A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Economia Criativa (Sedetec), publicou a segunda edição de 2021 do Contexto Econômico. Desenvolvido e mantido pela Sedetec, o serviço reúne no portal http://contextoeconomico.caruaru.pe.gov.br/ os principais fatores da conjuntura financeira do Brasil, de Pernambuco e de Caruaru.

Nesta nova edição, os leitores poderão conferir a números, índices e estatísticas das três áreas territoriais em termos de empregos, abertura de empresas, impostos, além dos resultados dos programas realizados pela Sedetec, referentes ao último mês de fevereiro.

Especificamente em relação a esse mês, Caruaru obteve destaque quanto ao volume de empregos formais registrado nos seus mais variados setores econômicos. De acordo com os números do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), em fevereiro, a Capital do Agreste acumulou um saldo de +637 postos de trabalho no comparativo entre admitidos e demitidos.

De acordo com o secretário de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Economia Criativa de Caruaru, André Teixeira Filho, acessar o Contexto possibilita uma boa atualização no que se referem aos cenários econômicos nacional, estadual e local. “Nele, os leitores têm a oportunidade de avaliar as três conjunturas, observando os potenciais a serem absorvidos em termos de empreendimentos e demais investimentos. Convidamos a todos a conhecer o Contexto Econômico”, destacou.

28/05/2013. Credito: Nando Chiappetta/DP/D.A Press.- Blog JA – Entrega da 7 edicao do Premio Algo Mais.na foto – Joao Lyra Neto

O ex-governador de Pernambuco João Lyra Neto desmentiu, ontem, a informação repassada por aliados sob condição de anonimato de que ele teria aconselhado sua filha, a prefeita de Caruaru, Raquel Lyra, a abrir mão de uma candidatura ao governo do estado no próximo ano. “Não tem nenhuma veracidade. Não houve nenhum comentário, não houve nenhuma conversa sobre isso. (A informação) não é verdadeira”, afirmou.

O próprio João Lyra procurou o Diario para dar a sua versão. “Ela é cotada (como possível candidata ao governo) porque é prefeita de uma cidade importante, foi reeleita com um índice muito alto, tem aprovação muito alta e tem um histórico político importante. Foi secretária de estado, deputada estadual e desponta como uma das lideranças a nível estadual que possa galgar qualquer cargo”, disse. Raquel foi reeleita prefeita de Caruaru no ano passado com 66.86% dos votos válidos.

O posicionamento de João Lyra foi no sentido de negar a desistência da pré-candidatura de Raquel Lyra ao governo do estado. Ele não confirmou, entretanto, que ela será candidata. “A nossa posição no estado depende muito do cenário nacional. Estamos em uma crise institucional, estamos em uma pandemia que tem trazido resultados muitos negativos na humanidade inteira, mas o Brasil, pela ineficiência da gestão do governo federal, tem agravado muito a situação no país. As articulações nacionais vão repercutir muito no estado”, explicou.

Cotada como um dos nomes capazes de liderar uma frente de oposição ao PSB no estado no próximo ano, Raquel Lyra assumiu, em março, a presidência do PSDB em Pernambuco, em um movimento considerado estratégico. Paralelamente, foi confirmado o retorno do ex-senador Armando Monteiro ao partido.

Apoio

Esta semana, em entrevista à Rádio Clube AM, o presidente nacional do Cidadania, Roberto Freire, ao ser questionado sobre qual dos nomes oposicionistas ventilados até o momento mais o agradava, declarou apoio a Raquel Lyra. “Venho acompanhando a sua excelente gestão em Caruaru”, justificou. O Cidadania, que em 2020 disputou a Prefeitura do Recife com Léo Salazar sendo candidato a vice na chapa da Delegada Patrícia (Podemos), deve estar no palanque da oposição em 2022.

