Preço da Cesta Básica em maio de 2024 apresenta aumento de 4,18% em relação ao mês de abril

A Prefeitura de Caruaru, por meio do Procon, fez o levantamento do preço da cesta básica em Caruaru, realizado entre os dias 27 e 30 de maio de 2024, no qual registrou um valor total de R$ 637,61. Este valor representa um aumento de 4,18% em relação ao mês de abril, equivalente a R$ 25,60. Com este reajuste, o impacto da cesta básica sobre o salário mínimo chega a 45,16%.

Durante a pesquisa, as equipes de fiscalização visitaram 11 estabelecimentos situados em 11 bairros diferentes, registrando os preços de 27 itens essenciais. Dentre estes, 19 itens são gêneros alimentícios, quatro de limpeza doméstica e quatro de higiene pessoal. Destes itens, 13 apresentaram aumento de preço, enquanto outros 13 tiveram redução. Um item foi substituído nesta pesquisa: a margarina deu lugar à banana, conforme a padronização gradativa da cesta básica pelo governo federal observada pelos Procons de Pernambuco.

Os itens que tiveram maior redução no preço foram o sabonete, com redução de 17%, de R$ 1,77 para R$ 1,52 a unidade com 90/100 gramas, feijão, com redução de 10,5%, de R$ 6,85 para R$ 6,20 o quilo e absorvente higiênico, com redução de 9,5%, de R$ 3,30 para R$ 3,02 o pacote com 8 unidades.

Por outro lado, os itens com maiores reajustes foram a batata inglesa com aumento de 28,75%, de R$ 6,30 para R$ 8,11 o quilo, o café, com aumento de 22,5%, de R$ 5,83 para R$ 7,14 o pacote com 250 gramas e o arroz, com aumento de 21,5%, de R$ 5,50 para R$ 6,68 o quilo.

Uma disparidade significativa nos preços foi observada entre os estabelecimentos, com a maior diferença sendo registrada no sabão em pó, atingindo 441,09%.

Além dos itens alimentícios, houve também um reajuste no preço do gás de cozinha (GLP 13Kg). Em comparação com abril de 2024, o preço do gás aumentou 2,87%, passando de R$ 83,08 para R$ 85,46.

Os preços do gás de cozinha à vista, com retirada no local, foram os seguintes:
Menor preço, R$75,00, nos bairros Pinheiropolis e Vassoural. Menor preço a prazo, R$ 80,00. Já o maior preço a prazo, foi de R$ 85,00, nos bairros Santa Rosa, Kennedy, Nova Caruaru e Cedro.

Governo do Estado lança ação para plantar 4 milhões de árvores em Pernambuco e anuncia edital para criação de instituto de fomento à pesquisa científica

Programa estadual de reflorestamento, o Movimento Plantar Juntos foi lançado pela governadora Raquel Lyra nesta quarta-feira (5), Dia Mundial do Meio Ambiente. A iniciativa foi detalhada durante evento no Museu Cais do Sertão, no Recife, que contou com a presença da vice-governadora Priscila Krause. A meta é plantar 4 milhões de árvores até 2026. Ao todo, serão investidos R$ 150 milhões no programa de incentivo à restauração ambiental. Ainda integrando a Semana Estadual de Meio Ambiente 2024, o Governo do Estado lançou edital de R$ 4 milhões para apoiar a criação de um instituto que promova soluções para tornar as cidades inteligentes e resilientes.

“Nós estamos dando início a um grande movimento que tem a meta de plantar quatro milhões de árvores por todo o Estado. Estamos fazendo isso de maneira estruturada, em colaboração com os municípios, entidades, órgãos estaduais e privados. Além disso, cada um pode plantar sua árvore e, através do aplicativo Plantar Juntos, iremos monitorar todas elas para garantir um envolvimento geral na recomposição dos nossos biomas de Mata Atlântica e de Caatinga. Com isso, nosso objetivo é frear o aumento da temperatura, tornando o nosso Estado mais resiliente às mudanças climáticas”, destacou Raquel Lyra.

