Os mananciais da Mata Norte do Estado começam a dar os primeiros sinais de recuperação com o acumulado das últimas chuvas. A Compesa vem monitorando os reservatórios que formam o sistema de abastecimento dos municípios da região e tem boas perspectivas para iniciar a redução dos rodízios a partir de ajustes operacionais nos sistemas.

As chuvas permitiram que a Barragem Vundinha, localizada no município de Ferreiros e que estava em pré-colapso, alcançou 15% de acumulação. A barragem tem capacidade total de armazenamento de 90 mil metros cúbicos de água. O aumento das precipitações também elevou o volume total acumulado na Barragem Mucambo, que é de 120 mil metros cúbicos de água. O reservatório, também localizado na cidade de Ferreiros, registrava, no mês passado, volume de 60% de água acumulada e agora atingiu 70%. As duas barragens respondem pelo abastecimento do próprio município de Ferreiros e Camutanga.

Outra barragem que apresenta sinais de recuperação é Morojozinho, localizada no município de Buenos Aires. O reservatório entrou em colapso em fevereiro deste ano, mas com as chuvas da semana o nível de água registrado já é de 19,5%. A Barragem de Morojozinho atende o município de Nazaré da Mata, um dos mais impactados pela ausência de chuvas durante o verão.

A Compesa seguirá acompanhando diariamente o volume de chuvas acumulado nos principais mananciais da Mata Norte a fim de iniciar as intervenções necessárias para o retorno da captação de água nesses e em outros reservatórios da região, tão logo alcancem níveis adequados.

O projeto “Educação: um Dever Legal”, criado pela Vara da Infância e Juventude junto com o Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania (Cejusc), ambos de Petrolina, proporciona audiências de conscientização online para famílias e para jovens em evasão escolar durante a época da pandemia. A ação teve início em janeiro de 2021, quando o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) uniu-se ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e às Secretarias de Educação, municipal e estadual.

No mesmo mês em que foi implantado, foram remetidos para a Vara da Infância e Juventude, quase 700 casos de evasão escolar, de alunos do ensino fundamental e médio, para integrar o projeto “Educação: um Dever Legal”. O intuito dos integrantes é assegurar o retorno às aulas de todos esses alunos ainda neste primeiro semestre, de forma voluntária.

Os casos são protocolados quando as escolas informam, à Vara da Infância e Juventude, os contatos de alunos que se evadiram das atividades educacionais. Em posse dessa informação, a unidade entra em contato e notifica os responsáveis e o aluno para a realização de uma audiência virtual. Após o contato, a equipe técnica do projeto tem como objetivo compreender os motivos do abandono escolar e elaborar um relatório circunstanciado de cada caso.

Com isso, as Unidades Judiciais promovem audiências remotas individualizadas para cada estudante. Essas audiências buscam uma conscientização dos jovens sobre a importância da educação em suas vidas nos aspectos profissional e social, além de orientar os responsáveis sobre as consequências jurídicas que poderão sofrer diante de uma situação de abandono intelectual do menor.

O juiz Marcos Bacelar, gestor da Vara da Infância e Juventude e do Cejusc, explica como funciona a dinâmica entre as duas entidades. “Depois das audiências nós oficiamos as escolas, dando ciência sobre as dinâmicas realizadas pela Justiça e, então, solicitamos que a Unidade Escolar promova esse acompanhamento nos 30 dias subsequentes. Havendo a regularidade do retorno, a questão estará superada; em caso negativo, as Providências legais constantes da advertência, serão implementadas por atuação do Ministério Público”, relata.

Com os cerca de 700 procedimentos em andamento, incluindo as dinâmicas individualizadas de busca ativa e de audiência, o magistrado se diz otimista na diminuição da incidência de evasão escolar no município. “Estamos com a esperança de findar nossas ações ao final deste mês de abril. O objetivo, contudo, é de conseguirmos o maior número possível de retorno desses alunos à escola”, conclui Marcos Bacelar.