Diario de Pernambuco

O Presidente do SISMUC – Regional, Eduardo Mendonça recebeu na sede do Sindicato, o Agente da Guarda Municipal de Caruaru, Marcio Bezerra, para tratar sobre a vacinação da Covid-19 nos servidores da Guarda que até o momento não começou. Para se ter ideia, desde o dia 31 de março existe uma Nota Técnica do Ministério da Saúde que determina que agentes da segurança sejam vacinados. Procurada a Secretaria de Ordem Pública e de Saúde ainda não explicaram aos agentes como será a dinâmica de vacinação neste grupo.

De acordo com a Nota Técnica N° 297 de 31 de março de 2021, o Ministério da Saúde direcionou para os estados e municípios exclusivamente doses da vacina contra a COVID-19 para as forças de segurança pública que estão envolvidas diretamente nas ações de vacinação como também nas ações de vigilância das medidas de distanciamento social. A identificação do público-alvo deverá ocorrer em articulação com as representatividades locais, dos municípios, estados e Distrito Federal com as entidades representativas. A vacinação foi recomendada a partir da data de publicação desta nota.

Porém, os servidores da Guarda Municipal de Caruaru que desde o início da pandemia atuaram nas barreiras sanitárias, nas fiscalizações das medidas de distanciamento social e, mais recentemente, também na vacinação, ainda não foram incluídos no plano municipal de  vacinação, como também não há uma previsão para a destinação da vacina para estes profissionais. Os Agentes de Segurança Pública do Estado, como Policiais e Bombeiros Militares e Policiais Civis já estão recebendo essas doses. De modo semelhante à atuação do Estado de Pernambuco, vários municípios iniciaram a vacinação de suas Guardas Municipais, a exemplo de Água Preta, Paulista e Ipojuca.

Os agentes solicitam a inclusão dos servidores da Guarda Municipal de Caruaru no calendário de vacinação para que estes profissionais continuem prestando um excelente serviço com segurança.

Os mananciais da Mata Norte do Estado começam a dar os primeiros sinais de recuperação com o acumulado das últimas chuvas. A Compesa vem monitorando os reservatórios que formam o sistema de abastecimento dos municípios da região e tem boas perspectivas para iniciar a redução dos rodízios a partir de ajustes operacionais nos sistemas.

As chuvas permitiram que a Barragem Vundinha, localizada no município de Ferreiros e que estava em pré-colapso, alcançou 15% de acumulação. A barragem tem capacidade total de armazenamento de 90 mil metros cúbicos de água. O aumento das precipitações também elevou o volume total acumulado na Barragem Mucambo, que é de 120 mil metros cúbicos de água. O reservatório, também localizado na cidade de Ferreiros, registrava, no mês passado, volume de 60% de água acumulada e agora atingiu 70%. As duas barragens respondem pelo abastecimento do próprio município de Ferreiros e Camutanga.

Outra barragem que apresenta sinais de recuperação é Morojozinho, localizada no município de Buenos Aires. O reservatório entrou em colapso em fevereiro deste ano, mas com as chuvas da semana o nível de água registrado já é de 19,5%. A Barragem de Morojozinho atende o município de Nazaré da Mata, um dos mais impactados pela ausência de chuvas durante o verão.

A Compesa seguirá acompanhando diariamente o volume de chuvas acumulado nos principais mananciais da Mata Norte a fim de iniciar as intervenções necessárias para o retorno da captação de água nesses e em outros reservatórios da região, tão logo alcancem níveis adequados.

O projeto “Educação: um Dever Legal”, criado pela Vara da Infância e Juventude junto com o Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania (Cejusc), ambos de Petrolina, proporciona audiências de conscientização online para famílias e para jovens em evasão escolar durante a época da pandemia. A ação teve início em janeiro de 2021, quando o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) uniu-se ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e às Secretarias de Educação, municipal e estadual.

No mesmo mês em que foi implantado, foram remetidos para a Vara da Infância e Juventude, quase 700 casos de evasão escolar, de alunos do ensino fundamental e médio, para integrar o projeto “Educação: um Dever Legal”. O intuito dos integrantes é assegurar o retorno às aulas de todos esses alunos ainda neste primeiro semestre, de forma voluntária.

