O papa Francisco divulgou nesta terça-feira (1º) a revisão mais abrangente da lei da Igreja Católica em quatro décadas, endurecendo regulamentos para clérigos que abusam de menores de idade e adultos vulneráveis, cometem fraudes ou ordenam mulheres.

A revisão, que está sendo preparada desde 2009, envolve toda a Seção 6 do Código de Direito Canônico da Igreja, composto por sete livros de cerca de 1.740 artigos. Trata-se da revisão mais abrangente desde que o código atual foi aprovado pelo papa João Paulo II em 1983.

Francisco lembrou aos bispos que eles têm a responsabilidade de seguir a letra da lei e que uma das metas das revisões é “reduzir o número de casos nos quais a imposição de uma penalidade é deixada a critério das autoridades”.

A nova seção, que envolve cerca de 80 artigos a respeito de crime e castigo, incorpora algumas mudanças feitas por pelos papas na lei da Igreja desde 1983 e apresenta novas categorias.

O monsenhor Filippo Iannone, chefe do departamento do Vaticano que supervisionou o projeto, disse que existiu “um clima de desleixo excessivo na interpretação da lei penal”, graças ao qual às vezes a misericórdia foi posta à frente da Justiça.

O abuso sexual de menores de idade foi colocado sob nova seção intitulada “Delitos Contra a Vida, a Dignidade e a Liberdade Humanas”, ao invés da anterior, mais vaga, “Crimes Contra Obrigações Especiais”.

A seção foi ampliada para incluir novos crimes, como “cultivar” menores de idade ou adultos vulneráveis para abusos sexuais e a posse de pornografia infantil.

O meio-campista chileno Arturo Vidal, da Inter de Milão, contraiu covid-19 e está se recuperando em um hospital, anunciou a seleção do Chile nesta terça-feira (1). Em comunicado, a seleção disse que o jogador de 34 anos foi diagnosticado com o vírus depois de ser hospitalizado inicialmente com amidalite aguda.

“A equipe médica da seleção chilena enfatiza que, a pedido do jogador Arturo Vidal, anuncia-se que ele foi diagnosticado positivamente com covid-19”, disse o comunicado publicado no site do time. “Arturo está hospitalizado e isolado do grupo há mais de 72 horas devido a uma medida preventiva indicada pela equipe médica devido à apresentação de uma amidalite pleural aguda relatada anteriormente”.

Vidal foi o único membro do esquadrão a ser diagnosticado na rodada mais recente de exames, e admitiu o diagnóstico no Instagram.

“Eu me recuperarei em breve”, disse ele em uma postagem. “E peço a vocês, por favor, quem puder ser vacinado que o faça!”

Vidal perderá os jogos do Chile nas eliminatórias da Copa do Mundo deste mês contra a Argentina, na sexta-feira (4), e a Bolívia, no dia 9.

Após as partidas, o Chile iniciará sua campanha na Copa América voltando a enfrentar os argentinos, em 13 de junho.

A inflação de produtos industrializados na saída das fábricas brasileiras, medida pelo Índice de Preços ao Produtor (IPP), ficou em 1,89% em abril. A taxa é inferior à registrada no mês anterior, que ficou em 4,63%.

Na comparação com abril de 2020, no entanto, houve um aumento do índice, já que naquele mês, a inflação havia sido de 0,11%. Segundo dados divulgados hoje (1º) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o IPP acumula taxas de inflação de 16,08% no ano e de 35,69% em 12 meses.

Dezoito das 24 atividades industriais pesquisadas registraram alta de preços em abril. Os principais impactos na inflação do mês vieram de outros químicos (4,54%), alimentos (1,53%), metalurgia (4,97%) e produtos de metal (5,96%).

Sete atividades registraram deflação (queda de preços) no mês, entre elas indústrias extrativas (-0,70%) e derivados de petróleo (-0,55%). Entre as quatro grandes categorias econômicas da indústria, a maior taxa de inflação em abril foi observada nos bens intermediários, isto é, os insumos industrializados usados no setor produtivo (2,47%).

Os bens de capital, isto é, as máquinas e equipamentos usados no setor produtivo tiveram alta de preços de 1,16%. Já os bens de consumo registraram as seguintes variações de preços: bens duráveis (1,34%) e bens semi e não duráveis (1,01%).

