em Psicologia e Inovação em Saúde Mental pela Universidade de Pernambuco (UPE) com pesquisa voltada ao luto. Levará o tema “Dores sentidas e não consentidas na flor da pele.”

Além das palestras, o Congresso oferecerá atividades inclusivas para as crianças que acompanharem suas mães ao evento, conduzidas por educadores físicos, em parceria do professor Jordan Mayron. “O intuito é criar um ambiente seguro e acolhedor, onde as mães possam participar do nosso evento sem preocupações, sabendo que seus filhos estão sendo cuidados e estimulados de forma lúdica”, explica o organizador do evento e fundador da ONG Ponto e Vírgula Caruaru, Betto Moura.

Também haverá apresentações culturais com Elga Nunes, Rosimar Lemos, Projeto Som da Serra, Cantigas de Maria e apresentação “acessibilidança”, com professor Nelson Santos, Gracielly, Yasmin e Rayane Luiza.

As pessoas interessadas em participar podem adquirir o ingresso social por meio do link disponível no Instagram @ponto_e _virgula_caruaru . O valor é de R$ 35 (trinta e cinco reais) + um quilo de alimento não perecível, que será destinado ao projeto SESC Mesa Brasil e direcionado para instituições carentes de Caruaru.

Serviço:

2º Congresso Setembro Amarelo: À Flor da Pele

Data: 14 de setembro de 2024 (sábado)

Horário: 8h às 17h

Local: SENAC Caruaru (Av. Maria José Lyra, 140 – Indianópolis)

Público-alvo: Mães e cuidadoras de pessoas com deficiência

Na tarde desta segunda-feira (9), um helicóptero modelo R44 II, com matrícula PR-OPS, caiu em Caruaru, Pernambuco, causando a morte de duas pessoas e deixando uma terceira vítima gravemente ferida. As vítimas fatais foram identificadas como André Luiz Gomes Ferreira, de 44 anos, e Raildo de Oliveira Rodrigues, de 26 anos. O terceiro ocupante, Henrique da Cunha Santos, sobreviveu ao acidente, mas sofreu queimaduras graves em 70% do corpo e foi levado ao Hospital Santa Efigênia, onde permanece intubado sob cuidados médicos intensivos.

O Corpo de Bombeiros de Pernambuco enviou três viaturas para controlar o incêndio que se seguiu ao acidente, provocado pelo derramamento de combustível da aeronave. As chamas foram contidas em cerca de 20 minutos. A Secretaria de Defesa Social (SDS) também informou que uma equipe da Delegacia de Caruaru foi acionada para iniciar as investigações no local.

Histórico das vítimas e da aeronave

André Luiz Gomes Ferreira, que pilotava a aeronave, estava envolvido com o tráfico internacional de drogas e teve mandato de prisão decretado em 2020 durante a Operação Além-Mar da Polícia Federal. A operação, que teve início em 2018, investigava um esquema de envio de cocaína para a Europa e contou com informações fornecidas pela National Crime Agency (NCA). André adquiriu o helicóptero R44 II no mesmo ano, através de depósitos em espécie, o que levantou suspeitas sobre suas atividades ilícitas. Em 2023, André foi preso no aeroporto de Pau dos Ferros, no Rio Grande do Norte, em circunstâncias suspeitas. O helicóptero que ele pilotava estava voando baixo e com o transponder desligado, sem plano de voo registrado. A aeronave precisou pousar no aeroporto por falta de combustível, e, André junto com cinco tripulantes, foi abordado pela polícia, ele e os passageiros foram levados para a delegacia local, e a aeronave foi apreendida por irregularidades. O helicóptero estava com a documentação irregular e proibido de voar pela ANAC.

Raildo de Oliveira Rodrigues, a segunda vítima fatal da queda de helicóptero em Caruaru, também estava envolvido no incidente de 2023, no qual um helicóptero precisou fazer um pouso em Pau dos Ferros, no Rio Grande do Norte. Na ocasião, Raildo acompanhava André Luiz, que foi preso. O helicóptero estava sendo utilizado para atividades ilegais, levantando suspeitas de ligação com o tráfico de drogas.

