O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Passira, recomendou ao atual presidente da Câmara Municipal de Passira a anulação, de ofício, do concurso público, que se encontra suspenso, conforme os termos da decisão liminar proferida nos autos da Ação Civil Pública (NPU 0000054-30.2017.8.17.3070) e tendo em vista as provas contidas nos autos, cujos indícios de fraudes são irrefutáveis.

A Promotoria de Justiça de Passira recomendou ainda a deflagração de novo concurso público para preenchimento dos cargos do seu quadro funcional, bem como a nomeação dos candidatos classificados e aprovados no concurso público a ser realizado. Também foi recomendado a rescisão dos atuais contratos temporários de trabalho e das contratações pelas dispensas ou inexigibilidades de licitação, além da limitação do quadro de servidores comissionados aos limites previstos em lei.

De acordo com a recomendação, após verificada a ilegalidade ou irregularidade em concurso público, pode a Administração Pública anular aquele certame, não decorrendo daí quaisquer direitos em relação aos participantes do referido concurso público, prevalecendo, in casu, o interesse público sobre o (interesse) privado.

Os prazos para o cumprimento das medidas acima estão detalhados na Recomendação da Promotoria de Justiça de Passira, firmada pelo promotor de Justiça Fabiano Beltrão, publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta segunda-feira (26).

Histórico – O MPPE em Passira instaurou procedimento investigatório após denúncia protocolada por vereadores, em 2016, na qual levantava a possível combinação de resultados entre a instituição e a empresa organizadora.

O Programa Nacional de Imunização – PNI, da Secretaria de Saúde de Belo Jardim, informa a toda população que o estoque para vacinação da segunda dose da Coronavac/Butantan está zerado. Isso ocorreu após o posicionamento do Ministério da Saúde que liberou a utilização de 100% das vacinas para realização da primeira dose, garantindo o envio da segunda dose, posteriormente, em tempo hábil.

Assim foi realizado em Belo Jardim, de tal maneira que o PNI ficou sem o imunizante para aplicar a segunda dose, sendo necessário suspender a vacinação da Butantan, nesta terça-feira (27). Para retomada da vacinação, o PNI está no aguardo do envio de nova remessa pelo Ministério da Saúde para aplicação de segunda dose, já que o que foi recebido é um quantitativo insuficiente, não condizendo com o total enviado para a primeira dose.

De acordo com nota oficial publicada, esta noite, pelo Governo do Estado, a previsão de chegada de novas doses da Coronavac/Butantan está prevista para o mês de maio.

A Secretaria de Saúde de Belo Jardim solicita à população que estava programada para ser vacinada agora que aguarde novo informe sobre a chegada de novos lotes, específicos, para este público.

As pessoas programadas para primeira dose, na faixa etária a partir de 62 anos, e para segunda dose da vacina Astrazeneca podem procurar o Centro de Vacinação Covid, que as doses estarão disponíveis.

Prosseguindo com a agenda de compromissos na capital pernambucana nesta segunda-feira (26), o prefeito Miguel Coelho (MDB) recebeu quatro lideranças políticas de várias regiões pernambucanas. O gestor de Petrolina conversou sobre vários temas administrativos e econômicos com o prefeito de Timbaúba, Marinaldo Rosendo (PP), o ex-prefeito de Gravatá, Joaquim Neto (PSDB), e as deputadas estaduais Clarissa Tércio (PSC) e Alessandra Vieira (PSDB). A agenda faz parte de uma série de compromissos para debater soluções para os municípios de Pernambuco dentro do contexto das crises sanitária e econômica.

No encontro com Joaquim Neto e Marinaldo Rosendo, o intercâmbio de experiências administrativas deu o tom do bate-papo. Além das demandas cotidianas dos municípios, os gestores trocaram ideias sobre os cenários políticos e administrativos estadual e federal, bem como do impacto ocasionado pela pandemia da covid-19 nas cidades brasileiras. “O dia a dia dos municípios, em si, é parecido, mas é sempre importante ouvir a experiência de prefeitos de outras cidades”, destacou Joaquim Neto.

Na conversa com as parlamentares, o ponto em comum abordado foi a necessidade de a oposição trabalhar por mudança e renovação no comando da gestão do Estado. A deputada Clarissa Tércio, por sua vez, também conversou com o petrolinense sobre a essencialidade das igrejas neste período de crise sanitária do coronavírus. As ações do Governo Federal também estiveram na pauta. Já Alessandra Vieira reiterou a necessidade de debater caminhos novos para recuperar o Estado.