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, disse hoje (1º) que o resultado do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos no país) do primeiro trimestre de 1,2% mostra que o país está “no caminho certo”. “Nos coloca em um patamar pré-pandemia e mostra que realmente o Brasil vai dar certo e nós vamos chegar ao final do ano com um crescimento digno de registro. É uma evidência de que nós estamos no caminho certo”, comemorou o ministro no Fórum de Investimentos Brasil 2021.

O PIB cresceu 1,2% no primeiro trimestre, na comparação com os últimos três meses do ano passado. É o terceiro resultado positivo, depois dos recuos de 2,2% no primeiro e de 9,2% no segundo trimestres de 2020, quando a economia recuou 4,1%, atingida pela pandemia da covid-19.

Em valores correntes, o PIB chegou a R$ 2,048 trilhões. Os dados são do Sistema de Contas Nacionais Trimestrais, divulgados hoje pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Saneamento
Ao enumerar os investimentos em diversas áreas, Tarcísio Freitas destacou os projetos de concessão de saneamento à iniciativa privada na promoção de melhores condições de preservação do meio ambiente.

“Nós tivemos recentemente a transferência para a iniciativa privada de três blocos de saneamento no Rio de Janeiro, blocos da Cedae [Companhia Estadual de Águas e Esgotos]”, disse o ministro lembrando o leilão realizado no final de abril que arrecadou R$ 22,69 bilhões em outorgas e prevê R$ 30 bilhões em investimentos.

“Parte dessa outorga será investida em ações de recuperação ambiental, como a despoluição da Baía de Guanabara, a recuperação da Bacia do Guandu e a despoluição do complexo de lagoas da Barra da Tijuca”, ressaltou.

Para o ministro, o projeto é um exemplo de como o país tem o saneamento e o meio ambiente como prioridades. “Isso mostra o compromisso do Brasil com o saneamento e resgata, no final das contas, a saúde do ponto de vista ambiental”, disse.

OCDE
O ministro da Casa Civil, Luiz Eduardo Ramos, que dividiu o painel do fórum com Freitas, disse que a agenda ambiental também deve ganhar força com o esforço do Brasil para entrar na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

“A agenda ambiental da OCDE oferece inúmeras oportunidades para melhoria do ambiente de negócios, aprimoramento do ambiente regulatório e atração de investimentos externos”, disse.

Entre as áreas que terão oportunidades, Ramos destacou o mercado de carbono e o comércio de lixo eletrônico. O processo de adesão à organização, deve, ainda, segundo o ministro, aumentar as possibilidades de comércio internacional.

“Ao aderir aos códigos de liberalização da OCDE e comprometer-se com a transparência e responsabilidade em suas políticas sobre o movimento de capitais, por exemplo, o Brasil irá aprimorar a sua reputação global como um agente responsável enquanto desfrutará de melhor acesso a todos mercados da OCDE”.

O Produto Interno Bruto (PIB) – a soma dos bens e serviços produzidos no Brasil – cresceu 1,2%, no primeiro trimestre deste ano, na comparação com os últimos três meses do ano passado. É o terceiro resultado positivo, depois dos recuos de 2,2% no primeiro e de 9,2% no segundo trimestres de 2020, quando a economia recuou 4,1%, atingida pela pandemia da covid-19.

Em valores correntes, o PIB chegou a R$ 2,048 trilhões. Os dados são do Sistema de Contas Nacionais Trimestrais, divulgados hoje (1º) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Com a alta de 1,2% no primeiro trimestre, embora ainda esteja 3,1% abaixo do ponto mais alto da atividade econômica do país, alcançado no primeiro trimestre de 2014, o PIB retornou ao patamar do quarto trimestre de 2019, período pré-pandemia.

Os resultados positivos na agropecuária (5,7%), na indústria (0,7%) e nos serviços (0,4%) contribuíram para a expansão da economia brasileira. A coordenadora de Contas Nacionais do IBGE, Rebeca Palis, observou que esse crescimento ocorreu apesar da evolução da pandemia no país, “Mesmo com a segunda onda da pandemia de covid-19, o PIB cresceu no primeiro trimestre, já que, diferente do ano passado, não houve tantas restrições que impediram o funcionamento das atividades econômicas no país”, disse.

Agropecuária
Segundo o IBGE, a alta na agropecuária, foi favorecida pela melhora na produtividade e no desempenho de alguns produtos, sobretudo, a soja, que tem maior peso na lavoura brasileira e previsão de safra recorde este ano.