Os casos são protocolados quando as escolas informam, à Vara da Infância e Juventude, os contatos de alunos que se evadiram das atividades educacionais. Em posse dessa informação, a unidade entra em contato e notifica os responsáveis e o aluno para a realização de uma audiência virtual. Após o contato, a equipe técnica do projeto tem como objetivo compreender os motivos do abandono escolar e elaborar um relatório circunstanciado de cada caso.

Com isso, as Unidades Judiciais promovem audiências remotas individualizadas para cada estudante. Essas audiências buscam uma conscientização dos jovens sobre a importância da educação em suas vidas nos aspectos profissional e social, além de orientar os responsáveis sobre as consequências jurídicas que poderão sofrer diante de uma situação de abandono intelectual do menor.

O juiz Marcos Bacelar, gestor da Vara da Infância e Juventude e do Cejusc, explica como funciona a dinâmica entre as duas entidades. “Depois das audiências nós oficiamos as escolas, dando ciência sobre as dinâmicas realizadas pela Justiça e, então, solicitamos que a Unidade Escolar promova esse acompanhamento nos 30 dias subsequentes. Havendo a regularidade do retorno, a questão estará superada; em caso negativo, as Providências legais constantes da advertência, serão implementadas por atuação do Ministério Público”, relata.

Com os cerca de 700 procedimentos em andamento, incluindo as dinâmicas individualizadas de busca ativa e de audiência, o magistrado se diz otimista na diminuição da incidência de evasão escolar no município. “Estamos com a esperança de findar nossas ações ao final deste mês de abril. O objetivo, contudo, é de conseguirmos o maior número possível de retorno desses alunos à escola”, conclui Marcos Bacelar.

Entre requerimentos e projetos de lei, o vereador Fagner Fernandes (PDT) apresentou mais três propostas que beneficiam a causa animal no município. Durante Sessão Plenária Virtual na Câmara, o parlamentar solicitou por meio do PL nº 8924/21 que seja criada a semana de conscientização “diga não à venda de animais”.

“A nossa intenção é ampliar o debate sobre a causa ao longo da semana de conscientização e termos campanhas que incentivem a adoção e não a comercialização dos animais na nossa cidade”, explicou Fagner.

O vereador também propôs (PL n°1696/21) que casas de ração e estabelecimentos que comercializam produtos agropecuários, sejam fiscalizados com o objetivo de coibir a venda de veneno, popularmente conhecido como chumbinho. “Solicitamos por meio desse projeto, que o Procon municipal fiscalize essas casas de vendas de produtos para animais. A nossa ideia é contribuir para a diminuição de casos de envenenamentos na cidade”, pontuou.

Além disso, Fagner solicitou por meio do requerimento nº 1697/21 que seja cumprida no município a Lei n°16734/2019, artigo 2º inciso VIII, que proíbe a comercialização de coleiras que gerem impulsos eletrônicos ou descargas elétricas em animais.

A defesa do ex-presidente Lula comemorou a decisão do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), que formou maioria nesta quinta-feira (22) para considerar o ex-juiz federal Sergio Moro como suspeito nos julgamentos contra o petista na operação Lava Jato.

“É uma vitória do Direito sobre o arbítrio”, escreveram os advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins, que comandam a defesa do ex-presidente. “É o restabelecimento do devido processo legal e da credibilidade do Judiciário no Brasil.”

Segundo os advogados, o pedido feito à corte pela suspeição é encampado desde 2016 pela defesa. “Sergio Moro usou o cargo de juiz para praticar lawfare e promover uma verdadeira cruzada contra o ex-presidente Lula — para acusa-lo e condená-lo sem prova de culpa com o objetivo de retirá-lo das eleições presidenciais de 2018 e da vida política”, escreveram.

