O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) transmitiu, na última terça-feira (25/5), o último encontro da audiência pública sobre Transtornos do Espectro Autista (TEA). As audiências foram transmitidas nos dias 4, 18 e 25 de maio, através do canal do YouTube da Assessoria de Comunicação do TJPE. Após a realização desse terceiro e último evento, o Ministério Público de Pernambuco dará um parecer sobre o processo. A etapa seguinte será a inclusão de um Incidente de Assunção de Competência (IAC) sobre o tema na pauta de julgamento da Seção Cível.

Um IAC foi suscitado pela Quinta Câmara Cível do TJPE com o objetivo de alinhar as decisões do Tribunal em processos que envolvem responsabilidade dos planos de saúde pelas despesas de tratamento multidisciplinar de segurado portador de TEA. A fim de criar uma uniformização da jurisprudência para processos envolvendo essas partes, a Seção Cível do TJPE, órgão composto por 18 desembargadores das seis câmaras cíveis do Tribunal, ouviu especialistas e entidades habilitadas com a finalidade de embasar a solução da controvérsia, bem como julgamentos futuros.

Devido à grande quantidade de membros de entidades qualificadas para falar a respeito do tema, a audiência foi dividida em três dias: 4, 18 e 25 de maio. Nesses três dias, foram ouvidos professores universitários, médicos, representantes de órgãos de apoio aos autistas, representantes do poder Judiciário, representantes dos planos de saúde, entre outros selecionados por sua pluralidade e representatividade. Cada uma das instituições participantes teve explicitamente 20 minutos para expor seus posicionamentos em relação ao tema e, ao fim de cada sessão, o desembargador relator, José Fernandes de Lemos, abria um espaço dialogal para debate entre os expositores.

O magistrado comentou acerca da presença do público nos dias das audiência: “as audiências públicas só acontecem em face da magnitude da matéria envolvida, ou seja, só para temas muito específicos”. O desembargador José Fernandes conclui: “em 40 anos de jurisdição, não me recordo de nenhuma audiência com tanta repercussão. Outras grandes decisões não chegaram a 3% do que foi essa”.

Para aqueles que desejam assistir as audiências e as contribuições dos expositores, segue abaixo os links para acesso, bem como expositores presentes em cada data:

Dia 25 de maio: https://www.youtube.com/watch?v=_6pi2bohLWI

No último dia da audiência (25/5), estiveram presentes como expositores o defensor público do Estado de Pernambuco, Gabriel Luís de Almeida Santos; o neurologista, Hélio Van der Linden Júnior; membros da Associação de Famílias para o Bem-Estar e Tratamento da Pessoa com Autismo (AFETO), Robson Cabral de Menezes e Artur Luís Duarte Diniz Nogueira; membros da Associação de Defesa dos Usuários de Seguros, Planos e Sistemas de Saúde (ADUSEPS), Rene Patriota, Karla Wanessa Bezerra Guerra e Juliana Patrícia de Araújo Silva; membro da Federação Nacional de Saúde Suplementar (FENASAÚDE), Vera Rosana Nunes Valente; os advogados Mirella Góis de Lacerda do Rego Barros, Carlos Antônio Harten Filho e Izabel Cristina Moreira dos Santos; membro do Instituto de Estudos em Saúde Suplementar, José Sechin; e defensora pública do MPPE, Luciana Dantas Figueiredo.

Dia 18 de maio: https://www.youtube.com/watch?v=OT8bCRr1J6E

Participaram desse dia de evento o neuropediatra Gustavo Nogueira de Holanda; o procurador de Justiça, Ricardo Gabínio; a psicanalista e psicóloga Severina Silvia Maria Oliveira Ferreira; a representante da Associação Brasileira de Ciências do Comportamento (ABPMC), Cláudia Romano; o professor universitário e diretor associado do Dan Marino Center, Carlos Gadia; o professor da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), Lucelmo Lacerda de Brito; o membro da comissão da pessoa com deficiência da OAB-Pernambuco, Franklin Façanha da Silva; as representantes do Centro Elohim de Equoterapia e Hipismo, Georgia Batista de Morais Véras e Valquíria de Andrade Lins da Silva; o professor de Direito Administrativo da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), André Rodrigues Cyrino; e o representante do Sistema Unimed de saúde, Francisco José de Freitas Lima.