Indústria
O avanço das indústrias extrativas (3,2%) ajudou a atividade industrial, que também registrou crescimento na construção (2,1%) e na atividade de eletricidade e gás, água, esgoto, atividades de gestão de resíduos (0,9%).

O único resultado negativo ficou nas indústrias de transformação (-0,5%). “Todos subsetores da indústria cresceram, menos a indústria de transformação, que tem o maior peso, impactada pela indústria alimentícia, que afetou o consumo das famílias”, comentou a coordenadora.

Serviços
De acordo com o IBGE, os resultados positivos nos serviços, que contribuem com 73% do PIB, ocorreram em transporte, armazenagem e correio (3,6%), intermediação financeira e seguros (1,7%), informação e comunicação (1,4%), comércio (1,2%) e atividades imobiliárias (1,0%). Outros serviços ficaram estáveis (0,1%).

Rebeca Palis afirmou que a única variação negativa ocorreu em administração, saúde e educação pública (-0,6%). “Não está havendo muitos concursos para o preenchimento de vagas e trabalhadores estão se aposentam, reduzindo a ocupação do setor. Isso afeta a contribuição da atividade para o valor adicionado”, ressaltou.

Consumo
A pandemia influenciou a estabilidade no consumo das famílias que caiu 0,1% no primeiro trimestre deste ano, se comparado ao quarto trimestre. No consumo do governo houve recuo de 0,8%.

Segundo a coordenadora, o aumento da inflação pesou principalmente no consumo de alimentos, ao longo do período. “O mercado de trabalho ficou desaquecido. Houve ainda redução significativa nos pagamentos dos programas do governo às famílias, como o auxílio emergencial”, disse, acrescentando, que, por outro lado, ocorreu aumento no crédito para pessoas físicas.

Os investimentos – formação bruta de capital fixo – avançaram 4,6%. Contribuíram para isso, o aumento na produção interna de bens de capital e no desenvolvimento de softwares, a alta na construção e os impactos do Repetro, regime aduaneiro especial que permite ao setor de petróleo e gás adquirir bens de capital sem pagar tributos federais.

Em relação ao quarto trimestre de 2020, a balança comercial brasileira registrou alta de 3,7% nas exportações de bens e serviços e crescimento de 11,6% nas importações. Rebeca Palis informou que, na pauta de importações, destacaram-se os produtos farmoquímicos para a produção de vacinas contra a covid-19, máquinas e aparelhos elétricos, e produtos de metal. Entre as exportações, foram os produtos alimentícios e veículo automotores.

Anual
Na comparação anual, no primeiro trimestre, o PIB cresceu 1%, com alta de 5,2% na agropecuária e de 3% na indústria. Os serviços, no entanto, tiveram queda de 0,8%. O motivo, para a coordenadora, é o perfil dos serviços, que em maioria é feito de maneira presencial.

“As atividades de outros serviços, que são majoritariamente presenciais, e a administração pública puxaram o resultado dos serviços para baixo. Esse é um setor que ainda sofre os efeitos da pandemia”, analisou.

Nas despesas, houve destaque para os investimentos, com alta de 17%, sendo a maior taxa desde o segundo trimestre de 2010. O consumo das famílias registrou queda de 1,7%. A explicação, segundo o IBGE, foram o aumento da inflação e os reflexos da pandemia, que afetaram negativamente o mercado de trabalho, reduzindo o número de ocupações e a massa salarial real. O consumo do governo também apresentou recuo (-4,9%).

Ainda na comparação anual, as exportações subiram 0,8% e as importações 7,7% em relação ao terceiro trimestre de 2020.

Contas nacionais
Conforme o IBGE, o Sistema de Contas Nacionais apresenta os valores correntes e os índices de volume trimestralmente para o PIB a preços de mercado, impostos sobre produtos, valor adicionado a preços básicos, consumo pessoal, consumo do governo, formação bruta de capital fixo, variação de estoques, exportações e importações de bens e serviços. A pesquisa começou em 1988 no IBGE e foi reestruturada a partir de 1998, quando os seus resultados foram integrados ao Sistema de Contas Nacionais, de periodicidade anual.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro começaram hoje (1º) a monitorar, nos aeroportos da capital, passageiros que tenham passado pela Índia. O objetivo é evitar a disseminação da variante indiana do novo coronavírus no estado, depois da confirmação de um homem que, tendo viajado para aquele país, ingressou no Rio contaminado com a nova cepa.