Henrique da Cunha Santos, o único sobrevivente da queda do helicóptero em Caruaru, é um empresário do município de Bonito. Ele foi resgatado e levado ao hospital, onde permanece em estado grave, intubado e sob cuidados intensivos. Henrique estava a bordo da aeronave para um passeio quando ocorreu o acidente. Sua família emitiu uma nota agradecendo as manifestações de apoio e pedindo orações pela sua recuperação, enquanto ele luta pela vida após sofrer queimaduras graves em 70% do corpo.

O helicóptero acidentado foi fabricado em 2008 pela Robinson Helicopter e estava registrado no Registro Aeronáutico Brasileiro (RAB) como propriedade dividida entre Marcelo Ricardo Freitas Gonzaga, José Gonzaga Sobrinho e a empresa J.F & Filhos Combustíveis LTDA. No entanto, André Luiz tornou-se proprietário da aeronave durante o período das investigações. A aquisição foi feita através de depósitos em espécie, o que já levantava suspeitas na época.

Além disso, o helicóptero estava com o Certificado de Verificação de Aeronavegabilidade (CVA) vencido, o que resultou no cancelamento de seu Certificado de Aeronavegabilidade, tornando-o inapto para voos regulares.

Investigação em andamento

As investigações sobre as causas da queda estão sendo conduzidas pela Força Aérea Brasileira (FAB). Investigadores do Segundo Serviço Regional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (SERIPA II) foram acionados para realizar a coleta de dados e esclarecer as circunstâncias que levaram ao acidente. A FAB informou que a conclusão das investigações dependerá da complexidade do caso e dos fatores contribuintes identificados.

Nota da Força Aérea Brasileira (FAB):

Investigadores do Segundo Serviço Regional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (SERIPA II), órgão regional do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CENIPA), localizados em Recife (PE), foram acionados, nesta segunda-feira (09/09), para realizar a Coleta de Dados da ocorrência envolvendo a aeronave de matrícula PR-OPS, em Caruaru (PE).

Na Coleta de Dados são utilizadas técnicas específicas, conduzidas por pessoal qualificado e credenciado que realiza a coleta e a confirmação de dados, a preservação dos elementos, a verificação inicial de danos causados à aeronave, ou pela aeronave, e o levantamento de outras informações necessárias à investigação.

A conclusão dessa investigação terá o menor prazo possível, dependendo sempre da complexidade da ocorrência e, ainda, da necessidade de descobrir os possíveis fatores contribuintes.

O CENIPA tem por objetivo investigar as ocorrências aeronáuticas, de modo a prevenir que novos acidentes com características semelhantes ocorram.

Nota da família de Henrique da Cunha Santos:

A família de Henrique Cunha vem, por meio desta, informar sobre o estado de saúde do mesmo, que sofreu um grave acidente de helicóptero no dia de hoje, 09/09/2024. Henrique estava realizando um passeio no helicóptero de André, que estava pilotando a aeronave no momento da tragédia.

Neste momento, Henrique encontra-se intubado e sob cuidados médicos intensivos.

A família expressa suas mais sinceras condolências e solidariedade aos familiares e amigos do piloto André e de Raildo, que tragicamente perderam a vida neste acidente.

Em meio a esta dor, a família pede que respeitem o momento delicado que estão enfrentando. Os filhos e a esposa de Henrique agradecem profundamente todas as manifestações de carinho e apoio recebidas e solicitam que continuem orando pela recuperação de Henrique.

Agradecemos a compreensão de todos e pedimos que mantenham Henrique e sua família em seus pensamentos e orações.

Atenciosamente, Família e Amigos.

Mais de 8 mil profissionais de segurança atuarão no Rock in Rio nos sete dias do festival, na Cidade do Rock, na Barra da Tijuca, de 13 a 22 de setembro. A organização do evento espera receber mais de 700 mil pessoas, entre moradores do estado e turistas brasileiros e estrangeiros. A operação especial de segurança começa nesta sexta-feira (13) e se estenderá até o fim do evento. O efetivo policial representa um aumento de 30% em relação ao último Rock in Rio.