Dia 4 de maio: https://www.youtube.com/watch?v=ZU3h5VYlc1A

Na primeira sessão da audiência foram ouvidas as exposições das neuropediatras Vanessa Van der Linden e Rafaela Vasconcelos Viana; da fonoaudióloga Adriana Guerra de Castro Borges; do professor Antônio Celso de Noronha Goyos, da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar); da professora do Departamento de Saúde Mental da Faculdade de ciências médicas da Santa Casa (FCMSCSP), Rosane Lowenthal; da Vice-Presidente Administrativa da Associação Brasileira para o Desenvolvimento e Divulgação de Abordagens Neurofuncionais (ABDAN), Wiltrud Ingrid Monika Müller; e do Superintendente Executivo da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), Marcos Novais.

Durante os dias, junto a todos os expositores, estiveram como ouvintes os desembargadores José André Machado, Márcio Aguiar, Stenio Neiva, Roberto Maia, Itabira de Brito, José Ivo de Paula, Patriota Malta, Francisco Tenório, Alberto Virginio, Adalberto Melo, Frederico Neves, Jovaldo Nunes e Bartolomeu Bueno. Bem como o desembargador José Fernandes de Lemos, como presidente da sessão. Também estiveram presentes os procuradores da Justiça Ricardo Gabínio e Luciana Maciel e a membro da Comissão Permanente de Acessibilidade do TJPE, Gabriela Severien. Além deles, toda a população civil pôde acompanhar as audiências nos três dias, assistindo simultaneamente ou posteriormente, pelo canal Sessões TJPE, no Youtube.

O TJPE agradece a presença e o engajamento das milhares de pessoas que assistiram e se informaram sobre o entendimento do que é o autismo, as práticas terapêuticas e o funcionamento dos planos de saúde, além das atividades e competências do Tribunal de Justiça.

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Serviços Públicos e Sustentabilidade, realizou, na manhã desta quarta-feira (26), o plantio de 200 mudas de árvores no Parque Natural Municipal Professor João Vasconcelos Sobrinho, em Serra dos Cavalos. A ação teve como objetivo recuperar uma área degradada e ampliar a diversidade da flora local.

Entre as árvores plantadas estão Pau-Brasil, Craibeiras, Ipê Amarelo, Louro, Cedro, Ingá, Munguba, Jaguarana, Cajá e Visgueiro. Funcionários e fiscais do Parque auxiliaram no plantio, que durou aproximadamente quatro horas. Trata-se de mais uma ação do programa de plantio no município. “Só em 2021, foram plantadas 2.500 árvores na nossa cidade”, reforça Ytalo Farias, secretário de Serviços Públicos e Sustentabilidade.

Para o secretário executivo de Sustentabilidade, Ramon Abelenda, é importante que a restituição da vegetação seja feita de forma planejada, sempre que necessário, e sob supervisão de especialistas. “Nosso compromisso é com o meio ambiente, sempre com todo o cuidado possível para a preservação do sistema ecológico como um todo”, explica.

Foto: Edmilson Tanaka

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Serviços Públicos e Sustentabilidade, informa que as feiras livres do município funcionarão normalmente durante a vigência do novo decreto estadual, divulgado na última segunda-feira (24). O comércio será apenas de produtos do ramo alimentício. Barracas de alimentação poderão funcionar com pronta-entrega e/ou delivery, sem a montagem de mesas ou disposição de assentos.

As feiras seguirão acontecendo nos dias que ocorrem normalmente, no mesmo horário e com fiscalização.

Foto: Janaina Pepeu

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Serviços Públicos e Sustentabilidade, informa que o Delivery Sulanca irá voltar a funcionar a partir do próximo dia 31 de maio. Inicialmente, o serviço ocorrerá às segundas-feiras, durante a vigência do decreto estadual, das 5h às 17h, no estacionamento do Polo Comercial de Caruaru.

O cadastro é gratuito, através do site delivery.caruaru.pe.gov.br, para compradores, vendedores e excursionistas. Este ainda pode ser feito através do aplicativo do Delivery Sulanca, disponível no Google Play (Android).

O local irá contar com fiscalização, segurança e protocolos sanitários, incluindo aferição de temperatura, distribuição de máscaras e aplicação de álcool em gel.

Foto: Edmilson Tanaka

Caruaru ganhou mais um aliado na vacinação contra a Covid-19 para os residentes no município. A partir desta quinta-feira (27), a Unidade Móvel de Vacinação (Vacimóvel) irá percorrer os bairros com equipes de vacinadores indo até as pessoas que fazem parte dos grupos prioritários.

De acordo com a gestão municipal, Caruaru seguirá as recomendações do Ministério da Saúde e fará a vacinação exclusivamente nos grupos definidos pelo Governo Federal.