Parte das estratégias do Governo de Pernambuco para reduzir o impacto das mudanças climáticas, o Movimento Plantar Juntos tem como objetivo o plantio de mudas de espécies da Mata Atlântica e da Caatinga. O programa pretende regenerar pelo menos 2,4 mil hectares do território pernambucano e ampliar em 40% o quantitativo de Unidades de Conservação na Caatinga. O Movimento conta com a participação de representantes de órgãos estaduais, dos municípios pernambucanos, de empresas e de entidades do terceiro setor.

Para a secretária de Meio Ambiente, Sustentabilidade e de Fernando de Noronha (Semas), Ana Luiza Ferreira, o programa fomenta a economia verde no Estado. “O Movimento Plantar Juntos é um esforço conjunto entre organizações, municípios, empresas e cidadãos que se mobilizarão para fazer esse plantio. Nós estamos fomentando a economia verde em Pernambuco com amplo engajamento de toda a sociedade, unindo prefeituras, empresas e os cidadãos”, disse.

A iniciativa está sendo viabilizada pela Semas e tem dois formatos. O primeiro contempla a contratação de entidades do terceiro setor, por meio de chamamento público, que sejam especializadas em recuperação ambiental para executar o plantio direto de 3,5 milhões de mudas. Para isso, serão aplicados R$ 120 milhões em recursos estaduais de compensação ambiental, geridos pela Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH). Soma-se a esse investimento mais R$ 30 milhões não reembolsáveis do programa Floresta Viva Caatinga do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Já o segundo formato prevê o plantio das 500 mil mudas através de parcerias com órgãos estaduais, prefeituras e empresas. Neste caso, a entidade interessada em contribuir com o reflorestamento de Pernambuco assinará um Termo de Adesão se comprometendo com o quantitativo do plantio das árvores.

APLICATIVO – Resultado de um convênio entre a Semas-PE e a Universidade de Pernambuco (UPE), foi criado o aplicativo Plantar Juntos, que já está disponível na Play Store e Apple Store. Basta um cadastro com nome, e-mail e a inserção da espécie de muda que será plantada. O objetivo é envolver toda a sociedade a contribuir de forma ativa com o reflorestamento de Pernambuco.

Presente no evento, o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e prefeito de Paudalho, Marcelo Gouveia, afirmou que o programa contará com a adesão dos municípios pernambucanos. “Nós sabemos da importância desse olhar atento ao meio ambiente e, por isso, somamos esforços com o Governo do Estado para que os municípios estejam engajados nesse compromisso que é coletivo”, afirmou.

EDITAL – O Governo do Estado está investindo R$ 4 milhões para apoiar a constituição de um Instituto Pernambucano de Ciência, Tecnologia e Inovação (IPECTI) que promova soluções para tornar as cidades inteligentes e resilientes. O fomento acontece através de edital promovido pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e pela Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia de Pernambuco (Facepe). O IPECTI deverá ser composto por, no mínimo, três instituições de ciência, tecnologia e inovação (ICTs) de Pernambuco.

As propostas para o edital IPECTI: Cidades Inteligentes e Resilientes podem ser submetidas até o dia 15 de julho. Outras informações estão disponíveis nos sites da Secti e da Facepe. “O objetivo é que o equipamento atue de forma multidisciplinar, promova pesquisa e construa soluções inovadoras que envolvam a transferência de conhecimentos e tecnologias para a sociedade e os setores produtivo e público”, destacou a secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação, Mauricélia Montenegro.

Participaram do evento os secretários estaduais Guilherme Cavalcanti (Desenvolvimento Econômico), Hercílio Mamede (Casa Militar), Mariana Melo (Mulher), Fernando Holanda (Assessoria Especial à Governadora e Relações Internacionais), Cícero Morais (Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca), Simone Nunes (Desenvolvimento Urbano e Habitação) e Amanda Aires (Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo). Ainda estiveram presentes o presidente da CPRH, José de Anchieta, o presidente do DER, Rivaldo Melo, a reitora da UPE, Maria Socorro Cavalcanti, o presidente da Fiepe, Ricardo Essinger, além dos prefeitos Galego de Nanai (Cabrobó), Isabel Hacker (Rio Formoso), Djalma da Padaria (Solidão) e Duguinha Lins (São Joaquim do Monte).