Neste final de semana haverá shows no sábado (14) e no domingo (15). Depois de uns dias de descanso, a festa voltará na semana seguinte, de quinta-feira (19) a domingo (22), quando acontece a festa de encerramento.

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, disse que o Rock in Rio é um evento de grande importância para o nosso estado, não só do ponto de vista cultural, mas também econômico. “Por isso, montamos um esquema de segurança robusto e integrado, envolvendo diferentes forças, para garantir que todos possam aproveitar o festival com tranquilidade. Estamos empenhados em proporcionar um ambiente seguro, tanto para os moradores quanto para os turistas, que serão recebidos com toda a hospitalidade do povo carioca”, afirmou.

A previsão é que o evento gere cerca de R$ 2,6 bilhões para a economia fluminense. A taxa de ocupação hoteleira deve alcançar 95% nos finais de semana do festival, e o movimento de chegada na Rodoviária do Rio pode aumentar em 40%.

Força-tarefa

“A força-tarefa foi criada de forma integrada com as polícias Militar e Civil, Corpo de Bombeiros e agentes da Operação Lei Seca. Vamos montar um cinturão no entorno do evento, nas principais vias de acesso, e teremos um forte esquema de segurança dentro do festival. É importante destacar que nenhuma parte do estado ficará com déficit no policiamento”, explicou o secretário de Segurança Pública, Victor dos Santos.

Polícia Militar

A Polícia Militar mobilizará 5.200 agentes, além de 143 viaturas, oito torres de observação nas avenidas Embaixador Abelardo Bueno e Salvador Allende, além de 16 pontos de bloqueio nas principais vias de acesso à Cidade do Rock.

Todo o aparato tecnológico será utilizado para garantir a segurança dos participantes, incluindo câmeras de monitoramento e reconhecimento facial, drones, aeronaves e motos. O plano também contará com o Centro Integrado de Comando e Controle Móvel, localizado no BRT Parque Olímpico, concentrando toda a estrutura tecnológica.

Um posto de atendimento ao turista, operado por policiais bilíngues do Batalhão de Policiamento em Áreas Turísticas (BPTur), será estrategicamente localizado para atender os visitantes. Haverá policiamento motorizado e a pé nos principais terminais rodoviários de acesso ao evento, além de reforço nas áreas estruturais, como as avenidas das Américas, Salvador Allende, Ayrton Senna e Lúcio Costa, além das estradas dos Bandeirantes, do Joá e do Itanhangá.

Polícia Civil

A Polícia Civil mobilizará 1.675 agentes, dos quais 714 estarão dentro da Cidade do Rock. Uma projeção da 16ª Delegacia Policial (Barra da Tijuca) será instalada no local, e haverá reforço de efetivo nas delegacias das proximidades (32ª e 42ª DP) e na Delegacia de Apoio ao Turismo, que funcionará como Central de Flagrantes Extraordinária na 42ª DP, no Recreio dos Bandeirantes.

Agentes especializados da Polícia Civil estarão disponíveis para depoimentos e acolhimento, com presença da Delegacia de Atendimento à Mulher, Delegacia da Criança e do Adolescente, Delegacia Especial de Atendimento à Pessoa da Terceira Idade, Delegacia de Apoio ao Turismo e Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância. Peritos criminais e legistas estarão à disposição do efetivo de segurança.

A Polícia Civil também terá sete pontos de atendimento dentro do evento, equipados com tablets para facilitar o registro de ocorrências online, oferecendo suporte e acolhimento.

Bombeiros

Cerca de 600 militares do Corpo de Bombeiros serão mobilizados para garantir a segurança do público. Três forças-tarefas serão montadas em pontos estratégicos na Cidade do Rock e seu entorno. O efetivo contará com ambulâncias, picapes, motos, viaturas de combate a incêndio e salvamento, além de duas plataformas mecânicas de até 42 metros de altura e um caminhão-tanque para abastecimento extra de água. Três unidades operacionais ficarão de sobreaviso durante todo o festival.