Entre requerimentos e projetos de lei, o vereador Fagner Fernandes (PDT) apresentou mais três propostas que beneficiam a causa animal no município. Durante Sessão Plenária Virtual na Câmara, o parlamentar solicitou por meio do PL nº 8924/21 que seja criada a semana de conscientização “diga não à venda de animais”.

“A nossa intenção é ampliar o debate sobre a causa ao longo da semana de conscientização e termos campanhas que incentivem a adoção e não a comercialização dos animais na nossa cidade”, explicou Fagner.

O vereador também propôs (PL n°1696/21) que casas de ração e estabelecimentos que comercializam produtos agropecuários, sejam fiscalizados com o objetivo de coibir a venda de veneno, popularmente conhecido como chumbinho. “Solicitamos por meio desse projeto, que o Procon municipal fiscalize essas casas de vendas de produtos para animais. A nossa ideia é contribuir para a diminuição de casos de envenenamentos na cidade”, pontuou.

Além disso, Fagner solicitou por meio do requerimento nº 1697/21 que seja cumprida no município a Lei n°16734/2019, artigo 2º inciso VIII, que proíbe a comercialização de coleiras que gerem impulsos eletrônicos ou descargas elétricas em animais.

A defesa do ex-presidente Lula comemorou a decisão do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), que formou maioria nesta quinta-feira (22) para considerar o ex-juiz federal Sergio Moro como suspeito nos julgamentos contra o petista na operação Lava Jato.

“É uma vitória do Direito sobre o arbítrio”, escreveram os advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins, que comandam a defesa do ex-presidente. “É o restabelecimento do devido processo legal e da credibilidade do Judiciário no Brasil.”

Segundo os advogados, o pedido feito à corte pela suspeição é encampado desde 2016 pela defesa. “Sergio Moro usou o cargo de juiz para praticar lawfare e promover uma verdadeira cruzada contra o ex-presidente Lula — para acusa-lo e condená-lo sem prova de culpa com o objetivo de retirá-lo das eleições presidenciais de 2018 e da vida política”, escreveram.

O caso, apesar de não concluído, já conta com maioria formada na corte: sete dos onze ministros (Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lwewandowski e Gilmar Mendes) votaram para manter a decisão de considerar Moro suspeito nos julgamentos. Outros dois ministros (o relator do caso, Edson Fachin, e Luís Roberto Barroso) consideraram que, uma vez que a corte já havia declarado a incompetência da Vara Federal de Curitiba no julgamento, não faria sentido discutir eventual suspeição.

O julgamento deve retornar na quarta-feira (28), com os votos do decano Marco Aurélio Mello e do presidente, Luiz Fux.

Congresso em Foco

Pressionados pela continuidade do pagamento do auxílio emergencial, o Governo Federal e o Congresso Nacional encaminharam proposta para a renovação. Mas, enganam-se os que pensam que seria uma ação “do bem”. A condição para aprovar um novo auxílio de R$ 250,00 mensais por quatro meses, é a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que retira a obrigatoriedade de gastar um percentual mínimo em saúde e educação nas três esferas de governo.

Mais do que uma manobra, uma verdadeira chantagem, é uma grande maldade condicionar o auxílio ao encaminhamento da PEC Emergencial (186/2019).

Imaginem: o Brasil, com enorme desigualdade e concentração de renda, com o SUS universal atendendo 75% da população, cortar neste tipo de gasto! Imaginem: 88% das crianças estão em escolas públicas, que por pouco não perderam os recursos do Fundeb, limitar ainda mais os gastos com educação!

Não bastasse mais de 60 milhões na pobreza, 14 milhões de desempregados, mais de 250 mil mortes por Covid e ainda sem calendário de imunização, retirar recursos públicos das áreas e das populações mais vulneráveis!

Governo e Congresso sabem que há recursos para pagar renda emergencial e investir em políticas públicas tributando os super-ricos que, historicamente, não pagam nada ou são subtributados, deixando mais de 50% da arrecadação vir de impostos sobre o consumo, justamente pagos pelos que menos têm. O sistema tributário perverso precisa ser corrigido de forma urgente e solidária para salvar vidas!