Foto: Janaína Pepeu/Secom

Governo de Pernambuco antecipa folha de pagamento para antes do São João e injeta R$ 1,47 bilhão na economia do Estado

O Governo do Estado anunciou, nesta quinta-feira (6), a antecipação do pagamento do salário do mês de junho para servidores públicos ativos, comissionados, aposentados e pensionistas. O pagamento, que seria realizado no dia 28 de junho, foi antecipado para o dia 21 do mesmo mês – três dias antes do São João -, que será ponto facultativo no Estado, transferido do Corpus Christi. A medida vai garantir a injeção de R$ 1,47 bilhão na economia de Pernambuco.

“Depois de antecipar o salário de maio em dois dias, desta vez vamos antecipar o salário de junho em sete dias, em um dos períodos mais importantes para a economia e o turismo do Estado, garantindo que os servidores possam aproveitar a tradição dos festejos juninos da melhor maneira possível”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

A antecipação do salário de junho beneficia 253 mil servidores de todo o Estado. Na data do pagamento, 21, estarão em funcionamento, nos órgãos e entidades da administração estadual, apenas serviços indispensáveis.

De acordo com o secretário da Fazenda (Sefaz-PE), Wilson José de Paula “a trajetória alcançada até o momento, na busca da sustentabilidade fiscal do Estado de Pernambuco, possibilitou o espaço financeiro suficiente para a antecipação, excepcional, do pagamento da folha para o dia 21 junho”, explicou.

Para a secretária de Administração, Ana Maraíza, a antecipação salarial demonstra que a atual gestão reconhece a dedicação dos servidores públicos no desempenho de suas atividades. “Entendemos que essa ação é um incentivo para que os profissionais continuem a entregar mais serviços e de melhor qualidade à sociedade”, registrou.

Foto: Miva Filho/ Secom

Coronel Alberto Feitosa apresenta números que retratam falta de diálogo com Governo do Estado

A queixa recorrente dos parlamentares da Assembleia Legislativa (Alepe) sobre a falta de diálogo e respeito do Governo, com as deputadas e deputados da Casa Joaquim Nabuco, ganhou um pronunciamento firme e embasado com um levantamento sobre os pedidos de informação sem respostas por parte da governadora Raquel Lyra e sua equipe.

O levantamento apresentado pelo deputado Coronel Alberto Feitosa, em plenário, nesta quarta-feira, 05.06, mostra que só nos primeiros cinco meses deste ano, quase 50% dos pedidos de informação feitos pelos parlamentares não tiveram resposta do Governo. Ou seja, dos 44 pedidos enviados este ano, 21 ainda não foram respondidos e muitos deles , inclusive, excedem o prazo de 30 dias de resposta estabelecido pelo artigo 13 da Constituição Estadual. Já no primeiro ano da gestão do governo Raquel Lyra, dos 120 pedidos de informação enviados , 63 estão atrasados e 2 ainda estão sem respostas.

“Esta atitude transparece o desdém e a soberba que a governadora nutre por este poder, e consequentemente, pelo povo pernambucano que nos elegeu. Além disso, fere a carta estadual que em seu artigo 13, inciso terceiro, tipifica como crime de responsabilidade, entre outras atitudes: o não atendimento do pedido de informações no prazo de 30 dias e a falta de comparecimento sem justificativa adequada”, destacou Feitosa

Os pedidos de informação são ferramentas parlamentares para acompanhar e esclarecer ações do Governo. O deputado Coronel Alberto Feitosa ressaltou que “descontentamento, indignação e preocupação” têm sido sentimentos coletivos da maioria da bancada parlamentar de Pernambuco. “Como legítimos representantes do povo pernambucano, nós temos o dever e a responsabilidade constitucional de fiscalizar o poder executivo de acordo com a Constituição Federal. Acionaremos os remédios adequados, se preciso for, para garantir as prerrogativas deste poder legislativo”, finalizou o deputado Coronel Alberto Feitosa.

PL tem mais de um terço dos deputados federais investigados ou réus na Justiça

O PL, maior bancada partidária da Câmara e legenda do ex-presidente Jair Bolsonaro, tem pelo menos 35 deputados investigados em inquéritos ou réus em ações penais. O dado é de levantamento exclusivo do Congresso em Foco feito pelos sistemas de consulta pública dos tribunais. É o partido com mais parlamentares com pendências na Justiça.