O caso, apesar de não concluído, já conta com maioria formada na corte: sete dos onze ministros (Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lwewandowski e Gilmar Mendes) votaram para manter a decisão de considerar Moro suspeito nos julgamentos. Outros dois ministros (o relator do caso, Edson Fachin, e Luís Roberto Barroso) consideraram que, uma vez que a corte já havia declarado a incompetência da Vara Federal de Curitiba no julgamento, não faria sentido discutir eventual suspeição.

O julgamento deve retornar na quarta-feira (28), com os votos do decano Marco Aurélio Mello e do presidente, Luiz Fux.

Congresso em Foco

Pressionados pela continuidade do pagamento do auxílio emergencial, o Governo Federal e o Congresso Nacional encaminharam proposta para a renovação. Mas, enganam-se os que pensam que seria uma ação “do bem”. A condição para aprovar um novo auxílio de R$ 250,00 mensais por quatro meses, é a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que retira a obrigatoriedade de gastar um percentual mínimo em saúde e educação nas três esferas de governo.

Mais do que uma manobra, uma verdadeira chantagem, é uma grande maldade condicionar o auxílio ao encaminhamento da PEC Emergencial (186/2019).

Imaginem: o Brasil, com enorme desigualdade e concentração de renda, com o SUS universal atendendo 75% da população, cortar neste tipo de gasto! Imaginem: 88% das crianças estão em escolas públicas, que por pouco não perderam os recursos do Fundeb, limitar ainda mais os gastos com educação!

Não bastasse mais de 60 milhões na pobreza, 14 milhões de desempregados, mais de 250 mil mortes por Covid e ainda sem calendário de imunização, retirar recursos públicos das áreas e das populações mais vulneráveis!

Governo e Congresso sabem que há recursos para pagar renda emergencial e investir em políticas públicas tributando os super-ricos que, historicamente, não pagam nada ou são subtributados, deixando mais de 50% da arrecadação vir de impostos sobre o consumo, justamente pagos pelos que menos têm. O sistema tributário perverso precisa ser corrigido de forma urgente e solidária para salvar vidas!

É absurdo e imoral que os privilegiados de sempre, protegidos pela esfera política, fiquem isentos num país à deriva sanitária, econômica e humanitária, e considerar normal que os super-ricos fiquem ainda mais ricos, como provado pelos dados da Oxfam ano passado, em que 42 bilionários aumentaram suas fortunas em mais de R$ 170 bilhões, em apenas cinco meses de pandemia.

Já vivemos o terror da Emenda Constitucional 95, que congela investimentos em áreas sociais por 20 anos – a chamada PEC da Morte, mostrando seu desolador efeito. Agora, outras duas PECs assombram ainda mais o cenário obscuro da redução do Estado para os mais pobres. Não só a PEC Emergencial, mas também a PEC 188, chamada PEC do Pacto Federativo. Não é por menos que a PEC 188 é também chamada a PEC do fim do mundo.

O presidente da Câmara, deputado Arthur Lyra, disse no twitter na última semana que as duas PECs devem ser votadas em março e serão um marco histórico nas finanças públicas do país. Tem razão! Salvar as finanças e matar as pessoas. É um marco sem precedentes humanitários: na hora que o Estado precisa salvar, vem asfixiar. E tendo como fazer justiça fiscal, mover a economia e promover igualdade, como provado pelo estudo da Made/USP divulgado no mês de fevereiro.

O governo e o Congresso insistem em não propor o fim do Teto de Gastos, que impede aumento de recursos em saúde e educação. Cortar recursos nas áreas sociais é a cantilena da salvação nacional!

Na verdade, atrasam ainda mais a recuperação da economia, quando deveriam estar focados em programas para garantir emprego e renda, dar recursos para quem efetivamente movimenta a economia, caso de quem foi beneficiado pelo auxílio emergencial.

No primeiro pagamento do auxílio, que foi de R$ 600,00, a contragosto do próprio governo, que queria o valor de R$ 200,00, foram beneficiadas mais de 60 milhões de pessoas. Isso ajudou a reduzir a extrema pobreza e aumentou o PIB, sendo, portanto, muito bom do ponto de vista econômico também.

