Após aprovação de MP, Câmara debate privatização da Eletrobras

Fachada Eletrobras 2

A Câmara dos Deputados debateu ontem, segunda-feira (24), em audiência pública, os impactos da desestatização da Eletrobras. Curiosamente, o debate ocorreu após a aprovação da Medida Provisória (MP) 1.031/21, que viabiliza a privatização da estatal. Especialistas no setor elétrico e na Eletrobras alertaram para riscos da capitalização da estatal de energia, entre os quais, o aumento das tarifas e a falta de pesquisa no setor.

O presidente da Associação dos Engenheiros e Técnicos do Sistema Eletrobras, Ikaro Chaves, alertou para a possibilidade de aumento das tarifas de energia elétrica. “Em 2017, a Agência Nacional de Energia Elétrica [Aneel] entregou ao Ministério de Minas e Energia [MME] um estudo que previa impacto de pelo menos 17% de aumento na conta de luz residencial média no país”, disse Chaves. “O governo disse que a conta de energia vai diminuir mas não apresentou números para serem auditados, isso é grave”, acrescentou.

Já Gilberto de Azevedo, pesquisador e representante dos empregados do Centro de Pesquisas de Energia Elétrica (Cepel), alertou que, em quatro anos, as atividades de pesquisa da instituição, que desenvolve estudos para a Eletrobras, ficará inviabilizada devido aos cortes de investimentos previstos na MP.

“A MP determina uma redução abrupta dos aportes ao Cepel pelas empresas Eletrobras, sem definir claramente outras fontes de receita. A partir do segundo ano, os aportes começam a cair e partir do quarto ano a instituição já está inviabilizada”. Segundo ele, três quartos dos recursos do Cepel vêm da Eletrobras e de suas empresas. De acordo com Azevedo, esse modelo de financiamento é semelhante ao adotado em centros de pesquisa e desenvolvimento de países como Noruega, Estados Unidos, Canadá, Alemanha e Japão.

O chefe da assessoria especial de Assuntos Econômicos do MME, Hailton Madureira, participou do debate em nome do governo e defendeu a desestatização da Eletrobras. Segundo Madureira, a MP visa potencializar o investimento na Eletrobras com recursos privados e obter investimentos para revitalização do Rio São Francisco e interligação dos sistemas da região Norte.

“Entendemos que a capitalização da Eletrobras vai destinar recursos para melhorar a qualidade da água do Rio São Francisco, de forma que melhore a quantidade de água disponível para gerar energia elétrica; e na Região Norte para fazer a interligação de sistemas, reduzir custo de geração de energia”, disse o representante do MME.

Chaves, por outro lado, afirmou que a Eletrobras é uma empresa saudável e pronta para fazer investimentos. “A Eletrobras é uma empresa lucrativa, lucrou mais de R$ 30 bilhões nos últimos três anos, tem uma geração de caixa de R$ 15 bilhões por ano. Foi a sexta empresa mais lucrativa do Brasil no ano de 2020: tem R$ 15 bilhões em caixa, prontos para investir.”

Debate tardio
Audiências públicas são, comumente, um instrumento de debate prévio para que a população tenha conhecimento de um tema antes da votação. Esta audiência, no entanto, ocorreu após a votação da matéria na Câmara, fato lamentado pelos participantes. “Lamentavelmente, a gente não teve oportunidade de vir debater. Nenhuma audiência pública. Os brasileiros não tiveram oportunidade de saber os riscos da privatização porque não houve debate”, disse Chaves.

Esposa do senador Esperidião Amin (PP-SC), a deputada Ângela Amin (PP-SC), que participou da audiência pública, disse acreditar que o tema será melhor debatido no Senado, para onde segue o texto aprovado na semana passada pelos deputados. “[A audiência pública] chegou atrasada, pois a MP já foi aprovada. Mas a discussão no Senado, e eu tenho informações bem de perto, será bem mais ampla do que foi na Câmara”, afirmou.

