A conscientização da importância da saúde e higiene menstrual é uma das principais pautas lideradas e defendidas pela deputada federal Marília Arraes (PT-PE) na Câmara dos Deputados. A parlamentar irá participar de mais um debate sobre o tema, nesta sexta-feira (28), a partir das 19h, no Instagram, com o coletivo “Menstruando sem Tabus”. Para Marília, ter acesso a higiene pessoal é um direito humano e deve ser tratado como interesse público. A ONU reconhece esse direito desde 2014. 

A deputada é autora do Projeto de Lei 4968/2019 que trata sobre a instituição de um Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos nas escolas públicas que ofertam anos finais de ensino fundamental e ensino médio. “A falta de acesso aos absorventes faz com que meninas e adolescentes cheguem a perder 45 dias de aulas por ano. É justo?”, questiona a parlamentar. 

De acordo com o relatório “Livre para Menstruar”, publicado pela Herself Educacional, cerca de 213 mil meninas não têm acesso à banheiros com condições mínimas de uso em suas escolas. “Além disso, cerca de 26% das mulheres brasileiras não têm dinheiro para comprar absorventes. São dados que fortalecem a evasão escolar por conta da pobreza menstrual”, complementa. 

A ONU estima que uma em cada 10 meninas perde aula quando menstrua. Outros estudos apontam que 70% das mulheres têm queda de produtividade no trabalho durante a menstruação.

É por isso que o debate liderado por Marília na Câmara é essencial para mudar o cenário enfrentado por tantas pessoas espalhadas por todo o Brasil.

Foto: Elvis Edson

Ontem (27), o Grupo de Fiscalização Integrada completou três meses de intensificação das ações de combate à Covid-19 no município de Caruaru, verificando o cumprimento dos decretos estaduais. Em 90 dias, foram fiscalizados 1.081 estabelecimentos e, desses, 129 foram notificados, e oito pessoas foram conduzidas à delegacia.

O planejamento das ações envolve as secretarias de Ordem Pública, da Fazenda e de Serviços Públicos, bem como a Guarda Municipal, Procon, Ouvidoria, Autarquia de Mobilidade, Trânsito e Transportes de Caruaru, Vigilância Sanitária e a Autarquia de Urbanização e Meio Ambiente de Caruaru, além de entidades parceiras, como Polícia Militar, Bombeiro Militar e Disque-denúncia.

“A fim de cumprir as novas medidas restritivas, o Grupo de Fiscalização Integrada ampliou as ações para os três turnos, com uma equipe exclusiva no centro da cidade. Nosso foco continua sendo a periferia e a zona rural do município. Nessa quarta-feira (26), mais de 50 estabelecimentos foram visitados. A população continua sendo o nosso grande parceiro nesse trabalho”, argumentou o secretário de Ordem Pública, coronel Patrício Filho.

A população pode contribuir por meio do Disque-denúncia, pelo telefone 3719-4545 (das 7h às 19h, de segunda a sábado), ou pelo WhatsApp 98256-4545. Outro contato disponível é o da Ouvidoria, no número 156 (das 7h às 13h, de segunda a sexta), ou no WhatsApp 98384-5936 (plantão 24h).

A denúncia pode ser feita também pelo 190 da Polícia Militar e pelas redes sociais da Prefeitura de Caruaru (Instagram @prefecaruaru e Facbook/prefeituradecaruaru).

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Serviços Públicos e Sustentabilidade, informa que a Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco (Adagro) divulgou, nesta quinta-feira (27), portaria que suspende o funcionamento de feiras agropecuárias em algumas cidades do Agreste, durante o vigente decreto estadual, com restrições de atividades econômicas. Dessa forma, a Feira do Gado de Caruaru não ocorrerá na próxima terça-feira (1º).

Foto: Edmilson Tanaka

Por se tratar de serviço essencial, a Central de Abastecimento de Caruaru (Ceaca) continuará em funcionamento, com restrições, ao longo do período de medidas mais rígidas, seguindo todos os protocolos estabelecidos devido ao decreto do Governo do Estado para conter o avanço da Covid-19 no município.

