O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) informa que os prazos de todos os processos eletrônicos em trâmite nas unidades administrativas e judiciárias de 1º e 2º graus, de natureza cível, criminal e infracional, foram retomados em 5 de abril.
Já os prazos dos processos administrativos e judiciais de 1º e 2º graus que tramitam em meio físico permanecem suspensos até 30 de abril. A informação foi publicada no Ato Conjunto n. 16/2021 do Diário de Justiça eletrônico do dia 6 de abril.
Trabalhadores informais nascidos em fevereiro começam a receber hoje (9) a nova rodada do auxílio emergencial. O benefício terá parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família.
O pagamento também será feito a inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos no mesmo mês. O dinheiro será depositado nas contas poupança digitais e poderá ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem. Somente de duas a quatro semanas após o depósito o dinheiro poderá ser sacado em espécie ou transferido para uma conta-corrente.
Ao todo, 45,6 milhões de brasileiros serão beneficiados pela nova rodada do auxílio emergencial. O calendário de pagamentos foi divulgado pelo governo na semana passada.
O auxílio será pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada.
Para os beneficiários do Bolsa Família, o pagamento ocorre de forma distinta. Os inscritos podem sacar diretamente o dinheiro nos dez últimos dias úteis de cada mês, com base no dígito final do Número de Inscrição Social (NIS). O auxílio emergencial somente será pago quando o valor for superior ao benefício do programa social.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), tirou de pauta o Projeto de Decreto Legislativo que susta o decreto do presidente Jair Bolsonaro sobre a ampliação do acesso a armas de fogo. Pacheco atendeu a um pedido do relator, Marcos Do Val (Cidadania-ES), apesar de vários apelos de senadores de votar o projeto no dia de ontem (8).
Em fevereiro, Bolsonaro editou um decreto alterando outros quatro decretos com o objetivo de desburocratizar e ampliar o acesso a armas de fogo e munições no país. Uma das mudanças permite que profissionais com direito a porte de armas, como os das Forças Armadas, polícias e membros da magistratura e do Ministério Público, possam adquirir até seis armas de uso restrito. Antes, esse limite era de quatro armas.
O decreto também permite que atiradores possam adquirir até 60 armas e caçadores, até 30, sendo exigida autorização do Exército somente quando essas quantidades forem superadas. A medida também eleva a quantidade de munições que podem ser adquiridas. A ampliação do acesso a armas de fogo é uma pauta defendida pelo presidente desde a sua campanha eleitoral. O decreto editado em fevereiro entra em vigor no dia 13 de abril.
Marcos Do Val pediu o adiamento da discussão do projeto que anula as alterações do presidente e argumentou que não teve tempo suficiente para preparar seu relatório. Do Val é da área da segurança pública e conhece o tema envolvendo armamentos, mas afirmou que não justificará sua posição com base no mérito, e sim com base na sua experiência. “Meu voto não é tendencioso, é técnico. Meu voto é com base na minha experiência de 20 anos na área da segurança pública, como professor das instituições policiais em outros países”.
Na mesma fala, porém, defendeu o decreto do presidente da República e afirmou que “armas não matam pessoas, pessoas matam pessoas”. Segundo a Constituição, ele afirmou, a segurança pública é “direito e responsabilidade de todos”. O senador ainda relatou ter salvado recentemente uma mulher de uma tentativa de feminicídio, graças à arma que portava no momento. Após afirmar que seu relatório não estava pronto por uma questão de tempo, pediu audiência pública e discussão sobre o tema.
Sua colega de partido, Eliziane Gama (Cidadania-MA), divergiu e apresentou um voto em separado. Na prática, trata-se de um outro parecer com voto contrário ao do relator. “Nós temos, hoje, no Brasil, o fato de que 70% dos homicídios são com armas de fogo. A Polícia Federal demonstrou claramente: 65% de aumento de armas de fogo nessa gestão na mão da população brasileira”, disse a senadora.