Lei Seca

A Operação Lei Seca realizará 62 fiscalizações, concentradas nos bairros e vias de acesso ao festival, visando garantir a segurança no retorno do público. Haverá também ações educativas, com a participação de 42 servidores, entre eles, pessoas com deficiências (PCD), motoristas e equipes de apoio.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona nesta segunda-feira (9) a Lei nº 2.258/22, que visa unificar os concursos públicos federais. A proposta tramitou no Congresso Nacional por duas décadas e teve a votação concluída em agosto.

As novas regras terão um período de transição e serão obrigatórias a partir de 1º de janeiro de 2028, “mas sua aplicação pode ser antecipada por meio de ato que autorizar a abertura de cada concurso público”, segundo a Presidência da República.

Provas on line

Uma das novidades é a possibilidade de realização das provas total ou parcialmente à distância pela internet ou plataformas eletrônicas controladas. Essa modalidade só será aplicada desde que haja a garantia da igualdade de acesso a todos os candidatos. O trecho ainda precisa ser regulamentado pelo Executivo.

A norma vale apenas para concursos federais, excluindo as seleções para empresas públicas para magistrados, Ministério Público e de empresas públicas ou de sociedade de economia mista que não dependam de recursos federais para despesas com pessoal e custeio.

A lei diz que os concursos públicos terão por objetivo a seleção isonômica de candidatos por meio da avaliação dos conhecimentos, das habilidades e, nos casos em que couber, das competências necessárias ao desempenho com eficiência das atribuições do cargo ou emprego público, assegurando a promoção da diversidade no setor público.

“Sem prejuízo de outras formas ou etapas de avaliação previstas no edital, o concurso público compreenderá, no mínimo, a avaliação por provas ou provas e títulos, facultada a realização de curso ou programa de formação, desde que justificada ante a natureza das atribuições do cargo e com previsão no edital”, diz a lei.

De acordo com a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, as novas normas visam ainda evitar a judicialização dos concursos.

A legislação estabelece que a abertura de um concurso deverá ser motivada pela evolução do quadro de pessoal nos últimos cinco anos e a estimativa das necessidades futuras em face das metas de desempenho institucional para os próximos cinco anos; denominação e quantidade dos postos a prover, com descrição de suas atribuições; inexistência de concurso público anterior válido para os mesmos postos, com candidato aprovado e não nomeado; adequação do provimento dos postos, em face das necessidades e possibilidades de toda a administração pública; e estimativa do impacto orçamentário-financeiro.

O texto diz ainda que, se houver um concurso anterior ainda válido, com pessoas a serem nomeadas, fica liberada a abertura excepcional de um concurso desde que o número de aprovados ainda a serem nomeados não complete o quadro de pessoal.

Estado e municípios poderão ter suas próprias normas para concursos.

Editais

As provas poderão ser classificatórias, eliminatórias ou classificatórias e eliminatórias, independentemente do tipo ou dos critérios de avaliação. A lei estabelece que a avaliação dos conhecimentos será feita mediante provas escritas, objetivas ou dissertativas, e provas orais, que cubram conteúdos gerais ou específicos; por meio da avaliação de habilidades, com a elaboração de documentos e simulação de tarefas próprias do posto, bem como testes físicos compatíveis com suas atividades; pela avaliação de competências, com avaliação psicológica, exame de higidez mental ou teste psicotécnico, conduzido por profissional habilitado nos termos da regulamentação específica.

O edital deverá indicar de maneira clara, para cada tipo de prova, se a avaliação será de conhecimentos, habilidades ou competências, podendo ter ainda a combinação dessas avaliações em uma mesma prova ou etapa.

A avaliação por títulos terá por base os conhecimentos, habilidades e competências necessários ao desempenho e terá caráter classificatório.

O planejamento e a execução do concurso público poderão ser atribuídos à comissão organizadora interna ao órgão ou entidade; ou órgão ou entidade pública pertencente ao mesmo ente federativo ou, excepcionalmente, a ente diverso, que seja especializado na seleção, na capacitação ou na avaliação de servidores ou empregados públicos.