É absurdo e imoral que os privilegiados de sempre, protegidos pela esfera política, fiquem isentos num país à deriva sanitária, econômica e humanitária, e considerar normal que os super-ricos fiquem ainda mais ricos, como provado pelos dados da Oxfam ano passado, em que 42 bilionários aumentaram suas fortunas em mais de R$ 170 bilhões, em apenas cinco meses de pandemia.

Já vivemos o terror da Emenda Constitucional 95, que congela investimentos em áreas sociais por 20 anos – a chamada PEC da Morte, mostrando seu desolador efeito. Agora, outras duas PECs assombram ainda mais o cenário obscuro da redução do Estado para os mais pobres. Não só a PEC Emergencial, mas também a PEC 188, chamada PEC do Pacto Federativo. Não é por menos que a PEC 188 é também chamada a PEC do fim do mundo.

O presidente da Câmara, deputado Arthur Lyra, disse no twitter na última semana que as duas PECs devem ser votadas em março e serão um marco histórico nas finanças públicas do país. Tem razão! Salvar as finanças e matar as pessoas. É um marco sem precedentes humanitários: na hora que o Estado precisa salvar, vem asfixiar. E tendo como fazer justiça fiscal, mover a economia e promover igualdade, como provado pelo estudo da Made/USP divulgado no mês de fevereiro.

O governo e o Congresso insistem em não propor o fim do Teto de Gastos, que impede aumento de recursos em saúde e educação. Cortar recursos nas áreas sociais é a cantilena da salvação nacional!

Na verdade, atrasam ainda mais a recuperação da economia, quando deveriam estar focados em programas para garantir emprego e renda, dar recursos para quem efetivamente movimenta a economia, caso de quem foi beneficiado pelo auxílio emergencial.

No primeiro pagamento do auxílio, que foi de R$ 600,00, a contragosto do próprio governo, que queria o valor de R$ 200,00, foram beneficiadas mais de 60 milhões de pessoas. Isso ajudou a reduzir a extrema pobreza e aumentou o PIB, sendo, portanto, muito bom do ponto de vista econômico também.

Quais os verdadeiros motivos dessa perseguição ao Estado democrático, aos princípios constitucionais? Talvez não encontremos todas as respostas, mas sempre é bom reler o que disse, ainda em 2019, a procuradora de Contas do Estado de São Paulo, a professora Élida Graziane¨: “Sem corrigir as distorções da regressiva matriz tributária e do elevado estoque de renúncias fiscais, tampouco sem cumprir os ditames constitucionais sobre os limites da dívida consolidada e mobiliada federal, a proposta de desvincular, desindexar e desobrigar o orçamento público traz consigo, a bem da verdade, outra tríade ‘DDD’: desigualdade, desonestidade e destruição constitucional”.

Precisamos todos dizer chega às PECs da morte, do fim do mundo, ao teto de gastos, à vergonha de ser um país tão desigual. Precisamos mais do que nunca tributar os super-ricos e salva vidar.

Maria Regina Paiva Duarte

Presidenta do Instituto Justiça Fiscal

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quinta-feira (22), para considerar o ex-juiz Sergio Moro suspeito nos julgamentos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Em uma discussão que ficou acalorada e contou com discursos dos ministros a favor e contra os métodos da Operação Lava Jato, sete dos 11 integrantes da corte decidiram a favor de Lula. Até o momento, apenas o relator do caso, Edson Fachin, e o ministro Luís Roberto Barroso consideraram prejudicada a questão.

Uma corrente divergente, apresentada pelo ministro Gilmar Mendes, considerou que a decisão de que a 13ª Vara Federal de Curitiba era incompetente para julgar os casos de Lula não impediria a manutenção da suspeição. Os ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Cármen Lúcia , Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Nunes Marques o acompanharam.

O debate também teve, como pano de fundo, as ações e os efeitos da Operação Lava Jato. Ministros como Barroso, favoráveis aos efeitos da operação, indicaram que há um ataque à luta contra a corrupção. “Há um projeto de vingança na destruição dos avanços que conseguimos”, disse Barroso, em seu voto. “Que ninguém se iluda : não há como o Brasil se tornar verdadeiramente desenvolvido com os padrões de ética pública e ética privada que praticamos por aqui: precisamos de um pacto de integridade para mudar o Brasil.”