Miguel também conversou mais cedo com o deputado federal Daniel Coelho (Cidadania) e o ex-governador Roberto Magalhães. A agenda no Recife ainda contou com um debate sobre economia na Fecomércio.

A Secretaria de Saúde de Caruaru informa que, até esta segunda-feira (26), 96,87 % dos pacientes já se recuperaram do novo coronavírus. Hoje, foram registrados 182 novos casos, 179 pessoas recuperadas da doença e dois óbitos.

O número de testes realizados subiu para 75.763 dos quais 28.658 foram através do teste molecular e 47.105 pelo teste rápido, com 21.743 confirmações para a Covid-19.

O número de casos descartados subiu para 53.301.

Também já foram registrados 91.571 casos de síndrome gripal e 2.713 pessoas estão em isolamento domiciliar.

Em investigação, a secretaria informa que são 719 casos, 26 pessoas em isolamento domiciliar e 72 internamentos.

Em agenda no Recife, o prefeito Miguel Coelho (MDB) teve encontros, nesta segunda-feira (26), com importantes lideranças políticas de Pernambuco. Logo pela manhã, o gestor conversou com o deputado federal Daniel Coelho (Cidadania). Miguel ainda visitou o ex-governador Roberto Magalhães.

Na agenda com Daniel, o prefeito petrolinense agradeceu pelo apoio na eleição de 2020, na qual o Cidadania compôs a coligação para a reeleição do emedebista no município sertanejo. Miguel ainda discutiu o cenário nacional, estadual e políticas públicas para a atual realidade econômica pernambucana.

O encontro com Roberto Magalhães foi regado por conselhos e história da política estadual. O ex-governador presenteou Miguel com três livros e fez sua avaliação do momento difícil que Pernambuco enfrenta. “Importante ouvir todas as grandes lideranças do Estado nesse momento em que precisamos pensar em como superar essas crises. Daniel é um importante deputado federal que contribui com o debate público e com sua atuação no Congresso. E doutor Roberto é uma referência de seriedade e retidão na vida pública ao longo de sua vasta trajetória”, disse Miguel após as reuniões.

A União Beneficente dos Artistas e Profissionais de Caruaru (UBAPC) reforça os convênios de saúde firmados com as clínicas Manoel Florêncio Diagnósticos, Neo Oftalmologia e a Sentral, onde os seus associados possuem descontos de 20% a 40% no que se refere a realização de procedimentos como: consultas, exames e cirurgias.

A UBAPC também mantém parceria com médicos especializados nas mais diversas áreas de atendimento. “Ressaltamos que a nossa União Beneficente, através da secretaria, autoriza o encaminhamento dos associados a quaisquer dessas unidades citadas”, destacou o presidente da UBAPC, José Marcolino.

Mais informações

União Beneficente dos Artistas e Profissionais de Caruaru (UBAPC)

Endereço: Rua 13 de maio, número 82, Centro.

Telefone: 3721-6557

Considerado o grande favorito para relatar a CPI da Covid, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) ironizou a estratégia do governo de listar os 23 pontos relacionados à pandemia que mais preocupam o Palácio do Planalto com o decorrer das investigações.

Em entrevista ao Congresso em Foco, o emedebista disse que é melhor o governo traçar estratégias de defesa do que tentar intervir em outros Poderes.

“Considero uma boa iniciativa, assim o governo gastará melhor suas energias, treinando o pessoal. É mais recomendável fazer isso do que continuar tentando interferir nos Poderes, tentando influir nas bancadas, delongando a instalação da comissão, tentando mudar a correlação do Tribunal de Contas com a nomeação de novos ministros, judicializando suspeição indevida”, afirmou o senador, que virou um dos principais críticos do governo Bolsonaro no Senado.

O conteúdo deste texto foi publicado antes no Congresso em Foco Premium, serviço exclusivo de informações sobre política e economia do Congresso em Foco. Para assinar, entre em contato com comercial@congressoemfoco.com.br.

A lista elaborada pela Casa Civil foi entregue a diversos ministérios como preparativo para enfrentamento na CPI. A instalação da comissão está marcada para as 10h de amanhã, quando o senador Omar Aziz (PSD-AM) deve ser eleito presidente, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente, e Renan deve ser confirmado como relator.