No entanto, de acordo com a presidente da Ceaca, Thallyta Figueroa, para assegurar o abastecimento e o fornecimento de alimentos para a população, é fundamental intensificar, a compradores, feirantes e comerciantes, a importância do uso de máscaras de proteção facial, do distanciamento entre as pessoas e da higienização das mãos. “Continuamos trabalhando para que não haja aglomeração de pessoas dentro da Ceaca. Então é preciso também a compreensão de todos neste momento e cada um fazer a sua parte”, afirma Thallyta.

Fiscais da Ceaca seguirão distribuindo máscaras faciais e orientando os compradores e feirantes, em caso de sintomas da Covid-19, a buscarem orientações na sede administrativa, para que sejam encaminhados aos serviços de saúde.

“Reforçamos que o público só deve visitar a central de distribuição em caso de real necessidade. É fundamental que a população obedeça às determinações para que o vírus não circule pela cidade”, alertou a presidente da Ceaca.

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Autarquia de Mobilidade, Trânsito e Transportes de Caruaru (AMTTC), iniciou a implantação de faixas de pedestres e placas em ruas do Bairro Kennedy. Os locais foram definidos de acordo com o grande fluxo de veículos e pedestres que circulam na área.

“Estamos implantando sinalização onde não havia previamente, como também revitalizando as já pré-existentes, aumentando a segurança de quem transita, seja pedestre ou condutor”, pontuou o secretário executivo da AMTTC, Matheus Freitas.

A sinalização traz mais segurança para os pedestres e condutores no Bairro Kennedy, especialmente na Via Parque 2 e para os estudantes do Centro de Educação Infantil Lions Club.

Atendendo às medidas preventivas divulgadas pelo Governo Estadual, na última segunda-feira (24), para combater a Covid-19, o Caruaru Shopping está funcionando,  desde quarta-feira (26), apenas com serviços essenciais. As medidas são válidas até o dia 6 de junho de 2021.

O acesso de clientes será permitido apenas para hipermercado, banco, casa lotérica e área médica. Os canais de venda, como drive thru e delivery, permanecem funcionando.

O hipermercado estará aberto das 7h às 22h (de segunda a sábado) e das 7h às 21h (aos domingos). As Lojas Americanas, das 11h às 20h (todos os dias) e a Kalunga, das 9h às 17h, também todos os dias.

Já a Caixa Econômica estará funcionando das 8h às 13h (de segunda a sexta) e a Lotérica, das 8h às 16h (segunda a sábado).

Para informações rápidas, o Caruaru Shopping disponibiliza o canal de atendimento através do telefone 3722-9999.
O Caruaru Shopping está localizado na Avenida Adjar da Silva Casé, 800, Bairro Indianópolis.

Durante a sessão ordinária desta quinta-feira (27), o deputado estadual Erick Lessa proferiu um veemente pronunciamento sobre o Agreste pernambucano. O parlamentar reivindicou a abertura de mais leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) e de enfermaria na região, e também solicitou que haja um maior fomento à economia, com o retorno das feiras do Polo de Confecções do Agreste a partir do dia 07 de junho.

Em seu discurso, Lessa classificou como “positiva” abertura de mais 30 leitos de UTI na região, sinalizada pelo Governo do Estado, mas pontuou que o Agreste precisa de um quantitativo maior para atender à população, tanto na rede estadual quanto nas redes municipais. O deputado ainda ressaltou que o Polo Têxtil é uma grande matriz econômica que gera 250 mil empregos no estado, portanto, deve ser realizado um planejamento específico para o setor da economia.

O deputado enfatizou que a situação está muito delicada. “Ninguém aguenta mais ter uma realidade em que a saúde esteja em colapso, e a economia também!”, exclamou. “Nosso Agreste está sofrendo por causa da saúde e da economia. Enquanto parlamentar, eleito pelo povo, vou continuar representando os interesses do povo. As pessoas precisam de uma voz”, declarou.

A Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas) criou, na última semana, um abaixo assinado digital para o governo federal colocar a categoria entre as prioritárias na imunização contra a covid-19. Para impulsionar a proposta, os sindicatos organizaram, com apoio da federação, um tuitaço com a hashtag #vacinaimprensa.