Governo intensifica restrições para conter aceleração da Covid-19

O Governo de Pernambuco anunciou, nesta segunda-feira (24.05), novas medidas restritivas para diferentes regiões do Estado. Na Macrorregião 1, que contempla a Região Metropolitana do Recife e cidades da Zona da Mata, apenas atividades permitidas poderão funcionar nos finais de semana. Durante a semana, permanece o esquema atual, com fechamento às 20h. Da próxima quarta-feira (26.05) até o dia 6 de junho, os 53 municípios das Gerências Regionais (Geres) IV e V – que têm como cidades polo Caruaru e Garanhuns – no Agreste, e mais 12 cidades da Geres II, com sede em Limoeiro, entrarão em quarentena rígida também nos dias de semana.

Nas Macrorregiões 3 e 4 – ambas no Sertão do Estado – permanece o funcionamento das atividades em geral até 20h, de segunda a sexta, e até 18h nos finais de semana. De acordo com o governador Paulo Câmara, a aceleração exponencial da contaminação pela Covid-19 no Agreste do Estado resultou em um aumento de ocupação em todo o sistema de saúde nas últimas semanas. “A consequência direta disso é mais tempo entre a solicitação de um leito de UTI e a transferência dos pacientes para uma vaga de terapia intensiva”, explicou.

Segundo o governador, além dessas iniciativas, uma série de providências será tomada para manter o Estado entre os quatro do Brasil com menor mortalidade na pandemia. Paulo Câmara anunciou ainda que solicitou ao Ministério da Saúde mais testes de antígeno, concentradores de oxigênio e uma investigação sobre as novas variantes da Covid-19 nas amostras coletadas no Agreste.

OUTRAS AÇÕES PARA CONTER A COVID-19
O governador informou que mais 30 leitos de UTI serão abertos nesta semana, nos municípios de Caruaru, Bezerros e Garanhuns, todos no Agreste. Adiantou ainda que haverá uma reunião com prefeitos do interior do Estado para solicitar a abertura de novas vagas de retaguarda nos serviços municipais de saúde.

Além de manter o diálogo com os prefeitos e prefeitas, Paulo Câmara assegurou a distribuição de 100 concentradores de oxigênio para incrementar a capacidade de atendimento nas unidades locais de pronto-atendimento do Agreste. Haverá ainda a entrega, para todo o Estado, a partir desta terça (25.05), de um novo lote com 200 mil máscaras, e serão repassados R$ 4 milhões para ações de assistência social. Por fim, o governador anunciou a ampliação das ações de fiscalização da Polícia Militar (PMPE) e do Procon-PE.

As 12 cidades da Geres II que entrarão em quarentena rígida: Bom Jardim, Casinhas, Cumaru, Feira Nova, João Alfredo, Limoeiro, Machados, Orobó, Passira, Salgadinho, Surubim e Vertente do Lério.

Cidades da V Geres: Águas Belas, Angelim, Bom Conselho, Brejão, Caetés, Calçados, Canhotinho, Capoeiras, Correntes, Garanhus, Iati, Itaíba, Jucati, Jupi, Lagoa do Ouro, Lajedo, Palmerina, Paranatama, Saloá, São João, Terezinha.

Cidades da IV Geres: Agrestina, Alagoinha, Altinho, Barra de Guabiraba, Belo Jardim , Bezerros, Bonito, Brejo da Madre de Deus, Cachoeirinha, Camocim de São Felix, Caruaru, Cupira, Frei Miguelinho, Gravatá, Ibirajuba, Jataúba, Jurema, Panelas, Pesqueira, Poção, Riacho das Almas, Sairé, Sanharó, Santa Cruz do Capibaribe, Santa Maria do Cambucá, São Bento do Uma, São Caetano, São Joaquim do Monte, Tacaimbó, Taquaritinga do Norte, Toritama, Vertentes.

Covid-19: Boletim diário da Secretaria de Saúde – 24.05.21

A Secretaria de Saúde de Caruaru informa que, até esta segunda-feira (24), 97% dos pacientes já se recuperaram do novo coronavírus. Hoje, foram registrados 235 novos casos, 239 pessoas recuperadas da doença e um óbito.

O número de testes realizados subiu para 85.996 dos quais 32.304 foram através do teste molecular e 53.692 pelo teste rápido, com 24.939 confirmações para a Covid-19.

O número de casos descartados subiu para 60.489.