O senador alagoano tem reclamado das tentativas do governo de impedir sua relatoria. Segundo ele, governistas estão “apavorados” com a confirmação de seu nome à frente da relatoria.

Congresso em Foco

Fundo de Financiamento Estudantil,Fies

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) prorrogou até o próximo 30 de junho o prazo para renovação semestral dos contratos assinados com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

A prorrogação do prazo de aditamento consta da Portaria nº 191, publicada hoje (26) no Diário Oficial da União. A medida vale para contratos simplificados e não simplificados.

Assinada por Marcelo Lopes da Ponte, presidente da autarquia responsável pela execução de políticas educacionais do Ministério da Educação (MEC), a portaria também estabelece a prorrogação, para 30 de junho, do prazo para os estudantes interessados pedirem transferência de curso ou de instituição de ensino, com dilatação do prazo de utilização do financiamento estudantil referente ao primeiro semestre do ano.

Agência Brasil

Após ser extubado no último sábado (24), o técnico da seleção brasileira masculina de vôlei, Renan Dal Zotto, voltou a ser intubado na noite de domingo, no hospital Samaritano Botafogo, no Rio de Janeiro. O treinador de 60 anos segue na UTI.

O treinador está no hospital desde o dia 16 de abril. Após três dias de internação, precisou ser intubado por apresentar baixa saturação de oxigênio. Na última terça (20), foi submetido a uma cirurgia vascular por causa de uma trombose arterial aguda.

Segundo a Confederação Brasileira de Voleibol (CBV), Renan também havia contraído uma pneumonia bacteriana recentemente. O técnico recebeu o diagnóstico do coronavírus no dia 13, logo no começo da pré-temporada da seleção no centro de desenvolvimento da entidade, em Saquarema (RJ).

Folhape

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) acaba de ganhar mudanças importantes. A Lei 14.071/20, conhecida como Nova Lei de Trânsito, sancionada no último dia 12 de abril, altera diversos pontos do CTB. Para o setor de seguros é importante ficar de olho em como a novidade pode alterar o processo de adesão e vigência do seguro automóvel.

Entre os itens que a norma abrange, estão temas como aumento do limite de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), alteração da validade da CNH, mudanças no transporte de crianças, multa ao parar em ciclovias e obrigatoriedade do recall, por exemplo. São mudanças que atingem a rotina do motorista e o comportamento no trânsito. No que diz respeito ao mercado de seguros, o Diretor de Auto, Massificados e Analytics da HDI, Marcelo Moura, afirma que as mudanças podem ser benéficas tanto para os segurados quanto para as seguradoras.

“Observamos que a Nova Lei de Trânsito aborda pontos que estão diretamente ligados aos hábitos e às obrigações do motorista com a sua documentação. Com isso, as seguradoras podem considerar utilizar na precificação informações das infrações de trânsito dos clientes. O que pode trazer mais uma mudança positiva no comportamento dos motoristas, visando vantagens no seguro automóvel”, avalia o executivo. Ele ainda observa que a implantação da Nova Lei coincide com a chegada do Maio Amarelo, mês que reforça o respeito e segurança de condutores e pedestres. “O cuidado e cumprimento das leis de trânsito devem ser lembrados o ano inteiro, mas essa é uma oportunidade importante de trazermos o debate sobre o nosso papel e o que podemos fazer para diminuir o número de acidentes e infrações”, ressalta.

Em relação à mobilidade, o executivo o executivo acredita que as novas tendências de deslocamento, como o aumento do uso de bicicletas, podem ser beneficiadas com a novidade. “Com a modificação nos itens que aplicam multas ao motorista que parar o carro em ciclovia ou ciclofaixa e, também, ao condutor que não reduzir a velocidade de forma compatível com a segurança do trânsito ao ultrapassar um ciclista, observamos um estímulo ao respeito e à boa convivência entre todos”, destaca.

Sobre a HDI Seguros

A HDI trabalha para ser uma empresa humana, digital e inovadora. São mais de 1,4 mil colaboradores que cuidam de 2,5 milhões de segurados, principalmente nos ramos de empresas, automóveis e residências, o que a torna a 4ª maior seguradora no ramo empresarial, 5ª maior em Automóveis e a 6ª em Residencial, com base nos dados de mercado sobre prêmios diretos emitidos em 2020, consolidados por grupo segurador. A HDI conta com 66 filiais e escritórios comerciais e 41 unidades de atendimento a sinistro, os HDI Bate-Prontos.