O texto diz ainda que o edital do concurso público deverá prever, no mínimo, a denominação e a quantidade dos postos a prover, com descrição de suas atribuições e dos conhecimentos, habilidades e competências necessários para as atividades a serem desempenhadas pelo servidor; vencimento inicial, com discriminação das parcelas que o compõem; os percentuais mínimos e máximos de vagas destinadas a pessoas com deficiência ou que se enquadrem nas hipóteses legais de ações afirmativas e de reparação histórica; e as condições para a realização das provas por pessoas em situação especial

A realização de curso ou programa de formação é facultativa, ressalvada disposição diversa em lei específica. Pela lei, o curso ou programa de formação poderá ser de caráter eliminatório, classificatório, ou eliminatório e classificatório. Ele deverá introduzir os candidatos nas atividades do órgão ou ente, avaliando seu desempenho na execução de atribuições ligadas ao posto.

A duração do programa será definida em regulamento ou no edital do concurso, devendo ter o mínimo de um mês e, salvo previsão diversa em lei específica, o máximo de três meses, contados do início efetivo das atividades.

Será considerado reprovado e, consequentemente, eliminado do concurso, o candidato que não formalizar matrícula para o curso de formação dentro do prazo fixado pelo ato de convocação, ou que não cumprir no mínimo 85% de sua carga horária.

O edital também deverá tratar das condições para a realização das provas por pessoas em situação especial; as formas de divulgação dos resultados; a forma e o prazo para interposição de recursos; o prazo de validade do concurso e a possibilidade de prorrogação.

Depois de ser anunciada como a nova ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, a deputada estadual mineira Macaé Evaristo (PT) disse nesta segunda-feira (9) que tem como prioridades de sua gestão enfrentar a violência sexual contra crianças, garantir direitos das pessoas idosas e da população em situação de rua.

A nomeação oficial no cargo deve ocorrer na semana que vem, mas os trabalhos já começaram hoje com uma primeira visita ao ministério. Macaé Evaristo fez uma breve reunião para conhecer os secretários, preparar um primeiro diagnóstico da pasta e estabelecer as urgências.

“Enfrentamento da violência sexual contra crianças, a pauta da população de rua, das pessoas idosas: esse ministério tem políticas que são muito importantes. A gente precisa sair desse luto e ir para a luta. Tem muito trabalho a fazer”, disse Evaristo, na primeira fala à imprensa após o anúncio.

Enquanto não assume a pasta oficialmente, Macaé Evaristo vai alternar entre Brasília e Minas Gerais. Ela está se licenciando do cargo de deputada estadual, mas ainda precisa cumprir alguns compromissos do mandato. Ela vai assumir o ministério depois da saída de Silvio Almeida, demitido na última sexta-feira (6) em meio a denúncias de assédio sexual.

Denúncias

A ministra falou sobre o convite recebido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e sobre a necessidade de investigar as acusações contra o antigo ministro.

“A conversa com o presidente Lula foi bastante tranquila. O presidente Lula conhece o meu trabalho e a grande questão dele é que a gente possa fortalecer as políticas desse ministério, que são muito importantes para o conjunto da sociedade. E, quanto às denúncias, é muito importante que os responsáveis façam as apurações devidas e é isso que a gente está aqui encaminhando”, disse.

“Estamos aqui nessa fase de transição, mas que a gente possa fazer todo o procedimento. Eu acho que é preciso garantir direitos das pessoas denunciantes, garantir o amplo e pleno direito de defesa. E algo muito importante, que a gente garanta privacidade e sigilo dos fatos, principalmente daquelas pessoas que serão lesadas”.

Macaé Evaristo também comentou sobre as críticas que a pasta recebeu sobre a demora em retomar trabalhos de memória e reparação, como é o caso da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), retomada no fim de agosto.

“Eu acho que todo mundo tem direito à memória e à verdade. E o nosso país especialmente precisa dar essa resposta, porque se a gente não faz isso de maneira muito clara e transparente, a gente nunca vai avançar do ponto de vista dos dilemas éticos que a gente tem na sociedade brasileira. O direito à memória e à verdade é o que fortalece a democracia. A gente tem que se empenhar. E vamos trabalhar. Não vamos olhar para trás. Vamos olhar para a frente”.