Barroso também se desentendeu com o ministro Ricardo Lewandowski sobre mensagens obtidas por um hacker nos celulares de procuradores da Operação Lava Jato e depois veiculadas pela imprensa.

Casos vão para o DF

Antes, o Plenário decidiu, por votos seis votos a dois, que os casos de Lula deverão ser julgados pela Justiça Federal do Distrito Federal. O recurso, o terceiro envolvendo o julgamento do ex-presidente na corte julgado em oito dias, conclui a discussão sobre a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para avaliar o caso.

Como o julgamento pela incompetência da Vara de Curitiba se deu por oito votos a três, apenas a corrente vencedora indicou quem deveria receber os casos. O relator do caso, Edson Fachin, indicou a JFDF, sendo acompanhado pelos ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.

O ministro Alexandre de Moraes indicou que o caso deveria seguir para o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), com sede em São Paulo. O ministro foi acompanhado pelo ministro Ricardo Lewandowski. Não votaram nesta questão os ministros Nunes Marques, Marco Aurélio e Luiz Fux, que originalmente mantinham em Curitiba os casos.

Bate-boca

Os debates entre os ministros se avolumaram ao final da sessão, quando a maioria já estava formada. A ministra Rosa Weber ignorou uma sinalização do presidente Luiz Fux que encerraria a sessão sem ler seu voto – e o leu mesmo assim, dando o sétimo voto ao pedido da defesa.

Ao fim dos debates, Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso – dois ministros cujo desafeto público desponta de muitos anos –voltaram a discutir. Desta vez, nem a intervenção do presidente, efetivamente encerrando a sessão, foi capaz de acalmar os ânimos da corte.

Congresso em Foco

O empreendedorismo universitário tem crescido cada vez mais, com as chamadas “Empresas Juniores” (EJs). E, embora o cenário econômico atual seja delicado em razão da pandemia, esse setor tem se reinventado com a continuação dos trabalhos de forma remota, sem parar de produzir e conquistar novos clientes. Exemplo disso é a AQUA Jr. – Assessoria Química e Ambiental, empresa júnior do Centro Universitário UniFavip.

Recentemente, a empresa conseguiu emitir o CNPJ, dando um grande passo em sua consolidação no mercado, tornando-se a primeira empresa júnior do UniFavip. A AQUA Jr. é formada por estudantes de engenharias química, bem como ambiental e sanitária. Seu objetivo é trazer inovação para o mercado de forma acessível, ressaltando a importância dos profissionais da área, como explica a estudante e diretora presidente da empresa, Leandra da Silva.

“Somos uma empresa de consultoria júnior, atuante no mercado desde 2018, que tem como objetivo trazer ao mercado um serviço diferenciado, atendendo às necessidades do cliente e do meio ambiente, de forma inovadora. Desenvolvendo técnicas e soluções com excelência a um bom custo benefício, prezando sempre pela satisfação do cliente e pelo respeito ao meio ambiente. Dessa forma, nos tornamos referência em soluções de Engenharia júnior, apresentando como destaques nosso compromisso, multidisciplinaridade e inovação, apresentando novas perspectivas para domínio científico”, disse.

Regulamentada no Brasil através da Lei 13.267/2016, as empresas juniores são associações civis sem fins lucrativos e com fins educacionais, formadas exclusivamente por alunos do ensino superior ou técnico. Com uma qualidade de uma empresa sênior na prestação de serviços e baixo custo de investimento (custo-benefício) na contratação, as EJs são uma excelente opção para empresários de diversas áreas de atuação do mercado em geral.

A empresária Girlan Siqueira, dona de uma produtora de licor caseiro, contratou os serviços de consultoria da AQUA Jr. e ressaltou o relacionamento, bem como a importância do trabalho da EJ para o crescimento do seu negócio. “Minha experiência em contratar os serviços da empresa foi maravilhosa, a equipe é super atenciosa e todos muito dedicados em fazer minha empresa crescer. Sem contar o atendimento ao cliente que é diferenciado. Mesmo online, me passaram segurança e credibilidade. Estou muito satisfeita e foi por todos esses motivos que fechei o contrato”, destaca.