“Neste momento, pelas características do público prioritário, nós vamos até essas pessoas. Serão vacinados os idosos acima de 60 anos, gestantes, puérperas, pessoas com comorbidades e com deficiência permanente”, explicou o secretário municipal de Saúde, Breno Feitoza. “As equipes volantes darão esse reforço, pois muitas pessoas têm dificuldade de se deslocar até o Centro de Vacinação, que fica no Espaço Cultural Tancredo Neves”, completou.

Nesta quinta-feira (27), às 8h, o vacimóvel estará na AME do Residencial Luiz Bezerra Torres. Já na sexta-feira (28), no mesmo horário, será a vez do Residencial Alto do Moura. A imunização será na Unidade Básica de Saúde do local.

Documentação

Para se vacinar, os idosos devem apresentar um documento oficial com foto, cópia do CPF e Cartão Nacional do SUS. Já as gestantes, além desses documentos, devem apresentar cartão da gestante e exames que comprovem seu estado gestacional. As puérperas (mulheres que tiveram bebê até 45 dias) devem incluir aos seus documentos a Certidão de Nascimento da criança. As pessoas com deficiência permanente ou com comorbidades devem levar ainda o laudo médico devidamente assinado e carimbado pelo médico.

Pesquisa PoderData realizada nesta semana (24-26.mai.2021) mostra que a reprovação ao governo do presidente Jair Bolsonaro voltou a subir e igualou o recorde de 59%, uma alta de 5 pontos percentuais em relação a duas semanas antes. É o maior nível desde junho de 2020, quando essa pergunta passou a ser feita a cada 15 dias. A gestão federal, no entanto, segue sendo bem avaliada por 35% dos brasileiros. Era 36% há duas semanas. A variação se deu dentro da margem de erro, que é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos.

A pesquisa PoderData foi a 1ª realizada com a CPI da Covid funcionando já de maneira plena, sobretudo depois de todos os depoimentos de ex-ministros da Saúde. A comissão tem produzido intenso conteúdo noticioso negativo sobre o governo Bolsonaro.

Nesta semana, na segunda e na terça-feira (24 e 25 de maio), o Jornal Nacional, na TV Globo, dedicou 6min16s e 7min48s, respectivamente, a reportagens sobre a investigação no Senado. Além disso, teve mais 24 minutos somados, nos 2 dias, a respeito de fatos correlatos à pandemia de coronavírus.

O resultado indica que o noticiário desfavorável não chega a perfurar o núcleo de apoio mais próximo do presidente. Mas teve impacto sobre o crescimento da desaprovação.

Outro fenômeno notado nesta rodada do PoderData é a redução dos eleitores “indiferentes”, os que respondem não ter opinião. Há 15 dias, 10% diziam não saber se aprovavam ou desaprovavam o governo Bolsonaro. Agora, são 6%.

Os números de avaliação do trabalho pessoal do presidente também indicam um quadro de maior polarização. Os brasileiros que consideram Bolsonaro “regular” eram 19% há duas semanas e passaram a ser 13%.

Já a proporção dos que avaliam seu trabalho pessoal como “ruim” ou “péssimo” foi de 51% para 55%. Outros 28% dizem que o presidente é “bom” ou “ótimo”, mesmo número da pesquisa anterior.

Esta pesquisa foi realizada no período de 24 a 26 de maio de 2021 pelo PoderData, a divisão de estudos estatísticos do Poder360. A divulgação do levantamento é feita em parceria editorial com o Grupo Bandeirantes.

Foram 2.500 entrevistas em 462 municípios nas 27 unidades da Federação. A margem de erro é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos. Saiba mais sobre a metodologia lendo este texto.

Para chegar a 2.500 entrevistas que preencham proporcionalmente (conforme aparecem na sociedade) os grupos por sexo, idade, renda, escolaridade e localização geográfica, o PoderData faz dezenas de milhares de telefonemas. Muitas vezes, mais de 100 mil ligações até que sejam encontrados os entrevistados que representem de forma fiel o conjunto da população. Clique aqui e confira a pesquisa do portal Poder 360 na íntegra.

O Diário Oficial da União publica, nesta quinta-feira (27), portaria da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil que reconhece o estado de calamidade pública, em todo território do estado do Piauí, em decorrência da covid-19.

De acordo com dados da Secretaria Estadual de Saúde, o estado do Piauí registra até essa quarta-feira (26) 5.844 mortes causadas pela covid-19, 269.088 casos confirmados e 262.203 pacientes recuperados.

Vacinas

Na tarde de ontem, chegaram ao estado mais 90.440 doses de vacinas. Com essa nova remessa de imunizantes, a secretaria vai iniciar a vacinação de trabalhadores de transportes aéreos e portuários.