O número equivale a pouco mais de um terço da bancada do partido na Câmara, que tem 95 deputados. Tomando separadamente, o grupo de 35 deputados ainda tem mais parlamentares do que várias legendas na Casa – é maior, por exemplo, do que a soma das bancadas do PDT e do PSB.

Dos 35, ao menos 13 têm pendências judiciais no Supremo Tribunal Federal (STF), o que inclui cinco parlamentares investigados no chamado Inquérito das Fake News (Inq. 4781). Outros respondem por possível envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 ou por crimes contra a honra. Também há 18 congressistas investigados ou réus na Justiça eleitoral, em processos que estão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou algum dos tribunais eleitorais regionais.

O levantamento do Congresso em Foco foi feito a partir de consultas públicas aos portais dos tribunais. Foram consultados STF, STJ, TSE, os seis TRFs e os TJs estaduais. É possível, porém, que haja mais ações judiciais do que as listadas aqui – além das que estão em sigilo, há tribunais que não têm um meio eficiente de consulta processual pública.

A listagem de parlamentares em exercício usada como referência foi consultada em 28 de maio de 2024. Assim, os congressistas incluídos são os que exerciam seus cargos nesta data, especificamente.

A condição de investigado ou réu, por si só, não equivale a culpa. Um inquérito que cite um deputado pode ser arquivado depois; um congressista que seja réu em uma ação penal pode ser declarado inocente no final do processo.

Dança da Mazurca é atração no Caruaru Shopping

O Caruaru Shopping estará realizando, no dia 7 de junho, a Dança da Mazurca. A festa, que irá enaltecer essa bela cultura popular, acontecerá na Praça de Eventos, a partir das 15 horas. O evento é gratuito

O público que visitar o espaço poderá assistir às apresentações da Mazurca de Agrestina, um grupo renomado por divulgar e difundir a cultura popular na região.

Essa tradição, vivenciada na cidade há mais de 100 anos, é passada de pai para filho e tem como ícone dona Amara (in memoriam), conhecida como a primeira-dama da Mazurca. Hoje, o grupo é composto por 16 integrantes e é liderado por Manoel.

“Eles prometem encantar o público com suas apresentações vibrantes, repletas de histórias e emoção”, afirmou o gerente de Marketing do Caruaru Shopping, Walace Carvalho.

RJ: Niterói vai pagar até R$ 1 mil para quem entregar arma de fogo

Para estimular a cultura de paz e avançar nas ações do Pacto Niterói Contra a Violência, a prefeitura da cidade, no Rio de Janeiro, publicou, e já está em vigor, o decreto que regulamenta o pagamento de indenização por entrega voluntária de armas de fogo. A medida foi definida por lei municipal em 2023.

O documento autoriza o pagamento de R$ 300 a até R$ 1 mil, de acordo com o tipo de arma entregue pelo cidadão. A prefeitura está investindo R$ 304 milhões no pacto, que envolve 18 projetos nos eixos de prevenção, policiamento e engajamento dos cidadãos na ação territorial integrada.

As armas serão levadas para a sede da Polícia Federal em Niterói. Após a entrega, o morador deve dar entrada no processo de indenização no Gabinete de Gestão Integrada Municipal.

“Ações com este escopo agregam-se ao planejamento de segurança pública, sendo instrumentos eficazes para a diminuição da violência nas ruas. Não é dever da prefeitura cuidar da criminalidade, mas, em Niterói, o governo municipal não cruzou os braços e disponibiliza ferramentas para as forças de segurança atuarem de forma integrada. Niterói é uma cidade que está estimulando a cultura da paz. A entrega voluntária de armas de fogo é uma ação preventiva à violência e, em paralelo a esse programa, a prefeitura realiza projetos sociais”, explicou o secretário do Gabinete de Gestão Integrada, Felipe Ordacgy.

O secretário disse que o programa de entrega voluntária de armas incentiva a entrega de armas pela sociedade de forma consciente e voluntária, e que a lei municipal suplementa a legislação federal. O objetivo é diminuir as chances das armas caírem em poder da criminalidade e minimizar os riscos do mau uso e reverberação da violência.

“Segurança pública é dever do Estado e responsabilidade de todos, e o município está fazendo a parte que lhe cabe. É um erro achar que armar a população implica em diminuição de violência, e que mais armas significam menos crimes”, avaliou Ordacgy.