Uma das grandes vantagens, que difere a AQUA Jr. de uma empresa sênior, segundo Leandra, é o oferecimento de serviços com a mesma qualidade e com um custo bem menor. Ela sinaliza que isso tem sido um atrativo para diversos empresários, que tem buscado cada vez mais os serviços da empresa, permitindo um crescimento da mesma em meio à pandemia. “Inclusive, acabamos de fechar um contrato novo na última semana”, revela Leandra.

A diretora e presidente da AQUA Jr. ainda conta como está fluindo a dinâmica do trabalho diante do cenário atual. “Estamos trabalhando ativamente, adaptamos o atendimento para home office, mas continuamos trabalhando normalmente. Quando precisamos fazer uma visita técnica, por exemplo, vamos até o cliente, respeitando todos os protocolos de segurança referentes à Covid”, conclui.

A área de atuação de uma empresa júnior pode ser abrangente, sendo pertinente aos mais diversos negócios e segmentos. A AQUA Jr., por exemplo, atua com consultoria nos seguintes temas: padronização de processo, licenciamento ambiental, aprimoramento de produtos, tratamento de água e efluentes, gestão de produtos químicos e mapa de risco.
A AQUA Jr. passou, recentemente, pela janela de federação com a Confederação de Empresas Juniores de Pernambuco – FEJEPE, sendo aprovada e se tornando a terceira empresa júnior de Caruaru a alcançar essa conquista.

As reações ao discurso do presidente Jair Bolsonaro na Cúpula de Líderes sobre o Clima foram quase imediatas. Especialistas e políticos apontaram inverdades nas declarações do mandatário e questionaram os compromissos firmados por ele, que destoam de postura tradicionalmente negacionista, desde que assumiu o governo, sobre preservação ambiental.

Para o diretor-executivo do WWF Brasil, Mauricio Voivodic, o país “sofre um processo contínuo de desmantelamento de políticas públicas direcionadas à preservação do meio ambiente” desde que o presidente iniciou o mandato. “A equipe do governo Bolsonaro parece agir em direção contrária aos interesses nacionais e de conservação do meio ambiente”, avaliou.

Voivodic também ressaltou que o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, trabalha para diminuir a fiscalização e para desmantelar órgãos ambientais que combatem a ilegalidade. Nesse contexto, ele disse que Bolsonaro age como se a Amazônia fosse um refém, ao exigir pagamento de líderes para manter a floresta de pé.

Na opinião de Fabiana Alves, coordenadora de Clima e Justiça do Greenpeace, dar recursos ao governo brasileiro, que atua contra a preservação ambiental, seria um equívoco. “É impossível proteger a floresta dando fundos a alguém responsável por níveis recordes de desmatamento na Amazônia e violações dos direitos humanos”, destacou.

Já o deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP), coordenador da Frente Ambientalista da Câmara, comentou que o governo está sentindo a pressão internacional, o que justifica o tom mais moderado do discurso de Bolsonaro. “O governo está acuado no ponto de vista da questão ambiental. Nós estamos, há dois anos e quatro meses, num processo de desmonte de todas as políticas ambientais brasileiras. (…) Nosso desmatamento já é superior a um milhão de hectares/ano. Então, esse discurso moderado vem por conta das pressões internacionais que o Brasil sofre”, argumentou.

O senador Jaques Wagner (PT-BA), presidente da Comissão de Meio Ambiente da Casa, também criticou a fala de Bolsonaro. “Enquanto o mundo se compromete com avanços na área ambiental, a fala do presidente na Cúpula do Clima foi vazia e carregada de mentiras. Além de não demonstrar qualquer compromisso com o meio ambiente, apresentou ações que não são do seu governo e mentiu sobre as taxas de desmatamento na Amazônia”, afirmou.

A deputada Carla Zambelli (PSL-SP) elogiou a participação do mandatário. “Em excelente discurso para a Cúpula de Líderes sobre o Clima nos EUA, o presidente Jair Bolsonaro reafirma o papel de liderança do Brasil na conservação de seu bioma e o compromisso em eliminar o desmatamento ilegal até 2030. O Brasil está aberto à cooperação internacional”, ressaltou.