O monitoramento envolverá vigilância 24 horas e testes de antígeno para detectar a covid-19 em passageiros que cheguem pelo Aeroporto Internacional Tom Jobim/Galeão e pelo Santos Dumont e que tenham passado pela Índia.

Caso o teste seja positivo, esses passageiros serão isolados em um hotel do Rio, onde serão monitorados, e realizarão o teste RT-PCR. As amostras serão encaminhadas para sequenciamento genômico, para que se identifique a variante do coronavírus.

O homem que testou positivo para a variante indiana é um morador de Campos, no norte do estado, e está sendo monitorado no Rio. As pessoas que tiveram contato com ele e que chegaram da Índia também estão sendo acompanhadas pelas vigilâncias municipal e estadual. Segundo a Secretaria Estadual, até o momento não houve outra confirmação de contaminação pela nova cepa.

Quatro grandes organizações internacionais apelam hoje (1º) aos líderes mundiais para que assumam “novo compromisso” de uma distribuição mais equitativa das vacinas contra a covid-19 no mundo, para que o planeta consiga vencer a pandemia.

O apelo comum, publicado no diário norte-americano Washington Post e assinado pelos líderes da Organização Mundial da Saúde (OMS), da Organização Mundial do Comércio (OMC), do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial, alerta que as desigualdades facilitam o aparecimento de variantes do novo coronavírus, que por sua vez provocam novas ondas da pandemia nos países em desenvolvimento.

Segundo os especialistas, a desigualdade na distribuição de vacinas entre países ricos e pobres complica e prolonga a pandemia, que já matou mais de 3,5 milhões de pessoas no mundo.

“Já abundantemente claro que não haverá uma recuperação vasta da pandemia de covid-19 sem que se ponha fim à crise sanitária. O acesso à vacinação é a chave para ambos”, escrevem os líderes das quatro organizações.

“Acabar com a pandemia é possível – e requer uma ação global agora”, destacam a diretora-geral do FMI, Kristalina Georgieva, o diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom, o presidente do Banco Mundial, David Malpas, e a diretora-geral da OMC, Ngozi Okonjo-Iweala.

Na véspera da Cúpula do G7, que ocorre no Reino Unido este mês, as organizações pedem aos líderes mundiais que acertem “uma estratégia mais bem coordenada, apoiada em novos financiamentos, para vacinar o planeta”, e que aceitem investir US$ 50 bilhões em um plano antipandemia já apresentado pelo FMI.

A OMS, que em março classificou como “grotesca” a desigualdade vacinal, apelou no mês passado aos países que têm abundância de vacinas para que forneçam doses aos menos equipados antes de começar a vacinar crianças e adolescentes nos seus territórios.

O sistema Covax, apoiado pela Organização das Nações Unidas, foi criado para facilitar a partilha de vacinas com os países pobres, mas os ricos assinaram contratos com as farmacêuticas e ficaram com a maioria dos imunizantes disponíveis.

Os países-membros do G7 (EUA, Canadá, Japão, Reino Unido, Alemanha, França e Itália), reunidos em Londres no mês passado, comprometeram-se a apoiar o sistema Covax, mas não anunciaram novos financiamentos, apesar dos apelos para que ajudem os países pobres.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou na noite dessa segunda-feira (31) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de abertura de inquérito envolvendo o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. A relatora do caso é a ministra Cármen Lúcia.

O pedido da PGR é assinado pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, que apontou a suspeita de prática dos crimes de advocacia administrativa, dificultar fiscalização ambiental e impedir ou embaraçar a investigação de infração penal que envolva organização criminosa.

O vice-procurador pediu a abertura de inquérito com base em notícia-crime já encaminhada ao STF pela Superintendência da Polícia Federal (PF) no Amazonas, em abril. No documento, algumas condutas de Salles e do presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Eduardo Bim, foram apontadas como indícios do cometimento de crime.

Entre as condutas apontadas está a suposta pressão do ministro pela conclusão de uma perícia em uma grande quantidade de madeira apreendida pelo PF em uma operação conjunta com o Ibama. Outro indício apontado foi uma reunião, admitida pelo próprio Salles à PGR, com empresários interessados no caso. A petição ligada ao assunto é de relatoria de Cármen Lúcia.

Jacques de Medeiros pediu à ministra autorização para colher o depoimento de Salles, assim como dos proprietários rurais e agentes de fiscalização do Ibama envolvidos na Operação Handroanthus, em que a madeira foi apreendida. Ele pediu também cópia digitalizada da integralidade dos procedimentos de fiscalização e investigação relativos aos ilícitos ambientais em questão.