Quais os verdadeiros motivos dessa perseguição ao Estado democrático, aos princípios constitucionais? Talvez não encontremos todas as respostas, mas sempre é bom reler o que disse, ainda em 2019, a procuradora de Contas do Estado de São Paulo, a professora Élida Graziane¨: “Sem corrigir as distorções da regressiva matriz tributária e do elevado estoque de renúncias fiscais, tampouco sem cumprir os ditames constitucionais sobre os limites da dívida consolidada e mobiliada federal, a proposta de desvincular, desindexar e desobrigar o orçamento público traz consigo, a bem da verdade, outra tríade ‘DDD’: desigualdade, desonestidade e destruição constitucional”.

Precisamos todos dizer chega às PECs da morte, do fim do mundo, ao teto de gastos, à vergonha de ser um país tão desigual. Precisamos mais do que nunca tributar os super-ricos e salva vidar.

Maria Regina Paiva Duarte

Presidenta do Instituto Justiça Fiscal

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quinta-feira (22), para considerar o ex-juiz Sergio Moro suspeito nos julgamentos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Em uma discussão que ficou acalorada e contou com discursos dos ministros a favor e contra os métodos da Operação Lava Jato, sete dos 11 integrantes da corte decidiram a favor de Lula. Até o momento, apenas o relator do caso, Edson Fachin, e o ministro Luís Roberto Barroso consideraram prejudicada a questão.

Uma corrente divergente, apresentada pelo ministro Gilmar Mendes, considerou que a decisão de que a 13ª Vara Federal de Curitiba era incompetente para julgar os casos de Lula não impediria a manutenção da suspeição. Os ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Cármen Lúcia , Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Nunes Marques o acompanharam.

O debate também teve, como pano de fundo, as ações e os efeitos da Operação Lava Jato. Ministros como Barroso, favoráveis aos efeitos da operação, indicaram que há um ataque à luta contra a corrupção. “Há um projeto de vingança na destruição dos avanços que conseguimos”, disse Barroso, em seu voto. “Que ninguém se iluda : não há como o Brasil se tornar verdadeiramente desenvolvido com os padrões de ética pública e ética privada que praticamos por aqui: precisamos de um pacto de integridade para mudar o Brasil.”

Barroso também se desentendeu com o ministro Ricardo Lewandowski sobre mensagens obtidas por um hacker nos celulares de procuradores da Operação Lava Jato e depois veiculadas pela imprensa.

Casos vão para o DF

Antes, o Plenário decidiu, por votos seis votos a dois, que os casos de Lula deverão ser julgados pela Justiça Federal do Distrito Federal. O recurso, o terceiro envolvendo o julgamento do ex-presidente na corte julgado em oito dias, conclui a discussão sobre a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para avaliar o caso.

Como o julgamento pela incompetência da Vara de Curitiba se deu por oito votos a três, apenas a corrente vencedora indicou quem deveria receber os casos. O relator do caso, Edson Fachin, indicou a JFDF, sendo acompanhado pelos ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.

O ministro Alexandre de Moraes indicou que o caso deveria seguir para o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), com sede em São Paulo. O ministro foi acompanhado pelo ministro Ricardo Lewandowski. Não votaram nesta questão os ministros Nunes Marques, Marco Aurélio e Luiz Fux, que originalmente mantinham em Curitiba os casos.

Bate-boca

Os debates entre os ministros se avolumaram ao final da sessão, quando a maioria já estava formada. A ministra Rosa Weber ignorou uma sinalização do presidente Luiz Fux que encerraria a sessão sem ler seu voto – e o leu mesmo assim, dando o sétimo voto ao pedido da defesa.

Ao fim dos debates, Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso – dois ministros cujo desafeto público desponta de muitos anos –voltaram a discutir. Desta vez, nem a intervenção do presidente, efetivamente encerrando a sessão, foi capaz de acalmar os ânimos da corte.