Correio Braziliense

Estados Unidos e outros países aumentaram as metas de cortes de emissões de gases do efeito estufa em uma cúpula climática global comandada pelo presidente Joe Biden.

Biden revelou o objetivo de cortar entre 50% e 52% do nível de emissões de 2005 na abertura da conferência de dois dias iniciada no Dia da Terra, da qual participaram virtualmente líderes de 40 países, incluindo grandes emissores como China, Índia e Rússia.

Os Estados Unidos, segundo maior emissor depois da China, buscam retomar a liderança global no combate ao aquecimento após o ex-presidente Donald Trump retirar o país de iniciativas internacionais para cortar emissões.

“Esta é a década na qual teremos de tomar decisões para evitar as piores consequências da crise climática”, afirmou Biden na Casa Branca.

O primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, chamou a nova meta dos EUA de “virada de jogo”, enquanto outros países também fizeram novas promessas.

O primeiro-ministro do Japão, Yoshihide Suga, que visitou Biden na Casa Branca neste mês, aumentou a meta japonesa para o corte de emissões para 46% até 2030, ante 26% da meta anterior. Ambientalistas queriam uma promessa de pelo menos 50%, embora o poderoso lobby empresarial japonês tenha pressionado por políticas que favoreçam o uso do carvão como fonte de energia.

Enquanto isso, o líder canadense, o primeiro-ministro Justin Trudeau, subiu a meta de seu país de 30% para um corte entre 40% e 45% até 2030.

O presidente Jair Bolsonaro anunciou sua meta ambiental mais ambiciosa até agora, dizendo que o Brasil chegará à neutralidade de emissões até 2050, antecipando em 10 anos a meta anterior.

A diretora de clima do Greenpeace britânico, Kate Blagojevic, afirmou que a cúpula tinha mais alvos do que uma %u201Ccompetição de tiro com arco.%u201D

“As metas, apenas, não levarão a cortes nas emissões”, disse. “Para isso precisamos de políticas e dinheiro. E é aí que o mundo ainda está bem fora dos trilhos.”

A maioria dos países não ofereceu novas metas de emissões. O presidente chinês, Xi Jinping, disse que a China prevê que suas emissões de carbono cheguem a um pico antes de 2030, e que o país irá zerar as emissões líquidas até 2060.

Xi afirmou que a China irá gradualmente reduzir o uso de carvão entre 2025 e 2030. A China, que é líder em produção de tecnologia para fontes de energia renováveis, como painéis solares, por exemplo, queima grandes volumes de carvão para a geração de energia elétrica.

O presidente russo, Vladimir Putin, propôs oferecer tratamento preferencial a investimentos internacionais em projetos de energia limpa, mas também fez uma aparente referência aos Estados Unidos serem historicamente o maior emissor de gases do efeito estufa.

“Não é nenhum segredo que as condições que facilitaram o aquecimento global estão associadas a problemas que vêm de muito tempo atrás”, disse Putin.

Agência Brasil

Os empregados da Caixa Econômica Federal aprovaram, nessa quinta-feira (22), estado de greve. Ainda foi deliberada uma paralisação de 24 horas na próxima terça-feira (27) em todo o País.

Com o estado de greve, os funcionários podem deflagrar greve a qualquer momento.

De acordo com o Sindicato dos Bancários de Pernambuco, no Estado, 82,73% dos funcionários da Caixa aprovaram a deliberação em assembleia virtual realizada nessa quinta.

“A mobilização tem como objetivo denunciar a venda de fatias do banco 100% público, que acontece com a precificação do IPO da Caixa Seguridade, primeiro passo para a privatização da empresa pública. Além do IPO da Caixa, o governo e o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, atuam para a venda de outras partes do banco – Caixa Cartões, Gestão de Recursos e Loterias”, informou o sindicato local.

Na paralisação da terça-feira, haverá reuniões nos locais de trabalho e protesto em agências estratégicas para dialogar com os empregados e a população de um modo geral.

Folhape