O subsecretário de Direitos Humanos, Ciro de Hollanda, que também atua no Pacto Niterói Contra a Violência, ressalta que foi realizado um estudo minucioso da legislação anterior e da atual, visando a entrega de um trabalho com resultados efetivos aos moradores da cidade.

“Niterói, mais uma vez, sai à frente na política de combate à violência. A diminuição da circulação de armas de fogo é uma medida adotada por todos os países que conseguiram reduzir os índices de letalidade e criminalidade. Por isso, este programa é tão importante, inclusive porque evita que armas cheguem às mãos de organizações criminosas e do narcotráfico, seja por perda, furto ou roubo”, disse Hollanda.

IDHM

Niterói fica na região metropolitana do Rio e tem uma população estimada em mais de 500 mil habitantes, segundo os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2022. A cidade tem o mais elevado Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) do Rio de Janeiro e o sétimo entre os municípios do Brasil. Individualmente, é o segundo município com maior média de renda domiciliar per capita mensal do Brasil e aparece na 13ª posição entre os municípios do país, de acordo com os indicadores sociais referentes à educação.

MP denuncia diretores da Prevent Senior por crimes na pandemia

O Ministério Público de São Paulo denunciou nesta quarta-feira (5) à Justiça diversos diretores da operadora de planos de saúde Prevent Senior por crimes que teriam sido cometidos durante a pandemia do novo coronavírus dentro dos hospitais do grupo.

Segundo o MP, dez diretores da empresa e um médico foram denunciados pelo crime de homicídio culposo [sem intenção] pela morte de sete pacientes que teriam ocorrido como consequência de tratamentos contra covid-19 sem eficácia. “O que nós estamos imputando é que foram feitos experimentos com medicamentos não-adequados e que isso, devido a comorbidades e o histórico que o paciente já tinha, esse tratamento acabou contribuindo para a sua morte”, disse o promotor Everton Zanella.

Também foram denunciados 13 diretores da empresa por crime de perigo já que pacientes teriam sido colocados em risco devido ao tratamento feito com o chamado kit covid, composto geralmente de hidroxicloroquina, ivermectina, azitromicina, vitaminas e outros itens que não têm eficácia comprovada contra a covid-19. No crime de perigo, explicaram os promotores, a integridade, a saúde ou a vida de alguém é colocada em risco.

De acordo com o Ministério Público, alguns dos diretores dessa empresa foram denunciados tanto pelo crime de homicídio culposo quanto pelo crime de perigo. Os nomes dos denunciados não foram revelados pelo Ministério Público porque o processo corre sob sigilo para preservação do nome dos pacientes.

Além disso, oito médicos fizeram acordos de não persecução penal com o Ministério Público e não foram denunciados. Segundo os promotores, as denúncias por homicídio culposo se concentraram sobre os diretores porque os médicos teriam sido pressionados pela cúpula da operadora de saúde a prescrever os remédios sem eficácia aos pacientes.

O inquérito do Ministério Público não responsabilizou a empresa por esses crimes, apenas pessoas. “Eu gostaria de ressaltar e de que ficasse anotado que o resultado desse trabalho diz respeito a pessoas, não ao plano Prevent Senior ou à empresa Prevent Senior, que mantém a sua higidez”, disse Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, procurador-geral de Justiça.

Na denúncia, o MP ainda enviou ao Congresso Nacional a proposta de um projeto de lei para tipificar o crime de exposição a perigo, que ocorre quando uma pessoa é utilizada em um experimento científico sem consentimento do paciente e sem autorização dos órgãos competentes.

Inquérito

O inquérito para investigar a atuação da empresa durante a pandemia foi instaurado pelo Ministério Público em setembro de 2021 e apurou mortes que ocorreram entre março de 2020 e setembro de 2021.

As mortes ocorridas após esse período não foram objeto de investigação porque, em outubro de 2021, o Ministério Público se reuniu com a Prevent Senior para a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em que a empresa se comprometeu a não distribuir mais aos segurados o kit covid. O termo incluiu ainda o comprometimento da empresa em não promover qualquer tipo de estudo para terapia experimental da covid-19.