Eliziane ainda destacou que esta discussão vem no momento em que a covid-19 tem matado milhares de brasileiros todos os dias. “Nós temos hoje, uma quinta-feira, mais um recorde: 4.249 pessoas mortas; e nós temos um decreto presidencial tratando de armas, tratando de colocar armamento nas mãos da população brasileira. Isso é revoltante”.
Vários senadores, dentre eles Simone Tebet (MDB-MS), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Eduardo Girão (Podemos-CE) e Rose de Freitas (MDB-ES) pediram a apreciação do projeto, com a análise do substitutivo apresentado por Eliziane. A ideia era evitar que o decreto de Bolsonaro entrasse em vigor. Mas Pacheco foi irredutível e manteve sua decisão a pedido de Do Val. Não há nova data para o projeto de Decreto Legislativo ser votado no Senado. Depois, ainda terá que passar pela Câmara.
Frente Parlamentar pelo Desarmamento
Na mesma sessão, os senadores aprovaram, por votação simbólica, a criação da Frente Parlamentar pelo Desarmamento. “Temos para nós que é indiscutível a necessidade, e até a urgência, de ações congressuais no sentido de refrear os evidentes ventos armamentistas que sopram atualmente no País, soprados por valores e inspirados por finalidades ainda não de todo claras”, afirmou o relator do Projeto de Resolução que cria a frente parlamentar, Paulo Rocha (PT-PA).
Nenhum apostador acertou as seis dezenas do sorteio da Mega-Sena, realizado nesta quinta-feira (8), no Espaço Loterias Caixa, em São Paulo.
Os números sorteados no concurso 2.360 foram 10, 15, 21, 24, 29 e 45. O prêmio estimado para o próximo sorteio, no sábado (10), é de R$ 27 milhões.
A quina teve 36 ganhadores, com prêmio individual de R$ 58.470,79. Foram 3.646 apostas ganhadoras da quadra e o prêmio para cada uma é R$ 824,75.
As apostas na Mega-Sena podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio em lotéricas ou pela internet. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 4,50.
O Brasil bateu novo recorde de mortes por covid-19 registradas em 24 horas, com 4.249. O país já havia passado dos quatro mil óbitos em um dia anteontem (6), quando o sistema de informações da pandemia marcou 4.195 vidas perdidas confirmadas.
Com isso, o total de vítimas que não resistiram à covid-19 subiu para 345.025. No da oito, quinta-feira, a contabilização marcava 340.776 mortos na pandemia do novo coronavírus.
Ainda há 3.572 mortes em investigação por equipes de saúde. Isso porque há casos em que o diagnóstico sobre a causa só sai após o óbito do paciente.
O balanço foi divulgado nesta quinta-feira (8) pelo Ministério da Saúde com base em dados fornecidos pelas secretarias estaduais.
Já o total de casos desde o começo da pandemia chegou a 13.279.957. Entre os dias sete e oito, foram confirmados 86.652 novos diagnósticos positivos. Ontem, a soma de pessoas infectadas até o momento estava em 13.193.205.
O número de pessoas recuperadas subiu para 11.732.193. Já a quantidade de pacientes com casos ativos, em acompanhamento por equipes de saúde, ficou em 1.202.639.
O ranking de estados com mais mortes pela covid-19 é liderado por São Paulo (70.742), Rio de Janeiro (38.657), Minas Gerais (26.795), Rio Grande do Sul (21.538) e Paraná (18.492). Já as Unidades da Federação com menos óbitos são Acre (1.325), Amapá (1.371), Roraima (1.384), Tocantins (2.181) e Sergipe (3.693).
Até o início da noite de hoje, haviam sido distribuídos 45,2 milhões de doses de vacinas. Deste total, foram aplicados 24,8 milhões de doses, sendo 19,2 milhões da primeira dose e 5,5 milhões da segunda dose.