Congresso em Foco

O empreendedorismo universitário tem crescido cada vez mais, com as chamadas “Empresas Juniores” (EJs). E, embora o cenário econômico atual seja delicado em razão da pandemia, esse setor tem se reinventado com a continuação dos trabalhos de forma remota, sem parar de produzir e conquistar novos clientes. Exemplo disso é a AQUA Jr. – Assessoria Química e Ambiental, empresa júnior do Centro Universitário UniFavip.

Recentemente, a empresa conseguiu emitir o CNPJ, dando um grande passo em sua consolidação no mercado, tornando-se a primeira empresa júnior do UniFavip. A AQUA Jr. é formada por estudantes de engenharias química, bem como ambiental e sanitária. Seu objetivo é trazer inovação para o mercado de forma acessível, ressaltando a importância dos profissionais da área, como explica a estudante e diretora presidente da empresa, Leandra da Silva.

“Somos uma empresa de consultoria júnior, atuante no mercado desde 2018, que tem como objetivo trazer ao mercado um serviço diferenciado, atendendo às necessidades do cliente e do meio ambiente, de forma inovadora. Desenvolvendo técnicas e soluções com excelência a um bom custo benefício, prezando sempre pela satisfação do cliente e pelo respeito ao meio ambiente. Dessa forma, nos tornamos referência em soluções de Engenharia júnior, apresentando como destaques nosso compromisso, multidisciplinaridade e inovação, apresentando novas perspectivas para domínio científico”, disse.

Regulamentada no Brasil através da Lei 13.267/2016, as empresas juniores são associações civis sem fins lucrativos e com fins educacionais, formadas exclusivamente por alunos do ensino superior ou técnico. Com uma qualidade de uma empresa sênior na prestação de serviços e baixo custo de investimento (custo-benefício) na contratação, as EJs são uma excelente opção para empresários de diversas áreas de atuação do mercado em geral.

A empresária Girlan Siqueira, dona de uma produtora de licor caseiro, contratou os serviços de consultoria da AQUA Jr. e ressaltou o relacionamento, bem como a importância do trabalho da EJ para o crescimento do seu negócio. “Minha experiência em contratar os serviços da empresa foi maravilhosa, a equipe é super atenciosa e todos muito dedicados em fazer minha empresa crescer. Sem contar o atendimento ao cliente que é diferenciado. Mesmo online, me passaram segurança e credibilidade. Estou muito satisfeita e foi por todos esses motivos que fechei o contrato”, destaca.

Uma das grandes vantagens, que difere a AQUA Jr. de uma empresa sênior, segundo Leandra, é o oferecimento de serviços com a mesma qualidade e com um custo bem menor. Ela sinaliza que isso tem sido um atrativo para diversos empresários, que tem buscado cada vez mais os serviços da empresa, permitindo um crescimento da mesma em meio à pandemia. “Inclusive, acabamos de fechar um contrato novo na última semana”, revela Leandra.

A diretora e presidente da AQUA Jr. ainda conta como está fluindo a dinâmica do trabalho diante do cenário atual. “Estamos trabalhando ativamente, adaptamos o atendimento para home office, mas continuamos trabalhando normalmente. Quando precisamos fazer uma visita técnica, por exemplo, vamos até o cliente, respeitando todos os protocolos de segurança referentes à Covid”, conclui.

A área de atuação de uma empresa júnior pode ser abrangente, sendo pertinente aos mais diversos negócios e segmentos. A AQUA Jr., por exemplo, atua com consultoria nos seguintes temas: padronização de processo, licenciamento ambiental, aprimoramento de produtos, tratamento de água e efluentes, gestão de produtos químicos e mapa de risco.
A AQUA Jr. passou, recentemente, pela janela de federação com a Confederação de Empresas Juniores de Pernambuco – FEJEPE, sendo aprovada e se tornando a terceira empresa júnior de Caruaru a alcançar essa conquista.