Também já foram registrados 102.140 casos de síndrome gripal e 2.702 pessoas estão em isolamento domiciliar.

Em investigação, a secretaria informa que são 568 casos, 26 pessoas em isolamento domiciliar e 100 internamentos.

Em Petrolina, Luciel Emerson tem encontro com Miguel Coelho e Flavio Guimarães

O Secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo de João Alfredo, Luciel Emerson, está em Petrolina, no Sertão do estado.

O Caruaruense esteve reunido nesta segunda-feira (24) com o prefeito de Petrolina, Miguel Coelho (MDB), e o Secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo da capital do Sertão, Flávio Guimarães.

Na pauta, troca de experiências na área econômica e de turismo para serem implantadas no município de João Alfredo.

O município do Vale do São Francisco é modelo de gestão no estado, sendo a cidade com melhor qualidade de vida do Nordeste.

“Petrolina é uma cidade que vem em franco desenvolvimento e nada melhor do que trocar idéias com quem está no caminho certo”, afirmou Luciel.

Luciel assumiu recentemente a Secretaria e vem buscando parcerias e articulações para o município do Agreste Pernambucano, que conta com a administração do prefeito Zé Martins (PSB).

Senac divulga novo calendário de cursos

O Senac em Garanhuns está com inscrições abertas em cursos nas áreas de Beleza e Saúde. Entre as formações, Cabeleireiro, Maquiagem para a Pele Madura e Cálculo e Segurança na Administração de Medicamentos. Para fazer a matrícula, os interessados devem procurar a unidade da instituição na cidade, situada à Rua Maria Ramos, 22, Heliópolis, por trás do parque Euclides Dourado, ou fazer a inscrição on-line, pelo site www.pe.senac.br

Na área de beleza são duas opções: Cabeleireiro, que tem uma carga-horária de 400 horas/aula e o aperfeiçoamento em Maquiagem para Pele Madura, com duração de uma semana, propiciando entrada mais célere no mercado. Na área de Saúde, há o curso de Cálculo e Segurança na Administração de Medicamentos. Nessa formação entre os conteúdos que serão abordados estão protocolos de segurança no preparo de medicamentos, a utilização e conversão em unidades de medidas, formas de apresentação em medicamentos, os conceitos de soluto, solvente e solução.

Outras opções – Além desses, o Senac em Garanhuns também está recebendo inscrições para as turmas de Inglês (Basic I e II e Beginners I), que terão aulas começando em maio de forma remota, por causa das restrições por conta da COVID-19, mas depois irão retornar à modalidade presencial. Na área de Beleza, ainda há o curso de formação profissional em Barbeiro, que terá início no dia 7 de junho e, em Saúde, Assistência de Enfermagem em Pediatria tem início programado para o dia 3 de junho.

Serviço

Senac Garanhuns

Rua Maria Ramos, 22, Heliópolis

(87) 3764.2703 / 2700/(87)9.9988.3934/ (87)9.8874.8492 whatsapp

BELEZA:

Barbeiro – 172h
07/06 a 05/08/2021 – 13 às 17h – Seg. a Sex.
Investimento: 12x de R$120,00 cartão

Cabeleireiro – 400h

14/06 a 03/11/2021 – 8h às 12h seg. a sex

08/07 a 02/002/2022 -19h às 22h seg. a sex.

Investimento: 12x de R$187,50 cartão ou boleto 6x de R$375,00

Maquiagem para Pele Madura– 16h

16 e 17/08/2021 – 8h às 12h seg. a sex.

Investimento: 6x de R$41,66 cartão

SAÚDE:

Assistência de Enfermagem e Pediatria – 36h

03/06 a 20/07/2021- 19 às 22h terça e quinta

Investimento: 6x de R$ 48,33 no cartão ou boleto 1x de R$290,00

Cálculo e Segurança na Administração de Medicamentos – 48h

21/06 a 28/07/2021 – 19 às 22h segundas quartas e sextas

Investimento: 6x de R$53,33 no cartão ou 1x de R$320,00 boleto

IDIOMAS:

BASIC I – 80h

08/06 a 21/10/2021 – 20 às 22h – Ter e Quin

Investimento: 10x de R$ 57 cartão no boleto 4 x R$142,50

BASIC II – 80h

24/05 a 23/08/2021 – 20 às 22h – Seg, Qua e Sex

Investimento: 10x de R$ 57 cartão ou boleto 4x de R$142,50

BEGINNERS II– 80h

24/05 a 23/08/2021 – 18 às 20h – Seg, Qua e Sex

Investimento: 10x de R$ 57 cartão ou boleto 4x de R$142,50

O Grupo de Fiscalização Integrada de Caruaru tem fim de semana intenso de denúncias

Foto: Edmilson Tanaka e SEIC Divulgação

O Grupo de Fiscalização Integrada realizou, neste fim de semana, mais ações de combate à Covid-19 no município de Caruaru, verificando o cumprimento do novo decreto estadual em estabelecimentos comerciais e em todas as demais categorias. 40 estabelecimentos foram fiscalizados e, desses, seis notificados. cinco pessoas foram conduzidas à delegacia.

Como destaque dessas ações integradas, a equipe recebeu denúncia, no sábado (22), de uma festa de casamento. Após a chegada do Grupo de Fiscalização, os convidados tiveram que sair do evento. Reclamações de campeonatos de futebol em campo society, bares e aglomeração na zona rural, mais precisamente no Sítio Juá, também foram notificados.

No domingo (23), pela manhã, uma denúncia de uma festa rave clandestina no Sítio Lagoa do Paulista, zona rural, foi registrado. Após averiguação da queixa, foi confirmado o fato. Mais de 50 pessoas estavam no local, dentre elas alguns adolescentes.

De acordo com o denunciante, o evento teria iniciado no sábado (22), à noite. Organizadores da rave foram conduzidos à delegacia. Drogas e bebidas alcoólicas foram apreendidas.

O planejamento das ações envolve as secretarias de Ordem Pública, da Fazenda e de Serviços Públicos, bem como a Guarda Municipal, o Procon, Ouvidoria, Autarquia de Mobilidade, Trânsito e Transportes de Caruaru, Vigilância Sanitária e a Autarquia de Urbanização e Meio Ambiente de Caruaru, além de entidades parceiras, como Polícia Militar, Bombeiro Militar e Disque-denúncia.

“A participação da população continua sendo muito importante. Por meio de uma reclamação, por exemplo, conseguimos chegar ao local da festa clandestina. Seguimos atuando no centro da cidade, expandindo para os bairros mais distantes e zona rural”, comentou o secretário de Ordem Pública, coronel Patrício Filho.

A população pode contribuir denunciando por meio do Disque-denúncia, pelo telefone 3719-4545 (das 7h às 19h, de segunda a sábado), ou pelo WhatsApp 98256-4545. Outro contato disponível é o da Ouvidoria, no número 156 (das 7h às 13h, de segunda a sexta), ou no WhatsApp 98384-5936. A denúncia pode ser feita também pelo 190 da Polícia Militar.

Agentes convocados pela Funase devem se apresentar para contratação a partir desta segunda

Nesta segunda-feira (24), começa o período de apresentação de 37 profissionais convocados para trabalhar como agentes socioeducativos em unidades da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase), órgão vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ) de Pernambuco. Esse grupo, que estava no cadastro de reserva de seleções simplificadas ocorridas em 2017 e 2018, deve fornecer a documentação necessária para a contratação até a próxima sexta (28), das 8h às 11h, nos locais indicados na lista de convocação. A relação de nomes foi publicada no Diário Oficial do Estado e também está disponível no site www.funase.pe.gov.br. O não comparecimento no prazo será considerado desistência da vaga.

Para o Grande Recife, houve dois convocados, e para Vitória de Santo Antão, outros cinco. Esses profissionais devem comparecer à sede da Funase, que fica na Avenida Conselheiro Rosa e Silva, 773, no bairro dos Aflitos, no Recife. Já para Caruaru, 18 novos agentes estão sendo chamados. O local de apresentação é o Centro de Atendimento Socioeducativo (Case), que fica na Estrada Carroçável, Sítio Lagoa dos Porcos, Boa Vista II, na zona rural do município. Por fim, em Garanhuns, para onde foram convocados 12 profissionais, o endereço de comparecimento é a Avenida Bom Pastor, s/n, Boa Vista, onde ficam as instalações da Funase.