O Brasil lidera um ranking mundial de mortes de jornalistas em decorrência da doença. De acordo com estudo da federação, 86 profissionais de comunicação morreram de covid-19 neste ano, um percentual 8,6% maior que o total registrado em 2020.

Após orientação da Fenaj, os sindicatos dos jornalistas entraram em contato com as secretarias de saúde dos estados para pedir a inclusão da categoria na vacinação. Até agora, os profissionais conseguiram êxito na Bahia, que vai priorizar a imunização de jornalistas.

Além do pedido de apoio aos estados, a Fenaj age no Congresso Nacional para a inserção de jornalistas nos grupos prioritários do PNI (Plano Nacional de Imunização) por meio de um projeto de lei.

O abaixo-assinado será encaminhado ao Ministério da Saúde, Conass (Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde) e Conasems (Conselho Nacional das Secretarias Municipais de Saúde).

A partir de 1º de janeiro de 2023, os financiamentos para a construção e a incorporação de imóveis terão regras mais transparentes para a gestão das garantias, bens que podem ser tomados em caso de inadimplência. A decisão foi aprovada hoje (27) pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

O texto aprovado hoje institui requisitos para que as empresas contratem financiamento para a construção de imóveis. As garantias recebidas pelos bancos deverão ser listadas em sistema de registro de ativos financeiros. A incorporação imobiliária (incorporação do prédio e de seus imóveis ao terreno) deverá ser submetida ao regime de afetação de que trata a Lei 4.591, de 1994.

Em nota, o Banco Central (BC) informou que a resolução disciplina a relação entre o banco que concede o financiamento e o incorporador imobiliário. Segundo o órgão, a medida diminuirá o risco no crédito imobiliário, refletindo-se na redução dos juros para construtoras e incorporadoras, principalmente as empresas pequenas.

“A medida, ao assegurar informações sobre as garantias mais transparentes, tempestivas e fidedignas, confere maior segurança a essa modalidade de operação financeira, contribuindo para que construtores e incorporadores tenham acesso a condições de crédito mais vantajosas, notadamente os de menor porte”, explicou o comunicado.

Além das empresas do setor imobiliário, as novas regras, explicou o Banco Central, deverão beneficiar os compradores de imóveis em construção, na medida em que fornece mais transparência no processo de incorporação imobiliária.

Segundo o BC, essa foi a primeira de três decisões que pretendem aprimorar a gestão das garantias imobiliárias. A resolução aprovada hoje disciplina os critérios de concessão de financiamentos para a construção de imóveis. Nos próximos meses, o Banco Central editará regras específicas sobre o registro dos direitos creditórios imobiliários (direito de receber valores em dinheiro ou em títulos) e a prestação desse serviço por entidades registradoras de ativos financeiros.

A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou ontem, quinta-feira (27) com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender medidas restritivas de lockdown e toque de recolher adotadas por três estados na pandemia de covid-19.

A ação, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo advogado-geral da União, André Mendonça, pede derrubada de decretos do Rio Grande do Norte, de Pernambuco e do Paraná que estabeleceram as medidas nesta semana.

Ambos argumentam que os estados vem decretando medidas sem respeitar as liberdades fundamentais da população.

“Cumpre observar que a urgência da liminar postulada se justifica na medida em que é notório o prejuízo que será gerado para a subsistência econômica e para a liberdade de locomoção das pessoas com a continuidade dos decretos de toque de recolher e de fechamento dos serviços não essenciais impostos em diversos locais do país. Há prejuízos devastadores de toda ordem, com afetação de empregos, de empresas, da segurança doméstica, do desenvolvimento cognitivo das crianças, da saúde emocional das pessoas”, diz o trecho da ação.

Além disso, é sustentado que as “medidas extremas” são excessivas e desproporcionais diante da vacinação contra a covid-19.

“O avanço da vacinação no país é fato superveniente juridicamente relevante. À medida em que os grupos prioritários e a população em geral vai sendo imunizada, mais excessiva (e desproporcional) se torna a imposição de medidas extremas, que sacrificam direitos e liberdades fundamentais da população”, conclui a ação.

O relator da ação ainda não foi definido.