“Será uma boa oportunidade para esclarecer todos os fatos”, disse o Ministério do Meio Ambiente (MMA) em posicionamento enviado à Agência Brasil.

A OAB Caruaru enviou ofício as autoridades competentes das 16 cidades que fazem parte da Subseção solicitando a inclusão da advocacia no grupo prioritário do Plano de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.

Em reunião do pleno da OAB Pernambuco, nesta segunda-feira (31), o presidente da OAB Caruaru, Fernando Santos Júnior, defendeu a inclusão da classe no grupo prioritário e pediu apoio a seccional pernambucana para reivindicar junto ao Governo do Estado.

A Subseção leva em consideração a natureza essencial da advocacia na administração da justiça e na defesa da sociedade, como disposto no artigo 133 da Constituição Federal e nas listas dos serviços essenciais autorizados a funcionar de forma presencial nos decretos emitidos pelo Governo do Estado durante a pandemia.

Outro ponto considerado pela instituição para isso é a quantidade de doses de vacina que o Estado de Pernambuco tem recebido no mês de maio, o que possibilitou estender os grupos prioritários que receberão a vacina contra a Covid-19; tendo em vista que os estados e municípios têm autonomia para montar seu próprio esquema de vacinação e grupos prioritários.

Para o presidente da OAB Caruaru, Fernando Santos Júnior, uma vez autorizada a inclusão de profissionais da segurança na lista prioritária da vacinação contra a Covid-19, também se faz necessária a inclusão da advocacia, por ser uma profissão que trata diretamente com os profissionais da segurança pública (delegacias, presídios etc.), conforme verificado no próprio dispositivo legal que descreve as funções do exercício profissional.

“O intuito deste pleito não é privilegiar a advocacia em detrimento de outros profissionais, mas sim que os dispositivos constitucionais e legais sejam devidamente respeitados, uma vez que a Constituição Federal prevê que, em nosso Estado Democrático de Direito, a justiça deve ser assegurada como valor supremo, assim como garantir que os cidadãos tenham acesso à justiça, sem colocar em risco a vida dos profissionais da advocacia”, enfatizou.

No documento, a subseccional também destacou que o pleito deve ser utilizado para os servidores do Poder Judiciário, já que há mais de um ano as unidades judiciárias estaduais estão fechadas por causa da pandemia. Esses estabelecimentos têm funcionado remotamente de maneira precária, o que tem prejudicado o acesso à justiça pelos cidadãos.

A deputada federal Marília Arraes (PT-PE) entrou com uma representação no Ministério Público Federal com o objetivo de instaurar um inquérito civil público contra o Presidente da República, Jair Bolsonaro, pelo fato do Governo Federal ter autorizado a realização da Copa América no Brasil. “Não há razoabilidade e nem amparo científico para a realização do evento”, ressalta a deputada.

O inquérito civil público, por intermédio da Procuradoria da República no Distrito Federal, tem por objetivo apurar a legalidade, o interesse público, a moralidade, o possível atentado à saúde pública e a prática de ato de improbidade administrativa cometido pelas autoridades federais ao aprovar a realização do torneio no país.

“O anúncio da Copa América no Brasil acontece depois do torneio não ter acontecido na Argentina, que registra 77 mil mortes pela Covid-19, e nem na Colômbia, que já soma 88 mil mortos pela Pandemia. Nas duas nações vizinhas a população mostrou-se contrária à realização da competição em seus territórios exatamente por conta dos riscos de aumento nos casos de Covid-19. É inadmissível, irresponsável e insano o governo brasileiro apoiar e aprovar a realização desse torneio aqui no nosso país”, ressalta Marília.

São mais de 460 mil vidas perdidas no Brasil, com cerca de 2 mil mortes diárias causadas pela doença. Menos de 10% da população brasileira está imunizada com as duas doses da vacina. “O Brasil é um dos países mais ineficazes na batalha contra o novo coronavírus e a ausência de coordenação do Governo Federal tem levado o país a níveis de infecções muito elevados.” É importante lembrar que, desde o ano passado, Bolsonaro recusou 11 vezes ofertas para compra de vacinas.

PT ENTRA COM AÇÃO NO STF

O PT também entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal com o objetivo de barrar a realização da Copa América no Brasil. A relatoria será do ministro Ricardo Lewandowski.