A advogada e influenciadora digital Deolane Bezerra, 36 anos, foi solta nesta segunda-feira (9) da Colônia Penal Feminina do Recife após ter conseguido um habeas corpus concedido pela Justiça de Pernambuco. Ela vai ficar em prisão domiciliar com o uso de tornozeleira eletrônica. A mãe dela, Solange Bezerra, continua presa.

A informação foi divulgada pela irmã da influenciadora, Dayane Bezerra, nas redes sociais.

Deolane Bezerra e a mãe foram presas na semana passada durante a Operação Integration. A advogada e influenciadora é acusada de criar um site de apostas para lavar dinheiro de jogos ilegais, de acordo com a Polícia Civil de Pernambuco. A ação foi desencadeada contra uma quadrilha suspeita de movimentar cerca de R$ 3 bilhões num esquema de lavagem de dinheiro de jogos de azar.

A decisão judicial também beneficiou Maria Eduarda Filizola, esposa de Darwin Henrique da Silva Filho, dono da Esportes da Sorte.

Operado pelo HSF Gaming, grupo com sede em Curaçao, um paraíso fiscal caribenho, o site Esportes da Sorte é investigado no âmbito da Operação Integration.

Deolane e Maria Eduarda foram beneficiadas pela legislação que permite substituir a prisão preventiva por domiciliar para gestantes, lactantes e mães de crianças de até 12 anos ou pessoas com deficiência.

Operação Integration
Deflagrada pela Polícia Civil de Pernambuco, a Operação Integration contou com o apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública e da Interpol, além da participação de agentes das forças de segurança de Goiás, Paraná, Paraíba e São Paulo.

Segundo os responsáveis pelas investigações iniciadas em abril de 2023, há evidências de que “a organização criminosa” movimentou, entre janeiro de 2019 e maio de 2023, mais de R$ 3 bilhões. Quase toda esta quantia provém de jogos ilegais. Ainda de acordo com os investigadores, para “lavar” o dinheiro, ou seja, para encobrir a origem dos valores ilícitos, incorporando-os ao patrimônio dos envolvidos, o grupo usava várias empresas de eventos, publicidades, casas de câmbio e seguro.

“O dinheiro era lavado por meio de depósitos fracionados em espécie, transações bancárias entre os investigados com o imediato saque do montante, compra de veículos de luxo, aeronaves, embarcações, joias, relógio de luxo, além da aquisição de centenas de imóveis”, destacou o Ministério da Justiça e Segurança Pública, em nota.

A equipe de investigação disse ainda que bets e outras empresas legalmente constituídas são suspeitas de integrar o esquema apenas para tentar dar aparência lícita ao dinheiro ilegal.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (9) a urgência para votação do projeto que prevê transição para o fim da desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia e da alíquota cheia do INSS em municípios com até 156 mil habitantes.

O projeto foi aprovado em agosto pela Senado. A proposta mantém a desoneração da folha de pagamento para esses setores integralmente em 2024 e prevê a reoneração gradual entre 2025 e 2027. A retomada gradual da tributação a partir de 2025 terá alíquota de 5% sobre a folha de pagamento. Em 2026, serão cobrados 10% e, em 2027, 20%, quando ocorreria o fim da desoneração. Durante toda a transição, a folha de pagamento do 13º salário continuará integralmente desonerada.

Para municípios com até 156 mil habitantes, a retomada da contribuição previdenciária também será escalonada: até o fim deste ano, será de 8% e no ano que vem, o percentual será de 12%. Em 2026, será de 16%, chegando aos 20% em 2027, no fim do período de transição.

No ano passado, o Congresso Nacional havia aprovado a manutenção da desoneração da folha, mas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou trechos da Lei 14.784, de 2023. O Congresso derrubou o veto e o governo recorreu ao Supremo Tribunal Federal, que deu prazo até 11 de setembro para que o Congresso e o Executivo buscassem um acordo sobre a desoneração.

Após acordo entre governo e Congresso, foram definidas medidas de compensação para a renúncia fiscal com a manutenção da desoneração, que foram incorporadas ao projeto.

Entre as medidas estão a atualização do valor de bens imóveis junto à Receita Federal, aperfeiçoamento dos mecanismos de transação de dívidas com as autarquias e fundações públicas federais e medidas de combate à fraude e a abusos no gasto público.