A concessão de crédito imobiliário pela Caixa Econômica Federal cresceu 35,5% no primeiro trimestre de 2020 na comparação com o mesmo período do ano passado, divulgou hoje (8) a instituição financeira. Nos três primeiros meses do ano, o banco concedeu R$ 28,9 bilhões em empréstimos imobiliários, assinando 134,8 mil novos contratos.
Entre os segmentos do crédito imobiliário, os empréstimos do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), que financia a compra da casa própria com recursos da poupança, somaram R$ 16,1 bilhões, com alta de 103,1% em relação ao primeiro trimestre de 2020. Apenas em março, R$ 7,2 bilhões foram emprestados, volume 146,5% superior ao de março de 2020.
Com o resultado do primeiro trimestre, a carteira de crédito habitacional da Caixa, que mede o estoque de empréstimos, atingiu R$ 514,1 bilhões e alcançou 5,6 milhões de contratos. O banco continua como o maior financiador da casa própria no Brasil, concentrando 68,5% do mercado.
No segmento pessoa jurídica, o banco financiou a construção de 562 empreendimentos de janeiro a março, volume 48% superior ao mesmo trimestre de 2020. São 68,9 mil novas unidades em produção, criando 212,6 mil postos de trabalho diretos e indiretos. Atualmente, a Caixa financia 7,3 mil empreendimentos e 940 mil unidades em obra.
Desde 1º de março, a Caixa oferece quatro modalidades de financiamento imobiliário com recursos da poupança. No mês passado, a instituição lançou uma linha de crédito imobiliário com juros variáveis conforme o rendimento da Poupança e de acordo com o perfil do cliente.
As taxas efetivas partem de 3,35% ao ano, somados à remuneração adicional da poupança: 70% da taxa Selic (juros básicos da economia), quando esta for igual ou menor a 8,5% ao ano, ou 6,17% ao ano, quando a Selic superar 8,5% ao ano. O saldo devedor do financiamento é atualizado mensalmente pela Taxa Referencial (TR).
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quinta-feira (8) o Projeto de Lei 4.476 de 2020, que trata do novo marco regulatório do setor de gás. A matéria teve votação concluída no Congresso Nacional no dia 17 de março. A informação foi dada pela Secretaria-Geral da Presidência da República, que esclareceu que não houve vetos presidenciais à nova lei.
O texto aprovado prevê, entre outras medidas, a desconcentração do mercado, não permitindo que uma mesma empresa possa atuar em todas as fases, da produção e extração até a distribuição; e o uso de autorização em vez da concessão para a exploração do transporte de gás natural pela iniciativa privada.
O novo marco regulatório do gás diz ainda que as autorizações não terão tempo definido de vigência e podem ser revogadas somente a pedido da empresa nas seguintes situações: se ela falir ou descumprir obrigações de forma grave; se o gasoduto for desativado ou se a empresa interferir ou sofrer interferência de outros agentes da indústria do gás.
De acordo com as novas regras, caso haja mais de um interessado para a construção de um gasoduto, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) deverá realizar processo seletivo público.
Segundo o texto da lei, a ANP deverá acompanhar o mercado de gás natural para estimular a competitividade e reduzir a concentração, usando mecanismos como a cessão compulsória de capacidade de transporte, escoamento da produção e processamento; obrigação de venda, em leilão, de parte dos volumes de comercialização detidos por empresas com elevada participação no mercado; e restrição à venda de gás natural entre produtores nas áreas de produção.
O governo federal informou que as estimativas projetadas pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) são de que este novo marco regulatório gere investimentos entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões, com a produção de gás natural triplicando até 2030. A nova Lei do Gás poderá gerar quatro milhões de empregos em cinco anos e acrescentar 0,5% de crescimento ao PIB nos próximos dez anos.
O deputado Romário Dias (PSD) avaliou que o Governo de Pernambuco, a Prefeitura da Cidade do Recife e a maior parte das prefeituras do interior do Estado estão fazendo um “trabalho extraordinário” na imunização da população. Segundo o parlamentar, o avanço só não é maior porque as doses das vacinas não chegam em volume suficiente.