Segundo o promotor Everton Zanella, prontuários médicos de 189 pacientes da Prevent Senior em São Paulo foram analisados pelo Ministério Público e por médicos do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo e do Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo (Imesc) para a elaboração do documento final. Familiares das vítimas também foram ouvidos durante a investigação. Além disso, foram anexados à investigação do Ministério Público documentos que foram elaborados pelas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) promovidas pelo Congresso Nacional e pela Câmara Municipal de São Paulo.

Dentre os prontuários analisados pelo Ministério Público, sete foram alvo de denúncias porque foi possível concluir que o uso de medicação indevida e de outras condutas provocadas pelos responsáveis pela empresa teriam contribuído para a morte dos pacientes, o que caracterizou o crime de homicídio culposo. Os demais casos foram arquivados, mas poderão ser reabertos casos as famílias questionem a Procuradoria Geral do Estado (PGJ).

Procurada pela Agência Brasil, a Prevent Senior informou, por meio de nota, que não foi citada sobre a denúncia do Ministério Público de São Paulo. “A empresa sempre respeitou e colaborou com os promotores, mas reitera que seus médicos, funcionários e sócios sempre agiram para atender da melhor forma pacientes e beneficiários e jamais cometeram crimes, o que ficará comprovado no âmbito judicial no exercício do contraditório”.

Fortaleza derrota CRB e fica perto do título da Copa do Nordeste

fortaleza, crb, copa do nordeste

O Fortaleza deu um passo importante na busca pelo título da Copa do Nordeste, pois derrotou o CRB por 2 a 0, na noite desta quarta-feira (5) na Arena Castelão, que está localizada na capital cearense, no primeiro jogo da decisão da competição regional.

Com o triunfo alcançado em casa nesta quarta, o Leão fica com o título mesmo se for derrotado na partida de volta, que será disputada a partir das 16h30 (horário de Brasília) do próximo domingo (9) no estádio Rei Pelé, em Maceió.

Tentando segurar o empate para tentar definir o título em casa, o CRB marcou forte nos primeiros minutos do confronto e impediu o Fortaleza de construir jogadas de ataque. Porém, com o decorrer do tempo a equipe alagoana cansou e passou a dar espaços para o time cearense, que não perdoou. Aos 40 minutos o atacante Moisés fez boa jogada individual antes de bater colocado para superar o goleiro Matheus Albino.

Oito minutos depois a equipe comandada pelo técnico argentino Juan Pablo Vojvoda conseguiu ampliar com Lucero, que bateu de primeira após receber cruzamento rasteiro de Tinga. Na etapa final o Fortaleza teve oportunidades claras de ampliar, em especial em duas finalizações de Lucero que o goleiro Matheus Albino conseguiu defender.

Já o CRB chegou a descontar aos 41 minutos da etapa final com Anselmo Ramon de cabeça, mas o lance foi anulado pelo juiz, com auxílio do VAR (árbitro de vídeo), por causa de posição de impedimento do atacante.

STJ decide que amigo de Robinho vai cumprir pena por estupro no Brasil

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (5) determinar que Ricardo Falco, amigo do ex-jogador Robinho, deve cumprir no Brasil a pena de nove anos de prisão pelo crime de estupro coletivo cometido na Itália. Com a decisão, o mandado de prisão deverá ser emitido nas próximas horas.

Falco e Robinho foram condenados no país europeu no mesmo processo pelo envolvimento em um estupro, ocorrido dentro de uma boate de Milão, em 2013. Em março deste ano, o STJ também homologou a pena de Robinho e determinou a prisão do ex-jogador. Ele está custodiado no presídio de Tremembé, em São Paulo.

Na sessão desta quarta-feira, por maioria de votos, o STJ reafirmou entendimento firmado no julgamento de Robinho e também homologou a condenação de Falco.

A Itália chegou a solicitar a extradição dos acusados, mas a Constituição brasileira não prevê a possibilidade de extradição de cidadãos natos. Diante da impossibilidade, a representação diplomática italiana pediu a transferência da sentença para o Brasil.

Defesa

Durante o julgamento, advogada Lorena Machado do Nascimento afirmou que a transferência da pena de Falco não pode ser feita em casos que envolvem brasileiros natos, conforme determina a legislação brasileira.

“A defesa requer o reconhecimento da ausência de lastro mínimo de legalidade para o pedido de homologação realizado pelo governo da República da Itália e o consequente arquivamento, o que não se considera que se restará qualquer impunidade”, afirmou.