“Vamos iniciar à vacinação de dois novos públicos formados pelos portuários e aeroportuários, essa população está contemplada no Plano Nacional de Imunização. Isto no possibilitará avançar ainda mais na imunização da população piauiense”, disse o secretário da Saúde, Florentino Neto.

Atendendo às medidas preventivas divulgadas pelo Governo Estadual, na última segunda-feira (24), para combater a Covid-19, o Caruaru Shopping estará funcionando, a partir desta quarta-feira (26), apenas com serviços essenciais. As medidas são válidas até o dia 6 de junho de 2021.

O acesso de clientes será permitido apenas para hipermercado, banco, casa lotérica e área médica. Os canais de venda, como drive thru e delivery, permanecem funcionando.

O hipermercado estará aberto das 7h às 22h (de segunda a sábado) e das 7h às 21h (aos domingos). As Lojas Americanas, das 11h às 20h (todos os dias) e a Kalunga, das 9h às 17h, também todos os dias.

Já a Caixa Econômica estará funcionando das 8h às 13h (de segunda a sexta) e a Lotérica, das 8h às 16h (segunda a sábado).

Para informações rápidas, o Caruaru Shopping disponibiliza o canal de atendimento através do telefone 3722-9999.
O Caruaru Shopping está localizado na Avenida Adjar da Silva Casé, 800, Bairro Indianópolis.

Mais informações:
Massa Comunicação & Assessoria
(81) 99104-9802 e (81) 99631-9959

O Senado aprovou nesta quarta-feira (26) uma proposta que prorroga a isenção do pagamento de Imposto sobre a Renda relativo ao ganho de capital nos casos de compra de imóvel residencial com o dinheiro da venda de outro imóvel residencial. Para obter essa isenção, o intervalo entre a venda de um imóvel e a compra de outro não poderá exceder a data de 31 de dezembro de 2021.

Essa isenção, originalmente de 180 dias, já existe e o objetivo é prorrogá-la enquanto persiste a pandemia de covid-19 no Brasil. A ideia é estimular o setor imobiliário e contribuir para que o valor da venda de um imóvel seja usado para a compra de outro, mantendo o setor aquecido, sobretudo em um período de crise econômica. O projeto segue agora para a Câmara dos Deputados.

O relator, Carlos Portinho (PP-RJ), sintetizou em seu parecer ideias de dois projetos semelhantes: um de Wellington Fagundes (PL-MT) e outro de Simone Tebet (MDB-MS).

A alíquota para a venda de imóveis, na declaração de Imposto de Renda, é de 15% sobre o ganho de capital. Tebet destacou que agora será necessário convencer os deputados da importância da medida e também o governo federal, uma vez que o presidente da República tem o poder de veto sobre os projetos aprovados no Congresso.

“Este é o primeiro passo de muitos que virão. Temos que aprovar na Câmara dos Deputados e ainda convencer o governo federal de que esse projeto nada mais faz do que estender o prazo para algo que já existe, que é essa isenção”, disse Tebet.

A Câmara aprovou ontem (26) o texto-base da Medida Provisória (MP) que fixou o salário-mínimo no valor de R$ 1.100. Trata-se de um aumento de 5,26% (R$ 55) em relação ao valor do ano passado, de R$ 1.045. A MP ainda passará por análise do Senado.

O valor proposto pelo governo para este ano corresponde à variação de 5,22% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), no período de janeiro a dezembro de 2020. O INPC apura a inflação mensal das famílias com renda de um a cinco salários-mínimos. Como os preços subiram neste ano, as projeções do governo mudaram. Na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) havia sido sugerido um mínimo de R$ 1.088.

Alguns deputados reclamaram do reajuste fixado pelo governo. Para eles, o aumento não contempla a escalada da inflação e da crise econômica gerada pela pandemia. “Sabemos que é importante qualquer reajuste que seja, embora seja indigno no mesmo momento que a inflação está descontrolada, que aumenta o desemprego, que há insegurança alimentar da população, a contrapartida seja um aumento de apenas 5% [no salário]”, disse Tadeu Alencar (PSB-PE).

Representantes da base governista afirmaram que o governo fez o possível com o reajuste. “Claro, se o presidente Bolsonaro pudesse dar um aumento muito maior, ele daria. Mas não tem previsão orçamentária para uma correção maior. Foi a correção possível. Se tivéssemos possibilidades, um reajuste muito maior seria oferecido”, disse o deputado Sanderson (PSL-RS).