“Aqui no Recife, por exemplo, o prefeito João Campos tem feito um trabalho exemplar. Tomei a primeira dose (o deputado é do grupo prioritário por conta da idade) e constatei uma organização tremenda, desde a marcação para receber a vacina até a aplicação. Todos estão fazendo um trabalho muito bom”, afirmou Romário durante entrevista, nesta quinta (08), à Rádio Naza FM.
Ainda de acordo com o deputado, um passo muito importante no acesso à imunização foi dado com a aprovação, na Câmara Federal, da possibilidade de empresários poderem adquirir as vacinas. “É preciso, claro, um controle do SUS para a distribuição e, logicamente, essa compra só será feita por aqueles empresários que puderem e quiserem adquirir as doses para imunizar seus funcionários. Isso permitirá, inclusive, desafogar o serviço público”, detalhou Romário.
O parlamentar ressaltou ainda que “é preciso ter mais rapidez na vacinação, mas isso não depende exclusivamente dos gestores estaduais e municipais”. “Meu desejo, agora, é que a vacina chegue o mais rápido possível para todas e todos”, concluiu.
Pernambuco recebeu, na tarde desta quinta-feira (08.04), mais 187.400 doses de vacinas contra a Covid-19. As 102.000 doses da Astrazeneca/Fiocruz e 85.400 da Coronavac/Butantan, que chegaram ao Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes – Gilberto Freyre às 15h55, possibilitarão avançar na aplicação da primeira dose nos idosos entre 65 e 69 anos de idade e nos trabalhadores das forças de segurança e salvamento, além da segunda dose para idosos de 70 a 74 anos e a partir dos 85 anos de idade.
O secretário estadual de Saúde, André Longo, afirmou que os municípios pernambucanos já conseguiram aplicar mais de 85% das vacinas destinadas à primeira dose, e estão mobilizados para ofertar a segunda em tempo oportuno, de acordo com o tipo do imunizante aplicado. “Tivemos um aumento das entregas do insumo desde a segunda quinzena de março e esperamos que as remessas continuem chegando em boa quantidade, semanalmente, para que possamos finalizar os grupos que já estão sendo atendidos e, com isso, avançar nas outras populações prioritárias”, reforçou Longo.
Até o momento, estão sendo vacinados idosos a partir dos 65 anos de idade, pessoas com deficiência abrigadas em instituições, trabalhadores de saúde, povos indígenas aldeados, povos e comunidades quilombolas tradicionais e trabalhadores das forças de segurança e salvamento. Com a nova remessa, sobe para 1.639.960 o número de doses da Coronavac/Butantan e para 380.970 as da Astrazeneca/Fiocruz recebidas por Pernambuco, totalizando 2.020.930 de unidades dos imunizantes.
VACINAS COVID
Butantan: 85.400
Fiocruz: 102.000
Total: 187.400
TOTAL RECEBIDO
Fiocruz: 380.970
Butantan: 1.639.960
Total: 2.020.930
Os esforços para vacinar os trabalhadores da saúde contra a Covid-19 em Pernambuco já começaram a surtir efeito. Enquanto o número de casos graves na população em geral ainda se mantém elevado nesta fase mais crítica da pandemia em 2021, a evolução da doença entre os profissionais que atuam nos hospitais e demais postos da linha de frente ao longo das últimas semanas se mostrou estável após o início da imunização no Estado.
Os índices foram confirmados pelo secretário estadual de Saúde, André Longo, durante coletiva de imprensa nesta quinta-feira (08.04). “Esses dados revelam que precisamos de mais vacinas, porque além de seguras, elas trazem impactos importantes no controle da doença. Os indicadores nos dão esperança em superarmos a pandemia e reforçam, ainda mais, a necessidade de acelerar e avançar no processo de imunização”, ressaltou Longo.