Após essa primeira etapa, os novos agentes socioeducativos serão inseridos em uma formação continuada com 80 horas, realizada em parceira com o Centro de Formação dos Servidores e Empregados Públicos do Estado de Pernambuco (Cefospe). Durante as aulas virtuais, os alunos terão acesso a conteúdos como “Desenvolvimento Comportamental”, “Projeto Político-Pedagógico da Funase”, “Ética Profissional e Direitos Humanos”, “Procedimentos Operacionais” e “Procedimentos Correcionais”. Em seguida, com o processo de contratação concluído, os agentes reforçarão o efetivo das unidades da instituição, o que deve ocorrer em junho.

“Essas convocações acontecem para suprir vagas que surgem pelo término de contratos, desistências ou outras convocações não atendidas por alguns dos profissionais chamados. É uma demonstração do esforço do Governo de Pernambuco para assegurar a manutenção das atividades pedagógicas e de segurança nesses espaços e um movimento que tem sido feito de forma constante, em plena pandemia, para garantir que o efetivo de agentes esteja em situação proporcional ao quantitativo de adolescentes atendidos no sistema Funase”, afirma o secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude de Pernambuco, Sileno Guedes.

Férias escolares não podem ser antecipadas sem convenção coletiva

O semestre está chegando ao fim e com isso, a dúvida sobre uma possível antecipação de férias escolares surge. Segundo o advogado especialista em direito educacional, Luiz Tôrres Neto, essa antecipação só é possível se o sindicato que representa professores e instituições particulares homologue o acordo. “Só cabe uma eventual antecipação caso as partes, de comum acordo, assim entendam. Em outras palavras, não está dentro da lei qualquer tentativa de antecipação de férias entre estabelecimento de ensino e professores, sem a participação direta dos supracitados sindicatos”, informou.

Além disso, Luiz alerta que a decisão não pode suprimir uma única instituição e sim, deve ser tomada a nível estadual. Até por casos de Covid-19 na instituição, a decisão só pode ser feita por meio do sindicato. “Pode ser uma opção, ao invés da suspensão das aulas presenciais, mas desde que, repito, haja manifestação conjunta dos sindicatos a respeito – a exemplo do que aconteceu no ano passado”, destacou. Vale lembrar que as férias também não podem ser antecipadas por força de decreto. A antecipação só pode ser feita em acordo coletivo pelo sindicato.

Os pais e responsáveis devem estar cientes, que mesmo que haja uma antecipação de férias, ou a execução delas no período normal, o compromisso com o pagamento da mensalidade, permanece de pé. “É importante esclarecer que o pagamento da “mensalidade” do mês das férias deve acontecer normalmente, já que o que se paga é a anuidade escolar devidamente parcelada”, afirmou.

Luiz elencou o que pode acarretar o não pagamento desta mensalidade. “O não pagamento da “mensalidade” do mês das férias, se não justifica a interrupção da prestação do serviço educacional, pode impedir a celebração da rematrícula, já que o estudante estará em situação de inadimplência escolar.”

Economia Ipea prevê inflação oficial de 5,3% neste ano

economia ilustração 2

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) revisou sua previsão para a inflação oficial do país, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), neste ano. Segundo o instituto, a taxa deve fechar o ano em 5,3%. A estimativa divulgada hoje (24) é superior à previsão anterior, de 4,6%.

Segundo o Ipea, nos últimos meses houve mudança nos fatores de pressão sobre a inflação brasileira. Atualmente, o principal impacto na alta de preços vem dos itens monitorados, ou seja, produtos como gasolina, gás de botijão e medicamentos.

A previsão de inflação dos monitorados para 2021 subiu de 6,8% para 8% na pesquisa divulgada hoje.

O Ipea também revisou a estimativa para os grupos de bens industriais, de 3,8% para 4,3% em maio, e dos serviços livres, exceto educação, de 3,6% para 4%. A previsão para a inflação dos alimentos em domicílio foi mantida em 5% e da educação em 3,8%.

A previsão para o INPC, que mede a inflação para famílias com renda de até cinco salários mínimos, subiu de 4,3% para 4,7%.