No universo dos trabalhadores da saúde no Estado o cenário, que deveria ser de aumento de casos, registrou o oposto. Entre a Semana Epidemiológica (SE) 40 e a SE 53 de 2020, a média de casos graves em profissionais da categoria foi de quatro registros – com variação entre uma e sete ocorrências. Com o início da vacinação este ano, a média de casos se manteve estável, com três registros semanais – variando entre zero e seis casos.
INFLUENZA – Em paralelo à campanha de vacinação contra a Covid-19, Pernambuco inicia, na próxima segunda-feira (12.04), a imunização contra a Influenza. A iniciativa contemplará mais de 3,5 milhões de pessoas, e será dividida em três etapas, estendendo-se até o mês de julho. A primeira fase segue até 10 de maio e, inicialmente, devem ser priorizadas crianças de seis meses a cinco anos de idade, gestantes, puérperas e população indígena de seis meses a oito anos de idade.
Para dar início à campanha, o Ministério da Saúde encaminhou 338.400 doses do imunizante contra a Influenza, que já foi distribuído a todas as 12 Gerências Regionais de Saúde. A Secretaria de Saúde, por meio do Programa Estadual de Imunização (PNI-PE), já encaminhou mais de quatro milhões de seringas e agulhas para a operacionalização da campanha. A vacina protege contra três cepas do vírus: A (H1N1), A (H3N2) e B. A expectativa é imunizar, no mínimo, 90% do público prioritário.
DADOS EPIDEMIOLÓGICOS – Ainda durante a coletiva de imprensa, o secretário André Longo analisou os indicadores da SE 13, que corresponde ao período de 28.03 a 03.04, e revelou que o Estado continua observando uma desaceleração da doença. Entretanto, alertou que o cenário ainda é preocupante e que os dados continuam em patamares elevados.
Os casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag), pela primeira vez desde o final de janeiro, se mostraram em queda, com 1.681 notificações na semana passada. O número corresponde a uma redução de 2,2% em comparação com a semana anterior, que registrou 1.719 casos – o que aponta para um quadro de estabilidade.
Já em relação às solicitações na Central de Regulação, pela primeira vez no ano Pernambuco registra, por duas semanas seguidas, redução nos pedidos de internação em UTI. Houve uma queda de 11% na comparação entre a semana passada (SE 13), e a anterior (SE 12) que, por sua vez, já tinha registrado uma redução de 4% em comparação a Semana Epidemiológica 11 (14 a 20.03). Em relação à taxa de mortalidade, levantada pela Organização Pan-Americana da Saúde (OPAs/OMS), Pernambuco registrou os menores índices do País nos últimos 30 dias. Em 2020, o Estado teve a 12ª maior taxa e, no acumulado de 2021, registra a segunda menor taxa.
PLANO DE CONVIVÊNCIA – Ainda durante a coletiva, a secretária executiva de Desenvolvimento Econômico do Estado, Ana Paula Vilaça, reforçou a importância do diálogo com os setores produtivos para seguir com o novo Plano de Convivência da Economia com a Covid-19. Segundo ela, a avaliação do comitê de acompanhamento é contínua e se baseia nos dados da saúde. “Esse relaxamento não pode fazer com que a gente abaixe a guarda. Temos que continuar com os cuidados, como o uso correto das máscaras de proteção, o distanciamento social e a higienização das mãos, entre outros. Dessa forma, poderemos diminuir a probabilidade de novas restrições na economia. Os protocolos estão aí para serem seguidos”, enfatizou.
Ana Paula reforçou as medidas tomadas pelo Governo do Estado para mitigar os efeitos da pandemia. “Através da Agência de Empreendedorismo de Pernambuco (AGE), disponibilizamos linhas de crédito emergencial para micro e pequenas empresas, já liberadas desde o dia 15 de março. Lançamos também um pacote de medidas fiscais que reduzem a carga tributária de bares e restaurantes, garantindo um fôlego para atravessar a fase mais crítica da pandemia. As ações contemplam a redução de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), prorrogação de incentivos vigentes, adiamento para o pagamento de tributos, além de condições diferenciadas para regularização de recolhimentos atrasados”, afirmou.
